O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estou chegando de Minas Gerais, do coração sofrido da área mineira da Sudene e também dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Essas três áreas estão sendo efetivamente atingidas pela seca, de forma impressionante.

Vi, com os próprios olhos, abracei o povo, discuti os seus problemas e estou em condições de trazer um testemunho real, verdadeiro e de caráter urgente sobre a situação que assola dramaticamente a região que represento há muitos anos. Hoje, essa região, dentro de uma visão mineira, ainda merece uma solicitação urgente para ser atendida em seus dias de tristeza e de dor.

Sr. Presidente, é dramática a situação da seca no norte de Minas. Não há previsão de chuvas na região nos próximos cinco meses. O Instituto Nacional de Meteorologia informa que, dos 981 milímetros que deveriam ter chovido este ano, apenas 552 milímetros de chuva caíram no norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha e também no Vale do Mucuri. Houve, portanto, redução de quase 50% do volume normal de precipitação. Trata-se, sem dúvida, de uma das piores secas do século, segundo atesta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Mais de cem municípios mineiros sofrem as agruras da estiagem. Calcula-se que a seca atinge diretamente 170 mil pessoas, em sua maioria trabalhadores rurais que perderam tudo que plantaram e estão à míngua. Quem consegue migra para São Paulo, deixando para trás suas famílias necessitadas, deixando o que se convencionou chamar de “as viúvas da seca”.

Há casos gravíssimos, como os vividos nos sertões mais secos do Nordeste. Em Rubelita, no Vale do Jequitinhonha, a última chuva caiu em novembro do ano passado. Na localidade de Aparecida, os moradores dividem com o gado a pouca água existente na única cacimba. Na semana passada, em Mato Verde, no norte de Minas, tive ocasião de constatar, pessoalmente, em reunião com deputados, prefeitos e autoridades estaduais e municipais, a gravidade do quadro na região. Senti a angústia do povo, dos prefeitos e demais lideranças comunitárias ante a legítima pressão de quem, depois de perder tudo, sem ter o que comer, e, em muitos casos, o que beber, exige, com justiça, uma solução.

Sei que as primeiras centenas de cestas básicas começaram a ser distribuídas em vários municípios do norte de Minas, onde as comunidades locais já organizaram comitês para administrar a distribuição dessa ajuda de emergência.

Já está em vigor a Medida Provisória nº 1.659, de 12 do corrente, publicada ontem no Diário Oficial da União, que institui o Programa Especial de Financiamento a produtores rurais da área de atuação da Sudene que perderam suas lavouras. A assistência financeira alcançará os municípios mineiros assistidos pela Sudene e também os do Vale do Jequitinhonha.

Esse programa especial mobilizará R$450 milhões, dos quais R$225 milhões serão diretamente destinados aos pequenos e miniprodutores. Receberão financiamento de até R$15 mil, a juros de 3% ao ano nas operações de custeio e prazo de pagamento de até quatro anos, com dois de carência. Trata-se de um programa assistencial importante, e, sem a menor dúvida, amenizará a dramática situação dos pequenos agricultores que perderam tudo com a seca. Porém, é preciso mais. Recursos de urgência devem ser mobilizados para a imediata abertura de poços tubulares, sem os quais corre sério risco de colapso o abastecimento da população.

Convém lembrar que o Governo precisa liberar, com urgência, os recursos que são destinados àquela região. Somente no norte de Minas, é urgente a perfuração de pelos menos 660 poços. Desses, 243 foram perfurados, porém, até hoje, não foram equipados por falta de recursos. Como os rios e córregos do norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha estão praticamente secos, a abertura imediata dos poços é única solução.

Acredito, Sr. Presidente, que os agricultores do norte de Minas, transformados em flagelados da seca, mas que resistem às agruras da estiagem sem apelar para os saques, terão seus justos reclamos atendidos pelo Governo. Essa é a nossa expectativa.

Transmito a V. Exª a informação de que efetivamente o Governo estuda a possibilidade de abrir frentes produtivas na região. Conversei com o Ministro do Planejamento e ele nos disse que, além das cestas básicas e da liberação dos recursos já consignados no Orçamento da União, frentes produtivas de trabalho deverão ser examinadas com urgência.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Concedo um aparte ao Senador Lauro Campos.

O SR. PRESIDENTE (Flaviano Melo) - Senador Francelino, a Mesa informa a V. Exª que não é permitido aparte à comunicação de Liderança. Além disso, gostaria de informar-lhe que o seu tempo já se esgotou.

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG) - Muito obrigado a V. Exª.

Meu objetivo era trazer o testemunho de quem visitou pessoalmente essas regiões mineiras. O Governo está agindo prontamente, embora de forma insuficiente, para atender a população do meu Estado.

Sr. Presidente, antes de encerrar, peço a V. Exª que faça constar, na íntegra, um outro assunto que eu gostaria de abordar, que é a escolha do Jornalista Fábio Proença Doyle para membro da Academia Mineira de Letras.

Muito obrigado.