O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, está plenamente configurada mais uma seca no Nordeste do Brasil. Trata-se de uma estiagem que, dentre tantas outras, afeta, só no Ceará, 1.200 mil pessoas que dependem diretamente da agricultura, afora aquelas que terão restringido o acesso ao abastecimento d'água, inclusive consumidores industriais.

Fazendo uma análise da ocorrência de secas, excluindo-se, por insuficiência de informações, os séculos XVI e XVII, observa-se que, em um total de 294 anos, ocorreram 71 episódios de seca, entre secas totais e parciais. Isso significa que ao menos uma área do Nordeste é atingida por uma seca a cada 4,14 anos. Significa, ainda, que na parte menos vulnerável da região, mais predisposta às secas, acontece uma seca a cada 5,17 anos.

O comportamento dos setores econômicos em época de seca aponta para um quadro de grande desequilíbrio da economia regional e para uma intensa concentração espacial da renda gerada no Nordeste. Para a economia do Semi-árido, a seca resulta também na redução do mercado pela expulsão de parte da população, seja pela migração, seja pelo desemprego, seja ainda pela interrupção da produção das lavouras. Embora com pequena expressão econômica per capita, a parcela de população excluída do mercado responde, pelo seu peso numérico, por uma brusca diminuição da renda disponível e, por conseguinte, das atividades econômicas mais afetadas pela seca.

O fator mais limitante, porém, para a vida humana e animal e para as atividades produtivas, em especial as agropecuárias, é a escassez de recursos hídricos no Semi-árido. Os estudos que, de muitos anos, vêm sendo realizados sobre o assunto apresentam indicadores de sustentabilidade hídrica bastante preocupantes, em especial os índices que relacionam as demandas por água, para múltiplos fins, e suas disponibilidades efetivas e os níveis de comprometimento com a poluição. É, portanto, hora de encarar com franqueza a transposição das águas do rio São Francisco.

Desde o final do século passado, têm havido políticas de combate às secas. As diversas fases podem ser didaticamente organizadas em seis etapas distintas:

1 - A fase de estudo (1877 - l906);

2 - A fase hidráulica (1906 - 1945);

3 - A fase ecológica (1945 - 1950);

4 - A fase do desenvolvimento econômico (1950 - 1970);

5 - A fase do desenvolvimento sócio-econômico (1970 - 1990); e

6 - A fase do desenvolvimento sustentável (proposta em 1990).

A fase de estudo, que sucede a seca de 1877, consistiu em discussões e teorias sobre os caminhos a trilhar no combate às secas. Duas idéias eram dominantes: a construção de poços artesianos e açudes e a transferência de águas do rio São Francisco para o Jaguaribe.

A fase hidráulica, conduzida pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, resultou na construção de um grande número de açudes no Nordeste e prossegue paralelamente às demais fases.

A fase ecológica consistiu em uma estratégia de convivência com a seca, através de uma agricultura adaptada ao clima da região. A idéia foi liderada por técnicos do DNOCS. Dentre esses merece destaque Guimarães Duque, que condensou seus estudos no trabalho “Solo e Água no Polígono das Secas”. Duque introduziu o discurso das culturas xerófilas, a criação de animais adaptados às condições do semi-árido e a irrigação dos baixos.

Na fase do desenvolvimento econômico, criaram-se a Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, o Banco do Nordeste do Brasil - BNB e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. Instalava-se a fase de promover a industrialização, estimular a produção de alimentos na zona costeira e promover a agricultura adaptada à região. Nascia o incentivo à colonização.

Atualmente, duas novas fases emergem: a do desenvolvimento sustentável e a do gerenciamento racional dos recursos hídricos.

Segundo trabalho publicado em 1991, do pesquisador cearense Alfredo Lopes Neto et alli, “a seca constitui um fenômeno que se repete periodicamente no Ceará, impondo grandes prejuízos econômicos, sociais e ambientais.

Até agora, as políticas de enfrentamento às secas têm levado em consideração apenas o caráter emergencial e assistencial, quando do surgimento do fenômeno, determinando, na maioria das vezes, medidas improvisadas, em que pese a sua regularidade, a sua incidência sistemática, que não alcançam as causas estruturais, as quais são, na verdade, as responsáveis pelo quadro de pobreza rural mais fortemente desnudada por ocasião da seca.

A proposta que se segue carrega uma motivação básica de se criar condições no estado de enfrentamento, no plano estrutural do fenômeno da seca, deixando as posturas meramente emergenciais para serem tratadas como ações complementares às ações permanentes de combate às secas. Ações emergenciais são complementares e visam atender um momento de calamidade, de grande risco e de sobrevivência daquelas populações.

A idéia é que, sendo a seca um fenômeno natural que se abate sobre o Estado, estratégias preventivas devem fazer parte do próprio Plano de Desenvolvimento Sustentado do Estado, dentro da ótica de fortalecimento da base econômica do semi-árido, refreando, desse modo, o êxodo rural, que se acentua com o surgimento do fenômeno. A proposta preconiza, ainda, que o planejamento de ações contra as secas, tanto emergencialmente como de longo prazo, realiza-se em melhores condições nos anos normais.

Deve ser enfatizado que a população geralmente atingida pelo fenômeno da seca deverá fazer parte do processo de planejamento, trabalhando-se um inter-relacionamento contínuo entre esta e o setor governamental, tendo em vista medidas de implantação e operacionalização de métodos de resistência e convivência dessa população com as secas.

Para um equacionamento adequado ao enfrentamento da seca, há que se ter como pano de fundo algumas premissas básicas:

a) a seca não pode ser vista como um problema emergencial, isolado e desarticulado no processo de desenvolvimento da economia cearense, necessitando, pois, de medidas de caráter permanente para o seu enfrentamento;

b) a seca é um problema fundamentalmente de natureza social, na medida em que transforma o produtor de baixa renda em “flagelado”, conseqüentemente, não deve ser avaliada apenas nos aspectos macroeconômicos (queda do volume da produção agropecuária, queda na arrecadação estadual etc.);

c) os efeitos da seca evidenciam o subdesenvolvimento econômico e extrapolam a visão de ordem puramente climatológica;

d) é reconhecido que os programas emergenciais destinam-se tão-somente a evitar tragédias maiores, mas que somente políticas que atinjam as causas estruturais da pobreza preexistente (reforma agrária, acesso universal à educação, saúde, habitação e saneamento, redistribuição de renda etc.) tornarão o homem menos vulnerável às secas;

e) o impacto das secas mostra-se diferenciado sobre a população e a área, em razão das condições de umidade, estágio de desenvolvimento econômico e social, natureza das relações sociais de produção etc., determinando, desse modo, respostas diferenciadas ao seu equacionamento.

Isso vem tentando no Ceará, com algum êxito, mas carente de apoio do Governo Federal, o Governador Tasso Jereissati.

Ao longo da história, a intervenção governamental voltada para resolver os problemas da seca efetivou-se sempre por meio de ações emergenciais. A falta de continuísmo, em razão da acomodação que se implanta com a chegada das chuvas, origina o que se pode chamar de ciclo hidro-ilógico da água: seca, conscientização do fenômeno, preocupação, pânico, chuva, acomodação, seca.

É claro que o planejamento e gerenciamento de secas, para ser viabilizado de modo pleno, deve partir de algumas precondições básicas, tais como: conscientização do Governo Federal e governos estaduais da necessidade de uma política permanente contra os efeitos da seca - tantas vezes temos cobrado, aqui, uma política de desenvolvimento regional, que, até então, o Governo Federal não se deu o luxo de implantar; continuidade, independente das mudanças administrativas; envolvimento e integração das instituições públicas; compromisso e motivação do aparato técnico institucional.

Fomentar práticas alternativas de resistência às secas, como a irrigação, as culturas e a pecuária adaptadas que podem melhor conviver com estiagens prolongadas, será uma tônica que permeará as propostas das reprogramações e elaboração de novos programas e/ou projetos de desenvolvimento socioeconômico, buscando disseminar, dentro do aparelho técnico-econômico e do nível político do Estado, a compreensão da seca como um fenômeno natural e que faz parte do ambiente em que vive a população nordestina.

A condução do processo de planejamento para convivência com as secas, em termos operacionais de trabalho, dar-se-á a partir da formação de grupos interinstitucionais e multidisciplinares para a coordenação do processo dentro do esquema básico de planejamento, ou seja, diagnóstico, programação, execução, acompanhamento e avaliação.

Dentro dessa ótica de planejamento, ênfase será dada à organização das informações, com destaque para uma centralização de informações no âmbito de clima e recursos hídricos, estabelecendo-se um sistema de circulação de informações entre as pessoas e instituições envolvidas com a questão das secas. Serão inicialmente incluídas nesse plano de longo prazo, no caso do Ceará, as bacias dos rios Curu e Banabuiu, que serão radiografadas e ali instalados todos os projetos em andamento e outros que fortalecerão essas duas bacias, tornando-as menos vulneráveis a ocorrência de futuras secas.

Um processo de avaliação contínuo também será implementado, com vistas a se dispor de uma sistemática que possibilite análise, estudos e medição de impactos, indicando alternativas para correção de desvios e ajustamentos futuros.

É fundamental, dentro da concepção da proposta, a ótica de que as soluções emergenciais, que fatalmente far-se-ão necessárias por ocasião de secas periódicas, passem a ser tratadas de maneira mais planejada, em razão de diagnósticos melhor elaborados e da própria organização do setor público, que passa a se preparar continuamente. Há que se mudar a maneira de encarar a seca.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Pois não, Senador.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Senador Lúcio Alcântara, perdoe-me interrompê-lo já no encerramento, mas não quis fazê-lo antes porque dissertava sobre um problema que está comovendo o País inteiro. Neste momento, V. Exª faz uma análise do problema e diz como enfrentá-lo. Temos de encarar a questão da seca como algo quase que permanente, porque não se trata de um fato que surge como uma novidade. V. Exª citou algumas bacias que lá existem. Temos de planejar a utilização das mesmas, enfrentando com naturalidade e realidade para que não sejamos surpreendidos em alguns momentos ao longo da vida. Eu diria que nessa linha do raciocínio de V. Exª, se começarmos isso - evidentemente com a necessária participação do Governo Federal - e pensarmos, com cautela, em alguns projetos dessa natureza para as pessoas que vivem nesse meio - parece-me que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, é a alavanca no progresso do País -, partindo para a interiorização do desenvolvimento e para a análise das qualidades que cada região possui, considerando suas peculiaridades e apresentando projetos perenes, estaremos enfrentando com mais firmeza esses casos. Toda vez que há um movimento como esse e se há o famoso êxodo, ajudamos a criar grandes problemas para os nossos centros e as nossas metrópoles no País inteiro. Sempre tenho dito que a interiorização do desenvolvimento é uma das grandes metas do Brasil para ocuparmos o País no campo geográfico até com certa isonomia. No que tange aos grandes centros hoje, há três fundamentais problemas: o saneamento básico, a moradia e a segurança. Se cada vez mais estimularmos o crescimento, inclusive com a participação do BNDES, nos maiores centros, estaremos favorecendo para que ocorra o conhecido êxodo. Mas se o referido Banco partir para uma linha de incentivo para que empresas, embora radicadas em grandes metrópoles, sejam estimuladas a ramificar-se segundo o princípio da interiorização, contribuiremos para que as pessoas que lá se encontram recebam incentivos, quais sejam: educação, saúde, bem como emprego de uma forma ou de outra. Assim, estaremos ajudando a formar espécies de diques para que as pessoas não venham para as grandes metrópoles, cujos problemas estaremos ajudando a solucionar. Um analista há poucos dias dizia que hoje, para se manter a pessoa no interior do Brasil, nas pequenas comunidades, comparando-se, por exemplo, Fortaleza com o interior do Ceará; em Fortaleza, para acomodar uma pessoa, custa cinco vezes mais e em São Paulo dez vezes. Então, mantermos a pessoa na comunidade onde ela se encontra é muito melhor para nós, brasileiros. Acredito que essa linha de raciocínio que V. Exª traz hoje à tarde ao Senado e ao Brasil, essa tese que V. Exª defende para o Ceará, o seu Estado - e não é de hoje que V. Exª expõe aqui os problemas do Ceará -, vale, Senador Lúcio Alcântara, para o Brasil inteiro. A proposta que V. Exª traz, citando o exemplo claro do Ceará, vale para o Brasil. Eu diria até, como um dos representantes de Santa Catarina, que vale para o País inteiro, para nós também, que temos outros problemas, senão dessa ordem, mas em outro sentido.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Como enchentes.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - É claro. Há pouco tempo tivemos que enfrentar os problemas do El Niño. Temos que ter criatividade, precisamos nos preparar, pois não estamos preparados. Precisamos ser mais preventivos no Brasil, em todos os setores. Por isso, Senador Lúcio Alcântara, no momento em que V. Exª traz esta análise do Plenário do Senado para o Brasil inteiro, acho que deve haver uma parceria de Norte a Sul, de Leste a Oeste deste País, precisamos nos dar as mãos. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner. Recebo o aparte de V. Exª como uma contribuição solidária dos que vêem neste modesto pronunciamento um grito, mais um, dentre tantos que já se têm dado aqui, por tantos companheiros nossos, para um tratamento mais orgânico, mais permanente, em relação ao problema da seca.

Um dia desses, eu estava meditando, Presidente Geraldo Melo, V. Exª, que foi Governador de Estado, talvez possa me ajudar nesta reflexão. Sem nenhuma dúvida, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso reestruturou a Administração Federal e, as reformas feitas pelo Ministro Bresser Pereira, estão se dotando de um caráter mais profissional, mais regular ao Ministro e aos Secretários Executivos. Assim, as providências no âmbito dos Ministérios fluem com uma certa autonomia. Há uma burocracia profissional que está em andamento. Não diria que isto está totalmente conseguido, mas o caminho é esse.

O Governo, todavia, tem demonstrado uma grande incapacidade de tratar dos problemas extraordinários como as calamidades, as ocorrências que não diria serem imprevistas porque essa seca tem um grau de previsibilidade muito grande, mas, por exemplo, do incêndio de Roraima, da seca e da Dengue. Algo me faz crer que na organização administrativa do Governo há um lacuna, qualquer coisa que não está correspondendo com a mesma presteza que as emergências exigem.

Não posso e não acredito que o Presidente Fernando Henrique Cardoso seja um homem insensível. Pelo contrário, é um humanista, dotado de muito conhecimento das ciências humanas e, portanto, conhece a forma de agir das pessoas, da população, os dramas que se abatem sobre o povo, mas o Governo tem dificuldade em responder a essas questões. Isso tem até custado ao Presidente um certo desgaste. V. Exª conviveu, por exemplo, quando Governador com o Ministério do Interior. Em sua gestão deve ter ocorrido uma ou duas secas. Não será que foi um erro a extinção desse Ministério do Interior? Não tenho uma segurança para dizer isso, porque essa Secretária do Desenvolvimento Regional, não sei se é Ministro, se é Secretário, quando é para anunciar, para agradar ao partido e etc é Ministro, mas para agir não é, tem que responder ao Ministro do Planejamento. E não tem funcionário. Vamos ser sinceros, vamos ser claros, nem funcionou com o nosso querido Prefeito de João Pessoa, ex-Ministro, o então Ministro Cícero Lucena, nem com o outro paraibano, Ministro Fernando Catão, e oxalá funcione agora com um goiano. Mas eu não acredito, porque o arranjo institucional não dá a chance, não dá margem para que esse órgão tenha agilidade, tenha capacidade de resposta e tenha um papel bem preciso, bem definido. Então, penso que era o caso de os homens do Governo refletirem sobre isso. Por que nós temos demorado em dar respostas a essa situação de calamidade, situações graves que afligem uma larga parte da nossa população e que têm, inclusive, atraído para o País uma certa imagem de descrédito, como foi o caso do incêndio de Roraima.

Para concluir, a propósito desse aparte do Senador Casildo Maldaner, quem sabe amanhã tenha V. Exª a infelicidade de enfrentar em Santa Catarina aquelas enchentes trágicas que o Governo, provavelmente não terá condições de responder a isso, porque não há uma estrutura administrativa operacional com esse objetivo. E, se há função que a União deva conservar, se há função que a União deva manter, qualquer que seja a extensão da reforma do Estado que se faça, é a de agir nesses períodos, nessas circunstâncias de calamidades, de sofrimento, quando os recursos dos Estados e dos municípios, por si só, não que eles se abstenham de investir, mas não são suficientes, é preciso a solidariedade do País, da Nação, tendo à frente o Governo Federal. É, portanto, necessário refletir sobre isso, porque esses fatos têm acontecido e o Governo não tem sido capaz de agir com rapidez, com eficiência para acudir essas necessidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e espero que essas nossas palavras aqui tenham algum eco no sentido de mobilizar cada vez mais o País para providências agora e para o futuro em relação à seca.