O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nos últimos anos, a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS surgiu, no mundo, como uma nova peste. Hoje, a epidemia dessa terrível doença extrapolou todas as fronteiras geográficas, sanitárias, sociais ou morais, estimando-se a existência de cerca de 22,3 milhões de portadores do vírus HIV, em todos os continentes.

           Diante da força da ameaça de disseminação do vírus que paira sobre a população mundial, conter o avanço dessa epidemia tornou-se objetivo prioritário das políticas de saúde de todos os países.

           Para que essa meta possa ser alcançada, é indispensável poder-se contar com informações precisas sobre a ocorrência de casos da doença, para se evitar a adoção de medidas insuficientes, em função de dados subestimados.

           É para falar sobre o padrão estatístico adotado pelo Brasil para monitorar a evolução das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, entre as quais se destaca principalmente a AIDS, sobre sua proliferação e sobre as ações de vigilância epidemiológica dessas doenças em nosso País, que ocupo, na tarde de hoje, a tribuna do Senado Federal.

           Srªs. e Srs. Senadores, no Brasil, a contagem do número de casos de DST e de AIDS é feita quando o doente chega ao sistema de saúde e procede-se à sua notificação.

           Os dados sobre DST coletados no País através do sistema de vigilância universal apresentaram problemas, durante muito tempo, devido à elevada subnotificação de casos e à qualidade heterogênea das informações coletadas.

           De 1987 a 1996, por exemplo, foram notificados menos de 500 mil casos, número menor do que a quantidade estimada para apenas um ano.

           Consciente do problema, a Coordenação Geral do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis - AIDS-PN DST/AIDS, do Ministério da Saúde, redefiniu, em 1996, as estratégias de vigilância das DST, em nível nacional, tendo sido, então, selecionadas fontes de informação capazes de oferecer, através de análise complementar, dados confiáveis sobre a ocorrência das DST, em nosso País.

           Um dos componentes do sistema é a vigilância aprimorada das DST em locais selecionados. Os dados de incidência têm como denominador indivíduos dos sexos masculino e feminino, maiores de 12 anos de idade, atendidos nos serviços em primeira consulta.

           Os dados de prevalência têm como denominador homens e mulheres “sintomáticos” atendidos nos serviços de saúde, e os locais são selecionados conjuntamente com os Estados e Municípios envolvidos. O sistema opera com formulário, definições de casos e software de entrada de dados específicos.

           Os locais de notificação enviam os dados mensalmente aos Municípios envolvidos; destes, para os Estados; e destes, para o PN DST/AIDS, passando-se, assim, a se obter um quadro bastante preciso dos casos detectados.

           Esse sistema iniciou sua operacionalização em 1997. Cerca de 48 serviços foram selecionados para a primeira fase de implantação, atendendo a instruções previamente determinadas.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no caso específico da AIDS, sobre o qual falarei mais detalhadamente, é preciso considerar, em primeiro lugar, que a infecção pelo HIV não se distribui de maneira uniforme na população brasileira, pois depende de certos comportamentos ou de determinadas práticas associadas a um maior risco de infecção.

           Em segundo lugar, que os principais meios de transmissão do HIV são em número limitado, e nem todas as pessoas correm o mesmo risco de infecção.

           E, em terceiro lugar, que a infecção pelo HIV foi introduzida em diferentes áreas geográficas e em diferentes populações, em momentos também diferentes.

           Neste ano de 1998, a vigilância do HIV por Rede Sentinela Nacional deverá monitorar a ocorrência da infecção pelo HIV em 150 serviços de saúde, escolhidos em processo de seleção e localizados em Municípios e Estados conveniados com a Coordenação de DST/AIDS, através de cortes realizados semestralmente, com grupos acessíveis da população adulta, que apresentam diferentes níveis de risco para a infecção.

           A pesquisa, feita através de estratégias de implementação definidas, baseia-se em metodologia de testes laboratoriais para a detecção de anticorpos anti-HIV em amostras de soro colhidas em rotina de serviços.

           Os resultados desses estudos serão complementados com os dados obtidos por notificação de casos de AIDS e pelos serviços de testagem anônima para o HIV, o que permitirá uma visão mais acurada da infecção pelo HIV e de AIDS, em nosso País.

           As estatísticas apresentadas pelo Brasil, entretanto, não satisfazem a todos, Srªs. e Srs. Senadores.

           Em novembro do ano passado, por ocasião do Simpósio da MAP para a América Latina e Caribe, realizado no Rio de Janeiro, o coordenador da MAP, uma rede mundial de cientistas que estuda o avanço da epidemia no Planeta, Sr. Daniel Tarantola, criticou o Brasil, dizendo que nossas estatísticas não refletiam a proliferação do HIV em nosso País.

           Segundo o coordenador da MAP, o fato de a contagem do número de casos de AIDS ser feita apenas quando o doente chega ao sistema de saúde gera distorções, pois alguns portadores do HIV podem demorar até 10 anos para começar a manifestar sintomas da doença.

           Essas críticas foram isoladas e tiveram pouca repercussão entre os especialistas em DST. Tudo indica que apenas o jornal Folha de S. Paulo deu algum destaque às ponderações feitas sobre o monitoramento da AIDS no País.

           Especialistas em AIDS, que trabalham junto à Organização Mundial da Saúde - OMS, consultados sobre o problema por meus assessores, revelaram ter a percepção de que o Brasil possui um dos melhores sistemas de informação sobre a incidência de AIDS, entre todos os países da América Latina.

           Segundo o Dr. Valência, da OMS, a publicação do Boletim Epidemiológico DST, o controle realizado em nível municipal, estadual e federal, e outras medidas, tornam eficaz e transparente a progressão da epidemia de AIDS em nosso País.

           O coordenador do Programa Nacional de AIDS brasileiro, Dr. Pedro Chequer, responsável pela Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS do Ministério da Saúde, afirmou que o método oficial de contagem de casos, em nosso País, continuará sendo o de notificação de doentes, método utilizado também na maior parte dos países do mundo.

           O Dr. Pedro Chequer afirmou, no entanto, que o Ministério da Saúde já começou a fazer também levantamentos em grupos específicos para detectar a existência de infectados pelo vírus HIV, tendo em vista as mudanças apresentadas no quadro epidemiológico da AIDS, tanto em sua forma de transmissão, quanto no perfil de seus portadores.

           Sr. Presidente, é preciso ter em mente que o Brasil vem aperfeiçoando sua estratégia de combate a esse verdadeiro flagelo de nosso tempo.

           O Ministério da Saúde, colocando em prática a recomendação da OMS, que considera a vigilância sentinela como o principal método de coleta de dados sobre a infecção pelo vírus HIV e de monitoração de sua disseminação geográfica, demográfica e temporal, vem implantando, com sucesso, a Rede Sentinela Nacional, em nosso País.

           As DST estão merecendo atenção prioritária do Ministério da Saúde. Vários convênios foram assinados por aquele Ministério com o objetivo de incentivar programas que privilegiem a prevenção e o controle do avanço no número de casos de AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, em nosso País.

           Nessa área, o objetivo maior do Ministério da Saúde passou a ser o de realizar um trabalho de saúde preventiva de amplo alcance, que atinja toda a população brasileira, para reduzir o índice de pessoas que contraem o HIV.

           Em nosso País, a assistência integral às pessoas infectadas ou que já desenvolveram a AIDS tornou-se legalmente obrigatória desde novembro de 1996, quando foi sancionada a Lei nº 9.313, mais conhecida como Lei Sarney.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil é o país mais atingido pela AIDS, na América Latina. Houve um crescimento significativo e preocupante da disseminação dessa doença entre a população heterossexual, feminina e juvenil, e hoje já não se pode mais falar que ela atinge grupos marginais ou minoritários da nossa sociedade.

           O Brasil é praticamente o único país do mundo a garantir aos doentes com AIDS o acesso gratuito aos medicamentos usados no tratamento da doença, tratamento oneroso, a um custo anual de 10 mil reais por paciente.

           Por essa razão, quero crer que, se é verdade que nossas estatísticas sobre as DST e AIDS não refletem a proliferação do HIV, como pretendem alguns críticos, as correções serão feitas em curto espaço de tempo.

           Como o Governo Federal tem reafirmado seu compromisso de lutar contra a AIDS e dar cumprimento à atual política de distribuição de medicamentos para os doentes de AIDS em todo o País, as pessoas portadoras do vírus HIV ou as que já desenvolveram a doença terão, elas próprias, todo o interesse em notificar seus casos e passar a receber gratuitamente a medicação.

           Em 1997, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 60 mil pessoas que fazem uso da combinação de medicamentos, e as estatísticas demonstram que, apesar do alto custo da distribuição dessa medicação, houve uma economia de gastos para o SUS, decorrente, entre outros, da queda no índice de internações e da melhoria do estado de saúde dos pacientes.

           Srªs. e Srs. Senadores, o controle do avanço da AIDS e a prevenção dessa terrível doença são prioridades do Ministério da Saúde, e este vem dando suporte financeiro às ações empreendidas em vários Estados e Municípios da Federação.

           Estou certo de que, com a descentralização dos serviços públicos de saúde, ora colocada efetivamente em prática, o controle e o monitoramento dos casos de AIDS no Brasil, com a distribuição de sítios-sentinela pelas Unidades da Federação e por Macrorregiões, desestimularão as eventuais críticas às nossas estatísticas e permitirão o combate eficaz a esse verdadeiro flagelo deste fim de milênio.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.