O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há uns vinte dias fiz um discurso neste Senado sobre o endividamento do Estado de Rondônia, tratando também da intervenção havida no banco do Estado. Essa intervenção, feita pelo Banco Central, seria de um ano, mas prolongou-se por três anos e meio. Nesse ínterim, Rondônia ficou com uma dívida de R$502 milhões. Covardemente, o Governador prontificou-se a assumir essa dívida junto ao Governo Federal, sem sequer apurar as verdadeiras causas do endividamento, elevando uma dívida de R$27 milhões para R$503 milhões. Todo esse dinheiro seria pago pelo Governo do Estado de Rondônia e pelo seu povo por um período de trinta anos, com parcelas mensais de aproximadamente R$4 milhões. Tais recursos seriam suficientes para construir 10 grandes escolas ou 40 quilômetros de asfalto todos os meses. Mesmo assim, a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado aprovaram o projeto, que chegou a esta Casa.

Embora eu tivesse feito um discurso denunciando essas mazelas e a maneira como foi contraída a dívida, o Senado não teve o cuidado de analisar bem o endividamento de Rondônia, e, a toque de caixa, pelo interesse de alguns Parlamentares desta Casa, a Comissão de Assuntos Econômicos autorizou a abertura de crédito para que o Estado assumisse a dívida. Esse projeto estava prestes a ser votado por este Plenário, quando foi aprovado meu requerimento para que se analisasse a fundamentação da dívida. Tenho certeza de que, se o projeto tivesse chegado aqui antes de meu requerimento, teria sido aprovado, até porque esta Casa não tem assumido ou não tem ouvido com mais consciência, com mais atenção, as denúncias dos Colegas aqui feitas.

Depois de aprovado esse nosso requerimento na quinta-feira, o Banco Central, devidamente alertado, já se manifestou sobre um financiamento que o Governo do Estado de Rondônia quer fazer no Exterior, sem a aprovação desta Casa, e usando palavreado diferente, para negar os objetivos principais do empréstimo, e alegando que seria uma doação. O Banco Central sabe que estamos acompanhando isso de perto, que estamos denunciando aqui, nacionalmente, as falcatruas do Governo do meu Estado, até porque desconfiamos que existe um grupo de pessoas envolvidas fazendo lobby. Não sei se é interesse de gente do Palácio ou se é interesse do Governo do Estado, mas a verdade é que esse lobby é muito competente para retirar o dinheiro do BNDES, do Banco Central, da Caixa Econômica Federal e da Suframa, em Manaus.

Há muitos anos a Suframa não emprestava dinheiro ao Estado de Rondônia, mas o fez nesses últimos meses, para que o Estado fizesse um asfalto “casca de ovo”, ou seja, para que cobrisse uma rodovia BR que já está com toda a base preparada. A Suframa fez convênio no valor de R$300 mil o quilômetro de asfalto, sendo que com R$50 mil se faria esse trabalho. Esse contrato, cuja seriedade com que foi montado já nos deixa dúvidas, vai ser fiscalizado agora pela Comissão de Fiscalização desta Casa, que irá a Rondônia para detectar as irregularidades, principalmente no que se refere aos preços exorbitantes pelo quilômetro pago por esse asfalto. Tudo isso se deve a uma equipe que funciona “debaixo dos panos”, defendendo interesses de gente vinculada ao Planalto ou à área econômica, ou então de um lobby muito forte que o Governo do Estado conseguiu para “furar” a área financeira federal e conseguir esses recursos suspeitos para o nosso Estado.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais um escândalo envolve o Governo de Rondônia. Desta vez, a imprensa informa que a Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - Caerd - negociou uma doação de 100 milhões de reais de um banco inglês, contra garantia de notas promissórias no valor de 295 milhões. Essas notas promissórias são avalizadas pelo Governo de Rondônia, e a instituição inglesa teria prometido que seriam devolvidas no futuro, sem exigência de resgate. (imaginem!) As notas promissórias seriam apenas para dar caução às operações financeiras internacionais, servindo como garantia de outros negócios.

Na verdade, a operação parece armação de vigarista. Em troca de uma doação de R$100 milhões, emitem-se promissórias de R$290 milhões, com promessa de que não serão resgatadas, mas usadas como garantias em operações financeiras. As promissórias são avalizadas pelo Governo do Estado, que se torna devedor daquele valor, caso as operações “garantidas” não sejam quitadas.

Na sexta-feira, o Presidente do Banco Central encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos um ofício com cópia de dossiê sobre essa operação. O Banco Central foi, então, alertado pelo Tribunal de Contas, que investigou e verificou que os recursos não existiam no orçamento do Estado.

Entende o Banco Central que se trata de uma operação de financiamento que depende da autorização do Senado, na qual o Governo de Rondônia pretende obter R$100 milhões contra um endividamento de R$290 milhões em notas promissórias, mais a remuneração combinada. O mentor desse negócio, segundo a imprensa, é o Presidente da Caerd, Petrônio Soares - um velho conhecido do Tribunal de Contas de Rondônia.

Petrônio foi responsabilizado pelo pagamento ilegal de mais de R$16 milhões a empreiteiras que colaboraram na campanha do atual Governador, no início de seu Governo. As empreiteiras que prestaram serviços há alguns anos ao Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia, quando Raup era seu diretor, apoiaram sua campanha eleitoral, obtendo, após sua vitória, a revisão de valores em contratos vencidos. Petrônio e o cunhado do Governador e atual Chefe da Casa Civil, Sr. José de Almeida, dividem a autoria das irregularidades cometidas no Governo de Rondônia.

           Essa operação não resultou apenas no desvio daqueles R$16 milhões. Para obtê-los, o Governador cancelou dotação orçamentária de R$15 milhões destinada à capitalização do Banco do Estado de Rondônia - Beron, preferindo entregar o Banco à administração do Banco Central. Isso significa que, quando assumiu o Governo do Estado de Rondônia, não quis usar a dotação orçamentária existente para regularizar a situação do Banco do Estado de Rondônia, que poderia ter sido salvo com R$15 milhões. Em conseqüência disso, há um endividamento de R$ 503 milhões que esta Casa, sem questionar, está aprovando para a população do Estado pagar, sendo que não teve a mínima responsabilidade por esses gastos.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, se houver uma apuração no futuro, até esta Casa poderá ser punida pela conivência com essas mazelas do Estado de Rondônia, tendo ela dado veredicto final, aprovando esse financiamento.

           O Banco Central, ao invés de adiantar os recursos para sanear o Beron, como determina o Decreto Lei nº 2.321, preferiu recorrer ao mercado interbancário, onde, pagando as mais altas taxas, conseguiu transformar a necessidade de caixa de R$30 milhões existente na época em um débito de mais de R$280 milhões com a Caixa Econômica, com o Banco do Brasil e com o próprio Banco Central.

           Para sanear esse débito, esta Casa aprovou, em abril, um contrato de abertura de crédito de R$502 milhões para o Estado adquirir os ativos do Banco, com vistas à sua privatização ou liquidação, e a eficácia desse contrato depende da aprovação do refinanciamento da dívida do Estado, que ainda tramita.

           Mas, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, segundo informações de administradores designados pelo Banco Central para o Beron, caso aquele aporte de capital fosse realizado - os tais R$15 milhões de que falei há pouco -, não haveria necessidade de ingresso do Beron no mercado interbancário, e sua situação não teria atingido o atual prejuízo.

           Mas não ficaram satisfeitos. Como se não bastasse a dívida de R$502 milhões resultante do desvio dos R$15 milhões programados no orçamento para a capitalização do Banco, pretendem tomar R$100 milhões, nas vésperas da campanha eleitoral, em troca de promissórias que representam o endividamento de R$290 milhões, com a promessa de que não serão resgatadas, mas apenas usadas para dar caução a operações de financiamento no mercado financeiro internacional.

Sr. Presidente, tenho recomendado cautela nesta Casa em relação a qualquer assunto que diga respeito ao atual Governo de Rondônia.

Com relação ao crédito de R$502 milhões destinado à aquisição dos ativos do Beron, requeri informações sobre as providências adotadas no âmbito da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, face ao relatório da CPI da Assembléia Legislativa de Rondônia que responsabiliza o Banco Central pelo agravamento de sua situação financeira.

Essa CPI aponta o envolvimento do Beron na lavagem de dinheiro dos precatórios - mais de R$2 bilhões - e também operações ruinosas sob gestão dos administradores do Banco Central, inclusive por solicitação do Ex-Senador Amir Lando, que continua “gabando” influência e presidindo o PMDB de Rondônia, cujo Secretário-Geral, Luis Lenzi, foi preso em outro episódio de corrupção - desvio de R$1.400 mil da Ceron, a empresa de energia do Estado. Esse relatório da CPI responsabiliza o Banco Central pelo agravamento da situação financeira do Beron e foi encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Presidente da República.

Requeri informações sobre as providências adotadas, a fim de esclarecer a tramitação daquela solicitação de abertura de crédito para saneamento do Banco. Antes da aprovação desses requerimentos, a matéria foi votada em regime de urgência e resultou na Resolução nº 27, que autoriza o contrato de abertura de crédito, cuja eficácia depende de contrato de refinanciamento que tramita no Ofício S/30.

Posteriormente, enquanto tramitava o pedido do contrato de refinanciamento da dívida do Estado, cuja aprovação possibilita a eficácia daquela autorização de abertura de crédito, requeri novas informações ao Ministro da Fazenda sobre o valor das dívidas de Rondônia e seus credores, sobre o balanço do Beron e seus credores e sobre bens e direitos. Segundo relatórios do Tribunal de Contas, o Governo de Rondônia não tem controle do seu patrimônio, nem de suas dívidas ou contas bancárias.

Antes do pedido de informação ser aprovado e encaminhado, a matéria que pretende esclarecer foi deliberada na Comissão de Assuntos Econômicos, que aprovou o refinanciamento da dívida de Rondônia, incluindo o crédito de R$502 milhões para aquisição dos ativos do Beron, por meio do Projeto de Resolução nº 47.

Enquanto se aguarda o encaminhamento do projeto à deliberação do Senado, o pedido de informação constante do Requerimento nº 273, de 1998, foi aprovado na quinta-feira da semana passada. Dessa forma, quero crer que, até as informações solicitadas serem fornecidas, está suspensa a tramitação do Projeto de Resolução nº 47, cuja aprovação depende da eficácia da autorização de abertura de crédito constante da Resolução nº 27.

Sr. Presidente, a função de controle tem de ser severamente exercida nesta Casa.

Há o Poder Legislativo, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, mas não há o Poder Moderador, e sua função, que é a de fiscalização e controle, cabe a esta Casa e por ela tem que ser exercida com rigor.

Portanto, Sr. Presidente, com relação ao meu requerimento, aprovado na quinta-feira, é necessário que seja suspensa a tramitação do projeto de abertura de crédito e financiamento de R$502 milhões para o Estado de Rondônia. Diante de tantas denúncias e com o reconhecimento por parte do Presidente do Banco Central - um ofício foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de que se reavalie essa aprovação -, é evidente que a Presidência deve determinar que seja suspenso o andamento desse projeto, até que se responda ao requerimento e se esclareçam todas essas denúncias.

Em vários jornais, como na Gazeta Mercantil de hoje, já circula matéria muito grande a respeito desse outro escândalo de Rondônia, mencionado pelo Senador Fernando Bezerra, quando foi entrevistado. Por isso, espero que este Senado desperte ante as denúncias que são feitas pelos Senadores, mesmo porque o Estado de Rondônia, apesar de estar na divisa com a Bolívia, tão longe do centro, é um Estado do Brasil. Os Senadores que o representam têm, nesta Casa, o mesmo valor de um Senador de São Paulo, do Espírito Santo, da Bahia e, quando denunciam algo, devem ser ouvidos, a fim de se investigar se as denúncias são verdadeiras.

Não posso lançar dúvidas aqui sobre a Assessoria do Governo Federal, do Banco Central, da Caixa Econômica ou do Governo do Estado de Rondônia, sem que sejam tomadas as devidas providências - principalmente por esta Casa, que tem obrigação de mandar apurar os fatos - no sentido de se apurar a veracidade das mesmas.

Se eu tivesse feito alguma denúncia que não fosse verídica, esta Casa não me teria dado atenção. Na verdade, estou fazendo denúncias graves, com documentos que comprovam a veracidade dos fatos, e esta Casa tem de tomar as devidas providências, até porque há a Comissão de Fiscalização e Controle, cuja função é fiscalizar. Caso os Membros dessa Comissão não pretendam reunir-se, que se nomeiem outros Senadores que queiram pôr freio ao estado de corrupção presente no País. Isso só vem enlamear o nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso, já que se trata de recursos federais, que estão, portanto, sob a tutela de Sua Excelência - ainda que esses recursos sejam autorizados pelo Presidente da Caixa Econômica, sem que se analise o teor do que é pedido, ou pelo BNDES, que dispõe de dinheiro para emprestar a grandes grupos, para jogar no esgoto, a fim de beneficiar uma meia dúzia de corruptos do Estado, mas que não o tem para atender às micro e pequenas agroindústrias.

Parece-me que, na Administração Pública, quanto mais corrupto, mais apoio se recebe do Palácio - não do Presidente da República, é claro, pois Sua Excelência não deve ter conhecimento desses fatos. Embora eu tenha feito essa denúncia pessoalmente ao Presidente, Sua Excelência não tomou providências. Até tenho dúvida sobre se Sua Excelência já não tem conhecimento de tudo isso. Não quero amanhã dizer aqui que esta Casa e o Presidente da República são coniventes com essa corrupção financiada pelo Governo Federal.

Muito obrigado.