O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, dando continuidade às denúncias feitas em dias anteriores, volto a esta tribuna com outras denúncias.

No exercício de minhas funções, tenho recebido denúncias de que o Governo de Rondônia está desviando recursos destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - Planafloro. Trata-se de importante programa de desenvolvimento sustentado, aprovado nesta Casa e financiado pelo Banco Mundial.

Em 1996 e 1997, o Banco e o Governo Federal destinaram R$59 milhões para sua execução e atualmente tramita no Ministério do Planejamento e Orçamento uma proposta de termo aditivo de R$28 milhões para 1998.

Acontece que a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo são competência exclusiva do Congresso Nacional e podem ser exercidos por qualquer de suas Casas.

Para o exercício dessa competência, as Mesas da Câmara e do Senado podem encaminhar pedido de informação a Ministros de Estado. A não prestação das informações no prazo de 30 dias ou a apresentação de informações falsas importam em crime de responsabilidade.

Apresentei requerimento de informação sobre a aplicação dos recursos destinados ao Planafloro, que foi aprovado pela Mesa do Senado, tendo o Sr. 1º Secretário, Senador Carlos Patrocínio, encaminhado, em 27 de fevereiro, o pedido ao Ministro do Planejamento e Orçamento, Paulo Paiva.

O Ministro, por meio de um memorando da Secretaria Especial de Políticas Regionais, encaminhou documentos da Coordenação Estadual do Planafloro, que, no entanto, não atendem ao que foi solicitado, uma vez que as informações são incompletas e evasivas.

Ainda assim, verifiquei que o Governador propõe a construção de rodovia já financiada pelo Ministério por meio do Convênio nº 011/97, da Suframa, que destina R$271 milhões por quilômetro para a simples cobertura asfáltica de estrada cuja base já está concluída. Eis aí um outro escândalo: o valor de R$271 mil por quilômetro de asfalto, liberado para o Governo de Rondônia, em rodovia cuja base está pronta.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, peço licença para usar uma expressão popular: estão botando o Ministro do Planejamento em uma “cama de gato”, ou S. Exª está conivente com as falcatruas, o que me parece não ser de seu caráter. Ao que parece, um poderoso lobby está atuando para despejar dinheiro nas mãos corruptas do Governador Valdir Raupp, que conta com a lentidão do Judiciário e compra a peso de ouro a conivência da Assembléia Legislativa e o silêncio da imprensa regional, para seus asseclas desviarem o dinheiro que tem sido destinado pelo Governo Federal a Rondônia.

E não se trata só de recursos do Planafloro. Dentre outros, tramitam na justiça casos de desvio de recursos destinados à merenda escolar e ao combate à AIDS. Ainda recentemente a imprensa nacional divulgou o caso do processo de privatização da Companhia Elétrica Estadual - Ceron.

O BNDES e a Eletrobrás despejaram milhões de reais nas mãos daquele Governador e foi divulgado teor de conversa telefônica com o Deputado Olavo Pires, em que o Governador vangloriava-se de obter recursos do BNDES para usar na campanha eleitoral.

Nesse episódio, o Presidente da República ficou constrangido com as explicações não muito convincentes a respeito de recomendações que dera para o atendimento dos pedidos daquele Governador.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a tranqüilidade do Governador de Rondônia no trato dos recursos federais pode ser medida pelo descaramento da chamada operação FGTS, em que seu cunhado, Chefe da Casa Civil, sacou os saldos das contas dos servidores públicos, com fraude e parceria de funcionários e dirigentes da Caixa Econômica. A Caixa exigiu a devolução do dinheiro, abriu uma sindicância e, depois que a poeira baixou, nada mais disse sobre o resultado da sindicância ou se o dinheiro foi devolvido.

Também no Programa de Ajuste Fiscal administrado pelo Ministério da Fazenda, as portas estão escancaradas para o Governo de Rondônia, que tem obtido recursos sem o cumprimento das exigências impostas por resoluções desta Casa.

Na verdade, Sr. Presidente, o que temos observado é que os posicionamentos do Senado Federal não são levados a sério no âmbito do Governo Federal, ao menos em relação a Rondônia.

Recentemente recebi informações de que o Governador Valdir Raupp teria negociado o repasse ao seu governo de recursos aprovados pelo Congresso para projetos de colonização do INCRA, em resposta à posição dos Delegados Estaduais de seu partido, o PMDB, na convenção, que decidiu pelo apoio à reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo esses informes, os votos dos Delegados Estaduais de Rondônia teriam sido trocados pela transferência dos recursos resultantes de emenda de bancada.

O Congresso aprovou emenda destinando recursos para gestão do INCRA na implantação de assentamentos em Rondônia, mas agora esses recursos estão sendo desviados para convênio com o Governo do Estado, notoriamente corrupto.

Hoje existem milhares de sem-terra, de desempregados em acampamentos por todo o Brasil. O Senado tem autorizado a liberação de recursos para implantação de projetos de assentamento e reforma agrária em Rondônia, onde existem terras disponíveis e férteis. É um território virgem que, na década de 70, acolheu mais de 500 mil brasileiros em projetos de assentamento e que conserva o mesmo potencial. Mas, em vez da aplicação desses recursos em projetos de assentamento e reforma agrária para minorar o sofrimento dos brasileiros que estão nesses acampamentos de sem-terra, estamos assistindo alguém no Governo Federal determinar que esses recursos sejam desviados da aplicação votada no orçamento, por intermédio do INCRA, e repassados para o corrupto Governo de meu Estado, onde vai desaparecer em licitações fantasmas, notas fiscais frias e obras superfaturadas que, ao final, nem serão realizadas.

Enquanto isso, os sem-terra saqueiam as estradas e os mercados, a fome ameaça com a morte e o dinheiro, que deveria estar sendo aplicado em projetos de colonização e reforma agrária, está sendo desviado pelo Governo de Rondônia.

A respeito da informação incompleta encaminhada pelo Ministro Paulo Paiva, estou reiterando o pedido para S. Exª atenda, de forma correta, o que lhe foi solicitado pelo Senado Federal.

Quanto aos demais assuntos, estarei com o Ministro Clóvis Carvalho para apresentar-lhe essas questões. Espero que S. Exª tenha uma posição firme e determine uma investigação competente e as providências necessárias para acabar com o império de corrupção com recursos federais que se instalou em Rondônia.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, são várias as denúncias que temos feito sobre o Governo do Estado de Rondônia e há muitas ainda a fazer, a exemplo de um projeto do Governo do Estado para compra de sementes de feijão -1,5 milhão de sacas de feijão, pelo dobro do valor do mercado, em que foram compradas sementes podres e que não foram distribuídas; e ainda pagou-se ao vendedor sem ter recebido a mercadoria. Muitas outras denúncias continuaremos a fazer desta tribuna, até que chegue o momento em que o Senado tome uma posição firme quanto aos descaminhos que vem ocorrendo em Rondônia. O Tribunal de Contas da União deveria verificar essas denúncias e a elas dar uma atenção especial, para evitar o desperdício de dinheiro, que chegam a penalizar o próprio projeto de assentamento do próprio Governo Federal, que tem recursos destinados ao assentamento dos sem-terra no Estado de Rondônia. Todavia, tem-se a notícia de que autoridades deste Governo, para beneficiar o Presidente da República na questão da reeleição ou da “negociação de votos”, desviam esses recursos, já aprovados, para atender aos interesses do Governo do Estado de Rondônia e de sua Bancada.

O direito à reeleição foi um mal lamentável criado nesta Casa, e os prejuízos estão aí, à vista. Cada momento que se mexe no Orçamento atual é para a segurança, para a garantia da reeleição do Presidente da República.

Segundo os governistas, não havia necessidade nenhuma de o Presidente da República, por intermédio de seus assessores, tirar da boca dos sem-terra recursos para beneficiar principalmente um Governo tão corrupto quanto o de Rondônia, em troca de uma migalha de votos.

Tenho certeza de que se Presidente da República estivesse aplicando esses recursos para beneficiar essa gente com outros projetos, evidentemente a sua reeleição estaria garantida. Esse comportamento explícito, essa negociação de votos só vem desmerecer, a cada dia, o seu potencial para conseguir reeleger-se no primeiro turno e, quiçá, no segundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.