O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há mais de três anos, todas as regiões do País têm sido palco de escabrosos acontecimentos que gritam contra o já insuportável agravamento da problemática social brasileira. É a escalada de conflitos envolvendo os sem-terra, multiplicando o número de vítimas. É a morte em massa de doentes em tratamento hospitalar, como se deu em Pernambuco. Ou a eliminação física de idosos recolhidos a asilos beneficiados por verbas governamentais. Ou, ainda, os incessantes levantes de presos, impulsionados pelo desespero a que são conduzidos pela desumana situação em que vivem. É o morticínio de recém-nascidos em hospitais públicos desprovidos de recursos para seu atendimento. São as incontáveis demonstrações de prepotência e mesmo crime de corporações do Estado destinadas à segurança dos brasileiros.

É um sem-fim de incidentes que estarrecem os brasileiros. Simultaneamente, multiplica-se o desemprego, produto de uma política que fere nossa soberania.

O desespero já alcança considerável parcela de nosso povo, fruto do sucateamento da nossa rede hospitalar, de forma que a saúde dos brasileiros se torne problema de cada qual e alimente o poderio dos planos de saúde privados, impostos a uma população condenada a contínuo empobrecimento.

Diversos fatores contribuem para a desesperança do nosso povo. E tudo se soma à escassez de escolas de qualidade continuamente decadente. Estamos, neste momento, assistindo à proliferação da greve dos educadores e professores que reivindicam salários mais justos, visto que os atuais são insuficientes - este tema, aliás, foi abordado, há poucos instantes, pelo eminente Senador Guilherme Palmeira desta tribuna, pronunciando-se sobre a greve e a crise da universidade brasileira e, em especial, a pública.

No setor econômico, surgem os primeiros resultados das privatizações efetuadas: crescentes empréstimos de bancos oficiais às novas empresas privadas. E tudo isso sem me deter nas agruras do povo nordestino, atormentado pelas agruras da fome e sede.

Nesse panorama sombrio, em que se aproximam as novas eleições, há que se aplaudir a salutar iniciativa da Arquidiocese de São Paulo, que está promovendo ampla campanha com a finalidade de realçar, perante a Nação, a importância decisiva do Poder Legislativo, na solução desses problemas sociais.

A Igreja está dando entusiástico apoio, conforme noticia a imprensa, com objetivo de conscientizar, em todos os níveis e em todo o território nacional, os brasileiros do valor fundamental da escolha de seus representantes no Senado e na Câmara dos Deputados.

O Jubileu do Ano 2000, promovido por João Paulo II, Papa de carisma universalmente reconhecido, conduzirá a Roma incontáveis caravanas, do Ocidente ao Oriente, em uníssona concordância sobre a urgência de fazer predominar no mundo justiça e solidariedade, promovendo-se o resgate de dívidas sociais que pesam sobre a maior parte da humanidade.

Atendendo à convocação de Roma, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vem promovendo sucessivas Semanas Sociais Brasileiras, movimento de conscientização sobre os dilemas destes tempos, a fim de que o próximo século represente novo e feliz porvir para a humanidade, com o prevalecimento da justiça e da fraternidade.

A cada Semana Social Brasileira, rumo ao novo milênio, a situação do País é objeto de profundos estudos, seguindo-se o seu debate em todo o território nacional. Isso se dá simultaneamente, Sr. Presidente, com o esclarecimento da decisiva importância de Câmara e Senado, para que se governe consoante o sentimento nacional. Professores e especialistas de renome participam da elaboração da temática de cada Semana, propiciando ao povo melhor informação sobre nossos problemas e, principalmente, sobre a conduta governamental. Busca-se, num esforço que atingirá cada vilarejo brasileiro, conscientizar a Nação sobre o capital significado do Legislativo e, assim, a necessidade do eleitor acompanhar, atentamente, a atuação daqueles em quem votou.

Predomina, aqui, a fusão de princípios de ética, sem os quais tudo se torna vão. Convoca-se o eleitor a uma luta pela ética na política, pondo-se fim ao triste espetáculo de troca de legendas partidárias, levando a infidelidade aos eleitores - e, assim, à Nação - a extremos lastimáveis.

Ao concluir, lembro com saudades do nosso Líder e companheiro Humberto Lucena, que presidiu, de forma incisiva, para nosso orgulho, a Comissão Temporária Interna, incumbida de estudar a reforma político-partidária. Destaco, ainda, dentre tantas propostas apresentadas, aquela que objetivava liquidar os abusos hoje existentes, purificando-se a representação popular por meio de adoção de medidas que fortaleçam os partidos políticos, cujos membros hão de ser submetidos à disciplina partidária, sob pena de pronta perda de mandato, como se dava antes do Movimento de 64. Nessa época, as direções de partidos, por suas executivas, traçavam orientação, em questões de relevância, obrigatoriamente seguida por Deputados e Senadores, sob pena de perda de mandato, com a única exceção de questão grave de consciência, reconhecida pela direção partidária, assim liberando seu representante do dever de submeter-se à deliberação adotada.

Louvo, finalmente, Sr. Presidente, a unanimidade com que personalidades do País apontam a ausência de ética como fonte dos males que ora nos afligem, desmoralizando nossas agremiações e, infelizmente, atingindo a honorabilidade do Congresso Nacional. Este é um problema da máxima importância para nossa democracia representativa, que acredito encontrará solução adequada em nova legislação sobre partidos políticos, deliberando os parlamentares livremente, obedientes apenas às obrigações éticas que os unem a seus respectivos partidos e, por meio destes, à Nação brasileira.

Sr. Presidente e nobres Colegas, eram essas algumas das reflexões que eu não poderia deixar de trazer a este plenário no momento em que um movimento nacional, encabeçado pela CNBB e por outras igrejas, leva uma mensagem missionária a todos os quadrantes do País. Reflete ele sobre o Jubileu do Ano 2000, a virada do século, a ética e, principalmente, os problemas sociais.

Neste momento de reflexão, em que se prepara também um pleito do qual sairá um resultado para a virada do século, não haveria por que não trazer esta contribuição ao plenário do próprio Senado. Como dizia o Senador Guilherme Palmeira, com essa meditação poderemos encontrar a solução para os problemas do País.

Eram estas as considerações que eu gostaria de fazer nesta tarde, Sr. Presidente e nobres Colegas.