O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Geraldo Melo, Presidente em exercício do Senado Federal, Srªs. e Srs. Senadores, em verdade apenas peço ao Presidente que me conceda a palavra quando o assunto é urgente, o que é o caso desta matéria, porque representa o pleito de cinco mil empregados e aposentados da Eletronorte.

Trata-se de um apelo aos Ministros que votam a parte econômica do Conselho Nacional de Desestatização. Refiro-me nominalmente ao Ministro do Planejamento e Orçamento, Paulo Paiva; ao Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, José Botafogo Gonçalves; ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan e ao Ministro-0Chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho. Apelo a S. Exªs para que prestigiem esse pleito, dada a urgência da matéria, que está para entrar em votação na próxima reunião.

Recebi expediente do Clube de Investimento e Participação dos Empregados da Eletronorte. Sr. Presidente, peço que V. Exª determine, na forma regimental, que esse texto conste do Diário do Senado e que também seja enviado expediente a essas autoridades que acabo de relacionar, para que dele tomem conhecimento em caráter oficial e possam determinar as providências cabíveis.

O texto é o seguinte:

Ao

Exmº Sr.

Senador Bernardo Cabral

Em mãos

Excelentíssimo Senhor,

Nós, os mais de 5.000 empregados e aposentados da Eletronorte, que construíram a infra-estrutura energética da Região Norte, e agora representados pelo Investinorte, precisamos do apoio de V. Exª nas negociações ora em desenvolvimento com o Governo Federal e o BNDES, no sentido de sensibilizá-los para que possamos participar da privatização dos ativos da Manaus Energia S/A (Eletronorte), nas mesmas condições já oferecidas aos empregados de tantas outras empresas federais desestatizadas, quais sejam:

Deságio de 70% (setenta por cento) sobre o preço mínimo do leilão;

Representação dos empregados nos Conselhos de Administração e Fiscal da empresa;

Financiamento direto do BNDES para os empregados, reduzindo os custos financeiros;

Prazo de amortização mínimo de 8 anos; e

Prazo de carência de 2 anos.

Para tanto, encaminhamos, em anexo, documento sobre a participação dos empregados da Eletronorte na privatização dos ativos da Manaus Energia S/A, detalhando nossas necessidades e os motivos que justificam tal pleito, assim como também a Carta de Princípios do Investinorte.

Certos da compreensão e sensibilidade de V. Exª quanto ao nosso pleito, antecipadamente agradecemos e colocamo-nos à sua disposição.

Atenciosamente,

Assina a carta o Sr. Fernando Inácio Borges da Silva Bastos, que é Diretor e responde pela Presidência do Investinorte.

Sr. Presidente, deixo que V. Exª determine, como há pouco requeri, o registro da participação dos empregados e da declaração de princípios nos Anais da Casa, mas não me furto de mostrar onde reside a injustiça.

A participação dos empregados na privatização de empresas federais já privatizadas está sendo feita da seguinte forma: na Copesul, os empregados estão obtendo 70% de deságio, que é o primeiro dos itens que aqui se pede; na PqU, 70% de deságio; na Açominas, 70% de deságio; na Petroflex, 70% de deságio; na Fosfértil, 70% de deságio; na CST, 70% de deságio; na Cosipa, 70% de deságio; na Usiminas, 70% de deságio; e na Acesita, 70% de deságio. Apenas na Companhia Vale do Rio Doce, o deságio foi de 66%, porque os empregados negociaram um deságio menor, em troca de um maior percentual de ações. Com isso, eles obtiveram 6,31% das ações preferenciais da Companhia.

Pergunto-me: será que isso ocorre porque, no Norte, eles ficam esquecidos? Com isso, tentam dar a esses cinco mil empregados e aposentados um deságio sobre o preço mínimo no leilão diferente do que foi concedido aos demais ainda há pouco aqui elencados?

Por isso, Sr. Presidente, peço a V. Exª que, juntando esses documentos, oficie ao eminente Ministro-Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Fazenda, ao Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo e ao Ministro do Planejamento e Orçamento, porque, em breve, será decidida a votação da parte econômica, exatamente quanto ao deságio. Tenho certeza de que, com esses esclarecimentos, S. Exªs darão um tratamento equânime e justo, até por que são cinco mil empregados.

Era a comunicação urgente que tinha a fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.