A SRª. EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, assomo à tribuna para registrar um acontecimento que Brasília, mais precisamente o Congresso Nacional, está presenciando desde ontem: a Marcha “Brasília em Defesa dos Municípios”, que conta com um grande número de prefeitos.

Trata-se de um movimento municipalista brasileiro sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios, Associação Brasileira dos Municípios, Associação Brasileira de Prefeitos, Frente Nacional de Prefeitos, União de Vereadores do Brasil, entidades estaduais de prefeitos e vereadores. Apresentam-se com uma voz forte e firme de quem conhece a realidade e constata as dificuldades em que vivem os nossos Municípios. Eles vêm sensibilizar o Congresso Nacional e alertar os poderes constituídos, principalmente o Governo Federal e o Congresso Nacional, sobre as graves dificuldades por que passam os Municípios, apesar de todo esforço, determinação e trabalho realizado por seus administradores.

As reivindicações dos prefeitos constam dessa publicação, cuja introdução considero importante ser lida, por representar o pensamento desses representantes do Poder Executivo municipal:

     “Nos últimos anos, os Municípios brasileiros vêm assumindo pesados e crescentes encargos e atribuições que, até os anos 80, eram quase totalmente financiados pelos governos federal e estaduais. As ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, transporte e trânsito são exemplos dos sucessivos repasses de responsabilidade aos Municípios, sem a respectiva alocação de recursos financeiros. Para atender a pressão dessas demandas, os Municípios desenvolveram esforços no sentido de aumentar suas receitas próprias e reduzir custos. No sentido contrário, no entanto, têm assistido a um processo de subtração de recursos municipais. São exemplos disso a extinção do IVVC, o imposto de competência municipal sobre os combustíveis; a retenção de recursos municipais no Fundo de Estabilização Fiscal; a Lei Kandir e a limitação de créditos, dentre outras propostas apresentadas.

     O quadro geral dos municípios é bastante preocupante. Mantendo-se a atual política, seus esforços de arrecadação ficarão irremediavelmente comprometidos com conseqüências graves para a população atendida. Tal comportamento vem ferindo de morte o poder dos municípios, seguindo linha diametralmente oposta ao espírito e às disposições da Constituição brasileira vigente que reconhece o município como ente federado.

     Com o objetivo de reverter tal situação, os dirigentes municipalistas conclamam os Prefeitos, os Vereadores, os Secretários, os Conselheiros Municipais de todos os partidos políticos, entidades sindicais e populares e demais defensores da causa municipalista para integrarem esta luta que marca, sem dúvida, com esta Marcha Brasília em Defesa do Município, que está sendo realizada.”

É importante que se diga que vários Parlamentares comprometidos com a causa dos Municípios estiveram no local onde se realiza esse evento, aqui no Congresso Nacional. São mais de três mil Prefeitos que vieram à Brasília e entregaram ao Presidente em exercício do Senado, Senador Geraldo Melo, que se comprometeu a analisar, estudar e, quem sabe, exercer o seu poder e a sua força política junto ao Governo Federal para que algumas leis sejam melhor analisadas e até algumas medidas sejam revistas.

Temos conhecimento de que, neste momento, os Prefeitos se dirigiram ao Palácio do Planalto, para solicitar ao Presidente da República em exercício, Senador Antonio Carlos Magalhães, que os receba e eles possam entregar as suas propostas. Os Prefeitos precisam ser valorizados, respeitados e ouvidos.

O elenco das proposições constantes do presente documento sintetiza o pensamento das lideranças municipais, manifestado em reuniões realizadas em diferentes pontos do território nacional e sistematizado em dois encontros acontecidos durante o mês de abril no Congresso Nacional.

Dentre as mais importantes proposições elencadas a seguir, as entidades municipalistas priorizam:

- aumento dos recursos destinados ao FPM;

- refinanciamento de dívidas dos Municípios, a exemplo do que já foi feito com os Governos dos Estados;

- repasse aos Municípios de 100% dos recursos arrecadados por intermédio do IPVA;

- regulamentação da cobrança de taxa de iluminação pública;

- aprovação da lei complementar do ISS;

- aumento do Piso de Atenção Básica - PAB.

Pedem ainda uma revisão, visando ao aprimoramento da legislação sobre educação no que se refere ao Fundo de Participação dos Municípios e ao de valorização do magistério. Neste ponto, há alguns transtornos porque tomaram como referencial datas anteriores.

Considero também importante, Sr. Presidente, Srs. Senadores, um editorial publicado hoje, 19 de maio de l998, no jornal Zero Hora, do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à Marcha dos Prefeitos. Lerei apenas parte dele, que é extenso, para que V. Exªs sintam que a questão transcende partidos e governos e, principalmente, que ela não pode esperar que as coisas aconteçam gradativamente. É preciso urgência nas decisões. O editorial inicia dizendo:

“Os prefeitos brasileiros, num movimento coordenado e suprapartidário, convergem sobre Brasília para exercer pressão junto aos Poderes da União. Grande parte dos 5.507 municípios do País terá seus governantes hoje e amanhã às portas dos Ministérios - e eles estão desde ontem, diga-se de passagem - e nos gabinetes dos Legisladores numa tentativa de comover o Poder central em relação ao que consideram uma desproporção entre os encargos que pesam sobre as administrações locais e a fatia do bolo tributário que lhes é atribuída para suportá-los.

É nisso que se resume a queixa genérica dos prefeitos: estão recebendo mais transferência de atribuições que de recursos.

Contudo, prossegue o editorial:

“Mas há também pedidos específicos, condensados em treze pontos, que juntam desde as pretensões ao aumento do índice no Fundo de Participação dos Municípios (dos atuais 22,5% para 33%), até renegociação das dívidas com a União, reforço do Piso de Atenção Básica e municipalização dos recursos do IPVA.

O retrato que os administradores municipais estão levando a Brasília é conhecido - e ouvimos isso de viva voz dos prefeitos. Ele coloca as municipalidades como perdedoras no jogo dos repasses: o fundo de participação estaria sendo entregue apenas parcialmente, o que configuraria um descumprimento da obrigação prevista no art. 159 da Constituição Federal. Coloca-as também como vítimas da Lei Kandir: apesar do ressarcimento, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estima que cerca de R$130 milhões deixam de entrar anualmente para os cofres dos municípios no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da desoneração das exportações.”

Não leremos o editorial na íntegra, mas é exatamente isto. Chamamos atenção para a grande importância e necessidade de se investir em uma reforma tributária e fiscal como forma de equilibrar essa questão.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª. EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Quero, aproveitando o tema que V. Exª traz a este Plenário, importantíssimo, principalmente para aqueles que lutam por um municipalismo sério, realmente voltado para o interesse dos munícipes e da sociedade, que convive com os vereadores e prefeitos sobre os quais a angústia maior é descarregada, homenagear estes que aqui compareceram e que aqui foram recebidos, inclusive lembrando os elogios que teceram ao Senador Geraldo Melo, que preside a sessão, e a V. Exª por tê-los colocado à vontade a fim de apresentarem suas reivindicações. Tive oportunidade de lá estar presente e de sentir-me feliz pelos elogios que os dois Senadores receberam da comunidade de prefeitos e vereadores, a quem, frise-se, aproveito para homenagear. Agradeço a oportunidade do aparte para me solidarizar com as palavras de V. Exª.

A SRª. EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradecemos a V. Exª e aproveitamos para dizer que sabemos do empenho de vários Srs. Parlamentares, Deputados e Senadores, que lá estiveram, reafirmando seu compromisso com a questão dos municípios.

Todavia, até chamávamos a atenção, na hora em que fizemos a nossa breve saudação de homenagem e de respeito, sim, por se tratar de uma luta de cidadania; um clamor de alerta que os prefeitos, que são autoridades, tanto quanto nós, que se preocupam com a situação do povo brasileiro, de acordo com suas responsabilidades para com as suas comunidades.

Uma coisa precisa ser claramente colocada: se não trabalharmos para que, em primeiro lugar, tenhamos condições, de forma equilibrada, justa e igualitária, de buscar repassar os recursos ao mesmo tempo em que passamos responsabilidade para os municípios, certamente este País passará a enfrentar muitas dificuldades, já se associando a todas que estamos enfrentando, quais sejam, o desemprego, a queda de arrecadação, os juros altos, o endividamento; enfim, toda uma série de problemas que precisamos tratar de frente e urgentemente.

Temos que renegociar dívidas; não podemos impedir que recursos cheguem aos municípios; temos que rever dados e números, inclusive, Srs. Senadores, que dão a garantia do repasse aos municípios do Fundo de Valorização do Magistério. Sabemos de municípios no nosso Estado cujos dados são de 1966. Estão, pois, desatualizados. A realidade era outra. Os municípios, hoje, se prepararam, investiram, estão passando a assumir o compromisso do ensino fundamental; porém, por outro lado, não estão tendo o retorno e até estão apreensivos neste sentido.

Então, a meu ver, foi muito importante a manifestação positiva de apoiamento e de solidariedade que o Congresso Nacional deu aos Prefeitos. Logicamente, esta é a primeira etapa; temos ainda outras etapas a se concretizarem nas propostas de alteração de leis que eles estão apresentando, na análise que o próprio Presidente da República, com a sua equipe econômica, deve fazer de medidas que já existem e de leis que já estão em vigor.

É importante ainda que se registre que, em determinado momento, rapidamente, pensou-se que nem todos os Prefeitos teriam acesso ao espaço onde estava sendo realizada a reunião, ou seja, aqui no nosso auditório. Contudo, tão logo tomamos conhecimento do fato, entramos em contato com a segurança desta Casa, conversamos com o Senador Geraldo Melo, e as portas foram abertas. Trata-se de um movimento respeitável e plenamente identificado com a sociedade, formado por autoridades que aqui estão vindo aqui, deixando seus municípios, para encampar essa luta, dar transparência e pedir o apoio do Congresso Nacional e do Poder Executivo.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª. EMILIA FERNANDES(Bloco/PDT-RS) - Sim, concedo o aparte, Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Eu, para aderir ao pronunciamento que V. Exª faz, recordo que, em 1995, se não me falha a memória, houve um grande movimento, idêntico a esta Marcha dos Prefeitos, a esta marcha do movimento municipalista a Brasília. Depois daquele, se não me engano, o maior que tenho notícia, dentre outros, é o de agora, que começou ontem - um movimento pacífico, de reflexão, de repensar as coisas. É possível, inclusive, notar que a maioria dos Prefeitos que estão aqui em Brasília, que estão compondo esse grande movimento, são oriundos de municípios médios e pequenos. E por quê isso ocorre? Em virtude do empobrecimento que tem havido nessas comunidades; em virtude até de uma evasão - o famoso êxodo - de pessoas, que vão dos pequenos municípios para os maiores, formando as grandes metrópoles. E sempre tenho dito que, para reverter isso, precisamos partir para a interiorização do desenvolvimento. Assim, poderemos ajudar até as grandes metrópoles, que padecem hoje de três problemas fundamentais: a segurança pública, a habitação e o saneamento básico. Ocorre que, nas pequenas comunidades, as pessoas buscam a satisfação de suas necessidades, as quais só vêem satisfeitas nas grandes metrópoles. Com isso, o movimento econômico dos nossos menores municípios cai, ocorrendo o seu empobrecimento. Para revertermos isso, só com a interiorização do desenvolvimento. Parece-me que, dentre os temas listados por todos os Prefeitos, teríamos que partir para um movimento, Senadora, para que o nosso Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sob a orientação do Governo Federal, passe a incentivar a interiorização do desenvolvimento, a criação de novas indústrias, não nas grandes metrópoles, mas lá, nas pequenas comunidades, onde há problemas de habitação, segurança e mão-de-obra. Aí sim, levando o emprego, a saúde, a educação e também o lazer, estaremos ocupando eqüitativamente o País, como um todo, e aí estaríamos formando uma espécie de diques, para que esse êxodo, essa evasão não aconteça.

Se ajudarmos a encontrar soluções com prefeitos, vereadores, comunidades e entidades organizadas dos Municípios, incentivando tal iniciativa através do BNDES e do Banco do Brasil, em vez de fechar agências em pequenas comunidades, podemos torná-las agentes de desenvolvimento, em conjunto com autoridades municipais e entidades organizadas, a fim de que nossos jovens lá permaneçam. Creio que esta é uma meta que precisamos alcançar. Ao lado das reivindicações que aí estão, devemos colocar esse movimento a fim de que, nessa interiorização, busquemos soluções perenes para o Brasil como um todo. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª, Senadora Emilia Fernandes, municipalista por excelência. O clamor de V. Exª representa esta Casa como um todo.

           A SRª. EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Muito obrigada, Senador. O raciocínio e a linha do aparte de V. Exª é acolhido por nós, não apenas integrando nosso pronunciamento, mas também caminhando na mesma direção do que temos defendido. O Brasil precisa urgentemente fazer uma revisão de rumos. Há 50 anos, tivemos o desenvolvimento e a valorização do homem do campo e lhe eram oferecidos estímulos para a sua permanência ali. Gradativamente, com o crescimento da industrialização no País, as coisas começaram a se reverter. O campo foi abandonado, não mais se ofereciam as mesmas perspectivas de educação, estabelecidos os limites e as condições da época. Todavia, as pessoas permaneciam no campo. Era importante investir. O crédito chegava, e havia a oportunidade da manutenção da família, do crescimento e da produção. O desenvolvimento do produtor, desde o pequeno até o grande, dava-se numa outra dimensão, num outro espaço, numa outra abrangência.

           As pessoas vieram para os grandes centros, e os grandes centros estão aí a desafiar os governos municipais, estaduais e mesmo o Governo Federal, pelo inchaço que receberam.

           Como V. Exª mesmo assinalou, estamos com grandes problemas nas áreas habitacional, de segurança e infra-estrutura, e o modelo de metrópoles e de regiões urbanas está quase que esgotado. Pelas suas dimensões, pelas suas características, pela sua história e por se tratar de um país com diferenças regionais, o Brasil tem condições de investir maciçamente na produção primária, na agroindústria, levando, logicamente, a estrutura e as condições para aquelas famílias permanecerem no campo.

           Agradeço o aparte de V. Exª e me somo a sua sugestão. É muito importante que as pessoas e os prefeitos trabalhem e administrem essas questões. Essa situação realmente nos preocupa. V. Exª falou que este é um dos maiores movimentos de prefeitos já ocorridos, e, deste Governo, eu diria que é o maior que está acontecendo. É suprapartidário, pluripartidário, porque aqui estão todos os partidos, o que significa que os Municípios brasileiros estão chegando ao seu ponto máximo de resistência. Portanto, é compromisso, sim, desta Casa e do Governo Federal, apresentar propostas concretas urgentemente para tentar amenizar esse problema.

           Se o Governo Federal afirmava, até mesmo na sua cartilha eleitoral de compromisso, que era impossível promover o crescimento do País sem que recursos disponíveis chegassem aos Municípios, sem se dar a distribuição adequada e, principalmente, sem se manipular financeiramente as administrações municipais com arrocho, sofrimento e corte constante de recursos, por que agora está se dando o inverso dessa proposta? Há uma concentração, sim, por intermédio de uma lei ou de outra, de uma medida provisória, enfim, toda a direção é de concentração. Então, perguntamos: por que os Municípios estão sendo obrigados a responder, cada vez mais, por iniciativas que deveriam estar melhor distribuídas entre as diversas instâncias dos Poderes Executivos do País?

           Portanto, é incompreensível que o Governo Federal, diante da situação atual, pretenda resolver ou continuar resolvendo seus problemas de caixa, como já fez durante toda esta sua administração, penalizando Estados e Municípios. Estão levando adiante um processo de distorção do sistema federativo, cujas conseqüências, certamente nefastas, não interessam a nenhuma das regiões do Brasil nem ao conjunto da Nação brasileira.

           O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

           A SRª. EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Senadora Emilia Fernandes, V. Exª fez, na tarde de hoje, um discurso de extrema importância. Foi muito feliz ao focalizar que a estrutura de nosso País tem que ser reexaminada. O ponto crucial do reestudo dessa estrutura é a questão do municipalismo. Praticamente todos os países do mundo adotaram, como a forma de melhor governar, a promoção da administração municipalista. O Brasil, em vez disso - temos um problema histórico, secular - adotou a centralização administrativa desde a época de El Rei, das capitanias hereditárias, do Brasil império, e não há meios de desmantelar esse processo. A União ainda fica com 60% dos recursos arrecadados no País, o que é um contra-senso. O prefeito, para construir uma pequena escola, um posto de saúde, comprar uma ambulância ou um ônibus escolar tem que vir a Brasília e ficar meses esperando um convênio. Nossos gabinetes são constantemente acionados para tal finalidade. É um absurdo nos preocuparmos com assuntos dessa natureza e ainda termos que viabilizar o recurso do convênio do ônibus escolar, da ambulância. Tudo isso está embutido nesse modelo irracional que o Brasil adotou há séculos e precisa ser mudado. Creio que a principal reforma é desmantelar tal estrutura. A União deveria ficar apenas com as questões nacionais: as Forças Armadas, a política externa, alguns itens que são eminentemente nacionais. O restante teria que ficar exclusivamente por conta dos Estados e, principalmente, dos municípios, que devem ser a grande mola propulsora de tudo. Nós fazemos aqui o inverso, esvaziando os municípios. Está provado que uma obra feita pela União custa mais caro, enquanto que feita pelo Estado diminui um pouco seu custo; executada pelo município, o valor diminui muito mais ainda, tornando bem mais barata. Então, felicito V. Exª por trazer à tribuna, na tarde de hoje, assunto de tamanha importância. Estou totalmente de acordo com V. Exª em que a nossa estrutura deve ser revisada o mais rápido possível, e o ponto número um dessa revisão é a questão do municipalismo. Parabéns a V. Exª.

A SRª. EMILIA FERNADES (Bloco/PDT-RS) - Muito obrigada, Senador.

Entendemos que muito se tem falado em municipalização. Temos de ter cuidado, porque algumas questões são levadas e passadas, mostrando um quadro para os próprios municípios que aceitam e admitem a municipalização. Passam-se os encargos, mas os recursos são cortados ou chegam com atraso.

Mas é preciso aprofundar essa discussão: até que ponto é importante essa centralização, que prejuízos está causando e quais devem ser as exatas responsabilidades dos municípios, com o devido respeito e valorização da União e dos Governos dos Estados, sem que se necessite dessa contínua peregrinação dos prefeitos, batendo de porta em porta dos parlamentares, dos ministros, para que minguados recursos cheguem aos seus municípios muitas vezes atrasados, com cortes e, às vezes, até negados por burocracia de dentro de gabinetes estabelecida por técnicos do Poder Central.

Sr. Presidente, os municípios do meu Estado, Rio Grande do Sul, enfrentam grandes obstáculos em conseqüência das dificuldades impostas pela atual política econômica, que tem prejudicado a agricultura, provocando falência no comércio em geral, o desemprego crescente, acarretando queda na arrecadação. Desde o ano passado, V. Exªs são testemunhas da nossa presença e da nossa voz sempre denunciando que inúmeras comunidades do Estado do Rio Grande do Sul foram atingidas ora por estiagens, ora por grandes enchentes, e os recursos não chegaram.

Amanhã, traremos a este plenário os dados referentes ao recurso de R$150 milhões, aprovado por esta Casa para atender os municípios atingidos pelo El Niño. Recurso que não chegou. Mostraremos a resposta do Ministério do Planejamento e Orçamento, com quadro especificado, município por município deste País, e o valor destinado a cada um deles, como também o critério utilizado para distribuição dos recursos que deveriam ter chegado ao Rio Grande do Sul. No ano passado, tivemos seca e enchente, e este ano a enchente se repetiu em alguns municípios, mas o Estado do Rio Grande do Sul não recebeu nem a metade dos recursos que lhe cabem, segundo as estimativas do próprio Governo. Então, vamos abordar e aprofundar este assunto amanhã e pôr à disposição dos Srs. Senadores a relação dos municípios de cada Estado, para que V. Exªs e nós, que temos a responsabilidade de fiscalizar os recursos públicos, verifiquemos in loco se os recursos chegaram aonde deveria, se são necessários e para que fins estão sendo utilizados: se para o bem público, se para evitar desastres, se para recuperar o que já foi atingido ou para garantir votos para determinados redutos eleitorais.

A Srª. Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª. EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Com muito prazer, Senadora Benedita da Silva.

A Srª. Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senadora Emilia Fernandes, quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento. Pretendia fazer um discurso acerca da marcha dos nossos prefeitos. Porém, V. Exª, com muita propriedade, aborda o assunto nesta tribuna, poupando-nos, de uma certa forma, de sermos repetitivos e, ao mesmo tempo, garantindo-nos a oportunidade de aparteá-la para dizer que, de fato, muitos de nossos municípios vêm sofrendo o fenômeno El Niño e passando por momentos de dificuldades, precisando, portanto, de serem recebidos decentemente pelos governantes. Estamos assistindo hoje aos nossos prefeitos como peregrinos de pires na mão. Uma outra agravante é que a maioria não faz parte da base de sustentação do Governo e, por isso, não têm como se queixar, pois sequer são recebidos. Mas penso que os que fazem parte da base de sustentação do Governo também precisam receber apoio, porque não está em jogo sigla partidária alguma, mas, sim, a população. Tenho repetido que ninguém mora na União ou no Estado, mas no Município. E é do Município a maior responsabilidade de fazer valer uma política bem centralizada. Estamos passando por uma situação difícil em todo o País. Fomos, juntamente com mais de 2 mil Prefeitos e Vereadores, a Senadora Júnia Marise, o Senador Eduardo Suplicy e alguns Deputados, numa marcha até o Palácio do Planalto, a fim de que essa Comissão fosse recebida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente em exercício. Lá, tiveram a oportunidade de repassar os documentos ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que, na exposição que fez, disse que gostaria muito que o Presidente Fernando Henrique Cardoso os recebesse. Falou também que seria importante que esse movimento constituísse uma comissão permanente para dialogar com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, procurando uma possível solução. Mas, Senadora Emilia Fernandes, pedi o aparte a V. Exª para registrar a minha ausência deste plenário, por estar acompanhando os prefeitos e, ao mesmo tempo, para lamentar profundamente que, em plena crise que estamos vivendo em vários Municípios do meu Estado, Rio de Janeiro, não me deparei com um dos nossos prefeitos sequer. Lamento que o Rio de Janeiro, que tem sofrido com uma política quase que de marginalização, não tenha vindo a essa grande mobilização nacional, em que o Estado de V. Exª se fez majoritariamente presente. Estamos apoiando o movimento, independendemente de Estados. Temos problemas e o Município do Rio de Janeiro, como os municípios dos demais Estados, está carente de políticas que precisam ser implementadas. São problemas que surgem a todo instante, e não são simplesmente relacionados à questão da segurança, mas também à saúde, ao saneamento, à habitação e tantas outras necessidades. Lamentavelmente, não pude aqui reclamar essas necessidades, nem debatê-las com nossos representantes. Parabenizo V. Exª por estar nesta tribuna tratando deste assunto, e quero crer que, no decorrer da semana, falaremos muito a esse respeito, porque a demanda é grande.

A SRª. EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Senadora Benedita da Silva, agradeço o aparte de V. Exª e reconheço a sua importância. Ou seja, fica confirmado, neste momento, que o Presidente da República em exercício, Senador Antonio Carlos Magalhães, recebeu a representação de prefeitos e a pauta de suas reivindicações. Por um lado, lamentamos profundamente que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não estivesse no Brasil, não estivesse em Brasília, tendo em vista que essa marcha de prefeitos não foi algo improvisado; estava marcada há meses. Os prefeitos estavam divulgando sua vinda e pedindo essa audiência ao Presidente da República. Mas Sua Excelência tinha seus compromissos internacionais, e, no grau de importância com que as questões nacionais são tratadas, o internacional é muito mais importante. Porém, foi oportuno, porque estava lá o Presidente Antonio Carlos Magalhães. E o Congresso Nacional, a partir de agora, assume um compromisso duplo: por intermédio do Senador Geraldo Melo, que já o havia assumido e, agora, por parte do Senador Antonio Carlos Magalhães, que recebeu essas propostas e pode, tranqüilamente, articular os Partidos da base governista, tendo o apoio da Oposição.

Este é um assunto que une todos nós: a importância de se fortalecer os Municípios. Se continuarmos nessa corrida de desmantelamento, de empobrecimento dos municípios o País perderá, tendo minadas suas bases para o desenvolvimento igualitário, sustentável, digno, que almejamos, com emprego e com justiça para as pessoas.

Chamo mais uma vez a atenção para a importância de se fazer uma reforma tributária que promova as mudanças necessárias, resultando em justiça fiscal, aumento de arrecadação e correta distribuição dos recursos, com respeito ao pacto federativo e aos interesses da maioria da população brasileira ainda pouco respeitada em seus direitos de contribuintes.

Encerro, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, dizendo que o meu compromisso com a questão municipalista está diretamente ligado às minhas origens. Tenho um vínculo muito forte com essas questões, porque, há pouco mais de três anos, eu era Vereadora do Rio Grande do Sul, na cidade de Santana do Livramento na fronteira com o Uruguai. Vim para o Senado da República em 1995, interrompendo meu terceiro mandato como Vereadora naquele Estado. Portanto, sei dos problemas e das dificuldades que os municípios e seus Poderes Executivo e Legislativo têm para atender às expectativas da população e resolver as grandes questões que as comunidades apresentam - principalmente as mais pobres e desassistidas.

O Congresso Nacional, destarte, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, está diante de um desafio: ou reage em face de suas prerrogativas e do clamor nacional, pondo fim a essa concentração de recursos em relação ao Poder Executivo, que traz prejuízos comprovados numericamente, ou mais uma vez vamos esquecer que representamos o Brasil. Temos o compromisso de garantir condições dignas de sobrevivência para os nossos Municípios e seus administradores.

Encerro, solidarizando-me com os Prefeitos que vêm a Brasília e dão uma demonstração de cidadania, porque não estão apenas fazendo reivindicações em favor dos seus Municípios: fazem um gesto de grandeza, pois lutam pelo Brasil e pelos seus Estados. Declaro meu respeito a essa grande manifestação cívica e popular.

Era este o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.