O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, retomando o tema de meu discurso do dia 12 de maio, passo a analisar o depoimento da Presidenta do Banco da Amazônia S/A, Drª Flora Valladares Coelho, feito no dia 7 de abril de 1998, ante a Comissão Temporária da Amazônia, criada para definir uma política para o desenvolvimento econômico e social da região.

           O assunto trazido à discussão refere-se à aplicação dos recursos do Fundo de Financiamento Constitucional do Norte-FNO. Entende a Drª Flora Valladares Coelho que “... sendo o Banco da Amazônia um agente de fomento federal, cuja missão principal é promover e apoiar o desenvolvimento da região, no momento em que os recursos são destinados a uma região tão carente e ficando difícil a sua aplicação, não poderia ficar de braços cruzados observando os problemas”.

           Os problemas apontados pela Drª Flora Valladares Coelho consubstanciam-se na falta de zoneamento econômico-ecológico, de pesquisas para a produção agropecuária, e na inadequação da infra-estrutura acarretando dificuldades no escoamento da produção, crise energética que inviabiliza a agroindustrialização, a precariedade do armazenamento, assistência técnica insuficiente em número e qualidade e no apoio à comercialização.

           Esclareceu a Dra. Flora Valladares Coelho que o Tribunal de Contas da União vem monitorando os percentuais dirigidos a cada Estado, porque tem notado que alguns Estados, como o Estado do Pará e alguns outros, têm sido contemplados com mais recursos, enquanto que outros têm apenas 1 ou 2%.

           É importante salientar, Sr. Presidente, que em discurso pronunciado no dia 12 de maio de 1998, já havia alertado esta Casa, para a desigualdade na destinação dos recursos do FNO, reportada pela Drª Flora Valladares Coelho. Baseado no documento “FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO: FCO - FNE e FNO, Informações Gerenciais, abril de 1997”, produzido pela Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério de Planejamento e Orçamento, informei que os recursos repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN para o Fundo Constitucional de Investimento-FNO totalizaram R$1.858.706 mil, no período de 1989 a 1996. Foram contratados nos Estados da região norte, R$ 942.599 mil, o que representou apenas 50,71% do montante repassado.

           A distribuição das contratações era visivelmente desigual, pois o Estado do Pará, com 27.248 contratos, atraiu um valor de R$ 437.348 mil, do total de R$ 868.517 mil, o que corresponde a 50,3%, ou seja à metade. O Estado de Tocantins, embora com 5.038 contratos, que representam apenas 8,8% do número total de 57.253 contratos, absorveu R$166.542 mil, ou seja, 19,2% do total. O Estado de Rondônia contratou a expressiva marca de 10.314 contratos, de um total de 57.253 contratos, entretanto em termos de valor, Rondônia contratou R$ 115.336 mil, o que correspondeu a 13,3% do valor total para a Região Norte.

           Os três Estados - Pará, Tocantins e Rondônia - contrataram um montante no valor de R$ 719.362 mil, o que correspondeu a 82,8% do total. Os Estados do Amazonas, (R$ 66.054 mil), Roraima (R$ 35.666 mil), Acre (R$ 24.129 mil) e Amapá (R$23.304 mil) alcançaram um montante de R$149.155 mil, o que correspondeu a apenas 17,2% no conjunto dos valores totais contratados pela Região Amazônica.

           A Drª Flora Valladares Coelho aduz que, como a região não tem uma base industrial, apenas em Manaus e Belém é que existem bases industriais maiores, a destinação principal dos recursos volta-se para a área rural e agroindustrial, com um percentual de quase 90% dos recursos dirigidos para esse segmento. E o que acontece com esse segmento é que não tem uma organização tão adequada. Por força do Fundo, já começaram a se formar associações, o que não existia, tendo os produtores sido induzidos a fazer em conjunto, para contar com o apoio uns dos outros e, a partir daí, iniciar cooperativas, já numa segunda etapa.

           O Banco da Amazônia não está exigindo desses pequenos produtores, que não têm educação para isso, a criação de uma cooperativa de crédito rural, exige apenas a formação de uma associação. A liberação dos recursos é completamente desburocratizada, já que os únicos documentos que o pequeno produtor tem que apresentar ao Banco são a carteira de identidade, o CPF e uma declaração de posse mansa e pacífica da gleba de terra que está ocupando e onde será feita a sua produção.

           Contudo, existem algumas exigências que precisam ser feitas. “Onde é que não se pode deixar de exigir alguma coisa ?” pergunta a Drª Flora Valladares Coelho, e ela própria responde: “Justamente na área de assistência técnica, porque a evolução da inadimplência vinha sendo muito grande no Banco e a principal causa, analisando os projetos, não é o fato do produtor ter desviado recursos - apesar de haver desvio -, mas a falta de orientação no campo, pois, muitas vezes, o produtor usa uma muda que não é adequada para aquela região, planta fora da época de plantio, ou ainda usa uma semente que não está aprovada pelo Ministério da Agricultura”.

           “Os intermediários, ao invés de seguirem a orientação do Banco, no afã de plantar logo, não ouvem o Ministério da Agricultura e assim não têm uma orientação segura. Tudo isso, portanto, é a falta de suporte de orientação no campo. E o pequeno produtor, que não tem condições financeiras, não pode fazer como os grandes produtores, que contratam empresas particulares de orientação para os projetos. Além disso, apesar de existir uma lei rural que diz que essa assistência é gratuita, isso não acontece”, complementa a Presidenta do Banco da Amazônia.

           Um outro aspecto relatado, e que julgo importante trazer ao conhecimento da Casa, é o que diz respeito ao processo de verticalização da produção. Em Ji-Paraná, Rondônia, o Banco da Amazônia financiou um projeto de fruticultura com algumas centenas, talvez milhares, de pequenos produtores plantando acerola, abacaxi, mamão “papaya” e goiaba. Financiou uma empresa para fazer despolpamento, congelamento, industrialização final e exportação dos produtos. Os produtores que entregassem o produto teriam o mercado garantido. A empresa já tinha inclusive como colocar o produto no mercado exterior, mas esbarrou na falta de capacitação empresarial.

           No entanto, por falta de capacitação empresarial, a implantação da empresa foi inadequada. Por exemplo, algumas áreas de plantio foram localizadas em pontos distantes da fábrica, ficando inviabilizado o transporte do produto. Vê-se agora o Banco na obrigação de revisar o projeto, visando à criação de estoques de modo a assegurar à empresa o funcionamento contínuo e corrigir os problemas ocorridos na implantação, que acarretaram perdas para os produtores, para o empresário e para o Banco.

           Na Transamazônica, no Pará, o Banco da Amazônia financiou a compra de vacas leiteiras para a formação de uma bacia leiteira esperando que, em um ou dois anos, com os animais produzindo a região estaria suprida com energia elétrica. Houve um atraso. Em conseqüência, somente no final de 1998, o TRAMOESTE da ELETRONORTE, “linhão” da Hidreletrica de Tucuruí no sentido Altamira/Rurópolis, parte do projeto “BRASIL EM AÇÃO”, estará levando energia para várias comunidades da Transamazônica. Entretanto, alguns produtores estando fazendo queijo artesanalmente e vendendo-o à beira da estrada. Sem assistência técnica o produto é de qualidade duvidosa, mas é a solução encontrada pelos produtores para fugir do prejuízo.

           No entanto, o maior problema não é pagar o Banco - claro que deve haver um retorno, porque isso é condição contratual do usuário do crédito - mas a necessidade de o Fundo não ter prejuízo, porque o Banco tem que indenizar o Fundo quando há inadimplência. Mas essa ainda não é a questão: o Banco poderia ser até muito grande, muito rico e conseguir indenizar tudo. Mesmo assim a principal missão não estaria cumprida, ou seja, não haveria melhoria na cadeia produtiva, o produtor não chegaria ao fim do ciclo do financiamento, não teria acréscimo de renda e, assim, não teria uma melhor qualidade de vida. Portanto, o desenvolvimento não ocorre porque o financiamento, não produziu os efeitos desejados.

           A respeito da aplicação dos recursos do FNO, a Drª Flora Valladares Coelho fez alguns comentários e apresentou algumas justificativas. Disse a Presidenta do Banco da Amazônia que, em 1997, enviou comunicado às empresas prestadoras dos serviços de assistência técnica, informando que, caso não houvesse uma procura adequada, não poderia o BASA implantar o crédito. Por isso, acredita, houve uma retração na utilização do crédito em 1997. O BASA havia ficado com um saldo não aplicado de R$196 milhões. No entanto, é mister explicar que, desses R$196 milhões, R$33 milhões são do Programa Especial de Apoio à Reforma Agrária - PROCERA, e a aprovação dos projetos é feita por uma comissão estadual cuja condução é alternada entre o INCRA e a SECRETARIA DE AGRICULTURA ESTADUAL. Em resumo o saldo de R$33 milhões não foi aplicado por se tratar de recursos do PROCERA e, por não ser competência do BASA a aprovação de tais projetos.

           Com a diminuição desses R$33 milhões, o Banco da Amazônia ficou com R$163 milhões. Desse valor, R$45 milhões são indenizações que o Banco pagou ao Fundo, em 1997. A inadimplência foi tão alta que o Banco teve que indenizar o Fundo. Quando a inadimplência chega a determinado valor, o Banco indeniza o Fundo. Assim, o FUNDO não tem prejuízo e usa esses recursos para novos financiamentos.

           O Banco da Amazônia, que tem um patrimônio de R$148 milhões, pagou R$45 milhões ao FNO. O lucro, no ano passado foi de R$18 milhões, o que não acontecia há mais de 10 anos, mas poderia ter sido maior. Esse lucro foi rebaixado em função de uma indenização de R$45 milhões ao Fundo.

           O Banco da Amazônia deixou de ter esse lucro, mas esse não é o principal problema, porque ele está cumprindo a lei. O problema é que o pagamento desses R$45 milhões significa que alguns produtores, apesar de serem indenizados, ficaram frustrados, porque não conseguiram dar um passo adiante. Não tiveram a renda esperada e não melhoraram a qualidade de vida própria e de suas famílias. Esse é o principal significado dessa indenização. A projeção para este ano de 1998, tendo em vista os níveis atuais de inadimplência, é de R$ 73 milhões, se o BASA não conseguir mudar a curso da situação vivida nos anos anteriores.

           Para o exercício de 1998, o Banco da Amazônia disporá de R$193 milhões, mais R$231 previstos de repasse. É um saldo alto. O BASA está conversando com todos os segmentos, inclusive com os parlamentares, para que seja ajudado a melhorar a infra-estrutura. Além dessas negociações com os Estados, internamente, o Banco está fazendo uma revolução para mudar tudo dentro do seu quadro operacional.

           O BASA sofreu um atraso tecnológico muito grande, por falta de investimento; havia carência de computadores e outros equipamentos, o que dificultava a agilização dos processos. Essa situação já foi parcialmente melhorada.

           Ultimamente, o Banco da Amazônia tem passado por momentos difíceis. Após mais de 20 anos sem concurso, seu quadro de pessoal foi diminuindo progressivamente por força das aposentadorias. Graças a concurso realizado no ano de 1996 novos funcionários estão sendo contratados, mas necessitam de treinamento intensivo para entrar em ação. É claro que não se transformam concursados em peritos financiadores do desenvolvimento de uma hora para outra. O BASA está realizando cursos de treinamento constantemente, para ganhar tempo e corrigir as lacunas.

           Mesmo com a operacionalização equacionada o Banco não consegue ultrapassar as barreiras externas. O crédito é importante para o desenvolvimento, é até indispensável, mas é apenas um elo da cadeia produtiva, que vem desde a pesquisa para saber o que fazer e o local adequado onde fazer. Por exemplo, há demanda para financiamento da soja na região norte, mas a EMBRAPA ainda não tem os estudos conclusivos, ainda não sabe qual a espécie de soja que deve ser plantada, nem quais são os melhores locais para o plantio.

           A iniciativa privada porém já está correndo na frente. É o caso da maior área de plantio de soja da região norte, na região da Chapada dos Parecis, no Município de Sapezal, Mato Grosso, onde o grupo MAGGI detém milhares de hectares de cerrados excelentes para para o plantio mecanizado. O escoamento da produção ficou mais barato - U$45/tonelada - graças ao transporte multimodal, pela rodovia BR-364 até Porto Velho e dali pela navegação fluvial com a utilização dos portos graneleiros de Porto Velho, Rondônia, e Itacoatiara, Amazonas, e em seguida para os países consumidores da Europa.

           O BASA ainda não entrou no programa para valer, mas já existe grande demanda de crédito para o plantio de soja. Está o Banco da Amazônia, de forma prudente, aguardando que a EMBRAPA forneça uma base correta para direcionar o financiamento.

           Há demanda para vários outros produtos (pupunha para palmito e/ou frutos, cupuaçu, urucum, por exemplo), mas não se sabe se o local pretendido é o correto, porque não há zoneamento econômico-ecológico, não há pesquisa setorial adequada à produção.

           Em convênio com a Faculdade de Ciências Agrárias do Pará - FCAP, o BASA tem bancado estudos setoriais por produto, mas tudo vai muito devagar porque são utilizados recursos próprios do Banco, que não são muitos. Já foram concluídos 10 estudos diferentes, sem no entanto abranger todas as culturas que se pretende instalar na Amazônia. E o pior é que grande parte dessa demanda de resultados de pesquisa não existe fora da Amazônia, ou por se tratar de culturas pouco estudadas fora da região ou por um precário conhecimento científico sobre as condições agroclimáticas da região.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, após a exposição a Drª Flora Valladares Coelho colocou-se à disposição para uma proveitosa troca de informações com as Senadoras e Senadores que estiveram presentes e da conversa faço um resumo das mais importantes indagações e respostas:

           a) - O Banco da Amazônia passou por dias difíceis. Não adianta esconder. Ficou mais de três anos sem patrimônio líquido, era um passivo a descoberto. Sobreviveu porque a União o segurou, injetando recursos para a folha de pessoal e para as despesas principais. Quando da posse da Drª Flora Valladares Coelho, em maio de 1995, ainda havia R$91 milhões de deficit acumulado. A administração atual conseguiu ao longo desses três anos, pagar todo prejuízo acumulado e apresentar lucros desde o ano passado. O Banco já está com um aumento de capital autorizado, mas como, dependia de trânsito em Bolsa de Valores e o mercado estava oscilando muito, a direção do BASA preferiu aguardar momentos de maior estabilidade para poder fazer a triangulação que está autorizada em Medida Provisória: o Governo paga ao BASA com determinadas ações que, no mesmo dia, são adquiridas pelo BNDESPar.

           b) - O BASA já chegou a ter um quadro de pessoal de 5.000 funcionários. Quando do início da administração da Drª Flora Valladares Coelho havia um quadro de 2.800 funcionários que hoje está reduzido a 2.200. Em 1996, foi realizado um concurso público e estão sendo chamados os candidatos aprovados, inclusive com uma numerosa lista de reserva. A maior dificuldade do BASA em administrar agências do interior é encontrar pessoal que aceite trabalhar no interior, condição colocada no edital do concurso. Quando se obriga o funcionário, não se consegue mantê-lo por muito tempo e os resultados na aplicação dos recursos são piores. Tem-se que entrar em processo disciplinar, o que tem provocado muita demissão por justa causa no Banco.

           c) - No curso da administração da Presidenta Flora Valladares Coelho, foram fechadas inúmeras agências, em todos os Estados da Região Amazônica (no Pará três agências; no Amazonas, foram fechadas Manacapuru, Eirunepé e Nova Olinda; no Acre foi fechada Xapuri). Em outros Estados, foram fechadas agências que não tinham a menor condição de sobrevivência, não havia demanda para crédito, e eram agências deficitárias. Em Rondônia, não foram fechadas agências, mas as seis existentes são insuficientes para o atendimento da imensa clientela de mini e pequenos produtores rurais distribuídos nos 52 Municípios existentes.

           d) - Certa feita, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a Presidenta do BASA anunciou que 68% das agências estavam deficitárias. Umas mais, outras menos, mas 68% das agências estavam deficitárias. Foi publicado na imprensa local que o Banco da Amazônia estava quebrado. Não era nada disso! O Banco estava com patrimônio positivo, com rentabilidade e lucro, que poderiam ser muito maiores se não houvesse as agências com déficit. Os demais 32% das agências estavam dando resultado e sustentando as outras. Sem o ônus das agências deficitárias, as lucrativas poderiam estar realizando tarefas novas e diferentes, melhorando o parque tecnológico e melhorando o treinamento para dar melhor resposta à sociedade local. Se o BASA fizer uma relação, de acordo com as exigências do Conselho Monetário Nacional do patrimônio versus agência, nas condições atuais, ainda não estaria em condições de fazer novas aberturas.

           e) - Quanto ao alto valor das taxas de juros do FNO, estas continuam incompatíveis para financiamento das atividades agropecuárias desenvolvidas. O BASA faz um rebate maior do que todos os Fundos Constitucionais, porque os encargos dos Fundos Constitucionais são estabelecidos em lei. Primeiro era TR + 8% em geral com rebates, depois passou para TJLP + 6%, com a Lei nº 9.126, aprovada em novembro 1995, retroagindo a julho de 1995. Ocorreu um fato que é importante comentar. Em julho, quando foi proposta a mudança do indexador, havia todo um apoiamento da Bancada Ruralista, dos produtores rurais, dos pequenos produtores, porque a TJLP, na ocasião, estava anualizada em 26%, e a TR, que se estava praticando na ocasião, estava em torno de 43%. Então havia uma grande redução.

           Havia um prognóstico do Governo, como a TR vem acompanhando mais ou menos a inflação, que houvesse queda significativa da inflação. Mas os produtores não tinham confiança nisso e, como a TJLP era uma média trimestral de produtos financeiros acreditavam que, por estar menor, seria um benefício maior para o setor. Porém, o que ocorreu logo após à aprovação da Lei nº 9.126, em novembro de 1995, retroagindo a julho, foi o contrário. A partir de novembro de 1995, a TR foi caindo e a TJLP subindo, ocorrendo um diferencial muito grande. Então, no ano 1996, houve prejuízo. Em dezembro de 1996, os índices das taxas chegaram perto outra vez, mas ficou um déficit muito grande entre as duas durante o ano de 1996, o que onerou muito todos os saldos devedores dos produtores. Mas foi um pedido e uma aceitação geral na mudança que não se conduziu como se esperava, mas era lei. O Banco da Amazônia segue a base legal, não poderia fazer nada a respeito disso. Arcou com uma redução dos encargos de acordo com a categoria, com o porte, com a atividade, chegando a fazer uma redução de até 75% para o microprodutor.

           f) - No que diz respeito à relação assistência técnica e produtores, nas regiões sul e sudeste, a assistência é prestada numa proporção de 5 a 10 projetos por técnico. Na Amazônia, o admitido pelas empresas, pelas instituições financeiras, é de 20 a 30 projetos por técnico. Para a aplicação do FNO, como a maioria é de pequenos produtores, se o BASA fosse seguir essa limitação, não haveria como deslanchar o programa.

           Em anos anteriores, foi acertado que, no caso de recursos do FNO, que financiam associações, com às vezes o mesmo tipo de projeto na mesma microrregião, o atendimento em uma relação de até 50 projetos por técnico. Na Amazônia em todos os Estados, em todos os Municípios, a relação chega a 60, 70, 80, 100, 170 e até 200 projetos/técnico. É claro que com 150, 200 projetos por técnico, os técnicos não conseguem acompanhar todos. Esse é o problema: não há acompanhamento e daí resulta a frustração no financiamento. A precariedade da assistência técnica, insuficiente em número e qualidade, é um forte componente na questão da baixa aplicação dos recursos do FNO, e também contribuí para a inadimplência e frustração dos projetos.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao findar a troca de perguntas dos Srs. Senadores e explicações de parte da Presidenta do Banco da Amazônia, Drª Flora Valladares Coelho, no dia 7 de abril último, ficou feito o pedido de envio de informações detalhadas sobre os montantes dos repasses feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN ao FNO, o montante de empréstimos concedidos, Estado por Estado, ano por ano, a pequenos e microprodutores rurais, assim como a situação da inadimplência.

           Em um próximo discurso analisarei, detalhadamente, os mapas sobre o repasse dos recursos e a concessão dos financiamentos, já em mãos do Presidente da Comissão Temporária da Amazônia, Senador Nabor Júnior (PMDB-AC), assim como o texto da correspondência Ref. “PRESIDÊNCIA”, nº 98/079, de 17 de fevereiro de 1998. Não poderia deixar, contudo, de elogiar o espírito democrático, tecnicamente correto e politicamente elogiável, da Drª Flora Valladares Coelho ao atender ao requerimento desta Casa e na tentativa de levantar as forças políticas da Região Amazônia em favor do Banco da Amazônia e, de modo particular, na absoluta necessidade de melhorar as aplicações dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, nessa região.

           Muito obrigado.