A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para fazer algumas considerações sobre informações que obtive junto ao Ministério do Planejamento a respeito da destinação dos recursos aprovados pelo Congresso Nacional para combater as conseqüências do fenômeno El Niño no final do ano de 1997.

O Congresso Nacional aprovou o projeto, oriundo do Presidente da República, transformado na Lei nº 9.574/97, que previa a liberação de R$150 milhões. O principal argumento foi a necessidade de implementar ações de redução de desastres, seja por meio de medidas destinadas à recuperação e reconstrução de danos causados, seja de ações preventivas.

À época, no final do ano, já estávamos aqui, e o parecer do Relator inclusive afirmava que a exposição de motivos do Sr. Ministro do Planejamento informava que o crédito tem por desiderato reforçar a dotação orçamentária que atende as despesas com o sistema de defesa civil. A necessidade de proceder a esse ajustamento decorre da previsão de caráter meteorológico, associada ao aquecimento das águas do Oceano Pacífico. Recentemente, inclusive, foram observadas alterações climáticas que provocam a situação de calamidade pública e de estado de emergência no Estado do Rio Grande do Sul.

Também afirmava o Sr. Relator:

            Assim, entendemos que o Poder Executivo, mediante este projeto, responde à ação legislativa da comissão citada (a comissão que elaborou e analisou a questão do El Niño, tendo feito um relatório).

            O Poder Executivo assume pró-ativamente suas responsabilidades pela segurança dos cidadãos de nosso País ante os enormes riscos causados por esse fenômeno climático de proporções mundiais.

Então, o Congresso Nacional, Deputados e Senadores, reunidos já no período de recesso, portanto a Comissão Representativa - da qual, inclusive, fizemos parte, representando o Bloco de Oposição no Senado -, votou e aprovou a liberação dos R$150 milhões, solicitada pelo Presidente da República.

Na época alertamos que havia um detalhamento maior da aplicabilidade e da destinação daqueles recursos. Assim mesmo eles foram aprovados.

Diante da ausência do maior detalhamento da destinação dos recursos e em face da gravidade da situação, que atingia - e continua atingindo - tanto a Região Nordeste quanto a Região Sul do País, encaminhamos um requerimento ao Ministério do Planejamento, datado de 19 de janeiro de 1998, solicitando as devidas informações, especialmente em relação à utilização das verbas, critérios para distribuição e identificação dos Municípios e Estados que seriam contemplados com aqueles recursos da ordem de R$150 milhões.

No mesmo sentido, em junho de 1997 havíamos enviado ofício ao Ministério da Agricultura, para solicitar, em nome dos agricultores gaúchos, a adoção urgente de medidas para minimizar os prejuízos ocorridos em decorrência das mudanças climáticas verificadas, que comprometeram a produção, principalmente no nosso Estado.

Segundo a resposta do Ministério da Agricultura, foi constituído um grupo de trabalho, através da Portaria nº 480, de 21 de novembro de 1997, integrado pelas várias instâncias daquela Pasta, com o objetivo de promover o efetivo acompanhamento das informações técnicas disponíveis sobre o El Niño e, se necessário, a proposição de medidas preventivas.

A verdade dos fatos é que, apesar da aprovação dos recursos no final do ano passado e dos estudos realizados pelo Ministério da Agricultura, o pior não deixou de acontecer, seja por meio dos efeitos das enchentes na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, seja pelo agravamento, agora, da fome no Nordeste brasileiro, diante da grave seca que assola aquela região.

No Rio Grande do Sul, na fronteira e em outras regiões do Estado, quase uma centena de municípios, milhares de famílias, 15 mil desabrigados e lavouras inteiras, de diversas culturas, foram atingidos, aumentando ainda as dificuldades impostas pela atual política, que está comprometendo a economia do interior, com graves conseqüências sociais.

Apesar disto, do drama vivido por milhares de pessoas e do esforço das autoridades municipais para a obtenção de apoio, praticamente nada foi feito do ponto de vista oficial, seja por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul seja por parte do Governo Federal, que, de certa forma, lavaram as mãos para as dificuldades e o desespero dos gaúchos e brasileiros que, em muitos casos, perderam tudo, sua produção, sua moradia, seus pertences, enfim, que ficaram na rua da amargura e do abandono.

A mesma situação, decorrente do abandono do Governo, ocorre agora no Nordeste brasileiro, em conseqüência da fome resultante de uma seca prevista e anunciada, que vem agravar ainda mais a realidade crônica de miséria, de pobreza mantida e explorada e da falta de políticas para aquela região sofrida e merecedora de atenção especial deste Governo - e de qualquer outro.

O nosso requerimento fundamentou-se nisso, até porque as manchetes dos jornais de janeiro de 1998 alertavam: “Estados que não precisam recebem verba anti-El Niño”, “Dinheiro contra El Niño favorece base governista”. Essas foram as manchetes de matérias detalhadas, que continham os nomes de Parlamentares. Os R$150 milhões seriam distribuídos no Brasil, para, segundo o critério, redutos eleitorais e troca de votos e não para ajudar os atingidos pelo fenômeno El Niño. Isso está comprovado agora, Srs. Parlamentares.

Recebemos informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, que, respondendo ao nosso questionamento - perguntamos sobre os critérios adotados para a liberação de recursos -, disse-nos:

A Política Nacional de Defesa Civil estabelece que o objetivo principal da Defesa Civil é a REDUÇÃO DOS DESASTRES.

Solicito que este documento seja anexado, na íntegra, ao meu pronunciamento. Vou ler alguns trechos do documento:

No final do ano de 1997, a situação agravou-se pela incidência do fenômeno El Niño, sentido em várias regiões do País, o que obrigou a Defesa Civil Nacional a preocupar-se não somente com as medidas de recuperação e reconstrução de danos causados por aquele fenômeno meteorológico, como também com as ações preventivas para evitar maiores danos no futuro.

Essas ações de redução de desastres abrangem quatro programas básicos:

- Prevenção de Desastres

- Preparação para Emergências e Desastres

- Respostas aos Desastres

- Reconstrução.

Vejam bem que está estabelecido aqui o critério segundo o qual esses recursos deveriam chegar aos Municípios.

No texto, ainda se diz:

Desse modo, todos os convênios celebrados com Estados e Municípios para liberação de recursos seguem rigidamente os objetivos dos programas acima referidos.

Finalmente, os critérios para seleção dos beneficiários são técnicos, com alcance social...

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não reflete a verdade essa correspondência, essa afirmação do Ministério do Planejamento e Orçamento. Os R$130 milhões, segundo as últimas notícias veiculadas na imprensa - antes R$150 milhões -, foram distribuídos neste País segundo um critério eleitoreiro, na busca de venda e compra de votos para a votação de matérias de interesse do Governo, principalmente para a votação da reforma da Previdência.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no meu Estado do Rio Grande do Sul apenas dez Municípios receberão recursos, sendo que aproximadamente 100 Municípios foram atingidos; inclusive, em muitos deles, foi decretada calamidade pública e situação emergencial.

Diga-se mais, Sr. Presidente: não entro no mérito da importância desses recursos. Sei que todos os Municípios do Rio Grande do Sul precisam de dinheiro, porque nunca passaram por uma situação de tanta centralização de recursos e de desmantelamento do poder municipal, para que prefeitos e vereadores fiquem nas mãos de Governadores e do Governo Federal, para que manobrem sua vontade e até sua disposição de permanecer muitas vezes nos Partidos de Oposição.

Digo isso com todo o respeito que tenho pelos Municípios do Rio Grande do Sul. Vou fornecer a relação de todos os Municípios aos Srs. Senadores, para que cada um, na sua atribuição de fiscalizar o dinheiro público e a ação do Poder Executivo, confira de perto se os recursos que estão chegando aos seus Municípios foram destinados à solução dos problemas decorrentes do fenômeno El Niño.

No Rio Grande do Sul, está escancarado o problema. Todos os dez Municípios receberão algo em torno de R$80, R$100, R$200 e R$300 mil. Mas um Município, reduto eleitoral do Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, vai receber R$1 milhão. Sei que esse recurso é necessário. Sei que o Município de Tramandaí, no Rio Grande do Sul, vai fazer bom uso desse dinheiro, porque sua administração é competente e responsável. Mas está escancarado que há privilégio político-eleitoreiro.

Vou mais adiante, Sr. Presidente e Srs. Senadores. Tal situação, diante das informações do Ministério do Planejamento, não poderia ser diferente, pois analisamos o que está ocorrendo em outros Estados e os números informados dão conta precisa menos da existência de uma política de prevenção e de recuperação dos efeitos do El Niño e mais de uma farta distribuição de recursos, voltada a atender a demandas eleitorais, às vésperas de votações, como vem se repetindo ao longo da história deste Governo.

O jornal O Globo do dia 18 de maio - portanto, de dois dias atrás - divulga o seguinte:

Aprovação de reforma custou R$130 milhões

A aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada custou ao Governo algo em torno de R$130 milhões, em liberações políticas, feitas desde o dia 29 de abril, de dotações orçamentárias para convênios de municípios com a Caixa Econômica Federal para programas sociais e para ações de Defesa Civil combatendo os efeitos do fenômeno El Niño, provenientes de um crédito suplementar aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Portanto, essa é a mesma verba a que me refiro. À época, alertei sobre isso e estou denunciando que se está fazendo politicagem com o dinheiro do povo brasileiro.

No mesmo jornal, é dito:

De acordo com o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, no período da votação do destaque da idade mínima para aposentadoria - que o Governo perdeu - as duas rubricas seriam utilizadas para atendimento de pleitos políticos dos parlamentares. Para programas sociais - que englobam obras de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana - foram liberados R$70 milhões. Na Secretaria de Políticas Regionais, dentro do crédito relativo a El Niño, foram liberados R$61,5 milhões, de 29 de abril até a última sexta-feira.

De acordo com levantamento no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi), as maiores liberações ocorreram nos dias próximos às votações. Em 29 de abril, a Câmara começou a votar emendas aglutinativas propostas pela Oposição.

Dia a dia, as verbas foram sendo liberadas

Eram votações mais simples para o Governo, em que caberia à oposição a tarefa de ter os 308 votos necessários para a aprovação. Mesmo assim, nesse dia, saíram R$15,6 milhões de recursos da Caixa e R$5,3 milhões do El Niño. No dia seguinte, mais R$9,8 milhões para os programas sociais e R$4,3 milhões para o El Niño. Em 4 de maio, as liberações foram retomadas, num ritmo menor na Caixa e maior no El Niño. Nada saiu para programas sociais nesse dia. Mas saíram R$10,2 milhões para o El Niño. No dia seguinte, véspera da votação do destaque da idade mínima, mais R$14,1 milhões para o El Niño e R$1,5 milhão da Caixa. No dia da votação, foram R$6,4 milhões na Caixa e R$1 milhão no El Niño.

Com a vitória nos demais destaques na semana passada, acelerou-se o fluxo de liberações. No dia da votação (13 de maio), saíram R$3,9 milhões para os programas sociais e R$3,3 milhões para o El Niño. No dia seguinte, a Caixa distribuiu R$13,9 milhões para programas sociais e a Secretaria de Políticas Regionais R$5,8 milhões para o El Niño.

Então, vejam Srs. Senadores, não é a Oposição que está dizendo, é o Diário Oficial que aponta as liberações, são os dados que a imprensa recolhe. Penso que temos que nos indignar diante disso. A distribuição de recursos não pode adotar esse tipo de critério. Recursos têm que passar, sim, por Parlamentares, mas de todos os partidos, em todos os momentos e nas oportunidades certas. Hoje, recurso público é fator de barganha e de venda e compra de voto.

E ainda diz mais a matéria:

“De acordo com um técnico do Governo envolvido na liberação política das verbas orçamentárias, há ainda uma reserva de recurso nas duas rubricas. Mas as liberações agora vão parar. O que o Governo pretendia em termos de dividendos políticos com elas já obteve. Para o segundo turno da Previdência, o Governo não espera surpresas e acha que não vai precisar soltar mais dinheiro para obter os votos favoráveis.

- A torneirinha fechou. Quem conseguiu liberar, liberou. A ordem agora é parar o jogo - disse o técnico”.

Isso é vergonhoso para o Congresso Nacional! Eles desfazem toda uma luta que vem se travando nesta Casa e no Parlamento como um todo de recuperar o respeito, a credibilidade, dizer que anões de orçamento, que corruptos aqui não existem mais. E estamos vendo isso!

Registro, Sr. Presidente, lamentando profundamente que tais fatos continuem acontecendo. E peço que esta matéria, que não li toda, seja publicada na íntegra junto com este meu pronunciamento, para que, amanhã ou depois, possamos realmente conferir se o que está a imprensa mais uma vez denunciando condiz com a realidade.

Para concluir, acrescento que o Rio Grande do Sul, que serviu de argumento para a justificativa enviada ao Congresso Nacional, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, contou com a destinação de recursos para apenas 10 Municípios, na ordem de 4 milhões, quando havia um estudo de que no mínimo de 15 a 18 milhões seriam necessários para socorrer aqueles que foram atingidos.

As lavouras foram destruídas, as casas foram levadas pela água, as famílias foram desabrigadas, tivemos pontes tombadas, estradas comprometidas e interrompidas até.

Ao mesmo tempo, também segundo os dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento, os recursos alocados - e aqui quero chamar a atenção dos Srs. Senadores - nas Regiões Norte e Nordeste principalmente, na sua quase totalidade, destinaram-se para outros fins, com destaque para outras obras, que podem ser importantes, como, por exemplo, um projeto de construção habitacional, desde que naquele Município casas já tenham sido atingidas ou estejam em locais de risco. Pode-se, então, oferecer um projeto para retirar aquelas pessoas daquela região. Aí é que está o diferencial. Em alguns Municípios não caiu uma gota de água, não houve enchente nenhuma. Mas tem que construir ponte e o recurso está aqui para bueiros e pontes! Quer dizer, não há orientação e, por isso, precisamos ficar atentos.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaríamos também de chamar a atenção para essas destinações às Regiões Norte e Nordeste, para galerias de águas pluviais, bueiros. Estou resumindo porque quero apenas marcar a posição, a denúncia e a comprovação. Esse dinheiro foi desviado. Talvez chegue aos Municípios e é muito bom que assim seja, porque neles temos falta de dinheiro. Mas esperamos que não usem o fenômeno El Niño para a cata de votos e a barganha, e principalmente a pressão em cima de Deputados e Prefeitos.

Nesse sentido, integro-me aos protestos de muitos brasileiros excluídos do processo produtivo, dos desempregados, apoiando a reação dos Prefeitos deste País que estão aqui em Brasília, nessa marcha memorável, chamando a atenção para o tratamento que os Municípios têm recebido, clamando para que sejam ouvidos, quase não suportando a carga de dificuldade que vive a grande população brasileira.

Da mesma forma, registro a minha indignação pela forma como se tratam as tristezas e os infortúnios deste País, pela forma como se manipulam, se realizam manobras sórdidas de favorecimento, ações evidentes de corrupção, de hipocrisia e barganha que infelizmente ainda existem aqui, inclusive dentro do próprio Congresso Nacional, por intermédio e sob a regência do Poder Executivo, e o que é mais grave, com o dinheiro do povo.

O mais triste é que, na verdade, a ação e reação do Presidente Fernando Henrique Cardoso já não consegue esconder a total falta de sensibilidade e de humanidade do atual governo e dessa ideologia neoliberal diante da miséria, do desabrigo, da fome e da falta de perspectivas econômicas e sociais para uma grande parcela da sociedade brasileira, e inclusive muitos ainda chamados de vagabundos e outros tantos ameaçados constantemente de prisão.

A fome dos irmãos nordestinos que atinge dez milhões de pessoas e o desabrigo dos conterrâneos gaúchos e de outros Estados, além do sofrimento comum, exige que os brasileiros, nesse momento, reflitam sobre a situação atual, analisem profundamente o compromisso do atual Governo com o povo brasileiro e com os destinos desta Nação.

O momento é de solidariedade aos que têm fome e aos que perderam tudo, mas também é de exigir que sejam adotadas políticas estratégicas que dêem condições para o povo produzir, sustentar-se com dignidade e altivez e desenvolver-se em sua plenitude de seres humanos, e principalmente que se exija dos representantes políticos mais transparência e seriedade no desempenho de suas atividades públicas.

Esse era o registro que queríamos fazer, Sr. Presidente, solicitando que, juntamente com nosso pronunciamento, seja publicado a correspondência recebida do Ministério do Planejamento, bem como a matéria do jornal O Globo, do dia 18 de maio, para fins de consulta posterior.

Muito obrigada.