O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, fiquei aqui um tanto indócil para entrar nesse debate, mas entendo que essa é uma matéria para muita meditação. Não sou dos que acreditam no parlamentarismo como uma panacéia para resolver nossos problemas. A questão tem muitos desdobramentos: a natureza do Brasil, seu caráter federativo, além da própria experiência de outros países. A Itália está com uma revisão constitucional para acabar com o parlamentarismo. As coisas não são exatamente como gostaríamos que fossem, com régua e compasso. Entretanto, não vou entrar nesse debate agora, porque não há tempo, e o Senador Bernardo Cabral foi brilhante aqui na defesa da sua tese. Quem sabe, um dia podemos até organizar uma sessão do Senado para discutir os vários aspectos desse problema, sem paixão, mas olhando as repercussões desses sistemas políticos na vida dos demais países e aqui no Brasil.

Senador Geraldo Melo, quero fazer hoje uma homenagem ao seu Estado, Rio Grande do Norte, na pessoa de V. Exª, e tenho a felicidade de tê-lo na Presidência. Ontem, conversávamos sobre os ciclos de intervenção governamental no Nordeste a propósito dessa gravíssima seca que está incidindo na Região. V. Exª falava no ciclo hídrico, que veio do Império, do Epitácio Pessoa; depois assumiu um paulista e mandou recolher as máquinas todas, e muitos açudes tiveram as suas obras paralisadas; também no período de Juscelino, iniciando com a Openo - Operação Nordeste, que depois deu origem à Sudene, criada sob a inspiração de Celso Furtado, para a criação de um novo sistema econômico na região.

Lerei aqui trechos do documento fundamental, o chamado Relatório Ramagem, que levou o Presidente Juscelino Kubitschek a adotar essas decisões. Ele chamou o Coronel Orlando Ramagem, catarinense, e designou-o como representante seu para percorrer o Nordeste e elaborar um relatório sobre a Região, justamente na ocasião de uma das piores secas, que foi a de 1958 - hoje estamos comemorando 40 anos dessa seca.

Na sua introdução, ele diz o seguinte:

     “Cumprindo a determinação verbal de V. Exª, visitamos a região nordestina, conflagrada pela seca, onde tivemos o ensejo de observar o fenômeno ali existente e recolher valiosos informes que nos habilitam à prestação de contas da missão com que fomos honrados por V. Exª.

     É preciso, contudo, antes de relatar o que vimos e ouvimos, firmar, perante V. Exª, o nosso inabalável propósito de dizer a verdade e somente a verdade, destituídos de qualquer sentimento de fazer mal a alhures ou destacar, positiva ou negativamente, órgãos ou instituições do Governo. Esse escrúpulo de servidor público assim nos dita e nos obriga a essa preliminar.

     No cumprimento da nossa missão, tivemos sempre como escopo, do qual não nos afastamos, servir ao Governo de V. Exª e ao nosso País, razão por que, se for dito e apresentado neste Relatório, constituir, por qualquer motivo, tema para crítica e polêmica, temos a certeza de haver apenas procurado honrar a confiança que nos foi depositada por V. Exª.

     Nossas observações foram inúmeras, assim como os contatos mantidos com o povo e autoridades da região nordestina. Não sabemos, porém, e ficamos até em dúvida sobre o que mais nos estarreceu: se o quadro dantesco da região da seca, se a figura humilhante do flagelado ou se a miséria moral dos aproveitadores da desgraça alheia. O relato de tudo isso, pintado sem artifício e forma em que a construção e a adjetivação policrômica fosse o objetivo principal, constituiria, sem dúvida, um romance cujo título poderia ser “A Indústria da Seca”. Não o faremos, procuraremos, isto sim, a objetividade e, por isso, cingir-nos-emos ao relato do principal, seja porque não somos literatos, seja para não desperdiçar o precioso tempo de V. Exª, seja, finalmente, porque nos arrogamos o dever de dar conhecimento a V. Exª com urgência do cumprimento de nossa missão, para que, em tempo, possam ser tomadas medidas de emergência para minorar o sofrimento do flagelado - esse, a vítima da seca. [...]

     Flagelado. Podemos cognominá-lo o pária brasileiro; por onde passamos encontramo-lo faminto, maltrapilho, esquelético, olhar triste em busca de auxílio que não vem. Já sem fé, porque a sua única ambição é um pouco de farinha para matar a fome que lhe mina dia a dia o organismo e o mínimo de consideração que merece um ser humano. Não precisamos mais ler histórias da China ou da Índia para conhecermos o que é miséria, seu significado, sua extensão. Aqui mesmo no Brasil de quem nos orgulhamos, sobre o qual proclamamos loas e queremos que se situe no concerto das Nações como possuidor de elevado estágio de civilização, há no momento uma população estimada em mais de dois milhões que vegetam no mais baixo padrão de subnutrição em que o povo pode viver. Explorado pela ganância insofreável de negociantes inescrupulosos, aviltado pelo político que lhe compra o voto, sem forças para resistir física e moralmente aos embates a que é submetido diariamente, começa o flagelado, por incrível que pareça, a tornar-se oportunista, a desfibrar-se moralmente, aceitando qualquer negócio que lhe permita subsistir na crise. Visitando a Hospedaria Getúlio Vargas, em Fortaleza [do tempo do antigo INIC-Instituto Nacional de Imigração e Colonização, que forneceu tantos braços para a Amazônia], verifica-se que o retrato que acima pintamos do flagelado constitui esboço grosseiro de pintor principiante. Aí, sim, é que a miséria é obra-prima; local somente adequado à permanência de cerca de mil pessoas, nele encontramos aproximadamente onze mil. Homens, mulheres e crianças em promiscuidade indescritível, vivendo como se fossem aves em galinheiro, não se sabendo bem onde começa o que é de um e termina o que é de outro, um ambiente infecto e humilhante à condição humana; pés cruzando-se com cabeça na hora de dormir, refeições preparadas em ambiente onde as panelas mais parecem latas de lixo. Eis realmente um esboço ligeiro do que presenciamos.”

           E assim prossegue o relatório do Coronel Ramagem, inclusive descrevendo aquela figura do fornecedor que havia antigamente. Eles não pagavam em dinheiro, porque o Governo custava a pagar nas frentes de serviço; o fornecedor geralmente antecipava em gêneros e alimentos a preços muito mais altos que o do comércio, numa verdadeira exploração.

Um outro trecho.

     “As eleições de 3 de outubro. Não bastassem os aspectos assinalados no que tange ao problema do flagelado, mais um veio alinhar-se aos demais para o agravamento da crise reinante. Referimo-nos à interferência de políticos na seara dos diversos órgãos com missão de amparo ao flagelado, seja na caça ao voto, seja quanto ao apadrinhamento gratuito de conhecidos ou mesmo de necessitados, criando, pela intimidação, clima adequado a irregularidades nas frentes de trabalho; seja, finalmente, utilizando-se, direta ou indiretamente, dos recursos destinados às obras de emergência. Não podemos, contudo, provar com dados objetivos esses fatos assinalados. Registramo-los somente generalizados. Uns acusam os partidos do Governo; outros, os da oposição”.

Olha aí, é a realidade que estamos vivendo. Basta ler a Folha de S. Paulo. Uns dizem: “É o Governo se aproveitando da seca”. O Governo diz: “São os opositores se aproveitando da miséria e do flagelado”. Triste realidade que se repete ainda agora, 40 anos depois; pouco mudou, infelizmente, no nosso Nordeste.

     “Uns acusam os partidos do Governo; outros, os da Oposição, quanto à manipulação de verbas de combate à seca e amparo ao flagelado para fins eleitorais - vox populi, vox Dei. Na opinião de pessoa credenciada, se fossem espalhadas pelo Ceará cerca de cem pessoas idôneas para a apuração das irregularidades ocorridas nesse Estado com as verbas em apreço, voltariam no fim do mês decepcionadas e de mãos abanando, tal o modo escorregadio, a sutileza e maquiavelismo com que os interessados serviram-se da seca como instrumento eleitoral.

     Terminadas as eleições, eis que temos um outro aspecto a registrar. Referimo-nos ao desinteresse do político pelo flagelado e às acusações recíprocas de corrupção eleitoral com base na compra de votos com dinheiro da seca. E, enquanto isso se passa, o problema se agrava, a seca continua, e o flagelado entregue à sua própria sorte, e os opositores do Governo muito em breve utilizar-se-ão desses fatos para, tirando deles partido, lançar ainda mais confusão no panorama reinante, ameaçando a segurança interna do País.”

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte, Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Interessante, Senador Lúcio Alcântara! Esse relatório é uma espécie de síntese de tudo o que acontece com referência ao flagelo da seca. Ele se refere à falta de providências do Governo; à Oposição, que busca tirar partido da miséria, da fome, daquele ambiente chocante provocado pela seca, que podemos sintetizar em duas palavras, a meu ver: água e comida. Eu diria que esse relatório só não está completo porque falta fazer justiça. Se erra o Governo, se erram os políticos, quer da Situação, quer da Oposição, permita-me V. Exª, isso deve ser ressaltado, porque entendo que esse relatório não chegou ao fim. Mas, se não chegou ao fim, deveria ter uma página consagrada ao espírito de solidariedade, de fraternidade do povo brasileiro, que, às vezes, faz o que nós, políticos, não fazemos. Vejam que o povo brasileiro se une, que todos os Estados brasileiros se solidarizam e enviam auxílio e mantimentos aos nossos irmãos do Nordeste. Isso deveria estar registrado, se não consta desse relatório, porque é uma verdade indiscutível. Esse exemplo é dignificante e devemos cultivá-lo; o exemplo da solidariedade, da fraternidade, da amizade, do espírito humano e do espírito cristão. Eu estava em Campo Grande quando vi a Imprensa entrevistar uma senhora, uma funcionária aposentada do Banco do Brasil, que, chefiando uma equipe de senhoras, recolhia alimentos da população da cidade para enviá-los ao Nordeste, com a ajuda de um caminhão do Exército. Essa página deveria constar e a outra é de responsabilidade nossa. Estamos entrando no ano 2000, dizia eu outro dia em um aparte, e - é inacreditável! - sabemos que parte da nossa população não tem água nem comida para suprir as suas necessidades.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet, pelo seu aparte.

Creio que, se eu não tivesse dito que esse relatório era de 1958, V. Exªs iriam pensar que eu era um observador militar do Presidente Fernando Henrique e que havia percorrido o Nordeste para fazer o relatório.

É justo assinalar as muitas iniciativas que ocorrem, no sentido de tratar a seca de maneira completamente diferente do que aconteceu em 1958. Não há mais espaço para essas grandes frentes de trabalho, focos de corrupção, de doença e de miséria. O Governador Tasso Jereissati, por exemplo, tem uma série de ações segmentadas que se somam, inclusive para criar - isso sim - oportunidades de trabalho, alguma renda para que a pessoa tenha um pouco de dignidade em sua existência.

V. Exª tem razão, Senador Ramez Tebet, quando mencionou a solidariedade que parte de todo o País, com manifestações de setores, de instituições, de entidades que estão ajudando o Nordeste.

Concluo a leitura do relatório, Sr. Presidente, para depois fazer um comentário final. Eu falava sobre abastecimento e transporte de gêneros. O Presidente Fernando Henrique acabou de dizer que há uma grande dificuldade em fazer com que esses gêneros cheguem oportunamente e em quantidade apropriada a todos os locais do Nordeste que estão sofrendo a calamidade da seca.

     “O abastecimento e transporte de gêneros. Havendo carência de gêneros alimentícios, na região nordestina o atual abastecimento é precário, o que realmente é objeto de apreensão geral. O fluxo de suprimentos provenientes do Sul em demanda ao Nordeste não está atendendo realmente à zona de flagelados pela seca. Os queixumes são generalizados em torno disso. Esse aspecto é dos que evidentemente mais têm contribuído para a ineficiência das comissões de abastecimentos e preços [as antigas Cohap e a Cofap, que já foram extintas].

     Releva também ressaltar a dificuldade de transporte de gêneros para o interior, (...) e acusações há de falta de apoio e compreensão dos elementos da Rede Ferroviária Federal (...).

     No Rio Grande do Norte, por exemplo, queixam-se as autoridades quanto à retirada de locomotivas e vagões da Rede Ferroviária daquele Estado com destino a Pernambuco, deixando somente 31 vagões e umas poucas locomotivas para a atenção do abastecimento local.

     O trabalho realizado e o dinheiro gasto

     Em que pesem as opiniões em contrário, os dados estatísticos das construções realizadas, justificativa inicial da ausência de ferramentas adequadas à construção em geral, o que observamos, contudo, em algumas frentes de trabalho visitadas e colhemos de pessoas credenciadas, não é de molde a crer-se que o trabalho realizado corresponda às vultosas verbas governamentais, votadas para atender à atual emergência.

     Temos a impressão de que, se tudo correr conforme se deseja, isto é, venham as chuvas em janeiro, e admitindo-se que somente seja superada a crise em março, com as colheitas, até lá o Governo terá gasto importância igual ou superior à prevista para a construção de Brasília. As obras compensarão os gastos?”

Novamente, vamos gastar muito dinheiro e, infelizmente, pouco ficará de definitivo, de permanente, de duradouro, porque há descontinuidade, porque há falta de planejamento e, porque, infelizmente, ainda há setores que tratam a questão da seca simplesmente como ocorrência de uma calamidade. Portanto, com soluções tópicas, paliativas, que visam apenas a não deixar as pessoas morrerem, mas consolidam uma situação de miséria e injustiça social.

Por fim, quero ler as sugestões:

     “Para a emergência:

     Designação de um Coordenador-Geral Militar dos órgãos relacionados com o problema de auxílio e amparo ao flagelado, com sede no Nordeste; e de um Coordenador em cada Estado assolado pelo flagelo, subordinado àquela autoridade. Todos com atribuições específicas e autoridade para dirimir dúvidas e conjugar esforços em qualquer situação ou caso;”

É evidente que, naquela época, havia uma ação direta do Governo Federal. Essa ação agora tem que ser feita em parceria com os Estados e Municípios, mas o Governo tem que demonstrar capacidade operacional de se mobilizar, de atender essas pessoas que vivem em circunstâncias dramáticas no Nordeste. Creio que não é o caso de um debate jurídico a respeito; saber se o saque é juridicamente aceitável; se essa situação de necessidade de que fala a Constituição é individual ou coletiva; se há alguém insuflando, organizando, coordenando esses saques ou se é apenas uma ação desesperada de grupos de pessoas que estão com fome, que estão em dificuldades. Penso que se trata de agir, de atuar, de oferecer respostas para uma situação grave que estamos enfrentando. Tudo isso pode inclusive resultar em um certo descontrole, e o Governo ser superado por uma situação de desorganização social muito grave, muito séria.

     “revisão imediata nos quadros dirigentes dos diversos órgãos [a referência é feita aos órgãos federais]; manter, sempre que possível, em dia a liberação das verbas pertinentes ao amparo do flagelado; aumentar o fluxo de suprimento rumo ao Nordeste;”

e mais uma série de sugestões. Ao final, diz:

     “Para o combate à seca e problemas decorrentes.

     Criação imediata de uma comissão constituída de elementos de reconhecida capacidade técnica, onde se façam também presentes elementos do Estado-Maior das Forças Armadas, com a missão de estudo e planejamento do combate ao flagelo da seca; posteriormente, após o trabalho realizado, criação de um órgão executivo desse planejamento, com autoridade legal para atuar à semelhança do previsto para o plano de valorização econômica da Amazônia e da Comissão do Vale do São Francisco, com as modificações e adaptações ditadas pela conjuntura nordestina, uma vez que não existe, até o momento, um órgão controlador para planificar a aplicação do que dispõe o art. 198 da Constituição,” [que era o antigo Fundo da Seca, da Constituição de 1946 ] que prevê a utilização de cerca de 3% da renda tributária da União no combate à seca do Nordeste” [leia-se Sudene].

O Coronel concluiu seu relatório, datado de “Rio, 17 de novembro de 1958”, sugerindo a criação da Sudene.

Sr. Presidente, trouxe a leitura de parte deste documento justamente para mostrar que o nosso problema é antigo e sério. As discussões são quase as mesmas, o envolvimento político com o problema da seca é inevitável, há acusações recíprocas, ineficiência e perplexidade. Oxalá o Presidente Fernando Henrique Cardoso pudesse designar um emissário para, percorrendo em seu nome a região, ter um retrato fiel do que ali se passa, porque o País não pode mais conviver com a situação de profunda desigualdade, de grande injustiça social que, infelizmente, ainda existe no Nordeste. Apesar de alguns avanços de ordem material nas telecomunicações e nas rodovias, ainda há uma disparidade inaceitável para nós, nordestinos e brasileiros.

Sr. Presidente, peço que constem nos Anais este Relatório e a Carta da Sudene endereçada a mim.

Muito obrigado.