O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, raramente ocupo esta tribuna principal da Casa: prefiro falar das nossas bancadas. Mas venho hoje à tribuna para lembrar uma data, e lembrá-la de forma solene, e por isso faço questão de ocupar a tribuna principal do Senado Federal.

Estamos comemorando, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os vinte anos da lei que regulamentou a profissão do artista no Brasil. E temos o privilégio de ter, na galeria do Senado Federal, a presença do ex-Ministro do Trabalho, ex-Deputado Federal, político dos mais conceituados do Rio Grande do Sul, o Dr. Arnaldo Prieto.

Como Ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto, em entendimento com a classe artística brasileira, conseguiu o consenso em torno de um texto, que foi discutido no Congresso Nacional, em uma época difícil, de cerceamento de liberdades democráticas, mas que, ainda assim, deu à classe artística brasileira o tão esperado reconhecimento da sua profissão.

É interessante notar que, há 20 anos, o Brasil não reconhecia a profissão do artista. Freqüentemente, a classe artística como um todo era confundida com práticas pouco respeitáveis na sociedade nacional. Depois da sanção desse projeto de lei, que regulou a profissão, há que se reconhecer que houve uma mudança profunda no mapa da cultura brasileira, da expressão artística brasileira.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ainda ontem, conversei longamente com uma das atrizes mais conceituadas do Teatro brasileiro: Fernanda Montenegro. Em seu depoimento, ela afirmou que se deve reconhecer que esses últimos 20 anos foram extremamente férteis no que diz respeito à ação do Estado no incentivo a todas as formas de expressão cultural. Com sua experiência e sua sensibilidade humana, ela dizia que não reconhecer esses avanços seria desmerecer a própria luta da classe artística brasileira.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Senador José Roberto Arruda, quando possível, eu gostaria de fazer um aparte ao seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Concedo o aparte a V. Exª, com o maior prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - Senador José Roberto Arruda, gostaria de me solidarizar com V. Exª por fazer uma homenagem ao Ministro Arnaldo Prieto, que aqui se encontra e com quem tive a oportunidade, durante os momentos difíceis a que V. Exª se referiu, de participar de articulações para que esses momentos difíceis não se transformassem em confrontos sem solução. Solidarizo-me com o discurso de V. Exª nesse sentido. Sobre o aspecto voltado ao reconhecimento da profissão do artista, não posso deixar de homenagear V. Exª, o Presidente Antonio Carlos Magalhães e outros membros deste Congresso pela aprovação da Lei dos Direitos Autorais, que praticamente consolida aquilo que Arnaldo Prieto fez há 20 anos. Foram necessárias praticamente duas décadas para se consolidar a independência do ator, do artista, da própria estrutura de respeito mútuo entre aqueles que exploram industrialmente a parte artística de escritores e de autores e aqueles que têm a inteligência para trazer à sociedade um pouco de lazer, um pouco de alegria. Buscou-se essa harmonia nesse projeto de regulamentação do direito autoral. Peço que V. Exª permita que os dois fatos se somem ao seu discurso. V. Exª sempre assume a tribuna em momentos oportunos, abordando assuntos de interesse da sociedade brasileira.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. V. Exª, de certa forma, antecipa lembranças que eu traria a este pronunciamento.

Depois do reconhecimento da profissão do artista, a grande realidade - o Presidente do Sindicato dos Artistas, Stephan Nercessian, lembrava-me isso há alguns dias - é que se sucederam lideranças políticas brasileiras preocupadas em, de alguma forma, fomentar as expressões culturais que foram extremamente válidas nos últimos 20 anos.

Há que se lembrar, por exemplo, da contribuição do nosso ex-Presidente da República, José Sarney, quando criou a Lei Sarney de incentivo à cultura. Talvez, essa tenha sido a primeira e mais importante iniciativa congressual, governamental, no sentido de gerar incentivos claros e objetivos à atividade cultural brasileira.

Depois, foi elaborada a Lei Rouanet, que trouxe algumas alterações à Lei Sarney e contribuições importantes ao teatro e ao cinema.

Recentemente, foi aprovada a Lei dos Direitos Autorais. O Senador Romeu Tuma, como seu Relator aqui no Senado Federal, soube compreender os reclamos que a comunidade artística brasileira apresentava e conseguiu consolidá-los no seu projeto de lei, alcançando um avanço fantástico, que foi o reconhecimento do direito autoral, inclusive nos textos e nas peças que são exibidas na televisão.

Celso Amorim, nosso Embaixador e ex-Presidente da Empresa Brasileira de Filmes - Embrafilme -, também deu excelente contribuição a essa causa.

Enfim, várias lideranças políticas brasileiras se sucederam na busca de fórmulas que puderam, de alguma forma, contribuir com o incentivo à cultura no nosso País.

É importante lembrar a contribuição do Deputado Roberto Brant, que, como Relator da medida provisória que modificava a fórmula do Imposto de Renda no Brasil, conseguiu também entender os reclamos daqueles que fazem cinema no Brasil, liderados por Luiz Carlos Barreto, que ontem completou 70 anos. Essa liderança de Luiz Carlos Barreto fez com que o incentivo à cultura não sofresse prejuízo.

Lembro todos esses nomes, de forma até desordenada na seqüência histórica em que deram as suas contribuições à cultura brasileira. Mas o importante é que sejam citados, no momento em que comemoramos os 20 anos daquela lei que nasceu da sensibilidade política e cultural do ex-Ministro Arnaldo Prieto.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer. Em seguida, concederei um aparte ao Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Senador José Roberto Arruda, felicito V. Exª como Senador e como Líder do Governo no Congresso Nacional, quando assume a tribuna para falar sobre matéria tão importante. Não há dúvida de que hoje é um dia muito importante. Comemoram-se os 20 anos da regulamentação da profissão de artista. Essa é uma data a ser festejada. Talvez, o Brasil tenha sido um dos últimos países modernos a fazer isso. V. Exª disse muito bem: até então, essa profissão era vista com suspeita. O termo “artista” era pejorativo para a sociedade. V. Exª lembra bem do Ministro Arnaldo da Costa Prieto, que, no Ministério do Trabalho, num momento difícil, em que vivíamos uma situação de absoluta anormalidade, em que, para conduzir o processo, era preciso muita competência e muita responsabilidade, em que quase não havia liberdade de manifestação, não agiu sob pressão. Ele compreendeu, naquele momento, que a classe artística não estava fazendo o que pode fazer hoje, ou seja, reunir-se em grandes movimentos e impor grandes pressões. Ele regulamentou a classe artística. Parece mentira que isso tenha sido feito somente há 20 anos. V. Exª cita outras conquistas importantes, como a Lei Sarney, a Lei Rouanet, a regulamentação dos direitos autorais. Mas tudo isso é conseqüência da lei elaborada pelo ilustre e prezado Ministro do Trabalho, Arnaldo da Costa Prieto; se não fosse a elaboração dessa lei, o resto não existiria. O mérito está na sua iniciativa, na sua visão. V. Exª disse muito bem que o mérito dessa lei é o de ter sido feita em um momento difícil, em que não havia manifestações. O máximo que os artistas podiam fazer era não fazer, porque, na verdade, era muito difícil protestar. O Ministro Arnaldo da Costa Prieto teve essa sensibilidade. Não era um projeto que interessasse aos poderosos do dia; talvez ele até tenha perdido pontos, numa época, lembro-me, em que se proibia a publicação de peças como “Liberdade, Liberdade”, inclusive contando a vida de Tiradentes, novelas de televisão; numa época em que se proibiam músicas de Chico Buarque de Hollanda e tantas outras; numa época difícil como essa, o Ministro Arnaldo da Costa Prieto teve coragem, visão, garra e arrojo suficientes para, pelo seu trabalho, esforço e competência, percorrendo vários Ministérios, até Militares, conseguir que esse projeto se transformasse em lei. É importante festejar hoje os vinte anos dessa lei; aplausos à classe artística, sim. Hoje é fácil, porque a liberdade é total. Hoje, na televisão, a figura que é mais objeto de brincadeiras é a do Presidente da República, o que é normal. Também acontece nos Estados Unidos, nas grandes democracias, onde os homens públicos são figuras abertas à brincadeira, à piada, à charge, principalmente no mundo artístico. Lembrar hoje os vinte anos da regulamentação dessa profissão, não há por que estranhá-lo, apenas aplaudir. Mas lá atrás, há vinte anos, não era nada fácil um Ministro expor-se à incompreensão que poderia haver e arriscar uma medida como aquela. É um gesto que merece respeito e admiração; como gaúcho, sinto-me muito feliz em levar o meu aplauso a esse filho do Rio Grande do Sul que honrou e dignificou o Ministério com essa lei que apresentou.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Agradeço o aparte do Senador Pedro Simon, sublinhando o agradável paradoxo de que, exatamente numa época em que vivíamos sob o rigor da censura, da limitação das liberdades democráticas, sob o signo do medo, e em que as manifestações culturais e artísticas eram limitadas, perseguidas e censuradas, exatamente nesse momento, o Ministro Arnaldo Prieto, como Ministro do Trabalho, consegue abrir um diálogo profícuo com a classe artística, encontrar uma brecha entre aqueles que exerciam o poder político no Brasil e negociar com o Congresso Nacional o reconhecimento da profissão do artista. Quem sabe não tenha sido exatamente essa lei que iniciou o processo de abertura democrática no Brasil! Como ela reconhecia essa profissão, mesmo sendo retardatária no plano histórico em relação às iniciativas dos países culturalmente mais desenvolvidos, foi ela exatamente que abriu caminho para que a cultura brasileira se manifestasse de forma mais livre nos vinte anos seguintes que comemoramos hoje.

Concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Não quero ser repetitivo, à vista do que já foi registrado, mas, Senador José Roberto Arruda, quero corrigir uma lacuna no discurso de V. Exª. Tenho a obrigação moral, até pelo meu passado, de não permitir que se cometam injustiças na minha frente. É que V. Exª acaba de cometer uma das piores que há, porque contra V. Exª: omitiu o nome de José Roberto Arruda que, nas últimas vinte semanas, pelo menos, foi um batalhador - e dou o meu testemunho - a favor da classe cultural. Por isso corrijo - não sei se V. Exª fez de forma propositada - a omissão.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Muito obrigado. Agradeço o aparte do Senador Bernardo Cabral. Tenho procurado, no exercício do meu mandato parlamentar, defender as causas da cultura brasileira, mas, obviamente, há que se reconhecer a importância histórica deste projeto de lei que hoje comemoramos e das contribuições, inclusive as legais, que já foram citadas aqui. De qualquer maneira, fico envaidecido e muito orgulho com o aparte de V. Exª.

O Sr. Djalma Bessa (PFL-BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

A Srª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Com o maior prazer, Senadora Benedita da Silva, não sem antes conceder o aparte ao Senador Djalma Bessa.

O Sr. Djalma Bessa (PFL-BA) - Senador José Roberto Arruda, fui colega do Deputado Arnaldo Prieto na Câmara e, por um dever de justiça, devo prestar um depoimento sobre S. Exª. Na Câmara, sempre se destacou pelo modo como abordava os assuntos, pelo interesse pelo Rio Grande do Sul, e foi um homem do maior destaque no partido. A homenagem que V. Exª está prestando realmente é do maior relevo, porque, em uma época de dificuldades, ele deu atenção ao artista. E há de se dizer que foi editada uma lei que decorreu justamente do cuidado, atenção e zelo que ele proporcionou aos artistas, dando-lhes um destaque, uma decência que estavam a merecer. Essa lei e o trabalho que ele fez pelo artista frutificaram, marcam uma nova etapa na cultura brasileira e que redundou no Ministério da Cultura. Hoje já há uma repartição, um órgão inteiramente dedicado à cultura e ao artista. V. Exª foi muito feliz na homenagem e peço permissão para a ela me associar, subscrevendo-a por inteiro, fazendo justiça, homenageando, reverenciando esse grande homem público que é Arnaldo Prieto.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Muito obrigado, Senador Djalma Bessa. V. Exª traz um testemunho histórico que resulta da sua experiência parlamentar e do acompanhamento cuidadoso que faz da história política brasileira.

Concedo o aparte à Senadora Benedita da Silva.

A Srª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senador José Roberto Arruda, parabenizo V. Exª por essa lembrança. Reconhecemos, e aqui colocou muito bem o Senador Bernardo Cabral, que V. Exª é um dos que levantam nesta Casa, com muita propriedade, sem legislar em causa própria, a defesa do interesse da classe artística. Gostaria de me somar a essa homenagem que V. Exª presta neste momento, estendendo-a também ao nosso ex-Ministro Arnaldo Prieto - recebi, do ator Antônio Pitanga, essa orientação. Eu não deixaria de aparteá-lo de forma alguma, até porque iria prestar esta homenagem nos meus cinco minutos de comunicação inadiável. V. Exª se antecipou, com muita propriedade. Sem dúvida, essas pessoas deram, e continuam dando, uma grande contribuição às artes. Reconhecer, regulamentar essa profissão, após uma luta de mais de 50 anos - hoje estamos aqui festejando os 20 anos -, foi o reconhecimento a esses talentos que temos neste País. Gostaria de lembrar aqui alguns nomes, que, inclusive, V. Exª já mencionou, mas que acho relevante ressaltar. O primeiro deles nessa luta, nessa constância, é o nosso querido Grande Otelo. Outro nome que gostaria de lembrar é o de Osvaldo Louzadinha, que tem 68 anos de carreira e representa um símbolo na luta em defesa dos interesses e do direito da cultura no País, muito mais do que a regulamentação da profissão. Não posso me esquecer de Ruth de Souza e do nosso companheiro e Senador Abdias Nascimento, que é um ator e um homem considerado. Ele nos trouxe o teatro experimental do negro e hoje traz também a sua contribuição a essas personalidades que nos têm dado muita alegria. Senador José Roberto Arruda, há vinte anos foram reconhecidas as dificuldades colocadas pelos artistas, que eram considerados marginais por exercerem a sua arte, a sua profissão. Foram reconhecidos o seu talento e o profissionalismo da sua ação, e foi dada ao País condição de invocar a cultura como uma prioridade do ser humano. Hoje, na comemoração desses vintes anos, precisamos dar passos mais ousados. Devemos reconhecer - e, neste ponto, faço coro com V. Exª e com tantos outros - essa trajetória, que se iniciou, sem dúvida alguma, com o ex-Ministro Arnaldo Prieto, e para a qual conseguimos, na seqüência histórica, grandes parceiros e aliados. Hoje, o Governo Federal tem investido na questão da cultura, assim como o fez o Governo Sarney. Nesta data em que festejamos os vinte anos de reconhecimento dessa categoria, vamos lutar também pelos circos, porque precisamos dar a seus profissionais, com toda dignidade e respeito, um lugar ao sol. Isso faz bem a todos nós e à nossa criançada. Portanto, mais uma vez quero parabenizar V. Exª por essa iniciativa.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Muito obrigado. Incorporo com muito orgulho o aparte de V. Exª, Senadora Benedita da Silva.

Lembro aqui, da tribuna do Senado, como sabe V. Exª, que nas horas vagas tenho me dedicado a pesquisar e escrever a biografia de Lúcia Rocha. Fui encontrar, no início da carreira de Glauber, um jovem ator que iniciou sua carreira fazendo Barravento, na praia do Buraquinho, próximo a Salvador, que é exatamente Antônio Pitanga. Estudando a vida e a obra de Glauber Rocha podemos entender melhor as peculiaridades da formação étnica, da formação da sociedade brasileira. Glauber foi um precursor do incentivo à cultura, abrindo as portas para que a sociedade brasileira encontrasse o caminho para o reconhecimento da profissão do artista.

Incorporo também, com muito gosto, os nomes que V. Exª lembra que participaram da construção da história da cultura brasileira.

Não poderia deixar de fazer aqui uma homenagem ao Senador Artur da Távola, que escreveu uma obra importante sobre a participação da televisão na cultura brasileira, entrando pela crítica do teatro e, de certa forma, explicando grande parte da cultura brasileira nesses últimos anos.

Ao encerrar o meu pronunciamento, gostaria de fazer uma homenagem ao ex-Ministro Arnaldo Prieto, mas principalmente de homenagear a classe artística brasileira, que viu reconhecida nessa lei a importância da sua participação na vida do nosso País. Têm também grande relevância para a classe artística a Lei Sarney, a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo à Cultura e a contribuição que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, como intelectual que é, está dando, ao aceitar a alíquota de 3% de desconto do Imposto de Renda para incentivo à cultura. O atual Ministro da Cultura tem também dedicado parte importante da sua experiência de vida pública e da sua contribuição intelectual ao incentivo à cultura.

Enfim, vivemos um bom momento da cultura brasileira, e não apenas como expressão cultural, mas principalmente como atividade econômica, porque a cultura é o emprego inteligente, que não polui e que, além de gerar recursos econômicos, contribui para o desenvolvimento humano e para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Encerro este meu pronunciamento, até porque o Presidente da Casa está impaciente para nos dizer que esta sessão será interrompida, para que possamos prestar homenagem, pelos trinta dias de falecimento, ao Deputado Luís Eduardo Magalhães. Todos nós iremos, agora, à missa pelo transcurso desses trinta dias, quando vamos prestar justa homenagem a um dos maiores Parlamentares que já passaram pelo Congresso Nacional.

Muito obrigado.