O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, freqüentemente, ouve-se dizer que a espetacular receita obtida, ao longo do ano passado, com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - criada por iniciativa do ex-ministro da Saúde, Adib Jatene - não estaria sendo gasta de maneira adequada. O que se fala é que parcelas importantes desses recursos estariam sendo desviadas para outras finalidades que não as efetivamente previstas quando da criação dessa contribuição. Porém, o problema parece ser outro: o Governo não se mostrou competente para gastar o que arrecadou.

           Para tentar jogar um pouco de luz sobre esse assunto, eu gostaria de fazer aqui algumas considerações, tendo como base a Nota Técnica de Número 3/98, da Assessoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara dos Deputados, elaborada pelo assessor Ingo Antonio Luger.

           Segundo esse estudo, ao longo do ano passado, foram arrecadados R$ 6,9 bilhões com a CPMF. Desse montante, R$$ 1,4 bilhão foi repassado do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Ficaram, portanto, para serem efetivamente gastos no setor de saúde R$ 5,5 bilhões. Como foram liquidados menos de R$ 5,2 bilhões de despesas custeadas com recursos da CPMF, acabaram ficando ociosos recursos da ordem de R$ 350,3 milhões.

           Trata-se de um valor muito significativo, levando-se em conta que as carências brasileiras no setor de Saúde são imensas e exigem respostas imediatas por parte do poder público.

           Vejamos outro aspecto. As despesas autorizadas na lei orçamentária chegaram a R$ 5,3 bilhões, mas só foram efetivamente liquidadas despesas da ordem de R$ 5,1 bilhão. Ou seja, houve uma diferença de R$ 204 milhões entre o que teria de ser pago e o que foi, de fato, pago.

           Assim, os R$ 350 milhões que ficaram ociosos poderiam ter sido usados para cobrir, com folga, a diferença entre as despesas autorizadas na lei orçamentária, financiadas com a CPDMF, e o que foi efetivamente liquidado. E ainda sobrariam quase R$ 150 milhões!

           Esses mesmos R$ 350 milhões - segundo a Nota Técnica - representam cerca de dois terços de toda a despesa executada com investimentos do Ministério da Saúde. Sim, no ano passado, os investimentos autorizados no Ministério da Saúde (com recursos de todas as fontes) foram de R$ 1,1 bilhão, mas os investimentos liquidados não passaram de R$ 525 milhões. Esse é um aspecto muito importante. Por que a União não investiu o que estava previsto? Ninguém desconhece a extrema necessidade que existe de investimentos nessa área, já que a maioria dos recursos é gasta em despesas fixas.

           Como se sabe, essa falsa economia de R$ 350 milhões acabou sendo usada para reduzir o déficit da União. Esse fato não seria motivo de crítica se não fosse em detrimento de um setor essencial, como é o da Saúde Pública, em situação de permanente caos.

           Essa sobra de R$ 350 milhões pode justificar a abertura de crédito adicional em favor do Ministério da Saúde em 1998, o que seria razoável. De outro lado, essa quantia poderá ser utilizada, até 30 de junho, para a liquidação de empenhos emitidos em 1997.

           Sobre essa questão, diz a Nota Técnica: “A contabilidade do Tesouro permite desdobrar o citado superávit por fontes. Assim, presume-se que os R$ 350 milhões entesourados neste exercício, somados a valores acumulados anteriormente, só possam vir a ser empregados com ações de saúde, se o Poder Executivo decidir gastá-los. Neste caso, o crédito adicional poderia ser aberto independentemente de autorização legislativa, nos termos do artigo 6, inciso IV, alínea b), da lei orçamentária, respeitados as categorias de programação em seu menor nível e os saldos das dotações orçamentárias aprovadas no exercício anterior. Exemplificativamente, poderiam em parte atender aos gastos de quase R$ 600 milhões de investimentos do Ministério da Saúde, autorizados e não realizados pelo Ministério da Saúde em 1997”.

           E continua o documento: “Sobre a estimativa dos recursos ociosos serem da ordem de R$ 350 milhões, existe a possibilidade de, até 30 de junho de 1998, haver liquidação de empenhos emitidos em 1997, que não constam do SIAFI como liquidados, nem estão, portanto, inscritos em “restos a pagar”. Assim sendo, o saldo pode ser gasto, ainda que ao arrepio da boa técnica, uma vez que o período complementar de execução orçamentária de 1997 foi excessivamente prolongado, nos termos da Exposição de Motivos Interministerial de nº 35, de 15 de janeiro de 1998”.

           Sr. Presidente, com bastante freqüência, o atual Governo vem sendo acusado de não ter muita sensibilidade para a área social. Recentemente, quando da divulgação de informações sobre a execução orçamentária de 1997, ficou claro que boa parte dos investimentos em áreas importantes - como Educação e Saúde - não foram realizados, embora houvesse decisão nesse sentido. Alegou-se, à época, que teria faltado capacidade gerencial ao Governo. Pode ter se dado o mesmo com relação aos recursos da CPMF, como vimos aqui.

           Hoje, eu nem quis entrar no mérito da transferência de R$ 1,4 bilhão para o Fundo de Estabilização Fiscal porque seria necessário fazer um estudo detalhado dessa questão, já que parte desses recursos pode ter voltado à área de Saúde. Além disso, teríamos que examinar em que montante outras fontes exclusivas da seguridade anteriormente destinadas à Saúde foram redirecionadas.

           Como se sabe, a CPMF surgiu para substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, que vigorou em 1994. Essa contribuição resultou de uma luta do então ministro Adib Jatene, que via nela a única saída para salvar o sistema de saúde do país. Durante os debates em que se discutia sua criação, em 1996, foram feitas várias previsões sobre a arrecadação. Estimava-se, a época, que a CPMF recolheria entre R$ 4,7 bilhões a R$ 5,5 bilhões. No entanto, ela chegou a quase R$ 7 bilhões. É muito dinheiro! Mas as críticas ao sistema de saúde continuam, e na mesma intensidade. Só nos resta concluir que o Governo não tem mesmo capacidade gerencial para investir, e bem, os recursos destinados a área de saúde.

           Era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigado.