O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, de certa forma o meu pronunciamento vem como complemento ao que acaba de fazer o eminente Senador Lúdio Coelho.

O Brasil está enfrentando enormes problemas de ordem econômica e social, e num ano eleitoral, o que condiciona os políticos da Oposição e do Governo a agirem em função das eleições.

Lamento muito que não esteja presente, nesta sessão, algum Senador da Oposição. Gostaria, Sr. Presidente, de iniciar um diálogo com a Oposição; diálogo de delineamento claro de posições, um debate franco, mas civilizado, em torno do que pode e deve ser feito neste momento.

O Congresso Nacional não pode ser palanque, Sr. Presidente, ou ele se estará abastardando. Que a Oposição, lá fora, culpe o Governo por tudo: pelos juros elevados, pelo desemprego, pela seca no Nordeste, tudo bem! Trata-se de discurso de palanque, legítimo, entendo isso. Incompetente seria a Oposição se não usasse esse discurso para conseguir apoio popular. Mas aqui no Senado e na Câmara, não. Creio que aqui o diálogo deve ocorrer num patamar mais elevado. Aqui, a Oposição deve dizer o que pretende fazer, se chegar ao poder, e deve criticar o Governo de forma responsável, mostrando que o Governo age assim, mas deveria agir assado, porque existe alternativa viável. Culpar o Governo por tudo o que há de ruim no País e não apontar caminhos alternativos não é um comportamento responsável!

A Oposição não deve agir assim, até porque essa exploração demagógica dos problemas do País constitui uma faca de dois gumes, Senador Lúdio Coelho. Em primeiro lugar, pode levar ou não a uma vitória da Oposição, pois a sociedade pode fazer duas leituras desses acontecimentos: ou entende que o Governo é o responsável pela piora da situação, vê na Oposição uma saída e vota no candidato oposicionista, ou, ao contrário, a sociedade se alarma, compreende que a Oposição está contribuindo para o agravamento dos problemas e vota pela ordem, contra o caos, em Fernando Henrique Cardoso, gostando ou não do Presidente, por não acreditar na Oposição. Mesmo eleitoralmente, portanto, um comportamento irresponsável pode ser pouco inteligente.

Em segundo lugar, é preciso analisar também o período pós-eleitoral. Mesmo que a Oposição tire dividendos eleitorais de um agravamento da situação do País - o que é duvidoso - e ganhe a eleição, o candidato da Oposição poderá assumir o poder em pleno caos ou numa situação semicaótica que dificulte, senão impossibilite, a governabilidade durante seu período de Governo.

Sr. Presidente, creio - repito - que, até por inteligência a Oposição, deveria ter um comportamento responsável, um diálogo elevado com o Governo; o fórum para isso, Sr. Presidente, é o Congresso Nacional. Não estou convocando a Oposição para encontros de gabinete. Isto seria conchavo e adesão. O local de diálogo, Senador Lúdio Coelho, é o Congresso, através do debate franco, aberto, transparente, sob os holofotes e com pleno conhecimento da sociedade.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Jefferson Péres, estou de pleno acordo com V. Exª. Avalio que essas recomendações de violência, feitas por supostos líderes de sem-terra e de sem-água, estão sendo até benéficos para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pois estão pregando a desordem, o desrespeito à lei, e o caminho não é esse. A Oposição não apresentou propostas para a solução de nenhum problema. Eles levantam as dificuldades, algumas que o cidadão comum não aceita, como por exemplo a falta de água potável no Nordeste. Nobre Senador Jefferson Péres, isso é inaceitável para a nossa Nação, e constitui um motivo de vergonha para nós. Admite-se falta de água para a irrigação, mas não é admissível a falta de água para beber em pleno final do século XX, com a tecnologia existente para transformar água salgada em potável, retirar água do subsolo, do mar e purificá-la. Isso eu não aceito e não compreendo. É uma tristeza, Sr. Presidente. O desleixo permanente das áreas responsáveis por isso é secular. Há propostas concretas da Oposição, enfim, há soluções que seriam altamente benéficas ao nosso País. Peço a V. Exª que continue nessa linha de pensamento. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Sr. Presidente, ontem, um grupo do MST assaltou carretas que transportavam gêneros alimentícios, no Nordeste e, para fugir à ação da Polícia, estocou o produto do saque em barracas do seu acampamento. Um gesto como esse só desacredita, cada vez mais, esse movimento. Agiriam mais inteligentemente se usassem toda sua enorme capacidade de mobilização e organização, que inegavelmente têm, para ajudarem na distribuição desses alimentos. Estariam ajudando o Governo? Sim,. mas em primeiro lugar, estariam ajudando a resolver o problema dos flagelados e, em segundo, marcando pontos perante a sociedade. Essa atitude construtiva do MST seria muito inteligente. Na medida em que eles, ao contrário, claramente mostrem que estão agindo política ou partidariamente para criarem dificuldade ao Governo à margem da lei, usando de violência e prejudicando ainda mais as vítimas da seca, além de cometerem crime, não ficando desacreditados cada vez mais. Não entendo um comportamento tão estúpido, Sr. Presidente.

Mas, Sr. Presidente, indo mais objetivamente aos problemas, creio que não adianta espernear contra juros, nem contra desemprego se não se for ao fundo do problema, debatendo-o objetivamente. Nenhum problema deste País terá solução se não encontrarmos caminhos para superar o enorme desequilíbrio macroeconômico do País - aí é que está a raiz de todos os problemas!

Estamos com os déficits gêmeos, o déficit fiscal e o de contas correntes, que resultam em juros elevados - e juros obrigatoriamente elevados; ,juros elevados, por sua vez, cerceiam o crescimento econômico; o baixo crescimento econômico, por sua vez, gera desemprego, e o agravamento do desemprego, por sua vez, aumenta a miséria e a instabilidade social.

Não adianta pedir ao Governo que baixe os juros. O Governo não baixa os juros mais aceleradamente não é porque não quer, é porque não pode. Seria irresponsável se baixasse, Sr. Presidente, Senador Lúdio Coelho, e levaria o País, logo, ao desastre.

Ontem, o Comitê de Política Monetária fez uma considerável redução da taxa básica, TBC, para 21,75%, até mais do que esperava o mercado, Senador Geraldo Melo. Poderia ter baixado para 20 ou para 18%? Não poderia, Sr. Presidente. No momento, não. O que determina - como todos sabemos, não precisa ser economista para isso - a taxa de juros é uma série de fatores. Em primeiro lugar, a taxa de juros dos títulos do Tesouro, do governo americano, que estão, hoje, em 5.5%; em segundo lugar, a expectativa de desvalorização cambial brasileira, que é de 7,5%, valores que não podem ser descartados; em terceiro lugar, o prêmio Brasil, mais a cunha fiscal.

Seria impossível fixar a taxa de juros hoje abaixo de 20%. Talvez até outubro o Governo, o Banco Central possa reduzí-la a 18% e não muito menos do que isso.

Por sua vez, o que propõe a Oposição? A única manifestação clara da Oposição a respeito, que li, preocupado, foi uma entrevista a ISTOÉ pelo Economista Guido Mantega - não sei se a pronuncia do seu nome é fechada ou aberta, preferi fazê-la aberta, Mantega, para evitar confusões e não se imaginar que eu estaria ridicularizando o nome da pessoa, que não é absolutamente minha intenção.

Diz a Revista ISTOÉ, desta semana, que Guido Mantega é hoje o principal assessor econômico de Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao Economista Aloisio Mercadante.

Diz Guido Mantega textualmente:

“É possível crescer com estabilidade econômica e diminuição do desemprego, depois de equacionada a questão cambial e reduzidos os juros.”

Srs. Senadores, com esta afirmação estou de pleno acordo.

Istoé pergunta: “Qual a solução para o déficit público?”

Mantega: “Ao baixar a taxa de juros e acelerar o crescimento, combate-se o déficit fiscal porque quanto mais a economia cresce mais o Estado arrecada.”

Até aí estamos de acordo.

Istoé pergunta:“De que forma ?”

Mantega: “Temos que fazer uma mudança da política cambial. Isso não significa uma maxidesvalorização e sim uma aceleração das desvalorizações cambiais”.

Aí o economista Guido Mantega já me assusta.

Senador Lúdio Coelho, as duas metas sustentadas são incompatíveis. Quando Guido Mantega diz que, se Lula chegar ao Governo, ao mesmo tempo, baixará a taxa de juros, acelerará o rebaixamento da taxa de juros e acelerará a desvalorização cambial; este economista levará o País a um desastre logo, logo, porque uma coisa depende da outra, mas em sentido inverso.

Alguns economistas preconizam a aceleração da redução da taxa de juros, desde que - veja bem - se desacelerem as desvalorizações cambiais. A desaceleração da desvalorização cambial possibilitaria uma redução maior da taxa de juros. Ele prega o contrário. Acelerar a redução da taxa de juros e acelerar a desvalorização cambial são incompatíveis porque, na medida em que - como ele prega - se passasse de uma expectativa de valorização cambial de 7,5% para 13 ou 14%, ao contrário, isto implicaria em elevação da taxa de juros. A taxa de juros teria que ser mantida, ou até aumentada, e não reduzida. São questões um pouco complicadas para os leigos, mas me impressiona que um economista, com doutorado, possa fazer uma proposta tão inviável. Se for este o programa de Governo do Lula para resolver desequilíbrios macroeconômicos do País, Deus me livre! Ao mesmo tempo, o candidato do PT disse que vai interromper a privatização das empresas do Sistema Telebrás e vai rever as privatizações. Ele irá eliminar uma fonte de receita cambial e fiscal e, do mesmo passo, alarmar os agentes econômicos do País e do exterior.

Pergunto-me o que poderá acontecer ao País, Sr. Presidente, se, pela palavra do seu principal assessor econômico, o candidato do PT promete acelerar a redução da taxa de juros por um lado; por outro, acelerar a desvalorização cambial, que passaria de 7,5% para 12% a 13% ao ano ? Como já disse são duas metas incompatíveis. Ao mesmo tempo, o próprio candidato diz que irá, desacelerar as privatizações e rever privatizações. Eu me pergunto o que aconteceria entre a eleição e a posse do candidato do PT. Que pânico poderia causar nos investidores nacionais e estrangeiros, que fuga de capitais poderia ocorrer se forem essas realmente as metas de política econômica de um candidato que hoje tem chance de vencer a eleição. Creio que é extremamente preocupante para este País que o programa em elaboração do candidato do PT contenha como metas as enunciadas pelo seu principal economista e por ele próprio. Por isso, creio que o debate deve vir para o Congresso Nacional. É preciso que a Nação vá às urnas, pelo menos a parte da sociedade ou do eleitorado que avalia antes de escolher, e tenha a noção clara das propostas do candidato da Oposição.

Repito: lamento que aqui não esteja presente um Senador do PT. Vou convocar o Senador Eduardo Suplicy. S. Exª tomará conhecimento de meu pronunciamento para que ocupe a tribuna e iniciemos um debate. O palanque é para a massa, mas o discurso, o debate objetivo e responsável que a sociedade espera deve ser travado da tribuna do Congresso Nacional.

Para não ficarmos apenas nas críticas, Sr. Presidente, entendo que é preciso apresentarmos propostas. Creio que o Congresso Nacional não deve omitir-se. Em primeiro lugar, a sociedade brasileira precisa entender que os problemas do País não são apenas do Poder Executivo, mas do Poder Público, o que inclui o Congresso Nacional, que deve ser partícipe das ações do Governo, e a sociedade em geral.

           Li, na edição de hoje, do jornal O Globo, uma interessantíssima proposta do economista Edmar Bacha(*) divulgada pela colunista Míriam Leitão.

           Diz textualmente Edmar Bacha:

“O Governo deveria estabelecer metas fiscais explícitas para cada Ministério e um volume de gastos totais que não podem ser superados. O controle sobre o atingimento destas metas seria feito por uma comissão do Congresso.”

Certamente, essa Comissão seria composta por Deputados e Senadores do Governo e da Oposição.

Eis aí uma proposta objetiva que devemos levar em conta. Não vou fazê-la apenas da tribuna. Desde já, pediria a V. Exª, Senador Geraldo Melo, que se unisse a mim para, junto ao Presidente Antônio Carlos Magalhães, estudarmos a viabilidade dessa proposta do economista Edmar Bacha.

Sr. Presidente, já é tempo de os parlamentares entenderem que o Congresso também é responsável. É muito fácil para os Senadores da Oposição e até mesmo do Governo virem à tribuna e gritarem contra as altas taxas de juros e o desemprego. Querer que o Governo atue mais implica em gastos. De onde virão os recursos? O Governo não é mágico, a não ser que queiramos a volta da inflação. Creio que ninguém a quer. Como resolver isso? Vamos fixar metas fiscais, metas de gastos e metas monetárias. Por que não? E o Congresso que monitore isso! Se o Governo não as cumprir, haverá uma Comissão permanente para fiscalizar isso e para dizer à Nação que o Governo está agindo irresponsavelmente.

Por que as metas não foram cumpridas? Isso ocorreu porque o Governo não quis ou porque não foi possível cumpri-las? Neste caso, para o período seguinte, as metas deverão ser modificadas e ajustadas.

Por que não fazer isso? Por que não instaurar uma espécie de parlamentarismo de fato, Sr. Presidente? Não pudemos fazê-lo de direito, porque a Nação assim não quis no plebiscito convocado. Sou contrário à convocação de novo plebiscito. Sou parlamentarista, mas tenho que me curvar à vontade manifestada, há cinco anos, pela maioria da Nação.

Vamos usar os mecanismos disponíveis no atual sistema presidencialista para envolver Congresso e Executivo, Governo e Oposição, para que todos nós, responsavelmente, saibamos que somos partícipes desse processo e tripulantes do mesmo barco.

Portanto, essas são as considerações que faço preliminarmente. Espero merecer uma resposta do Senador Suplicy. Refiro-me ao Senador Eduardo Suplicy, porque S. Exª é um dos expoentes do PT e também é economista. Espero estabelecer com S. Exª um diálogo fecundo desta tribuna. Repito: espero que V. Exª, Senador Geraldo Melo, ajude-me a abrir esse diálogo também com o Presidente Antonio Carlos Magalhães, para verificarmos se podemos, concretamente, dar alguns passos em benefício deste País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.