O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Lúdio Coelho; Srªs. e Srs. Senadores, inicialmente, quero dizer a V. Exª, Sr. Senador Jefferson Péres, que me sinto profundamente honrado com o fato de V. Exª ter considerado que, nos esforços que pretende impetrar, como acaba de declarar, a minha participação seja de alguma utilidade. Quero publicamente dizer que V. Exª pode contar comigo de forma irrestrita.

Sobre o assunto em questão, quero fazer um breve comentário. Primeiramente, V. Exª se diz parlamentarista, e eu me digo presidencialista, mas, sob um aspecto, estamos de total acordo: não faz mais sentido ficarmos consultando a sociedade sobre um assunto em torno do qual ela já se manifestou por duas vezes, ou seja, sobre a questão do parlamentarismo e do presidencialismo. Na década de 60, a sociedade brasileira foi consultada e, esmagadoramente, respondeu que preferia o regime presidencialista. Agora, no final da década de 80, consultada novamente, responde que não quer o regime parlamentarista. Se fizermos um novo plebiscito, poderá parecer que os parlamentaristas acham que o povo brasileiro não sabe o que pensa, nem sabe o que quer.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Esse plebiscito foi mais recente, em 1993.

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Exatamente.

Pode parecer que os parlamentaristas acham que o povo brasileiro não sabe o que quer e que, portanto, até que aprenda, deve ser submetido a um questionamento sobre esse assunto, porque não é possível que as pessoas que discordam do povo não tenham razão.

Realmente, esse é um assunto que deveríamos considerar ultrapassado e encerrado, porque é assim que o povo brasileiro parece nos dizer, respondendo da mesma forma a dois plebiscitos, realizados com 30 anos de intervalo entre um e outro.

O que V. Exª propõe não é uma forma disfarçada de parlamentarismo, mas sim um conjunto de comportamentos que refletiria uma nova fase de fortalecimento do Congresso no processo de decisões do Estado brasileiro, ou seja, uma modernização do presidencialismo, que nos aproxima das soluções e das opções dadas por um país que tem sido considerado paradigmático para com o Brasil em tudo: os Estados Unidos da América, onde não me consta, por exemplo, que o Presidente da República tenha iniciativa legislativa. O Presidente da República pode expor suas idéias aos líderes no Congresso e precisa ter força política congressual para que essas lideranças se sintam comprometidas com o Poder Executivo, a ponto de suas sugestões serem transformadas por parlamentares em propostas de iniciativa legislativa.

Na verdade, num país em que vigora um regime presidencialista completo e acabado, como aquele, o que existe é muito mais até do que o que V. Exª propõe no que tange à força do Poder Legislativo

O Poder Legislativo precisa também manifestar-se, se desejamos modernizar o Estado brasileiro, por exemplo, numa revisão cabal em relação à questão orçamentária, porquanto não podemos continuar num país em que se considera essa falácia de dizer que o Orçamento é uma lei autorizativa. Uma lei autorizava é uma lei que autoriza algo e não uma lei que fixa, como é o caso do Orçamento, que contém uma estimativa em relação à receita e também uma decisão explícita em relação à despesa, porquanto a despesa ele fixa. Mas a burocracia brasileira inventou a tese de que o Orçamento é uma lei autorizativa. Somente no Brasil ele é uma lei autorizativa

Na realidade, acredito que quando essa mistificação que se faz do Orçamento for desmascarada de uma vez, o que se terá a fazer é elaborar propostas orçamentárias com mais seriedade do que historicamente se faz. Eu não estou me referindo ao atual Governo, obviamente. Refiro-me a todos os Governos e a essa burocracia que continuadamente prepara orçamentos da mesma maneira e dentro do mesmo critério. Precisamos de um orçamento que, chegando ao Congresso, possibilite a ele a oportunidade de discutir as prioridades que o Poder Executivo está propondo naquele documento que, por acaso, chama-se mesmo proposta. É uma proposta orçamentária dirigida ao Congresso que contém, na estrutura das despesas indicadas, o conjunto de prioridades e de obrigações que o Governo expressa ao sugerir que os recursos sejam gastos de determinada maneira. O Congresso terá, nessa situação, o dever de discutir com muito mais responsabilidade, com muito mais seriedade e “profissionalismo”, visando muito mais os aspectos operacionais daquilo que vai fazer do que hoje, quando nós, Parlamentares, aprovamos ou deixamos de aprovar a aplicação de recursos sem saber se aquilo resistirá à força legislativa final da caneta do Ministro do Planejamento - porque os ministros do Planejamento têm uma caneta que é muito mais poderosa do que o Poder Legislativo. Na hora que a caneta corta uma dotação, não importa saber se ela é o trecho de uma lei, porque se trata de uma lei que não resistiu à força da caneta.

Acho, portanto, que essa modificação, na medida em que fortalece o Poder Legislativo, fortalece, de fato, a sociedade. Ela é quem dá ao Poder Legislativo a possibilidade prática de realizar a sua tarefa fiscalizadora, o que hoje ele não faz porque é impossível, materialmente, fazer.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Ouço V. Exª com muito prazer, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Geraldo Melo, V. Exª tem inteira razão. O Orçamento consubstancia a própria essência do ato de governar. O que é o Orçamento? Os detentores de mandatos decidem o que vão retirar compulsoriamente da sociedade, na forma de tributos, que constituem a receita, e de que forma essa receita pode ser gasta em benefício da sociedade. Está aí a essência do ato de governar, daí a importância enorme que tem ou deveria ter o Orçamento. No entanto, no Brasil, até pouco tempo atrás, o Orçamento era uma peça de ficção, devido à inflação. Hoje, depois da estabilidade monetária, passou a ser real, mas, como V. Exª está reconhecendo, com a característica de ser uma lei autorizativa, não é, Senador? Concordo inteiramente com V. Exª. A decisão de gastar indica que o Executivo deve gastar, assim, naqueles valores, a menos que a estimativa da receita esteja errada. Mas, nesse caso, que se ajuste a despesa àquele valor arrecadado. A mudança da lei orçamentária de autorizativa para compulsória deveria entrar nesse conjunto de propostas, visando a modernização do Estado brasileiro. Alegra-me muito que nesta manhã, com o Senado quase deserto, três Senadores tucanos estejam criticamente analisando a realidade brasileira!

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Eu saúdo realmente o tipo de debate que estamos tendo. Não sei se o ouvido de alguma autoridade, de alguma das pessoas que realmente poderiam dar conseqüência ao que estamos dizendo, ou pelo menos nos dizer que estamos errados, terá tempo de nos escutar, muito menos numa sexta-feira.

Mas, de fato, acredito, Senador Jefferson Péres, que estamos colocando a mão sobre o ponto crucial, porque é em torno do Orçamento, é modernizando o Orçamento, é a partir do Orçamento que se realizará e que se iniciará de fato a modernização do Estado brasileiro.

Como disse V. Exª muito bem: o que é o Orçamento? É um documento em que se diz à sociedade: “Aqui está o montante de dinheiro de que o Governo vai dispor. E aqui está em que vamos gastá-lo.” Esse é, em resumo, o conteúdo de um orçamento. A União, o Poder Executivo, estima a receita. Em seguida, propõe a despesa. E ao propor a despesa já sabemos que o Congresso Nacional vai modificá-la aqui e ali. Se verificarmos a quanto montam, percentualmente, as modificações introduzidas pelo Congresso, veremos que montam a números absolutamente desprezíveis dentro do bolo total de recursos a que se refere o Orçamento. Depois ninguém se sente na obrigação de cumpri-lo, mas apenas considera-se autorizado a fazê-lo. E qual é o pretexto? Para sustentar essa tese, o pretexto usado é o de que a despesa foi fixada, mas presumindo-se que a estimativa de receita estivesse certa - porque a receita está estimada. Todos sabemos disso. Mas sabemos também que a técnica orçamentária - e esse conhecimento é elementar - nos ensina, quando existe insuficiência de receita em relação ao que foi estimado, qual é o procedimento administrativo que deve ser seguido para lidar com a situação. Quando existe excesso de arrecadação, também sabemos o que deve ser feito para que se possa legalmente utilizar a arrecadação adicional, que não estava nas estimativas, e como o montante dos recursos deve ser incorporado à aplicação orçamentária. Não existe a menor dificuldade para que isso seja feito, da mesma forma que não existe qualquer dificuldade para que se tenha no Orçamento uma dotação destinada a cobrir despesas do cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado. Se o Orçamento, na sua despesa, contiver uma dotação que é uma previsão de recursos destinados ao cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, poderemos jogar no lixo uma instituição cruel, perversa, anti-jurídica, ilegal, como deveria ser o precatório. O precatório é um instrumento que transfere para o Poder Executivo poderes que, na prática, são do Judiciário.

Mas, de tanto entusiasmo que tenho pela questão orçamentária, deixei de referir-me ao ponto essencial da minha decisão de pedir a atenção da Casa na manhã de hoje, vindo à tribuna. Gostaria de dar eco aos pronunciamentos do Senador Lúdio Coelho e de V. Exª, Sr. Presidente. No momento em que os Líderes da Oposição mais ilustres e de maior responsabilidade, pelo que vimos hoje na imprensa, assumem a postura de não aprovar as irresponsáveis provocações de desordem como forma de protestar ou de reivindicar dentro da sociedade brasileira, encho-me de esperança.

De fato, estamos assistindo à ação de um Governo, por um lado, e, de outro, a uma Oposição que procura realizar-se apenas na praça pública. V. Exª disse que o Brasil precisa de uma Oposição organizada. Uma Oposição organizada não é uma força de combate, não é um Exército; não são coortes de cidadãos irados, indignados, cheios de ódios, que não querem debruçar-se sobre fatos, problemas e soluções, mas jogar-se sobre as portas de vidro e arrebentá-las, sobre os supermercados e saqueá-los, sobre os caminhões que transportam alimentos e assaltá-los. Por quê? Porque, se isso acontece do Oiapoque ao Chuí, teremos criado um clima pelo qual o Governo e as instituições perderam o controle da sociedade.

Essa é uma forma que poderia até ser sustentada caso se estivesse cogitando da instauração de um processo revolucionário. Os revolucionários que quiserem desestabilizar as instituições devem pegar suas espingadas e ir para a luta. Estamos discutindo aqui oposição política como expressão da divergência em relação à ação do Governo, o que não precisa da desordem para fazer-se: faz-se com competência e conhecimento.

Nosso País está comovido com o drama que vive a minha região. Esse drama não vai ser resolvido, com tenho dito tantas vezes, nem com nossas lágrimas, nem com nossas orações, porque Deus fez o mundo e o entregou a nós. É preciso se reconheça que uma região com quase 50 milhões de habitantes - e do tamanho que é o Nordeste brasileiro - tem um conjunto de variáveis em movimento, formando ali um sistema econômico que requer uma ação consistente.

Há 40 anos se desenhou um modelo, criando-se uma instituição. Isso terminou, esgotou-se. Precisamos agora de um novo modelo, de um novo programa, de uma nova proposta. É da própria natureza do planejamento econômico e da execução das políticas econômicas a necessidade da sua revisão, da sua atualização. À medida que ela vai sendo executada, a realidade vai sendo modificada, e as prioridades, eventualmente, também são alteradas. Por isso, é preciso redefinir-se o caminho para essa região; é preciso rever a atitude da sociedade em relação aos desequilíbrios regionais, que não afetam apenas o Nordeste, mas também o Centro-Oeste, que V. Exª representa, Senador Lúdio Coelho, e a Amazônia, o Norte, que V. Exª representa, Senador Jefferson Péres - ambos com tanta competência e responsabilidade.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Geraldo Melo, parece-me que o pronunciamento do Senador Jefferson Péres, o seu e o meu estão no mesmo contexto. Estamos dizendo que conviria à Oposição propor opções concretas ao Governo. A proposta que o eminente Senador Jefferson Péres fez, baseada em sugestão do economista Edmar Bacha, de uma participação do Congresso Nacional no acompanhamento efetivo da execução orçamentária, está dentro do princípio da economia familiar. O País precisa retornar às suas origens: não pode gastar mais do que recebe. Isso precisa representar uma vontade da sociedade brasileira e atingir todas as áreas de Governo e todas as escalas - os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os Municípios, os Estados e o País. Entendo que a Oposição deveria propor uma administração mais detalhada, pois precisamos cuidar, como se diz no interior, do “arroz com feijão”, precisamos cuidar das coisas comuns, Senador Geraldo Melo. Sempre afirmo, no meu Município, que família nenhuma pode gastar permanentemente mais do que recebe; pode gastar numa doença, no casamento de uma filha, mas não pode gastar permanentemente mais do que ganha, sob pena de trazer o desequilíbrio ao lar - os filhos procuram as drogas, a mulher deixa o marido. Quem gasta mais do que ganha provoca inflação, e parece que o País foi, mais ou menos, para esse rumo. Portanto, as observações de V. Exª são perfeitas. V. Exª tem um conhecimento muito adequado do nosso quadro. Nosso Orçamento precisa ser cumprido. Uma Oposição organizada - não militarizada - faria muito bem à Nação, alertando o Poder Público para essa questão. Há quanto tempo vemos políticos na linha de fazer obras a todo custo e não pagar por elas?! V. Exª fez referência aos precatórios, que são o descumprimento de compromissos assumidos. Pois bem: eles têm origem nas obras que os Executivos mandam fazer e não pagam. Concorrem, assim, enormemente para a elevação de custos, porque o fornecedor e o empreiteiro, sabendo que vão prestar serviços para uma instituição pública e que não vão receber nas datas preestabelecidas, acabam por elevar seus preços. Depois, quando não são pagos, usam de quaisquer métodos para receber, porque necessitam de seus créditos. Penso que esta sexta-feira, em que o Congresso Nacional não está muito habitado, está sendo útil à Nação brasileira. Muito obrigado.

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Lúdio Coelho.

Essencialmente, eu queria dizer aquilo que o Senador Jefferson Péres disse com tanto brilho: está na hora de a Oposição vir para dentro do Congresso Nacional e trazer as suas propostas. Que ela faça os seus comícios, que peça seus votos, ela está no seu direito e no seu dever; mas é preciso trazer para cá e, daqui, levar para a praça pública as suas sugestões. Afinal de contas, qual é a proposta da Oposição para o Nordeste brasileiro?

Sr. Presidente, conheço, dentro da estrutura de economistas que assessoram o PT e que participam das discussões em torno do futuro do Brasil, pessoas altamente qualificadas nesse Partido, inclusive com grande experiência na questão nordestina, como é o caso do economista Francisco Oliveira, com quem tive a honra de trabalhar e aprender muito no início da minha vida profissional, quando Celso Furtado era Superintendente da Sudene e ele era o Superintendente Adjunto. Mas qual é, afinal, a proposta hoje para esse problema? V. Exª se referiu à questão cambial. Nós sabemos que, além de eventuais defasagens em nossa taxa de câmbio, que é um assunto delicado e não pode ser tratado com ligeireza, com leviandade, vamos precisar de uma boa taxa de câmbio. Para quê? Para que a atividade econômica dos agentes produtivos voltados para a exportação possa fazer-se, a fim de que eles possam competir num mercado difícil, sobretudo os exportadores de produtos primários. Eles estão competindo não apenas com moedas de valorização discutível, mas com um protecionismo desvairado que toma conta dos nossos principais mercados que, basicamente, são os Estados Unidos da América e a Comunidade Econômica Européia, onde existem um protecionismo que nós - não sei por que - achamos que podemos conviver com ele, mas não podemos tê-lo aqui dentro.

Qual é a proposta? Demonstrei, nesta Casa, que, nos onze países mais importantes que integram a Comunidade Econômica Européia, existe a chamada moeda verde, que, na verdade, é um prêmio que se paga ao exportador de produtos agrícolas para lhe dar um estímulo além dos estímulos do mercado, o que se compreende, porque, senão, não haverá mais vinho francês, porque as terras da França seriam destinadas ao plantio de uva ou à criação de cabra para que se possa produzir queijo camembert, e, provavelmente, terá vida muito curta, pois haverá o que se fazer com as terras francesas de uma forma mais compensadora do que simplesmente plantar uvas e criar cabras. Mas para que a atividade econômica não venha a fenecer, criaram-se estímulos e prêmios paralelos ao lado da taxa de câmbio. Eles criaram porque esse é o problema deles. Nós também podemos criar, dentro do mesmo fundamento técnico, dentro do mesmo fundamento de competição e dentro do mesmo fundamento moral, não apenas para o produtor rural, porque essa não é a nossa única prioridade, mas para o exportador, porque a solução do problema do desequilíbrio da balança de pagamento deste País é a nossa prioridade.

E qual é a proposta da Oposição com relação a isso? Qual é a proposta da Oposição para sairmos das dificuldades em que nos encontramos na área de saúde? Então, esta é a hora, não de dizermos que temos as grandes propostas e as grandes soluções, mas é a hora de bendizermos e de aplaudirmos a posição que estão tomando os comandantes da Oposição e dizer que o Congresso Nacional está à espera da sua contribuição ao Brasil, ao povo brasileiro, trazendo para cá propostas e sugestões que possam ser discutidas para aclarar os caminhos que serão muito melhor iluminados se contarem com a inteligência dos que hoje apoiam o Governo ou trabalham dentro dele e com a inteligência dos que amam o Brasil e lutam por ele na Oposição.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.