O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, noticia-se que o Banco Central do Brasil - BC “está realizando negócios no mercado”, prometendo a venda futura de dólares, a fim de contornar a “crença de que o Brasil poderia sucumbir à crise provocada pela Ásia, desvalorizando o real”.

           O preocupante, no caso, como nos adverte em recente artigo para a Folha o Dr. Jairo Saddi, especialista em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo - USP, é que o Banco Central, sem maiores satisfações, participe da venda de contratos de dólares no mercado de futuros, embora sob a justificativa de combater os agentes interessados na desvalorização do real.

           Reportando-se a editorial do mesmo periódico, que apontava como grave o fato de o Banco ter extrapolado os limites da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, o articulista formula críticas à medida, pelo seu “baixo nível de transparência, dando a alguns determinados bancos uma informação privilegiada”.

           Seriam, portanto, procedentes as preocupações com o modo de agir do Banco Central, sobretudo num sistema financeiro que se adapta ao fenômeno da globalização de mercados, na previsível posição de “epicentro de uma futura crise, que parece irremediável”.

           Tem-se a lógica dessa argumentação como assustadora, pois apenas nos mercados internacionais de futuros de câmbio transita a fantástica soma de 5,76 trilhões de dólares, diariamente, com mínimo ou nenhum controle das indefesas autoridades monetárias.

           Essa fragilidade seria o resultado de se insistir “num arsenal clássico de política monetária”, compreendendo reservas e depósito compulsório, redesconto e operações de mercado aberto, julgado “muito pouco efetivo diante das moedas especulativas e voláteis” do mercado financeiro mundial.

           Dessa forma, “a insistência em querer usar os mesmos instrumentos parece um equívoco desproporcional”. Todavia, a tentativa de encontrar novos instrumentos, como o mercado de futuros, “não pode ser aceitável”, na consignada opinião do Dr. Jairo Saddi.

           Daí deduzir que o Banco Central deve estar preparado para enfrentar o futuro. A começar pela límpida redefinição de seus encargos institucionais e, principalmente, “pelo estabelecimento do que o País espera de sua autoridade monetária, em face dos progressivos desafios impostos pela globalização”.

           Na eventualidade de ataque especulativo à moeda nacional, “o Banco Central deve manejar outros instrumentos poderosos, fazendo uso de suas reservas”, o que é sempre, e em qualquer lugar, um posicionamento reativo.

           Ao revés, “um banco central deve ser pró-ativo”, exercendo a política ideal de eterna vigilância e máxima supervisão do sistema, em face de não se ter ainda inventado alguma coisa melhor para enfrentar as crises financeiras.

           É inevitável, também, rever os conceitos comuns de exercício da política monetária e dos mecanismos de proteção microeconômica, além de atender às necessidades de um esquema aprimorado de fiscalização, tão eficaz quanto efetivo. Principalmente, deve-se cuidar da existência de “uma regulamentação prudencial coerente e compatível com a realidade dos mercados interdependentes geograficamente e integrados funcionalmente”.

           Por maiores que sejam as críticas, não há “solução simples para a folia financeira”, atesta o articulista. Por isso, “repensar a autoridade monetária como zeladora da estabilidade da moeda e garantidora da eficiência dos sistemas e mercados monetários pode ser um bom começo”.

           Não será suficiente, porém, que o Banco Central informe as alternativas de sua atuação no mercado de futuros; antes, deve ser reconhecido pela prática de sua política monetária e pela clara defesa da moeda, num desempenho consistente e merecedor de credibilidade.

           Em resumo, entende que a proposta de reforma do Banco Central “não se esgota com a regulamentação do artigo 192 da Constituição de 1988”, mas com a sua conformação ao mundo globalizado, “com um sistema financeiro forte e confiável e uma autoridade monetária que todos respeitem”.

           Com essas relacionadas razões, deixa registrada a proposta de que “o Brasil deveria começar, sem pressa e sem populismo, a pensar no futuro do Banco Central”.

           Desconsiderando a ironia ou ameaça dessa referência, devemos acrescentar que o indigitado editorial da Folha de S. Paulo aponta a evidência de que o Banco Central está realizando negócios no mercado futuro, a fim de “evitar a desconfiança no moeda brasileira. Quando se aposta na alta do dólar, é sinal de que há desconfiança no real”, na perda do seu valor.

           O próprio editorial esclarece que o Banco Central ingressou nesse mercado exatamente para se precaver daquela possibilidade, que determinaria a desvalorização do real frente à moeda norte-americana.

           Reconhece o jornal que a promessa de venda futura de dólar tem a aparência de “ação meritória”. Cobra, no entanto, maiores informações do BC acerca desses procedimentos, sempre que considerados de máximo interesse para a economia do País, de sorte que a opinião pública detenha sempre o conhecimento total da destinação desses recursos.

           Compreende-se, Srªs. e Srs. Senadores, que esses sucessos despertem as preocupações de quantos procuram zelar pelos interesses econômicos do País e defender o bem-estar social de sua gente. Cumpre-nos, porém, conceder ao Governo o crédito de permanecer confiando no acerto de suas medidas, que, no caso, se direcionam à segura inserção do Brasil no projeto de globalização da economia.

           E ter como certo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso bem o merece, por seu tranqüilizador compromisso de permanente defesa da Nação, entendendo, como aqui registrou, que “a globalização é um fato, é um processo”. E que, ante a fatalidade da exclusão, o País, que tem sido capaz de “reagir aos desafios do mundo atual”, deve encontrar “uma maneira de entrar nela positivamente”.

           Era o que tínhamos a dizer.