Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO SENADOR CARLOS PATROCINIO. CONVITE RECEBIDO DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES, DA CIDADE DE PETROLINA/PE, PARA DISCUTIR SOLUÇÕES PARA A SECA NO NORDESTE. PREMENCIA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA NA REGIÃO NORDESTINA ASSOLADA PELA SECA. PARABENIZANDO AS EXPERIENCIAS DE MICRO CREDITO E CREDITO POPULAR COMO FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E DE DIMINUIÇÃO DA POBREZA.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL. BANCOS.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO SENADOR CARLOS PATROCINIO. CONVITE RECEBIDO DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES, DA CIDADE DE PETROLINA/PE, PARA DISCUTIR SOLUÇÕES PARA A SECA NO NORDESTE. PREMENCIA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA NA REGIÃO NORDESTINA ASSOLADA PELA SECA. PARABENIZANDO AS EXPERIENCIAS DE MICRO CREDITO E CREDITO POPULAR COMO FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E DE DIMINUIÇÃO DA POBREZA.
Publicação
Publicação no DSF de 27/05/1998 - Página 9284
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL. BANCOS.
Indexação
  • COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, AUTORIA, CARLOS PATROCINIO, SENADOR, REFERENCIA, PROJETO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, ESTADO DO TOCANTINS (TO), VINCULAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, IMPLANTAÇÃO, ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), INICIATIVA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • INFORMAÇÃO, PRETENSÃO, ORADOR, ATENDIMENTO, CONVITE, VICENTE PAULO DA SILVA, PRESIDENTE, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (CUT), PARTICIPAÇÃO, SEMINARIO, DISCUSSÃO, PROBLEMA, SECA, REGIÃO NORDESTE.
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, INICIATIVA, DESENVOLVIMENTO, BANCOS, ABERTURA, CREDITOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, POVO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
  • PARTICIPAÇÃO, ORADOR, INAUGURAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, INTERESSE PUBLICO, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FACILITAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, TRABALHADOR, MUNICIPIO, SANTO ANDRE (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP).

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de fazer uma referência ao Projeto Pioneiro Mirim, no Estado do Tocantins, que representa também uma das modalidades de variações em torno do Projeto de Garantia de Renda Mínima, visando complementar a remuneração de famílias carentes para que possam as suas crianças estarem freqüentando a escola.

Trata-se de uma iniciativa por parte do Governo do Estado de Tocantins que, conforme V. Exª mencionou, está se expandindo gradualmente, ainda não atingiu universalmente o Estado de Tocantins, mas na medida que o fizer significará algo muito importante. Hoje são Unidades da Federação que como Unidades ou como Governos destas Unidades têm projetos nessa direção, podemos contar o Governo do Distrito Federal que tem o Projeto Bolsa-Escola, de iniciativa do Governador Cristovam Buarque, do PT, no Estado do Amazonas e no Estado de Tocantins tanto o Governador Amazonino Mendes quanto o Governador Siqueira Campos iniciaram projetos que dizem respeito a propiciar às famílias carentes um complemento de renda, em Tocantins, relacionada à educação; no Amazonas a todas as famílias - por enquanto, na região de Manaus - que não atingem determinado patamar de renda.

Também há o Estado do Espírito Santo, porque lá o Deputado Estadual José Baioco e toda a Bancada do PT apresentaram o Projeto de Garantia de Renda Mínima que foi sancionado pelo Governo Vitor Buaiz e que está sendo implementado.

Eu gostaria de mencionar que hoje há 32 municípios que já estão adotando projetos nessa direção. É importante salientar que ainda ontem, em Recife, numa reunião do PFL, a sua direção apresentou a nova proposta de política social para o Brasil, destacando que o PFL passa a incorporar, como parte do seu programa, a proposição de uma renda mínima. O projeto, inclusive, refere-se a Programa de Renda Mínima nacional.

Sr. Presidente, nos dias 27 e 28, estarei atendendo ao convite do Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vicente Paulo da Silva, que estará realizando no Centro de Convenções da Cidade de Petrolina, um seminário para discutir as soluções para o problema da seca no Nordeste. Esse evento terá início às 10h com o tema: A Seca e o Movimento Social. Às 14h30min, será discutido Diagnóstico e Alternativa, com uma mesa em que participarão os Professores Azis Ab’saber e Manoel Corrêa.

O Presidente Vicente Paulo da Silva disse que estava me convidando exatamente porque a Central Única dos Trabalhadores, o Movimento dos Sem-Terra e a Contag consideram que, para enfrentar o problema do flagelo da seca, dever-se-ia instituir com urgência o Programa de Garantia de Renda Mínima. Há poucos dias, em entrevista a Boris Casoy, o Professor Azis Ab’saber salientou que era importante se instituir com emergência, relacionando-se ao problema da seca, o Programa de Garantia de Renda Mínima.

No dia 27, estaremos nessa região afetada pela seca e, no dia seguinte, dia 28, faremos a visita ao município afetado nas proximidades de Petrolina, para poder conhecer mais de perto os problema do Nordeste.

Por essa razão, apresentei requerimento, nos termos do art. 13 do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, do Senado, para que seja considerada como missão política de interesse parlamentar, de interesse público, nos dias 27 e 28 do corrente mês, quando estarei participando, a convite da CUT, de seminário, em Petrolina, para apresentar diagnóstico sobre o problema da seca do Nordeste e alternativas para solucioná-lo.

Sr. Presidente, vim à tribuna hoje para falar das iniciativas que se desenvolvem no Brasil, mais especificamente sobre um instrumento que considero dos mais relevantes para melhorar a distribuição de renda, erradicar a pobreza e compatibilizar o crescimento da economia com o melhor crescimento das oportunidades de emprego.

Refiro-me às experiências de microcrédito ou crédito popular praticadas pelos Bancos do Povo. Segunda-feira, estive no Teatro Municipal de Santo André, onde o Prefeito Celso Daniel, juntamente com a Direção do BNDES, da Caixa Econômica Federal, da Associação Comercial e Industrial de Santo André, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e do Sindicato dos Bancários, inaugurou uma organização de interesse público denominada Banco do Povo de Santo André - o crédito solidário.

O QUE É O BANCO DO POVO DE SANTO ANDRÉ?

O Banco do Povo é uma ONG - Organização Não-Governamental, que tem o caráter de conceder empréstimos aos trabalhadores capazes de exercer atividade geradora de renda.

PARA QUEM FOI CRIADO O BANCO DO POVO?

Para atender pequenos e médios empreendedores de negócios já estabelecidos há pelo menos seis meses e também cooperativas de trabalho e produção.

COMO CONSEGUIR EMPRÉSTIMO?

Basta se dirigir ao posto de atendimento do Banco do Povo e fazer o cadastro. Depois disso, o agente de crédito vai fazer a análise do cadastro e verificar se não há nada que desabone o cliente no SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) ou no SERASA. O agente de crédito também vai visitar o empreendimento para conhecer as necessidades do negócio, o mercado onde está operando e o método de aval para dar parecer técnico.

FINALIDADE DO CRÉDITO

Os recursos deverão ser utilizados na compra de mercadorias, matérias-primas, ferramentas, máquinas novas ou usadas para estimular os negócios. Toda a ação leva no máximo 10 (dez) dias.

MODALIDADES DE CRÉDITO

1. Financiamento para capital de giro: poderá ser financiado até 100% de capital de giro, de R$300,00 (trezentos reais) a R$5.000,00 (cinco mil reais) Forma de pagamento: mensais sem carência.

2. Financiamento para investimento fixo: poderá ser financiado capital para investimento fixo desde R$300,00 (trezentos reais) a R$10.000,00 (dez mil reais) . Forma de pagamento: mensais com carência máxima de 03 (três) meses.

3. Cooperativas e outras formas de associação: limite máximo de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Forma de pagamento: mensais com carência máxima de 03 (três) meses para operações de investimento fixo.”

Há um aspecto extremamente interessante. O microcrédito está associado às cooperativas. São essas as formas de produção que devem ser incentivadas para promovermos organizações que, por sua natureza, melhor distribuem a renda e a riqueza em nosso País.

4. Prazo: até 12 meses, com prestações fixas.

POLÍTICA DE AVAL

Aval Solidário: fiança que garante a cobertura de crédito de membros do Grupo Solidário.

Avalista com Comprovação de Renda: o avalista deverá ter, por exemplo, no mínimo, 01 (um) ano de carteira assinada na mesma empresa.

Alienação Fiduciária: o aval é um bem alienável, ou seja, bem ou patrimônio como garantia de empréstimo.

ONDE É O BANCO DO POVO?

Rua Almirante Protógenes, 290 - 1º andar - Bairro Jardim - Santo André.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. “

O projeto tem a parceria da Associação Comercial e Industrial de Santo André, da Prefeitura, do Sebrae-SP, dos Setrans, do Sindicato dos Bancários do ABC e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Na reunião, estava presente a Diretora da área de Desenvolvimento Social do BNDES, a quem solicitei que me informasse sobre o Programa de Crédito Produtivo Popular do BNDES, e ela me informou que já há 23 Organizações Não-Governamentais relacionadas ao BNDES Solidário; em 18 municípios estão funcionando experiências do BNDES Trabalhador e do Fundo Estadual da Bahia; as duas iniciativas pioneiras de crédito popular no Brasil são, respectivamente, o BRB-Trabalho, aqui, no Distrito Federal, e a experiência do Portosol, em Porto Alegre.

No Distrito Federal, já foram feitas mais de 3.000 contratações, com um total de recursos emprestados de R$4,1 milhões, e o número de inadimplência tem sido baixo. Esse programa, junto com o Bolsa-Escola, o PROVE e outros, vem contribuindo para minorar a situação de desemprego no Distrito Federal.

Da mesma maneira, há programas semelhantes, que vou aqui nominar: o CEAPE, no Estado do Pará; o Caixa do Povo, no Ceará; o CEAPE, no Rio Grande do Norte; o CEAPE, na Paraíba; o CEAPE, em Pernambuco; o CEAPE, em Sergipe; o Banco da Mulher, na Bahia; o CEAPE, na Bahia; CEAPE em Ipatinga, Minas Gerais; a experiência do Credisol, em Vitória; CEAPE, no Espírito Santo; o FAEP e o Viva Cred, no Estado do Rio de Janeiro; o Banco do Povo, em São José dos Campos e em Santo André, em São Paulo; o CEAPE, em Goiânia e Rio Verde, em Goiás; a Casa do Empreendedor, no Paraná; o Banco da Mulher no Paraná; o Blusol, em Lajes; o Portosol, em Porto Alegre; e o CEAPE, no Rio Grande do Sul.

São experiências importantes.

Assinalo que o Programa de Crédito Produtivo Popular do BNDES tem aprovadas, em termos de operações em carteira, Portosol, Viva Cred, Rede CEAPE - nove Organizações Não-Governamentais nos Estados citados. O Banco da Mulher, FAEP e o Blusol somam um total de R$10,9 milhões já emprestados. Enquadradas em análise, temos R$4,5 milhões na Caixa do Povo, na Casa do Empreendedor e no Vitória Credisol. Em perspectiva de curto prazo, temos em Santo André, FAEJ, Ipatinga, Rio Verde e Lajes. Em perspectiva, temos Aracaju, Belo Horizonte, Orgape, Campo Mourão, Curitiba, Mossoró, Natal, Petropólis, Rio Claro, Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo.

O total de todas as operações, entre aprovadas, enquadradas em análise, em perspectivas de curto prazo e em perspectiva, é de R$26,1 milhões.

Há também aqui a relação das oficinas de capacitação de agentes de crédito, que irei anexar ao meu pronunciamento.

Quero, entretanto, ressaltar que essas iniciativas muito positivas constituem ainda um pingo d’água, porque recentemente fizemos um pronunciamento, analisando que, dos desembolsos do BNDES para micro, pequenas e médias empresas, em 1997 - seja com recursos próprios ou do FAT - apenas 2% do total foram recebidos por essas empresas, sendo que 95% desses desembolsos foram para médias e grandes empresas. Obviamente, isso é algo que precisa ser revertido.

Lembro, Sr. Presidente, que a experiência muito bem sucedida de microcrédito foi aquela realizada pelo Banco do Vilarejo, em Bangladesh, denominada Grameen Bank, que teve a iniciativa do Professor Mohammed Yunus, que deu origem ao livro “O preço de um sonho”, “The Price of a dream”, de David Bornstein. Numa tarde de 1976, esse professor de Economia, que havia estudado nos Estados Unidos, estava caminhando por uma vila em Bangladesh quando encontrou uma mulher bastante carente, que lhe disse desejar ter o direito à sua sobrevivência. Estava ela fabricando instrumentos de bambu e ganhava apenas dois centavos por dia, e, quando o professor perguntou-lhe por que sua rentabilidade era tão baixa, ela explicou que a única pessoa que lhe adiantava recursos era o próprio fornecedor de bambu. Portanto, comprava matéria-prima por uma diferença muito pequena em relação ao preço final e mal conseguia cobrir seus custos.

O professor, inicialmente, pensou em dar-lhe algum dinheiro, mas imaginou que seria interessante emprestar-lhe. Posteriormente, conversando com seus alunos, disse da idéia de constituir um banco que pudesse emprestar recursos solidariamente a grupos de cinco mulheres pelo menos. Assim, desenvolveu-se, desde 1976, o Banco do Vilarejo, que alcançou extraordinário sucesso, tendo contribuído para que, num país também bastante pobre, onde grande parte da população é extremamente carente, pudesse haver um desenvolvimento muito interessante e saudável.

Por essa razão, recomendo a todos a leitura desse livro e o acompanhamento de perto dessas experiências. Espero que, em 1998, a proporção de desembolsos do BNDES para micro, pequenas e médias empresas seja muito mais relevante do que o foi em 1998.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/05/1998 - Página 9284