O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisou, discutiu e votou o Projeto de Lei da Câmara nº 18/98, que tinha, na Casa de origem, o Projeto de Lei nº 4.439/98, de autoria do Deputado Aroldo Cedraz. Seria um projeto de lei a mais, próprio das Casas Legislativas, que, quando sai de uma Casa de origem para a outra, revisora, segue a tramitação normal, se ele não tivesse a seguinte ementa:

      “Denomina Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães o Aeroporto Internacional da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.”

      O que se quis, Sr. Presidente, na Câmara dos Deputados, foi homenagear um integrante daquela Câmara, que, embora tivesse tão pouco tempo de existência, conseguiu galgar o mais alto degrau da escada política que um Deputado pode alcançar, que é ser Presidente da Câmara dos Deputados. Portanto, o comandante dos seus colegas.

      Moço, Luís Eduardo Magalhães teria, sem dúvida alguma, uma trajetória e uma perspectiva a perder de vista. Esta Casa mesmo, por vários dos seus integrantes, deu o testemunho do seu valor pessoal em belíssimos discursos e majestosos pronunciamentos. O mais fraco deles, sem brilho, talvez tenha sido o meu, quando eu registrava que uma das frases mais bonitas que eu tinha ouvido no enterro de Luís Eduardo Magalhães fora aquela proferida por uma senhora do povo, humilde, que, com lágrimas escorrendo pelo rosto, disse que a Bahia havia perdido um filho e que os céus tinham ganho um anjo.

      Hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por unanimidade de votos, por decisão de seus integrantes, começa a concretizar o que a Câmara dos Deputados começou a fazer com essa homenagem ao Parlamentar desaparecido. Quando seus membros, por intermédio do Relator, Senador Romeu Tuma, começaram a apreciar a matéria, havia um traço unânime, como que um fio condutor filosófico a dizer que não existiria discrepância. Por isso, todos o homenagearam.

      O Sr. Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Sr. Presidente, ao dar notícia desse acontecimento, dessa justa homenagem, eu não poderia deixar de ouvir o eminente Senador Ronaldo Cunha Lima, que, menos que pedir um aparte, impõe que eu tenha o prazer de ouvi-lo. É o que faço agora.

      O Sr. Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Eu havia consultado a Mesa se seria permitido o aparte regimentalmente. Diante da aquiescência do Presidente Geraldo Melo, eu formulava a V. Exª a permissão para felicitar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que é presidida pelo seu talento, por sua inteligência e por sua cultura, felicitar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania por essa iniciativa que V. Exª traz ao plenário, prestando mais uma homenagem a um homem que dignificou o Congresso Nacional, que representava uma grande esperança para este País e que, por isso mesmo, era merecedor da homenagem que V. Exª em boa hora presta. V. Exª, na sua modéstia, disse que, entre os pronunciamentos feitos, o seu talvez tenha sido o mais fraco. Evidentemente, V. Exª não o fez para provocar uma reação em todos nós. Sabemos que V. Exª é um orador brilhante, um talentoso Parlamentar e advogado, que nos honra com sua presença e com o testemunho da sua cultura. Permito-me até, sem implicar em digressão, lembrar que, quando tive a honra de acompanhá-lo na Ordem dos Advogados do Brasil - V. Exª era Presidente, e eu, integrante do Conselho Federal -, entre os processos mnemônicos que gostava de fazer, escolhia as suas orações para esse exercício. E era um prêmio espiritual que eu mesmo me dava. Hoje, voltamos a ouvi-lo, quando V. Exª comunica a esta Casa essa homenagem a Luís Eduardo Magalhães, à qual me associo. Parabenizo a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e V. Exª . Na verdade, principalmente em se tratando de algo relativo à Bahia, Luís Eduardo Magalhães merece toda e qualquer homenagem, pelo que ele foi e pelo que hoje representa como estímulo àqueles que ainda estão na vida pública.

      O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Ronaldo Cunha Lima, V. Exª acaba de qualificar o melhor que um homem público pode ter ao desempenhar um mandato legislativo. V. Exª, como sempre, com absoluta propriedade, declarou que tudo aquilo que se faz em termos da Bahia para Luís Eduardo Magalhães ainda é pouco.

      Sr. Presidente, quando eu era Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o eminente Senador Ronaldo Cunha Lima era Conselheiro Federal, representante da Paraíba. O terror que S. Exª impunha a todos nós era o seguinte: mal acabávamos de fazer um discurso de improviso, S. Exª dizia que já o conhecia e repetia ipsis verbis o que se acabava de dizer. Mais ainda: num belo dia, em João Pessoa, quando eu participava de um jantar, um poeta leu uma poesia nova, de sua autoria, ainda não publicada, inédita, para fazer uma homenagem ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Naquele momento, o Senador Ronaldo Cunha Lima disse: “Mas essa poesia não é sua, nem é inédita, porque eu a conheço”. Novamente, S. Exª a recitou do começo ao fim. Isso ocorreu para espanto daquele cidadão, que não conhecia esse talento mnemônico de Ronaldo Cunha Lima e que ficou sem dizer nada, boquiaberto. O Senador Ronaldo Cunha Lima disse, então, que recitaria a poesia de trás para frente. E fez isso. O resultado foi que o poeta saiu correndo, esbaforido.

      Sr. Presidente, imagine se não tenho a cautela de, ao lado de Ronaldo Cunha Lima, prestar uma homenagem como esta a Luís Eduardo Magalhães, homenagem que transcende, como S. Exª disse, aos lindes da Bahia, para se transformar numa homenagem do País inteiro. Foi exatamente isso que todos os Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fizeram hoje. Ao fazê-lo, é claro que não quiseram - é bom que se diga isso, Sr. Presidente - homenagear o Presidente do Senado Federal. O que se quis, no seio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi mostrar aos brasileiros, sobretudo aos jovens, que é possível indicar caminhos e apontar soluções quando se pretende ser um Parlamentar sério.

      Hoje, a nossa comunidade política está em baixa nos índices de popularidade. Repito sempre: “Infeliz do povo que não ama o seu Parlamento, porque, mais tarde, ele, fechado, representará uma ditadura nos seus mais altos festejos”.

      Sr. Presidente, o que serve de exemplo, de paradigma, de emblemático? É que, hoje, os jovens acabam se omitindo de disputar um cargo eletivo com receio de que apenas colham, senão a indiferença, a reprovação.

      Com essa homenagem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...

      O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - V. Exª me permite um aparte?

      O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª, que, inclusive, assistiu ao desenrolar da nossa reunião hoje, pela manhã.

      O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Senador Bernardo Cabral, peço o aparte a V. Exª neste momento, não apenas para trazer meu testemunho da unanimidade dos votos favoráveis ao projeto, do reconhecimento do seu mérito - também participei dessa votação -, mas também para trazer o meu aplauso à iniciativa de V. Exª de transmitir ao Plenário do Senado a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como sempre presidida por V. Exª com brilho, ponderação e autoridade.

      O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.

      O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Tenho certeza de que, neste plenário, o resultado obtido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fará com que a iniciativa seja convertida em lei, em diploma legal ultimado, num reconhecimento do apreço de todos nós ao personagem político, ao amigo, ao Parlamentar Luís Eduardo Magalhães.

      O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Esperidião Amin, agradeço a V. Exª pelo registro que faz, confirmando o que se passou naquela Comissão, como também me dando a oportunidade de mostrar que a Lei nº 2.689, de 20 de dezembro de 1955 - portanto, vigente há mais de 40 anos - está nos seus estertores. Essa lei será revogada por este Plenário. Tenho certeza de que os Líderes Partidários vão pedir urgência, tão logo haja a sanção presidencial, para uma lei que não deve ficar apenas no aparato, no simulacro de uma decisão do Legislativo, mas como uma lei mediante a qual se fará justiça, aquela que vai denominar Aeroporto Internacional de Salvador - Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães o aeroporto localizado na capital do Estado da Bahia. Desejei, fiz e agora trago ao conhecimento deste Plenário a decisão, enquanto V. Exª está na Presidência. Ninguém melhor do que o Senador Geraldo Melo, na Presidência dos trabalhos, para ouvir e, por certo, acolher e se solidarizar com essa matéria, ao invés de fazê-lo quando o titular da Presidência estiver no cargo, o Senador Antonio Carlos Magalhães. A emoção que ele sente como pai não seria e nem será menor do que a de V. Exª como pai, a minha e a de tantos outros. Mas é que V. Exª, ao acolher a notícia de uma decisão tomada por unanimidade, dará o destaque que merece, sobretudo no Jornal do Senado. Assim a decisão partirá de quem não tem nenhum laço de parentesco.

      Por isso, nobre Senador Geraldo Melo, faço essa comunicação em nome de todos os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e faço altamente honrado, porque, se nada tiver ocorrido na minha Presidência, bastaria este gesto para fazer justiça a um Parlamentar que se foi tão jovem, mas que ficará, tenho certeza, durante muito tempo, na memória de todos aqueles que convivem no Parlamento.