O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para denunciar o uso da máquina pública para apoiar candidatos do PSDB no meu Estado de Mato Grosso.

      O Governador do Estado fez uma antecipação de receita junto à Telemat, que é a empresa de telecomunicações estadual. No meu ponto de vista, a Telemat está proibida de fazer antecipação de receita, porque não é uma empresa financeira, é uma empresa de comunicação. Erroneamente, talvez por determinação de Brasília, fez-se um empréstimo de R$31 milhões ao Governo do Estado de Mato Grosso.

      A primeira parcela desse empréstimo vence este mês e o Governador pediu prorrogação para depois das eleições, o que foi concedido após tumultuada aprovação na diretoria da Telemat. E o Governador pede mais: além desses R$31 milhões, ele queria mais outros R$31 milhões; além de não pagar o empréstimo já contratado, com vencimento fixado, pediu adiamento desse empréstimo e solicitou outro empréstimo no mesmo valor. E, o que é mais grave, talvez pela inexperiência do Governador, em seu ofício ele declara que essa decisão foi fruto de entendimento feito aqui em Brasília. Sabe-se que um dos últimos entendimentos que o Governador fez em Brasília foi com o ex-Ministro Sérgio Motta, quando ele chegou aqui candidato a deputado federal e saiu do gabinete do Ministro candidato a governador.

      Foi concedida uma liminar impedindo a prorrogação desse pagamento, infelizmente revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça. Assim os pagamentos foram postergados para depois das eleições.

      Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o que é grave é o uso indevido de verba pública, como se o dinheiro de empresas públicas fosse de compadre, que pudesse ser repassado ao Deus dará. Esse é um dos principais problemas da questão da reeleição, que teremos que rever depois.

      Uma situação como esta começa a prostituir toda a estrutura política brasileira. A continuar desse modo, retornaremos à República Velha de Washington Luís, do PRP. Estamos marchando para este caminho: o uso indevido da máquina pública. Os governadores estão usando dinheiro público descaradamente para fazer propaganda. O Estado de São Paulo gasta R$10 milhões mensalmente com divulgação; Mato Grosso gasta R$6 milhões - sem falar que o gasto com saúde pública está na faixa dos R$ 4 milhões - Mato Grosso gasta mais em propaganda do que em saúde pública. Portanto, entra esse dinheiro fácil da Telemat e outros para atender a essa demanda espúria e conseguir, a qualquer preço, a reeleição.

      Já protestamos junto ao Ministro das Comunicações e à Telebrás, eu, os Senadores Júlio Campos, Jonas Pinheiro e praticamente toda a bancada federal do Mato Grosso. Estaremos atentos para não permitir que fatos como este continuem acontecendo, que o dinheiro público chegue de qualquer modo às mãos do governador para que seja usado indevidamente.

      Volto a dizer que a Telemat não é uma empresa financeira. Não pode fazer empréstimo de antecipação de receita. No meu entendimento, somente os bancos estão credenciados para isso. E há ainda necessidade de que o Senado da República seja comunicado sobre essas operações, o que não ocorreu com relação a essa transação.

      Faço esse protesto, Sr. Presidente, aproveitando para chamar a atenção dos ministros para que não adotem procedimentos dessa natureza, que desmoralizam toda a instituição política do nosso País.

      Muito obrigado.