O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado, hoje, para fazer um pronunciamento relativo a uma situação internacional que se prolonga já por muitos anos, que chama a atenção dos países componentes da Organização dos Estados Americanos, como também a atenção do mundo inteiro.

      Nos últimos tempos, são cada vez mais freqüentes e intensas as manifestações de solidariedade ao povo cubano, com relação ao embargo econômico dos Estados Unidos àquela Ilha, determinado pela Lei Helms-Burton, assim como o propósito da exclusão de Cuba da Organização dos Estados Americanos.

      De fato, se por um lado a suspensão desse país da OEA, ocorrida em 1962, provocou limitações nas relações dos países americanos com a Ilha, em todas as suas possibilidades - política, cultural, social e econômica -, a controvertida Lei Helms-Burton, sancionada em 1996, que impõe retaliações aos países ou às empresas que investem em Cuba, representou uma intensificação do embargo comercial promovido pelos Estados Unidos, o que já se verificava ao longo de décadas.

      Resultaram desse injusto isolamento, agravado com a significativa redução do apoio do bloco soviético, decorrente de sua desintegração em 1991, profundas restrições ao desenvolvimento econômico de Cuba, com o conseqüente sofrimento de seu povo. Tal situação levou a Ilha a desenvolver intenso esforço nacional para a busca da auto-suficiência, particularmente na produção de alimentos, esforço esse que mobilizou as próprias Forças Armadas, atualmente responsáveis por 25% da produção nacional.

      Em meio a tantas dificuldades, Cuba vem buscando assegurar aos seus cidadãos pelo menos o atendimento às necessidades básicas no campo social, destacando-se, nesse empenho, os bons resultados nos setores da educação, saúde e alimentação.

      É impossível não enxergar, Sr. Presidente, que hoje Cuba é um dos poucos países do mundo onde inexistem analfabetos, são baixíssimos os índices de mortalidade e a “caderneta de alimentação” garante a subsistência de todos.

      Qual a origem de tamanha discriminação imposta a um país irmão?

      Os argumentos justificativos se referem principalmente a razões de segurança e à inexistência de democracia política em Cuba: há presos políticos, não é possível a livre associação e não existe pluripartidarismo, entre outras citações.

      No entanto, Sr. Presidente, em 1996, o Presidente Fidel Castro assinou a declaração da VI Cúpula Ibero-Americana, realizada em Valparaíso, no Chile, que determina aos seus signatários um compromisso com a democracia.

      Em janeiro de 1998, ao visitar a Ilha, o Papa João Paulo II manifestou sua solidariedade ao fazer apelo em favor de mudanças na política norte- americana de embargo econômico a Cuba, sem deixar, contudo, de mencionar suas apreensões quanto a aspectos políticos do sistema cubano. Em resposta, ocorreram, deste então, várias libertações de presos políticos.

      Recentemente, diante de mais de 2.500 representantes de 75 países reunidos em Havana para participar do Encontro de Solidariedade Entre Mulheres, Fidel Castro declarou que, passados quase 40 anos da Revolução de 1959, o momento histórico atual não admite a ruptura violenta como alternativa para a conquista dos objetivos socialistas. Argumentou que as eleições e, portanto, a democracia, constituem o caminho para o socialismo, mas manifestou sua preocupação quanto à necessidade de enfrentamento objetivo das ameaças da globalização.

      Por fim, neste mês de abril de 1998, ocorreu a II Cúpula das Américas, evento que contou com a participação de 34 países e cujo objetivo foi a discussão das condicionantes para a implantação da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas.

      Na verdade, as representações ali presentes eram exatamente aquelas que compõem a OEA, que ultimamente tem debatido com intensidade o problema da suspensão de Cuba desse organismo. Não causou surpresa, assim, o fato de que um dos principais assuntos abordados nessa reunião de cúpula ter sido justamente o da participação da Ilha na comunidade americana, evidenciando-se entre os países presentes um sentimento predominante pela sua reintegração.

      O Brasil, como sempre, Sr. Presidente, teve presença marcante no fórum. Em seu discurso de encerramento dos trabalhos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso referiu-se à ausência de Cuba, manifestando a posição brasileira contrária à sua exclusão da OEA e apontando importantes conquistas sociais alcançada pela Ilha. Foi calorosamente aplaudido.

      O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - V. Exª me concede um aparte?

      O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Pois não, Senador Lauro Campos.

      O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senador Arruda, na qualidade de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Cuba, não poderia silenciar-me diante do pronunciamento de V. Exª, com o qual concordo. Gostaria apenas de dizer que estamos ansiosos por ver não apenas a revogação da Lei Helms-Burton mas também o ingresso de Cuba na OEA. Durante mais de 30 anos de bloqueio, Cuba, um país que era um cassino desrespeitado pela riqueza norte-americana, que era um prostíbulo do qual se aproveitavam os ricos do mundo, soube transformar-se em uma sociedade íntegra, em uma sociedade trabalhadora, em uma sociedade respeitadora dos homens e dos direitos humanos. Se os Estados Unidos pelo menos tivessem se limitado a praticar um bloqueio, tenho a impressão de que isso ajudaria Cuba a se desenvolver. Todas as vezes em que houve guerras internacionais, os países periféricos e dependentes puderam crescer em virtude do bloqueio natural dos conflitos. Os Estados Unidos, com seu relacionamento, geralmente prejudicam e exploram os países com os quais se relacionam. Mas, nesse caso, eles ultrapassaram os limites e passaram, mediante a Lei Helms-Burton, a sacrificar qualquer país que ousasse estabelecer relações comerciais e industriais com a Ilha. Portanto, com muita simpatia pelas palavras de V. Exª, manifesto-me no sentido de enfatizar a necessidade de revogação da Lei Helms-Burton e do restabelecimento de Cuba na OEA. Muito obrigado.

      O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF) - Senador Lauro Campos, agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo integralmente ao meu pronunciamento.

      Registro, inclusive, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que essa tem sido a política de relações exteriores do Brasil, intensificada nos últimos anos. Desde o Governo Itamar Franco - aliás, antes dele, no Governo do Presidente José Sarney -, a diplomacia brasileira havia emitido sinais nessa direção, sinais esses reforçados no Governo Itamar Franco.

      Agora, no Governo Fernando Henrique Cardoso, ela se torna absolutamente clara.

      Esse pronunciamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso na OEA guardou coerência com a visita do Chanceler Luiz Felipe Lampreia, neste momento, a Havana, demonstrando concretamente o espírito de entendimento e cooperação que preside a relação entre esses dois países.

      Por tudo isso, Sr. Presidente, o Senado da República não pode se calar. Há de haver, neste momento, uma posição desta Casa, discutida, obviamente, por todos os que a compõem, numa demonstração, creio eu, favorável à posição da política externa brasileira.

      Por todas as razões aqui expostas, creio ter chegado a hora.

      A percepção generalizada de todos nós, americanos, sobre a dimensão da injustiça que está sendo imposta à Ilha; os indicativos de que há uma evolução positiva de Cuba na sua compreensão sobre a importância dos valores democráticos - que todos nós, americanos, gostaríamos de ver implantados naquele País -; o recente encaminhamento de relatório do Departamento de Defesa dos EUA ao Congresso, reconhecendo que é desprezível a ameaça militar que aquele País representa hoje, tanto para os EUA, como para os demais países da região, estão a exigir o término das reiteradas exclusões de Cuba e de seu povo dos diversos organismos de cooperação política, social e econômica das Américas.

      O Brasil defende o levantamento do embargo unilateral norte-americano contra Cuba por considerá-lo contrário aos preceitos do Direito Internacional, politicamente contraproducente e por submeter a população cubana a graves e injustificadas privações.

      O Brasil igualmente rejeita a tentativa de reforçar esse bloqueio mediante a aplicação extraterritorial de normas legais - a Lei Torricelli -, mecanismo agravado com a aprovação, em 1996, da Lei Helms-Burton.

      Resta exprimir um desejo objetivo, cuja concretização depende de ação corajosa de todos nós: o fim do embargo econômico a Cuba e a imediata reintegração desse país na comunidade americana e respectivas instituições.

      Trata-se de completa tradução de um consenso de solidariedade que norteia a história do povo norte-americano. Mais que isso, Sr. Presidente, trata-se de um ato de inteligência da política internacional. No momento em que Cuba se reintegrar à OEA, naturalmente terá acelerado internamente a volta do regime democrático.

      Essa situação de embargo a Cuba é uma nódoa nas relações políticas internacionais que a nossa geração precisa ver apagada ainda neste século. Não podemos admitir a hipótese de ultrapassarmos este milênio sem que Cuba possa estar inserida nas relações internacionais, sem que o povo cubano se veja livre das privações que a economia internacional lhe impõe. Mais do que isso, Sr. Presidente, temos absoluta convicção de que a política externa brasileira está na direção correta ao clamar pelo fim desses embargos.

      Sr. Presidente, ocupo a tribuna do Senado para que a Casa Legislativa maior do nosso País endosse a posição brasileira, para que a nossa voz seja ouvida no contexto das relações internacionais e para que o povo cubano, afinal, esteja inserido no contexto das relações internacionais.

      Muito obrigado, Sr. Presidente.