O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Senadores, os acontecimentos que tomam conta do País há alguns meses e se recrudesceram nos últimos dias merecem, nesta tarde, algumas reflexões.

      Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a essas ações que antes pareciam de grupos isolados, que se intitulavam defensores de um movimento em busca de reforma agrária e, com esse propósito - frise-se: a busca da reforma agrária -, começavam a invadir propriedades rurais, inicialmente, de forma pacífica; contudo, progressivamente, chegaram a estar armados de enxadas, enxadões, foices e machados, quebrando cercas, invadindo benfeitorias existentes nas propriedades, expulsando trabalhadores desses imóveis rurais e ameaçando os seus proprietários. Esse movimento, então, tomou proporções quase incontroláveis no País. Movimento este localizado, a princípio, em algumas regiões, de forma localizada; agora eclodem em todo o Brasil, associando-se, inclusive, a outros movimentos, não só de natureza rural, que intranqüilizavam o campo e que, acima de tudo, não contribuíam para a busca da solução do problema agrário, tampouco para o aumento da produção de grãos e alimentos. Assim, esses movimentos acabaram por praticar outros tipos de ilícitos até mesmo na zona urbana.

      Atualmente, registram-se saques em estabelecimentos comerciais, invasões de depósitos de alimentos do Governo e seqüestro de veículos transportadores de alimentos, o que, aliás, quase tem provocado tragédias nos confrontos que se amiúdam, dada a reação daqueles que tentam proteger o seu patrimônio dessas ações.

      Hoje, ontem e já há algum tempo a imprensa nos dá, à larga, preocupantes notícias dessas situações que acabam por criar um clima de intranqüilidade em toda a sociedade brasileira. A imprensa, hoje registra, por exemplo, que estamos “A um Passo de Nova Tragédia no Campo”. Este, por sinal, o título de uma das matérias em que se noticia um fato ocorrido em Ouricuri, em Pernambuco, onde havia armas engatilhadas de um lado e, de outro, foices em posição de combate. Ali se lê que:

      Apesar da determinação do Governador do Estado em evitar o confronto com os sem terra, a polícia e os acampados do MST quase provocaram uma nova tragédia.

      Outro noticiário nacional nos informa que o “MST retém carreta de gado para trocar por alimentos”.

      Essas questões, que tomam, agora, a conotação de desvios comportamentais e de prática de ilícitos, visando trocar o produto destes por alimentos em razão do agravamento da seca do Nordeste, são, a nosso ver, algo que não se pode permitir. Invadir um patrimônio alheio - hoje, na zona rural e, amanhã, na zona urbana -, saquear um estabelecimento comercial, invadir e ocupar um banco, seqüestrar veículos que transportam alimentos são ilícitos consagrados na legislação brasileira; isso configura, Sr. Presidente e Srs. Senadores, verdadeiro quadro de desobediência civil.

      A preocupação que nos traz a estas reflexões é a de estarmos com a desobediência civil grassando e crescendo como está, tomando proporções assustadores, intranqüilizando a todos: ao homem e à mulher, que, neste País, ganham o sustento da sua família com muito sacrifício, com o seu trabalho diário. Estes não podem ser prejudicados e colocados em risco em razão de ações isoladas de grupos que querem, a qualquer custo, obter as vantagens a que se propõem, seja a de posse de terras, seja a de posse de alimentos. Ainda que a sua reivindicação seja justa, ainda que o propósito da reforma agrária do País seja justa, ainda que a necessidade por alimentos seja justa, não há o que justifique a prática de ilícitos penais; não há o que justifique a prática dos crimes de invasão, apropriação indébita e roubo.

      Isso nos preocupa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, porque, se continuarem a grassar acontecimentos dessa natureza na forma e na quantidade a que estamos assistindo no País, este poderá mergulhar no caos da desobediência civil. Desta para o conflito armado entre irmãos, é um salto; um salto de conseqüências que não podemos avaliar.

      Urge, pois, que se tomem medidas, basicamente em duas direções: primeiro, no de combater as causas, que têm provocado a deflagração desse conflito, desse processo; daí o combate à fome, a alavancagem do processo de reforma agrária, os assentamento de trabalhadores rurais sem terra.

      Ora, Sr. Presidente, se houvesse uma política agrícola definida e recursos abundantes, com encargos financeiros compatíveis para financiar a produção agrícola deste País, terra não faltaria - terra para plantar não faltaria. Todos que quisessem efetivamente plantar teriam, nesses mais de oito milhões de quilômetros quadrados, seu lugar adequado para o cultivo. O que falta realmente é o direcionamento.

      É preciso, portanto, que sejam realizadas ações urgentes para combater as causas; contudo, urgem, com a mesma firmeza e imediatamente, ações que reprimam atos que venham a ferir a legislação brasileira, até para dar tranqüilidade àquele cidadão que se comporta de forma adequada, buscando criar a sua família, construir o seu patrimônio, trabalhando corretamente. Nós não podemos permitir que o País, no final do século XX, com todas as perspectivas de crescimento que tem, mergulhe num conflito social ainda não presenciado em nosso território nem registrado na nossa história.

       Fica esta denúncia, este apelo ao Governo Federal, para que, de uma forma articulada com os Governos estaduais, procure reprimir, com a firmeza e a urgência necessárias, os ilícitos que estão sendo praticados e, da mesma forma, com a mesma firmeza, com o mesmo rigor e com a mesma pressa, procure combater as causas que têm provocado esses conflitos.

      Era que eu gostaria de registrar nesta tarde, Sr. Presidente.