O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, à véspera do Natal, 24 de dezembro último, VEJA brindou seus leitores com uma edição especial intitulada “Amazônia, um tesouro ameaçado”. Iniciativa de máximo interesse, é um convite ao debate nacional dos complexos problemas que, sem a menor dúvida, constituem grave ameaça para a Amazônia brasileira, região de vital importância para o Brasil e para o mundo. Reportagem assinada por Tales Alvarenga, tem começo com a afirmativa de que “já aconteceu uma vez. Da Mata Atlântica, que cobria a costa brasileira do Rio Grande do Sul até o Ceará, só restam hoje entre 5% e 8%, na estimativa mais otimista”. E adverte: “Agora é a Amazônia que está sob ataque”, cujas árvores, “nas três últimas décadas, sofreram mais baixas do que nos quatro séculos anteriores”.

      Observa o repórter que, “em regiões economicamente mais atraentes, lugares que já são ocupados por vilarejos e cidades, o ataque à floresta é brutal”, advertindo que, “desde o fim dos anos 60, quando começou essa cruzada de extermínio, uma capa vegetal com área maior que a da França já desapareceu na Amazônia, pela ação do fogo ou da motosserra”.

      Muito já se escreveu, no Brasil e em todo o mundo, sobre a Amazônia brasileira. Há séculos, a região tem sido objeto de estudos técnicos e científicos por parte de especialistas brasileiros e estrangeiros. Não há quem ignore a vastidão de riqueza natural que lá se encontra, bem como o abandono dos que lá residem. Unânime o sentimento nacional de que sua preservação é prioridade máxima para o País. Advertências sobre os riscos que recaem sobre a região são constantes na imprensa. E, no entanto, a degradação prossegue, ajudada por desastrosas iniciativas governamentais para maior povoamento e desenvolvimento da região. Inteiramente procedente, assim, o alerta de Tales Alvarenga de que “já aconteceu uma vez”, aludindo ao desaparecimento da Mata Atlântica e clamando para que o mesmo não venha a se dar com a Amazônia.

      Sr. Presidente, em edição anterior, datada de 3 de dezembro, a mesma VEJA, sob o título “Tática de Avestruz”, criticava o adiamento da divulgação de novos dados sobre o devastamento da região para não atrapalhar a viagem do Presidente da República a Londres. Isso, pelo temor de que, uma vez divulgados, resultassem em fortes manifestações de protesto, o que seria constrangedor para o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Apontando a viagem como “tão pomposa” quanto “inócua”, a revista faz duras críticas ao atual Governo, pelo desinteresse em face do problema.

      Os assessores presidenciais - afirma VEJA - ordenaram ao Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE o adiamento do anúncio de novos dados sobre o desmatamento na Amazônia, por “ser Londres o centro nevrálgico do ambientalismo mundial”, o que, sem sombra de dúvida, perturbaria a viagem presidencial, a que se deu copiosa cobertura publicitária. “A Inglaterra - diz VEJA - é um dos países que mais pressionam o Brasil a manter intacta a Floresta Amazônica, mas é também um dos maiores estimuladores da derrubada de árvores, que abastecem o mercado interno do Reino Unido”, sobretudo de mogno, madeira das mais procuradas em todo o mundo.

      Afirmando a responsabilidade do Governo Federal pela devastação das florestas da Amazônia, estende a revista suas críticas aos Governos Estaduais, sobretudo do Amazonas, Pará e Mato Grosso, que “incentivam a abertura de madeireiras e a reativação de grandes projetos agropecuários. E sobra até para os 10 mil sem-terra da região”. O presidente do Incra não hesita em dizer que “é deles uma parcela substancial da responsabilidade” pela destruição de vastas extensões de florestas.

      A mesma reportagem denuncia que o atual Governo “não tem uma política para a Amazônia. Ele deixa as coisas acontecerem e só age sob pressão”, segundo afirmativa de Garo Batmanian, Diretor Executivo da WWF no Brasil (Fundo Mundial para a Natureza), uma das mais atuantes organizações internacionais em defesa da Amazônia, “tipo de crítica - diz VEJA - que atinge em cheio uma das áreas mais desprestigiadas do ministério de Fernando Henrique Cardoso”, cujo Ministro, Gustavo Krause, “aceitou o cargo porque junto lhe deram a chave do cofre com verbas para irrigação - a melhor garantia de que conseguiria reaver o mandato de deputado por Pernambuco”, nenhum interesse tendo pela questão ambiental.

      A edição especial que VEJA dedicou à Amazônia é um alerta aos brasileiros contra a devastação que prossegue no local, da qual advirão terríveis conseqüências para o Brasil. E para o mundo, por seus notórios maléficos efeitos sobre o meio ambiente no Planeta. “Quando um estrangeiro pensa no Brasil - observa o repórter Tales Alvarenga - é provável que a primeira associação que faça, antes do futebol ou do samba, seja a floresta tropical.” E prossegue: “Quando um brasileiro pensa em si próprio em oposição a outros povos, também coloca a Amazônia como um dos mais irresistíveis símbolos de sua nacionalidade”, a despeito de o quadro na região continuar sendo de pobreza, desamparo e, sobretudo, contínua devastação de matas.

      Os novos recursos técnicos disponíveis, como os satélites, permitiram a proliferação de estudos sobre a Amazônia, com dados mais concretos. A preservação da maior floresta tropical há de constituir prioridade nacional, até mesmo por questão de segurança. Sabemos hoje que o solo, argiloso ou arenoso, da Amazônia é fraco, as árvores se nutrindo do próprio material orgânico que cai ao solo, sem o que a flora não sobrevive, “pois retirada a capa verde, a terra não tem força para reerguer uma nova mata”. Metade da chuva que cai na Amazônia vem do Atlântico, outra metade provém da evaporação do suor da floresta, a evapotranspiração há muito descoberta pelos técnicos. Cortando-se a vegetação, se reduz a quantidade de água, de efeitos imprevisíveis, como alerta o professor de Botânica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luís Eulálio de Mello Filho, em seu livro “Amazônia, Flora e Fauna. Sabe-se, hoje, que a variedade imensurável de espécies da fauna e da flora lá existentes se caracteriza por reduzido número de exemplares dentro de cada espécie, o que fragiliza a sua sobrevivência.

      Sr. Presidente, desgraçadamente, as ações desenvolvidas pelos Governos, tanto Federal como Estaduais, visando ao desenvolvimento da Amazônia, têm se mostrado devastadoras. Abertura errada de rodovias, grandes propriedades para criação de gado e tantas outras, promovidas à custa de incentivos fiscais, apenas têm contribuído para o maior empobrecimento das populações locais e mais veloz destruição da floresta. E hoje lá estão as madeireiras asiáticas, grandes exportadoras de madeira: após a destruição de suas próprias reservas florestais, aqui estão operando livremente, com apoio e até favorecimento quer de Governos Estaduais, quer do Governo Federal.

      Mais absurda, diabólica mesmo, se torna a devastação contínua da floresta amazônica - já inexistente em Mato Grosso. A floresta tropical é fundamental para a preservação de nosso meio ambiente. É necessário que se dê começo ao planejamento e exploração do inigualável potencial turístico da Amazônia, de onde nos poderão advir recursos copiosos para o crescimento nacional.

      Nada merece, em nosso País, maior e mais urgente prioridade do que a preservação da imensurável riqueza da floresta tropical que ainda cobre grande parte da Amazônia brasileira. Não pode ela prosseguir sendo devastada por madeireiras, nacionais ou asiáticas - as mais poderosas e temidas por sua capacidade destruidora. Nem as populações locais podem continuar ao desabrigo, como ocorre até hoje.

      A importância para o Brasil e todo o planeta da preservação da floresta tropical é tão grande, que há muito deveríamos dispor de um ministério que coordenasse estudos que lá são feitos, por entidades nacionais e estrangeiras, o que impediria, provavelmente, que, nos 3 últimos anos, o desmatamento na Amazônia equivalesse a 11% do total desmatado desde 1500.

      Infelizmente, é necessário concluir, pois o tempo é limitado. Seja-me, porém, permitida rápida alusão à entrevista publicada no nº 18, de Ecologia e Desenvolvimento, em agosto de 1992, com o biólogo americano Philip Fearnside, doutor em Zoologia e radicado no Brasil, àquela época, há 16 anos. Foi um brado de alerta aos brasileiros, sobretudo ao Governo Federal, feito há seis anos, sem que dele decorresse melhoria alguma para o sombrio quadro que cerca a Amazônia brasileira e suas populações. Pelo contrário, a ação destruidora prossegue mais poderosa e Governos Estaduais insistem em ações lastimáveis. Acima de tudo, o Governo Federal, não só displicente, mas cooperando de modo lamentável para o processo de contínua devastação da Amazônia, elabora projetos de concepção nefasta, como a Transamazônica ou a permissão de desmatamento, com o favorecimento de madeireiras asiáticas, cuja capacidade de destruição torna a ameaça que pesa sobre a Amazônia alarmante.

      Sr. Presidente, da forma negligente com que vêm agindo sucessivos Governos, há que temer pelo que sucederá à Amazônia, apenas em mais algumas décadas. Grandes fazendas de gado, cujas pastagens desaparecem em poucos anos, e dão margem à desenfreada especulação de terras; o livre trabalho de madeireiras; a ruinosa ação de garimpeiros; a obtenção de carvão vegetal para as usinas de alumínio lá instaladas - enfim, toda uma gama de ações destruidoras bem conhecidas, às quais agora se soma a ação desesperada dos sem-terra que para lá acorrem de todas as regiões do País. Não há dúvida de que a devastação de nossa floresta tropical atingirá proporções imensas, com todas suas conseqüências nefastas para o Brasil, o Continente e o mundo. Ou se muda, com urgência, esse panorama, dando ao problema a prioridade necessária, ou a desmoralização do Brasil no exterior abrirá oportunidade para ações externas em defesa de reserva florestal de imensa importância para o Planeta.

      Muito obrigado.