O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sinto-me preocupado, inibido e perplexo ao voltar a esta privilegiada tribuna na manhã de hoje, ocupando o tempo e a atenção dos Srs. Senadores, para tratar de assunto já debatido e votado nesta Casa, objeto de lei já sancionada pelo Presidente da República na presença das mais expressivas lideranças do Entorno do Distrito Federal.

Tal proposta, em que pese a boa intenção dos seus autores, Senadora Júnia Marise e Senador Francelino Pereira, inviabiliza, na prática, todo o esforço até agora empreendido para transformar em ações concretas a preocupação com o desenvolvimento dos municípios goianos situados na área próxima à divisa do Distrito Federal, que se convencionou chamar Entorno de Brasília.

Assim, com um atraso de quase trinta anos, quando se consegue aprovar o instrumento jurídico que permitirá ações executivas por parte dos órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal no sentido de resgatar os tremendos desafios da miséria e da pobreza em que se acham mergulhados os municípios adjacentes ao Distrito Federal, definidos na lei, faz-se uma tentativa de modificação para incluir outros municípios do Estado de Minas Gerais.

Daí, portanto, a necessidade de mudar a concepção de um desenvolvimento pontual por outro mais abrangente. A força dos fatos fez entender às autoridades que é impossível garantir qualidade de vida aos residentes de Brasília sem se ter a mesma atenção pela qualidade de vida da população dos municípios adjacentes. Tal consciência, no fundo, é um resgate: o resgate do sonho de JK e dos pioneiros de Brasília, que anteviam uma capital construída a partir de um modelo de desenvolvimento não excludente.

Muitos criticaram, na lei complementar que foi sancionada e aprovada, a ausência de fundo constitucional para o Entorno. Nós, com toda certeza, não podemos deixar de lamentar essa lacuna. O fundo constitucional pelo qual propugnamos representaria uma garantia de recursos para financiar o programa de desenvolvimento mencionado. Todavia, não pensamos que, com o naufrágio do fundo, a proposta da RIDE se tenha transformado num amontoado de intenções vazias. Não. Acho, que a criação legal da RIDE muitos bons frutos poderá trazer. Será importante o conselho administrativo a ser instituído, um foro para o debate e para a busca de soluções para os problemas da região administrativa. Será importante ter uma entidade jurídica, com uma administração organizada, que possa receber empréstimos e dotações orçamentárias. Fala-se mesmo da possibilidade imediata de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de R$120 milhões.

O que se espera, em resumo, é que a RIDE promova de forma efetiva a harmonização das políticas públicas entre o Distrito Federal e o Entorno, constituindo-se em instrumento para a melhoria, em favor de toda a população, dos serviços de transporte coletivo, saúde, segurança, meio ambiente, política salarial do funcionalismo, educação, energia elétrica, saneamento básico e serviços de telecomunicações.

Sr. Presidente, a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro do presente ano, além do Distrito Federal, definiu como componentes da RIDE os seguintes municípios do Estado de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaízo e Vila Boa; no Estado de Minas Gerais, os municípios de Unaí e Buritis.

Contudo, a proposição contra qual me estou manifestando, de autoria da ilustre Senadora Júnia Marise, parlamentar que sempre contou com o meu respeito e admiração, foi depois acrescida e complementada por outra proposição do ilustre Senador Francelino Pereira, acrescentando à formação original do RIDE mais vinte municípios de Minas Gerais. São eles: Arinos, Bonfinópolis, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Riachinho, Uruana de Minas, Urucuia, Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas e Vazante.

Ora, o único critério aceitável para um Município fazer parte da região geoeconômica do Distrito Federal deve ser, naturalmente, sua proximidade, sua adjacência à Capital do País - o que não é o caso de nenhum dos municípios que se quer acrescentar à RIDE. Até João Pinheiro figura nesse rol absurdo, a mais de 300Km de distância de Brasília por via rodoviária, e outros como Formoso - a 465Km, Natalândia - a 415, Pintópolis - a 380, e o restante dos municípios mineiros, dando uma média de 250Km.

Nessas circunstâncias, se aprovadas as emendas, como nos colocaríamos diante dos mais de vinte e tantos municípios de Goiás, que se situam infinitamente mais próximos do Distrito Federal do que os municípios mineiros, e que não foram incluídos na RIDE?

Não sou contra que se criem outras regiões geoeconômicas e que para elas elaborem outros programas de desenvolvimento. O que não se pode aceitar, em hipótese alguma, é que tais municípios peguem carona na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, acabando por inviabilizá-la em razão da diluição de recursos, a serem distribuídos entre tantos municípios, que essa inclusão inevitavelmente acarretaria.

A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO) - Pois não, Senadora. Com o maior prazer.

A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - Ouço o pronunciamento de V. Exª e agradeço as suas palavras generosas a respeito da minha atuação parlamentar, aqui, no Senado Federal.

O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO) - O que é justo!

A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - V. Exª traça exatamente o perfil da formação da Região Integrada no Entorno do Distrito Federal. Pois bem, vou fazer referência a esse tema de uma forma sintética, uma vez que farei uma abordagem mais ampla posteriormente, tendo em vista a iniciativa que tive de apresentar um projeto, incluindo mais alguns municípios que, a nosso ver, foram discriminados inicialmente na proposta do Senador José Roberto Arruda, aprovada nesta Casa. A proposta inicial aprovada incluía os 19 municípios de Goiás e apenas dois municípios de Minas Gerais: Unaí e Buritis.

O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO) - Depois que se dividiu Unaí, Cabeceira Grande passou a fazer parte também.

A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - Esses foram os dois municípios de Minas Gerais que ficaram oficialmente incluídos no projeto de autoria do Senador José Roberto Arruda. Naquela sessão em que discutimos e aprovamos o projeto, deparamo-nos com essa situação que consideramos discriminatória com relação a Minas Gerais, em especial a esses municípios, que, há muitos e muitos anos, constam da listagem do Entorno do Distrito Federal, portanto, estão incorporados ao Entorno de Brasília. Naquela sessão, conversando com os Senadores do Estado de Goiás e com o próprio autor do projeto, chegamos ao entendimento de que era necessário corrigir essa injustiça, e foi exatamente com esse sentido que apresentamos, no dia seguinte, um projeto de lei a respeito. Para se ter uma idéia, Senador, no projeto que apresentamos - aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, dos quatorze municípios que incluímos, seis foram emancipados. Portanto, se estabelecermos o critério geográfico, seriam oito municípios, porque os distritos foram emancipados. Por outro lado, temos uma ampla documentação que mostra a dependência econômica e a relação que esses municípios mantêm, ao longo dos anos, com o Distrito Federal. Consideramos que, para se formalizar oficialmente a região integrada do Distrito Federal, ela não poderia se compor com 19 municípios de Goiás e apenas dois de Minas Gerais. Haveria uma maior integração entre Brasília e Goiás do que entre Brasília e Minas Gerais, que fica na divisa. Tenho certeza de que os princípios do equilíbrio e da união nortearam o próprio Senador José Roberto Arruda, que teve a sensibilidade de propor a criação do Entorno a partir da formação de uma região integrada entre esses dois Estados que estão literalmente integrados com Brasília: Goiás e Minas Gerais. A partir de então, com o apoio do Governo de Goiás, do Governo de Minas Gerais e do Governo Federal, seriam estabelecidos recursos orçamentários e projetos viáveis para atender à demanda desses municípios que compõem a região integrada do Entorno de Brasília. Posteriormente vamos fazer uma grande demonstração sobre isso, mas tivemos o cuidado de não acrescentar municípios que não tivessem nenhuma relação; todos eles, geograficamente, estão efetivamente integrados à região do Entorno. Portanto, dentro do projeto que apresentei e que foi aprovado, entendo que estamos realmente estabelecendo o princípio de equilíbrio com uma região integrada, onde são incluídos os municípios de Goiás, que vão ser em número muito superior aos de Minas Gerais, e com a participação desses municípios mineiros, que estão constituídos no Entorno de Brasília por vários e vários motivos, não apenas geográficos, mas também pela própria situação desses municípios no seu envolvimento, nas suas relações com todos os setores de Brasília: saúde, educação, enfim, todos os setores econômicos e sociais de Brasília. Agradeço a V. Exª o aparte e vamos continuar ouvindo com muita atenção as opiniões e as ponderações de V. Exª.

O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO) - V. Exª tem o meu maior apreço e respeito, Senadora Júnia Marise, mas discordamos da filosofia e do princípio geográfico de Entorno de Brasília. O que seria o entorno do Plenário deste Senado? Os salões, a Câmara dos Deputados, mas não inclui a Torre de Televisão, nem o Setor de Indústria. Entorno de Brasília são os municípios que fazem divisa com Brasília e mais alguns próximos que sofrem influência direta de Brasília. Nesses trinta anos de existência, Brasília não teve melhoria da qualidade de vida, nem desenvolveu outras qualidades, nada recebeu de investimento do Governo Federal, e Goiás sozinho não teve condições de manter um desenvolvimento pouco inferior ao da Capital Federal.

Não posso concordar que municípios a 250Km ou mais do Distrito Federal, como Mimoso, a 430Km, venham a ser considerados Entorno de Brasília. Não que eu seja contra Minas Gerais, não que eu não tenha respeito e consideração por esses dois grandes representantes mineiros, Senadora Júnia Marise e Senador Francelino Pereira, figuras das mais brilhantes que o Senado já teve, mas a verdade é que nem os problemas dos municípios que fazem divisa com o Distrito Federal foram resolvidos.

Há poucos dias, estivemos em um município a 5Km da divisa do Distrito Federal. Lá houve uma festa enorme simplesmente porque caiaram um prédio velho e nomearam um juiz substituto. Ora, trinta anos depois, a 5Km da divisa do Distrito Federal, a 30Km do centro de Brasília, uma cidade toda se levanta orgulhosa, porque conseguiu um juiz substituto.

           Na região noroeste de Minas Gerais, poder-se-ia formar outro tipo de organização com o apoio de todos nós, que pudesse correr paralela na distribuição das prováveis rendas e recursos.

           Posteriormente, entregarei a V. Exª, nobre Senadora, este mapa onde estão representados, em verde, os municípios do Entorno de Brasília; em amarelo, os que V. Exª sugeriu e, em vermelho, os do Senador Francelino Pereira. Observe que, com isso, o Entorno de Brasília está quase chegando a Belo Horizonte. Se for assim, Goiânia está mais perto. Há mais de 30 municípios ao redor de Brasília, que não fazem parte do Entorno e que estão mais perto do que os municípios sugeridos por V. Exª e pelo ilustre Senador Francelino Pereira.

           O Sr. Francelino Pereira (PFL-MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO) - Pois não.

O Sr. Francelino Pereira (PFL-MG) - Senador José Saad, V. Exª já compreendeu a estrutura de funcionamento e de convivência desta Casa. Somos 81 Senadores, numa representação igual para todas as Unidades da Federação, a fim de que se resguarde o princípio federativo do Brasil. Quero falar de forma bastante amiga e cordial, até para expressar um pouco de preocupação com vista à busca da verdade. Embora sejamos uma Casa onde existam os conflitos, decorrentes do próprio sistema partidário em que vivemos e das representações que exercitamos aqui, isso não impede uma troca de idéias sobre assuntos comuns. No caso deste projeto, confesso a V. Exª que ele foi apresentado e discutido de forma desordenada. Dou esse testemunho de homem público - não de um mero político - em respeito à figura magnífica de V. Exª. O projeto transitou a favor de Goiás e em desfavor de Minas Gerais. Incluiu 14, 15 ou 16 municípios goianos da região de influência de Brasília e apenas dois municípios mineiros, ora Cabeceira Grande, ora Unaí, e terminou sendo Buritis e Unaí. Claro que existe uma impropriedade e uma absoluta inadequação, inclusive à realidade econômica dos municípios que circundam a Capital federal. Imediatamente, foi apresentado um projeto, modificando a lei sancionada pelo Presidente, pela ilustre Senadora Júnia Marise. Elaborei um outro projeto, mas esperei, primeiro, que o Presidente sancionasse o projeto e, conseqüentemente, não tive oportunidade de apresentá-lo. Quando tive conhecimento de que o projeto voltara a funcionar, ele já estava sendo discutido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Fui surpreendido, inclusive com o acréscimo de novos municípios como João Pinheiro, Guarda-Mor, Brasilândia, cidades que conheço como a palma da minha mão, porque as representei por 16 anos como Deputado Federal e agora como Senador e com esses municípios convivi como Governador de Minas Gerais. Pois bem, em face dessa inadequação e para dar ensejo a uma convocação nossa para sentarmos à mesa e conversarmos como homens públicos, sem nenhuma visão eleitoral, apresentei uma emenda de plenário completando os municípios do noroeste de Minas Gerais que sempre integraram a região geoeconômica de Brasília. Dessa forma, a representação de Goiás seria praticamente a mesma, numericamente em relação municípios e aos dois Estados. O que não desejo é que esse projeto volte novamente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO) - Já voltou.

O Sr. Francelino Pereira (PFL-MG) -...e o Relator retome o assunto sem um entendimento nosso. É preciso conversarmos a respeito, senão vamos acabar aprovando uma medida que será vetada pelo Presidente da República. Louvo V. Exª pela preocupação em trazer a debate esse assunto, mas apenas quero transmitir a V. Exª a convicção de que vamos encontrar um texto que efetivamente seja representativo da realidade econômica, social e política desses dois grandes Estados da Federação. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO) - Muito obrigado. É um prazer ouvir V. Exª e vamos continuar discutindo o assunto, que é de vital importância para os municípios do Entorno e que foram colocados à margem do desenvolvimento de Brasília. Isso representa, hoje, uma grande preocupação, porque, sem resolver os problemas do Entorno, Brasília será, daqui a 5 ou 10 anos, uma das maiores favelas, uma cidade completamente inadministrável, porque a migração e, conseqüentemente, os problemas e pressões sobre os equipamentos urbanos de Brasília, vão continuar.

Prossigo o meu pronunciamento.

Não sou contra que se criem outras regiões geoeconômicas e que para elas elaborem outros programas de desenvolvimento. O que não se pode aceitar, em hipótese alguma, é que tais municípios peguem carona na região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, acabando por inviabilizá-la em razão da diluição de recursos, a serem distribuídos entre tantos municípios, que essa inclusão inevitavelmente acarretaria.

Dessa forma, só me resta fazer um apelo aos nobres Senadores desta insigne Casa no sentido de que rejeitem, se for o caso em plenário, as Emendas Substitutivas ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 1998, que incluem os 20 municípios mencionados à RIDE.

Zelar para que não seja desfigurado o projeto de desenvolvimento da região geoeconômica de nossa Capital é dever de todos nós, representantes dos Estados brasileiros, sejam eles quais forem. A construção de Brasília foi feita com muito sacrifício e demandou muitos recursos do povo brasileiro. Não permitamos que ela reproduza o padrão das grandes metrópoles brasileiras, ilhas de prosperidade cercadas de miséria por todos os lados. Que esta cidade e sua região cumpram o seu destino de representar um marco de desenvolvimento equilibrado com justiça social, servindo de exemplo a este nosso Brasil de tantas desigualdades!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.