O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com satisfação que utilizo a tribuna desta Casa para registrar informação veiculada pelo jornalista Luís Nassif, publicada em sua coluna, na edição do jornal Folha de S. Paulo, do dia 18 de maio próximo passado, sob o título “A qualidade no Judiciário”, que anexo a este meu pronunciamento.

Cita o jornalista, na referida coluna, estar a Justiça Federal no Maranhão, implantando, com sucesso, um programa de qualidade que poderá servir de referência para outros estados de nosso País. Esse programa tem como base um trabalho elaborado pelo Juiz Federal Flávio Dino de Castro e Costa, ex-diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão e professor do departamento de Direito da Universidade do Maranhão.

           Srs. Senadores, sou daqueles que entendem ser o Poder Judiciário, bem como o respeito às leis, um dos pilares fundamentais para a construção e manutenção do estado democrático de direito. É exatamente em decorrência dessa minha posição que vejo com muita satisfação a implantação desse programa de qualidade na Justiça Federal no Maranhão. Com a medida, serão beneficiados o Poder Judiciário, os cidadãos como um todo, além dos advogados e a própria democracia.

O Poder Judiciário, como sabemos, convive com alguns problemas que necessitam ser superados para o melhor desempenho de suas nobres funções na sociedade. Esses problemas são de lavras diversas: uns decorrem do furor legiferante, enquanto outros estão ligados aos procedimentos judiciais, por exemplo.

Segundo informa o jornalista Luís Nassif, o trabalho do Juiz Federal Flávio Dino de Castro e Costa define algumas diretrizes para um programa de qualidade e produtividade no Judiciário, dentre as quais podem ser destacadas:

1) Generalização e aperfeiçoamento de todos os mecanismos alternativos de acesso a informações processuais (Internet, terminais de auto-atendimento, etc);

2) trabalho de análise sobre os dados estatísticos já produzidos, detectando pontos de estrangulamento (demora de publicação dos atos judiciais nos Diários Oficiais, tempo excessivo para cumprimento de mandados, etc);

3) fixação de prazos máximos para diferentes setores administrativos praticarem atos repetitivos e de suas competências;

4) reuniões periódicas de juízes, diretores de Secretaria, supervisores de seção, com objetivo de padronizar diagnósticos e procedimentos, segundo o caso incluindo clientes externos (representantes do Ministério Público Federal, autoridades policiais etc.);

5) implantação de serviços como a chamada “consulta programada”, através dos quais os advogados, informando previamente a Secretaria da Vara relativamente a processos que gostaria de examinar, seriam mais rapidamente atendidos.

O noticiário ao qual faço referência neste meu pronunciamento cita também outras informações igualmente animadoras, que revelam o sucesso do programa de qualidade da Justiça Federal no Maranhão. Segundo pude ler na matéria jornalística da Folha de S. Paulo, esse programa de qualidade no Judiciário maranhense já teria conseguido avançar em diversas experiências, tais como:

1) criação de novos canais de aproximação com a sociedade do meu Estado, como convênios, objetivando a viabilização das penas ou condição de prestação de serviços à comunidade;

2) novos parâmetros de relacionamento com a Imprensa;

3) melhoria do ambiente de trabalho, segundo demandas formuladas pelos servidores;

4) implantação de terminais de auto-atendimento para advogados e jurisdicionados, através de convênios firmados com entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Maranhense dos Advogados Cíveis e Criminais;

5) monitoramento do desempenho da central de mandados;

6) eliminação de procedimentos avaliados como desnecessários, como a constituição de Junta Médica para quaisquer licenças por motivo de doença em pessoas da família do servidor.

Eu gostaria, portanto, de congratular-me, da tribuna do Senado Federal, com todos aqueles que, lá no meu Estado, na Justiça Federal, estão envolvidos com a implantação desse programa de qualidade no Judiciário. É motivo de orgulho para os maranhenses que a Justiça Federal, sediada no Estado, esteja servindo de modelo para o melhor procedimento judiciário em todo o País.

Qualidade no Judiciário significa dizer, em outras palavras, mais cidadania, maior previsibilidade econômica para diversos setores sociais, bem como melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.

Fica aqui, portanto, o registro do meu aplauso ao eminente Juiz Federal Flávio Dino de Castro e Costa e a todos quantos o auxiliaram nesse trabalho, cuja dedicação ao aprimoramento do processo judiciário federal merece o reconhecimento de todo o País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.