O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no exercício da Liderança, registro a decisão do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, mantida em sua entrevista ontem, no Palácio da Alvorada, da maior significação para a população atingida pela seca nos nove Estados assistidos pela Sudene, aí incluído o meu Estado, Minas Gerais.

Ao visitar aquela região, por duas vezes, tive o cuidado de manifestar o nosso empenho no sentido de que a discussão se fizesse de forma objetiva, visualizando apenas medidas que efetivamente pudessem ser concretizadas. Naquela hora, em contato com as populações atingidas pela seca em Minas Gerais, perguntávamos o que estava ocorrendo e o que era mais grave. Obtivemos como resposta que o mais grave era a fome. Qual a providência imediata que poderia ser tomada? E aí, como Senador da República que havia mantido contato com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu disse que a providência mais urgente seria o fornecimento de cestas básicas, que já estavam sendo distribuídas. Isso estava acontecendo não apenas nos nove Estados atendidos pela Sudene - aí incluído obviamente o Estado de Minas Gerais -, mas também em outras regiões atingidas pela calamidade da seca. E disse mais, traduzindo a manifestação do Governo, que a outra medida seria a liberação imediata dos recursos contidos no Orçamento da República, já carimbados para a aplicação nos municípios integrantes do polígono das secas. Disse também que seria necessária a criação de comissões municipais para que se evitasse qualquer dúvida a respeito da condução do processo de fornecimento das cestas básicas e da aplicação dos recursos contidos no orçamento, já em processo de liberação. Ressaltei para a necessidade de não solicitarmos o que fosse inverossímil O urgente, naquele momento, era que o Governo autorizasse a criação de frentes produtivas de trabalho. Não se tratava apenas da criação daquelas velhas e sofridas frentes de trabalho constituídas sem qualquer objetivo, dando a impressão de que as pessoas atingidas estavam trabalhando, quando, na verdade, praticamente nada disso existia.

Sua Excelência, o Presidente da República, na entrevista de ontem, declarou que a partir de 1º de junho haverá transferência direta de recursos para frentes produtivas do Nordeste. A meta é atender até um milhão de pessoas, que trabalharão nessas frentes produtivas. Disse Sua Excelência que há abertura de crédito no Banco do Nordeste no valor total de R$450 milhões para pequenos e microprodutores rurais, com juros de 3% para plantação e de 6% para investimentos. Acrescentou também foi incluído o programa de alfabetização solidária, nos moldes do adotado pelo Programa Comunidade Solidária nas frentes produtivas. Além da alfabetização, haverá a instituição de programa de capacitação de mão-de-obra, convênio com os Estados para a sua utilização em construção de obras hídricas. Serão organizadas comissões para evitar o uso político das frentes produtivas e substituição gradativa da distribuição de cestas básicas por geração de renda.

Sr. Presidente, essas providências vão atingir um milhão de nordestinos e mineiros atingidos pela seca. Dessa forma, essas pessoas poderão produzir e adquirir condições para o exercício do seu trabalho. Não é mais aquela velha cena, sem nenhum sentido, a não ser o de aparentar um tipo de trabalho, quando, na verdade, esse trabalho não existia.

De maneira que estou aqui para transmitir, de forma específica, aos cidadãos, aos prefeitos, aos líderes políticos do norte de Minas Gerais, inclusive dos Vales atingidos pela seca do meu Estado, o Jequitinhonha, São Mateus e Mucuri, que o pleito solicitado pelos mineiros, em consonância com o sentimento de todos os Estados nordestinos, relacionado com a criação de frentes produtivas de trabalho, dentro de uma orientação racional, foi atendido pela decisão do Presidente da República, anunciada ontem na sua magnífica entrevista à imprensa no Palácio da Alvorada.

Muito obrigado.