A SRª. JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a greve que paralisa as universidades federais brasileiras torna oportuna uma discussão a respeito das condições e da importância do ensino superior no nosso País. Embora o Governo venha reduzindo o debate à reivindicação de aumentos de salário, a crise da universidade é muito mais ampla, e, certamente, muito mais profunda. Discutir essa questão parece uma boa tarefa para o momento.

No curto período de existência da universidade brasileira, volta-se a falar, mais uma vez, da necessidade de sua reestruturação. As análises e críticas em geral se voltam para assuntos ligados à organização administrativa; ao exercício do poder político em seus órgãos de direção e representação; ao financiamento do ensino e da pesquisa; a autonomia acadêmica, etc.

Esse debate, por mais relevantes que sejam as questões que estão sendo tratadas, não aborda quase nunca um ponto essencial: qual a filosofia de universidade que está em jogo? Qual a filosofia que sustenta a estrutura da universidade e que precisa ser aperfeiçoada? Qual o conceito de universidade que deve nortear essa reestruturação?

No século passado, os filósofos alemães foram chamados a opinar sobre a universidade que Humboldt viria a criar. E a concepção que então defenderam foi a de que ela deveria ser uma comunidade de pesquisadores e de ensinantes. Os princípios utilizados nessa concepção são derivados da filosofia idealista.

Para os idealistas alemães, os debates se centralizavam em torno de dois grandes eixos: o primeiro defendia a idéia de que a universidade deveria se organizar a partir de uma concepção orgânica das ciências particulares, presidida pela Filosofia. O segundo defendia a idéia de que a universidade deveria se organizar a partir do desenvolvimento livre e autônomo das ciências particulares, em consonância com as necessidades do desenvolvimento socioeconômico e, portanto, sem organicidade presidida pela Filosofia.

Apesar dessas duas linhas mestras divergentes, todos concordavam num só ponto. A universidade não é um “ser natural”, subordinado às leis estruturais da natureza. O seu reino é o do “dever ser”, ou seja, o reino das relações ético-sociais. A sua unidade é obtida na convivência social, tendo em vista a sua finalidade. E qual é essa finalidade? Mais uma vez, o acordo se fazia, quando afirmavam ser a busca da verdade científica e filosófica, em sua íntima vinculação com a dimensão social, ou seja, “servir ao homem”, mas sem perder de vista a procura desinteressada do conhecimento.

Vê-se, assim, que não se concebia a universidade como uma união administrativa e jurídica de alguns estabelecimentos isolados de ensino superior. Essa foi, no entanto, a origem da universidade brasileira. Jamais tivemos a tradição filosófica. A Filosofia viu-se limitada às Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, como um curso regular, sem conexão com as outras disciplinas que naquela mesma faculdade se desenvolviam.

Historicamente, a universidade brasileira constituiu um “conjunto” de Escolas, visando a formar profissionais de nível superior e a contribuir com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico no nosso País.

A universidade brasileira surgiu ainda sob a proteção do Estado, que dela necessitava para desencadear o seu processo de desenvolvimento econômico e industrial. Ela foi produto de um Estado forte, característico da Era Vargas.

Após a Segunda Guerra Mundial, procurou-se adaptar para o Brasil a concepção americana. A universidade é colocada como um centro gerador de progresso social, baseado na conjugação de ensino e pesquisa, ambos a serviço da sociedade em geral.

A tendência da universidade brasileira foi, então, a de submeter a sua política de expansão e crescimento a dois fatores: de um lado, o atendimento da demanda social, expressa também nos dias atuais em termos de democratização do ensino e, de outro, a necessidade de buscar prioridades, dada a escassez dos recursos disponíveis, para a implantação de uma política científica e tecnológica em consonância com as necessidades apontadas para o desenvolvimento.

Dessa forma, a tensão atual entre o desenvolvimento de vida própria nos estabelecimentos de ensino superior e a exigência crescente da sociedade para que eles desenvolvam atividades imediatas e diretamente úteis são coerentes por parte da sociedade brasileira.

O que não é lógico, nem coerente, é o comportamento do atual Governo diante da questão, principalmente quando se sabe que o Presidente da República e muitos dos seus auxiliares diretos são ou foram professores universitários de nomeada.

Não se compreende, portanto, a conduta autoritária do Governo e a disseminação, particularmente junto à imprensa, de uma imagem distorcida da universidade, fomentada num terreno de preconceitos e informações imprecisas, baseadas em dados de duvidosa qualidade.

A informação mais veiculada e repetida à exaustão pela imprensa é a de que a União aplicaria a maior parte de seus recursos orçamentários destinados à educação no ensino superior, desviando-os, portanto, da educação básica, que é a prioridade nacional.

O que não é dito é que é comum a ampliação dos números do orçamento das universidades, com a inclusão de gastos com a saúde - caso dos hospitais universitários - e também com a Previdência pública.

Tem sido também corriqueiro o cálculo de um fictício custo-aluno do 3º Grau para efeitos de comparação com os demais níveis, dividindo o total do orçamento da instituição pelo número de alunos. Tal postura é metodologicamente inaceitável. Não se pode comparar como gasto-aluno os gastos com pesquisa e extensão, que beneficiam toda a comunidade. Comparar, por exemplo, gasto de escola primária, que conta com um único professor por turma, com a universidade não passa de manipulação grosseira de dados por parte do Ministério da Educação.

Mostra-se igualmente falsa a idéia de que a maior parte dos recursos públicos vá para o 3º Grau, se somados os orçamentos de Municípios e Estados. Assim considerado, o ensino fundamental recebe mais da metade dos recursos.

Quando se discute orçamento de educação no Brasil, não se pode partir de uma premissa equivocada, que consiste em considerar que a prioridade do ensino fundamental implica o corte de gastos nos outros níveis de ensino. Essa é a lógica do chamado “cobertor de pobre”, que, ao cobrir a cabeça, desnuda os pés, transformando num jogo de soma zero a disputa de recursos entre os diferentes níveis de ensino.

Outro mito que vem sendo insidiosamente formulado é aquele que reza que os alunos das universidades públicas são ricos, que estudaram em instituições privadas de 2º Grau.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investigou a crise na universidade brasileira, entre 1991 e 1992, por exemplo, o então Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB, Professor Eduardo Coelho, revelou, apoiado por pesquisa realizada na própria Universidade de São Paulo, que, em média, 50% dos estudantes das instituições públicas são egressos das escolas públicas de 1º e 2º Graus.

Pesquisa realizada pelo Fórum de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis e Comunitários, em 1994, num universo de 38 universidades federais, mostrou que 49% dos estudantes possuem uma renda por pessoa da família entre um e dois salários mínimos e que 25% têm como renda apenas um salário mínimo. A composição sócio-econômica do alunado chega perto de três quartos de estudantes carentes. Apenas 26,47% dos estudantes das universidades públicas federais - para sermos precisos nas estatísticas que o Governo não quer reconhecer - pertencem a famílias com alguma elevada condição socioeconômica.

Outro argumento insistentemente colocado pelo Governo é o da cobrança de mensalidades nas instituições públicas, nos níveis das mensalidades cobradas nas instituições particulares. Trata-se de mais uma falácia. A cobrança das mensalidades não teria impacto orçamentário significativo. Portanto, não procede a idéia de que os recursos de mensalidades custeariam o funcionamento das universidades públicas. Essas instituições dedicam-se também às funções de pesquisa e extensão, o que é raro nas instituições privadas. O jornal Correio Braziliense, de 20-06-96, menciona dois estudos que, adotando diferentes metodologias, concluem que a eventual cobrança das mensalidades pagaria apenas 8% das contas.

Como se vê, a solução não está apenas na redistribuição interna dos escassos recursos, mas na transferência de mais recursos ao setor da educação, tomados, por exemplo, nos gastos da publicidade do Governo. Matéria do Jornal do Brasil, de 24-06-96, monstra que o MEC gastou com propaganda, em 1996, R$12,8 milhões.

O “economicismo” dos argumentos governamentais em relação às universidades públicas revela uma posição inflexível, alimentada por um dos mais poderosos anéis burocráticos, que se relaciona, intimamente, com o círculo internacional das agências financiadoras e formuladoras de políticas públicas para os países em desenvolvimento.

Uma economia moderna depende fundamentalmente de idéias e gente capaz de transformá-las em riqueza. Economias baseadas em conhecimento são menos susceptíveis às depressões e recuperam-se mais rapidamente.

É improvável que o Brasil venha a ter condições de competitividade no que toca ao conhecimento, a depender dos esforços atuais. Em 1995, segundo a Unesco, menos de 12% da população brasileira em idade universitária estavam freqüentando o terceiro grau, contra 30% no Chile e na Argentina, e mais de 30%, quase que 50%, na França, no Canadá e nos Estados Unidos.

Nesse cenário, que o Governo conhece sobejamente, as universidades federais do País estão em greve, pois o conhecimento que o MEC tem da situação não corresponde a ações para modificá-la.

A situação salarial dos professores universitários nunca esteve tão ruim quanto agora. Os docentes estão saindo da universidade por aposentadoria ou para conquistarem melhores salários no mercado. São abertos concursos e não aparecem candidatos. Os que passam nas provas não assumem. A tabela salarial é a mesma desde janeiro de 1995, “congelamento” igual ao do resto do funcionalismo público.

A primeira faixa salarial é de R$420. Aproximadamente 85% dos docentes estão em três faixas salariais. Os especialistas, com salários entre R$985 e R$1.124, e mais 14% de gratificação. Os mestres, com salário entre R$1.226 e R$1.239, com mais 25% de gratificação. E os doutores, com salário entre R$1.906 e R$2.175, com mais 50% de gratificação.

O Governo alega que não há como atender à reivindicação de aumento de 48,65% feita pelos professores em greve.

Entretanto, cabe registrar, para conhecimento de toda a opinião pública do nosso País, que, para algumas carreiras, o Ministério da Administração encontrou maneiras de, por intermédio de gratificações ou diferenciação do conjunto de servidores, conceder melhorias salariais.

Assim, conseguiu criar os chamados “penduricalhos” nos salários de funcionários da área de finanças e orçamento, do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais, e de outros contemplados pela condição de “carreiras típicas do Estado”. Não há o que opor a essa decisão em relação a esses aumentos e gratificações que foram concedidas a esses funcionários.

Por que o magistério não é considerado também uma carreira típica do Estado? Esse carimbo permitiria ao Governo diferenciar, por exemplo, o magistério do conjunto de servidores regidos por uma legislação inflexível. Porque, na verdade, o que estamos vendo hoje, por essa inflexibilidade do Governo, é a transparência das suas teses de colocar realmente a universidade no nosso País, já sucateada pela falta de recursos, certamente dentro dos parâmetros para prosseguir com a sua privatização.

Ao invés de procurar saídas como essa, o MEC tentou reeditar um dos mecanismos mais ortodoxos e ineficientes de remuneração: a hora-aula de professores de ensino superior, disfarçado de “bolsa”, e só para uns poucos.

A proposta oferece uma bolsa a, no máximo, 60% dos doutores, 50% dos mestres e 30% dos especialistas.

Não será medindo o desempenho dos professores em horas-aula, para pagar-lhes parte do salário “por fora”, que se vai estimular ensino e pesquisa de qualidade no nosso País.

Se necessitamos do desenvolvimento científico e tecnológico, por que promover uma campanha de desprestígio da pós-graduação e da pesquisa?

Se o ensino superior público é o que há de melhor neste País, por que incentivar a sua degradação? Se 90% da pesquisa realizada no Brasil é desenvolvida nas instituições públicas de ensino; se até na avaliação realizada pelo Governo as federais, ou seja, as universidades públicas, apresentaram melhor desempenho em relação às universidade privadas, por que usar a proposta de “autonomia” da PEC-370 como um biombo para encobrir a privatização?

Qual o modelo de ensino superior que o MEC acha que está incentivando? Que perspectiva há para os jovens que pensam ou pensaram, um dia, ingressar no magistério superior

O resultado da proposição do Programa de Incentivo à Docência - PID foi desencadear o movimento grevista como um rastilho de pólvora se alastrando por todo o País. E, felizmente, ao examinarmos a medida provisória, verificamos que a Oposição, na sessão do Congresso Nacional, encaminhou entendimento no sentido de extinguir o art. 6º da MP, evitando a sua aprovação. Recolocou a questão da universidade pública e a questão salarial dos professores em relação à proposta do Governo, que não foi aceita por nenhum professor universitário do nosso País.

Desde o começo, parecia que a idéia do MEC era fomentar uma grave nacional, usando a bolsa “pó de giz” como estopim, para justificar a submissão do Governo aos ditames internacionais no que se refere à obsessão por “redução de gastos públicos”. Se assim não fosse, como poderia o Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, vir a público afirmar que vai cortar o salário dos grevistas porque “o Governo Federal faz isso desde a greve dos petroleiros”?

Constata-se, portanto, que os sinais emitidos pelo Governo, no que tange ao ensino superior, são pelo menos conflitantes, e que não há um projeto de universidade que possa servir aos interesses nacionais.

É por isso que estamos, mais uma vez, voltando a esta tribuna para trazer a nossa palavra, o nosso apoio, a nossa solidariedade aos professores universitários de todo o País, que ainda resistem a essas decisões autoritários por parte do Governo Federal. Apesar do corte do ponto, apesar de todas essas ameaças, os professores resistem, porque eles querem e pretendem uma discussão, um debate claro e transparente sobre a questão da universidade pública no nosso País.

Temos aqui vários recortes dos últimos jornais que sinalizam o sentimento que une hoje professores e estudantes universitários nesse movimento em favor da universidade pública no nosso País. Estudantes, que estão se preparando para a sua formatura, apóiam os professores universitários e, ao lado deles, estão reivindicando uma solução definitiva para essa questão.

Não há por que o Governo acenar com a porta do diálogo fazendo imposições. Ele precisa acenar imediatamente com o diálogo, mas, ao mesmo tempo, encarar de frente a sua própria responsabilidade. Não é possível, Sr. Presidente, que milhares e milhares de pais de família, cuja subsistência vem dos seus minguados salários de professor, como aqui relatamos, e já o fizemos anteriormente, com salários que variam de R$1 mil e 700 à R$2 mil e 100 líquidos, no máximo. E professores com pós-graduação na Alemanha, na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, com experiência de mais de 15 anos, com dedicação exclusiva nas nossas universidades, que não têm outro salário a não ser o de professor, estão sendo hoje cortados nos seus salários porque estão em greve, reivindicando a recomposição salarial e um melhor tratamento para a universidade pública.

A decisão do Governo de não encarar de frente a sua responsabilidade diante dessa questão e a forma como o próprio Ministro da Educação vem conduzindo o diálogo com os professores, por intermédio da Associação dos Professores Docentes do nosso País, a Andes, não estão levando a lugar nenhum.

O Governo está impondo regras de forma autoritária, para depois abrir o diálogo. Não é assim que vamos chegar a uma solução. Os professores universitários estão demonstrando o seu poder de resistência, porque querem, acima de tudo, continuar dotando as universidades públicas de nosso País de melhor aparelhamento, de melhores condições de funcionamento, resgatando o papel que já teve no passado, e tudo isso com apoio do Governo, com recursos suficientes para que possam avançar nos estudos tecnológicos, na modernização tecnológica e científica de nosso País.

Não podemos abrir mão dos grandes professores universitários de nosso País, reconhecidos pelo próprio Governo, quando admitiu que as universidades públicas têm o melhor desempenho dentre as muitas universidades e escolas particulares de nosso País.

Sr. Presidente, será que diante de uma situação como esta o Governo vai continuar fechando as portas para um diálogo franco, aberto e sincero com os nossos professores, quando estão procurando munir as universidades de condições para que possam funcionar e para que eles possam continuar a sua missão, oferecendo o melhor para nossa juventude, preparando nossos jovens para o futuro? Será que o Governo não tem compreensão da importância e da gravidade deste momento, quando as nossas universidades continuam paralisadas, mas certamente procurando, através do diálogo com o Ministério da Educação, encontrar uma forma compatível, em que professores e universidades possam também ser reconhecidos pelo Governo Federal?

Concluindo, Sr. Presidente, desejo, mais uma vez, encaminhar meu apelo ao Ministro Paulo Renato, ao próprio Presidente da República, ao Prof. Fernando Henrique Cardoso, no sentido de que lá do alto da sua cadeira de Presidente da República possa fazer uma reflexão a respeito dos seus velhos tempos de professor, a fim de que possa dar aos nossos professores a dignidade que eles desejam.