O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, votaremos, na quarta-feira, duas matérias de extrema importância. Uma delas é a emenda do nosso colega Waldeck Ornelas, hoje Ministro da Previdência, atinente à guerra fiscal entre os Estados; a outra refere-se à imunidade parlamentar.

Quero abordar a emenda da guerra fiscal, que debatemos longamente na Comissão de Assuntos Econômicos e que ainda não foi submetida à votação. Esse assunto é muito polêmico; produziu muitas contradições no debate e poderá gerar dúvidas na votação. Eu, pessoalmente, não tenho dúvidas, porque estou vendo o exemplo de perto. Só não posso concordar com a frase dita pelo autor da emenda - à cuja aprovação sou favorável - de que a guerra fiscal está prejudicando os Estados mais pobres.

O Paraná não é tido como um Estado pobre. Sua economia, com agricultura e agroindústria fortes, estabelece uma arrecadação considerável para o Estado. Apesar de, no ano passado, ter apresentado um déficit de caixa de R$790 milhões, isso se deu muito mais pela incompetência e pelos desmandos cometidos pelo Governo do que pela fragilidade de sua economia.

Sendo assim, não apenas os Estados mais pobres estão sendo prejudicados com a guerra fiscal, mas também Estados de economia forte, como o Paraná, são prejudicados pelo grau de irresponsabilidade, liberalidade e, sobretudo, por atitudes inconseqüentes de determinados Governos, que, para conquistar a instalação de fábricas que possam repercutir na mídia, especialmente num ano de eleições - isso traz ganho eleitoral -, não medem as conseqüências e concedem benefícios, comprometendo, de forma grave e séria, o futuro dos Estados.

Tomo o exemplo do Paraná. O contrato com as montadoras Renault e Chrysler, que se instalam na capital e na região metropolitana, foi assinado em junho de 1996. Durante um ano, o Senado discutiu se era justo exigir que o Estado apresentasse esses contratos para obtenção de novos empréstimos ou não. Questionavam alguns Senadores a necessidade de exigir a apresentação dos contratos, pois, segundo S. Exªs, estes não demonstravam a capacidade de endividamento do Estado. Eu discordava e pois tinha certeza de que, pelas notícias divulgadas pela imprensa e pelos pronunciamentos de Secretários do próprio Governo, os acordos assinados com as montadoras iriam comprometer futuras receitas e os futuros orçamentos do Estado do Paraná. Mas os Senadores insistiram, e houve aprovação dos empréstimos.

Lutei durante um ano para que o Governador, respeitando o Senado, enviasse a esta Casa os benditos acordos - ou os malditos. Não consegui. Eu não compreendia como um negócio acordado por um Governo, pelo poder público, poderia ser sigiloso, sem o conhecimento da sua população, que, afinal, é quem iria pagar a conta. Portanto, fui buscá-los onde deveriam estar, se liberados pelo Governo do Estado. Consegui um contrato com o seguinte teor: “O Governo do Paraná se obrigará a conceder empréstimo, sem juros e sem correção monetária, cujo valor corresponderá ao dobro dos investimentos feitos para a instalação da montadora.”

Calcula-se que esses investimentos chegarão a US$750 milhões. O dobro disso equivale a US$1,5 bilhão, valor que o Governo do Paraná concederá, sem juros e sem correção monetária, a título de empréstimos, cuja primeira parcela será paga em junho de 2006. Isso está escrito no contrato assinado entre o Governo do Paraná e a Renault.

Em outras palavras, trata-se de uma franquia, um sistema de franchising, no qual a referida empresa entra com o nome e o povo com o dinheiro. Não haverá centavo algum da Renault nesse investimento, e a prova disso é que do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado já saíram US$171 milhões para financiar a construção dessa montadora.

Esse mesmo valor está sendo negado a empresas legitimamente paranaenses e a outras empresas brasileiras já instaladas no Paraná, mas que, por falta de capital de giro ou pela situação de crise que envolve os setores produtivos nacionais, estão à beira da insolvência e buscam, como regra, financiamentos do Estado, pedindo até que lhes sejam cobrados juros e correção monetária. Entretanto, nem assim encontram qualquer centavo de financiamento por parte do Governo.

Cito muitos exemplos. A Citrosuco é uma fábrica da Cooperativa de Maringá - COCAMAR, instalada depois de muito esforço, durante o tempo em que eu era Secretário. De repente, Governo a abandona porque ela precisava de 5 milhões. A fábrica está prestes a fechar e a deixar na mão os produtores que investiram no plantio dos pomares.

Para o Governo do Estado, a concessão de um empréstimo de 5 milhões para essa empresa é um gasto muito elevado, mesmo que ela venha a pagar juros e correção monetária; mas conceder 1,5 bilhão para Renault, sem juros e correção monetária, tudo bem!.

E esse dinheiro não está disponível porque o Estado não financia cooperativas nem empresas paranaenses. Assim é que a Todeschini, empresa tradicional, que empregou muita gente durante longas décadas, também fechou suas portas no Estado, na capital Curitiba, porque não contou com o apoio do Governo sequer para um financiamento de curto prazo que lhe possibilitasse obter oxigênio para enfrentar a crise.

Para os paranaenses que pagam impostos e que contribuíram para a construção do Estado, nada; para os estrangeiros, as benesses, a generosidade de empréstimo sem juros e sem correção monetária. Não é justo transferir para as futuras gerações esses débitos.

Sr. Presidente, de acordo com cálculos da Assessoria Técnica do Senado, se a inflação continuar a 5% ao ano, a primeira parcela que a Renault pagará terá um subsídio de 68%, porque o valor será de 32% do atual valor do nosso dinheiro. Ou seja, a primeira parcela terá esse subsídio; mas, com o passar do tempo, as demais parcelas, sem juros e sem correção monetária, obterão subsídios maiores.

Não bastasse, Sr. Presidente, a Renault não pagará um imposto sequer durante 10 anos, nem o famoso ISS nem o ICMS, enquanto as empresas paranaenses pagam mensalmente todos eles. Repito: a Renault não pagará impostos nos próximos dez anos, ou seja, não será obrigada a recolher um centavo sequer de impostos aos cofres públicos do Estado. É justo? Para aqueles que contribuíram a vida inteira com o trabalho, com o pagamento de tributos para a construção do Estado, nada; enquanto que para a Renault, que nunca recolheu um centavo aos cofres do Estado, que não derramou uma gota de suor para construí-lo, são oferecidos todo esse dinheiro e toda essa generosidade. Pensei que os incentivos tivessem acabado neste ponto, mas não. A energia elétrica que a Renault utilizará em sua fábrica terá subsídio de 25%.

Nesse ponto, falo com criadores de suínos, aves, com pecuaristas, pequenos agricultores, possuidores de pequenas indústrias, aqueles que têm televisão em casa e podem assistir à TV Senado: liguem o seu triturador, o seu motor e vão moer o milho, misturar a sua ração para seus frangos, seus suínos, sua vaca de leite. Liguem o seu moinho de trigo e vejam, depois, a conta de luz no fim do mês. Ou vão pedir um desconto de 25% para o Estado. Para o produtor paranaense, que paga imposto há anos, 100% da tarifa, e, se não pagar, cortam a luz, não vai mais moer milho no mês que vem. Mas, para a Renault - coitada da Renault! -, 25% de desconto na tarifa de luz.

Pensei: será que é só um empréstimo de um bilhão e meio? Será apenas isenção de tributos por dez anos, mais 25% de subsídio na energia elétrica? Não! Uma doação de três milhões de metros quadrados de terreno, o que significa, na linguagem do nosso agricultor, trezentos hectares. Trezentos hectares, para a instalação da fábrica, doados pelo Poder Público! E é bom que o povo do Paraná comece a verificar como foi comprada aquela área e que preço foi pago, comparando com o preço das terras vizinhas, para ver se não houve superfaturamento, porque o superfaturamento tem sido regra no Estado do Paraná no atual Governo.

Então, Sr. Presidente, quando vejo que o Senado vai votar uma emenda de combate à guerra fiscal dos Estados, penso que já estamos votando um pouco tarde. Assim como o Paraná, outros Estados “enfiaram o pé” e deram incentivos que não podiam ser dados. Foi o que aconteceu no meu Estado.

Evidentemente, são os filhos desta geração que irão pagar pela inconseqüência do atual Governo de dar de presente o que não poderia ser dado. E vejam que houve o argumento, o pretexto de que isso seria para gerar empregos em nosso Estado.

Veja, Sr. Presidente, que a Renault vai gerar 750 empregos diretos. E é bom que os paranaenses comecem a verificar que pessoas estão sendo treinadas para assumirem os seus postos na fábrica da Renault, em São José dos Pinhais. Vão verificar que a maioria não é formada por paranaenses.

E o Governador vai à televisão e diz que está mudando, transformando a economia do Estado. Pegou todo o dinheiro do Estado para jogar na indústria de automóvel, retirando-o da agricultura, da agroindústria, da segurança pública, que é um caos hoje em Curitiba - a quarta cidade mais violenta do País, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Curitiba, que era tida como uma cidade pacífica, em que o povo vivia com segurança e tranqüilidade, hoje vive temerosa e insegura. Houve 1.560 assaltos a ônibus, no último ano; 12 assaltos a bancos em dez dias, no mês de abril, com assassinatos nas agências bancárias. Na semana passada - parece que para demonstrar a fragilidade no Governo do Estado do Paraná, um Governo que desgoverna, um Governo que não assume as responsabilidades a ele inerentes -, os ladrões assaltaram o Banco da Prefeitura de Curitiba. Até o Banco da Prefeitura foi assaltado!

Sr. Presidente, a violência tomou conta do Estado do Paraná, porque o desemprego é crescente naquele Estado. Ao realizar uma pesquisa em Curitiba, o DIEESE divulgou que o desemprego tinha alcançado o maior índice de crescimento entre as capitais brasileiras. O Governador, ao invés de se preocupar em combater as causas do desemprego, cancelou o convênio com o DIEESE. As estatísticas com o DIEESE não servem mais, porque são consideradas negativas para o Governo. E o DIEESE, hoje, não pode mais fazer pesquisa sobre desemprego porque o convênio foi cancelado.

O Governo do Paraná prefere um instituto de casa, que possa lhe dar um número que lhe interesse. E, evidentemente, nem ele consegue dar um número que interesse ao Governo, porque “a coisa está preta”, a coisa está feia. Quando se caminha nas cidades do interior do Paraná, nota-se que o desemprego está tomando conta delas, seja na capital, seja nas pequenas, médias e grandes cidades do interior. E é evidente que o reflexo do desemprego é a violência.

Pois bem, Sr. Presidente, por que não votamos anteriormente dispositivos legais que impedissem que governos inconseqüentes pudessem pegar todo o dinheiro de uma população que trabalha e precisa do emprego para trabalhar, para transferi-lo para a implantação de duas montadoras que vão gerar, somadas as duas, no máximo dois mil empregos diretos, e que exigirão investimentos de mais de R$2 bilhões?

Observamos que se esse dinheiro fosse investido no verdadeiro potencial do Estado, poderia gerar igual volume de recursos e também poderia gerar de 150 a 200 mil empregos, porque a relação na agroindústria é de U$10 mil para cada emprego. Esse cálculo é do BNDES, não é meu. Dez mil dólares geram um emprego. Agora, U$2 bilhões para gerar dois mil empregos - é só fazer a conta - correspondem a um milhão por emprego.

Então, alguma coisa está errada nas contas do Governo do Paraná. E, Sr. Presidente, cito números reais; não estou citando aqui números fictícios ou inventados. O resultado da guerra fiscal começa já a ser verificado nos balanços e balancetes do Governo do Paraná.

No ano passado - eu disse aqui no início - o Paraná fechou suas contas com um déficit de R$790 milhões, o que significam 16% sobre a receita bruta. Se qualquer empresa da iniciativa privada, por mais competente que seja seu administrador, por uma razão qualquer, tivesse 16% de déficit em relação à receita bruta, ela quebraria. O Governo não quebra porque pode vender seu patrimônio, como tem feito. Foram vendidas ações de empresas estatais no valor de US$815 milhões, como, por exemplo, a Copel, que está sendo depauperada para sustentar e tapar o rombo do Tesouro e do Banestado. Esse rombo cresce a cada dia, e deverá chegar ao Senado Federal um pedido de negociação com o Banco Central para a privatização do banco superior a US$3 bilhões. Um banco que era rentável até 1994 e que, de 1995 para cá, foi abrindo um rombo que atualmente chega, segundo o próprio Governo do Estado, a US$3 bilhões!

Não sei por que devemos, os Senadores do Estado do Paraná, permanecer complacentes e aceitar pacificamente a aprovação, como ocorreu aqui, de empréstimos que hoje estão paralisados, sendo apenas parte deles utilizados. Pois como já previa, o Paraná não possui contrapartida para oferecer, a não ser quando vende um pacote de ações da Copel e coloca o dinheiro como contrapartida. Então assina convênios, faz festas, solta rojões. Mas o Tesouro do Estado não possui uma empresa que coloca nas casas dos paranaenses um insumo indispensável, que é a energia elétrica, que foi construída com o sacrifício do povo do Paraná e está sendo vendida para cobrir a incompetência e o rombo do Governo do Paraná.

Sr. Presidente, eu dizia que o reflexo já está ocorrendo nos números do balanço. No último trimestre, solicitei uma análise da Consultoria Técnica do Senado Federal sobre o balancete do Estado do Paraná. Está pior do que em 1997, e a projeção é que teremos, sim, o comprometimento das futuras gestões de governo no Paraná, e que, se não receberem injeção de recursos do Governo Federal, dificilmente conseguirão fazer frente até aos compromissos mais fundamentais e básicos do Estado, como, por exemplo, o pagamento da folha de pessoal. Os telefones do Tribunal de Justiça, Sr. Presidente, não tiveram suas contas pagas e foram cortados. Isso é uma vergonha! O meu Estado nunca viveu esse drama de ter os telefones do Tribunal de Justiça sem funcionamento por falta de pagamentos de suas contas telefônicas.

É preciso que a imprensa do Paraná também dê uma investigada no que está acontecendo na Penitenciária de Piraquara, onde os presos ficaram três dias sem comer por falta de fornecimento de comida por parte do Governo do Estado.

É um caos administrativo o que enfrenta o Paraná hoje, uma vergonha para nós, paranaenses. Nós, que nos orgulhamos do nosso Estado, estamos sentindo vergonha da gestão administrativo-financeira, que teve uma receita 162% maior em 1997 do que foi em 1996. Entretanto, a receita tributária só cresceu 102%. E este mesmo Governo, que teve uma receita de 102% a mais, conseguiu gastar 206% a mais do que gastou em 1996; portanto, o dobro.

Não vou ficar aqui enumerando os gastos desnecessários e absolutamente absurdos do Governo, como, por exemplo, R$140 milhões com propaganda governamentais no ano passado. Um Estado que arrecada sete vezes menos do que o Estado de São Paulo e gastou sete vezes mais.

O Governador Mário Covas, outro dia, sentia-se constrangido em dizer que gastou R$21 milhões. Pode ficar tranqüilo o Governador Mário Covas, porque o Estado de São Paulo arrecada sete vezes mais do que o Paraná e gastou sete vezes menos do que o meu Estado, que, para promover o Governador, gastou R$140 milhões.

           Estou preocupado com o que vem agora, Sr. Presidente. Se no ano passado foi gasto tudo isso, imagine quanto gastaremos neste ano de 1998, ano eleitoral! Quando ligamos a televisão, vemos cem, duzentos comerciais do Governo por dia! A cada intervalo de programação, há dois comerciais. Se desligamos a televisão, acaba o Governo também, porque ele só existe na televisão, na propaganda. Desligou a televisão, acabou o Governo.

           Sr. Presidente, esse é um dos dramas que o Paraná está vivendo hoje. Queremos votar essa emenda sobre a guerra fiscal na quarta-feira. Pedimos aos Srs. Senadores que a aprove, para que possamos evitar desastres maiores do que esses que estão ocorrendo no Paraná, fruto da inconseqüência de um governo que, para se promover, gasta milhares de dólares, mas, para a saúde do Estado gastou apenas 98 milhões. Isso significa que a saúde de 8,5 paranaenses tem metade da importância da propaganda particular do Governador, que é muito forte, muito bem feita. Admiro os comerciais, coisa de cinema, feitos por pessoas competentes e muito bem pagas pelo povo. O povo está pagando caro.

           Lá é o seguinte: o povo paga para instalar a montadora de automóvel e depois paga para fazer a propaganda; paga para adotar o pedágio, paga para passar no pedágio e depois paga para fazer a propaganda do pedágio na televisão. Ele paga tudo. E o Governo aproveita os frutos eleitorais de uma propaganda bem feita e que não pode ser desmentida pela imprensa, que também está muito satisfeita, pois, afinal de contas, no ano passado, foram gastos R$140 milhões com a mídia. Evidentemente, a imprensa está muito satisfeita com o Governo, mas o povo não, Sr. Presidente! O povo não está satisfeito com isso e penso que vem troco por aí.

           Muito obrigado.