O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a atenção dos Senadores do Estado de Goiás, uma vez que vou tratar de assunto relacionado ao ocorrido da madrugada do último domingo.

No dia 31 de maio, por volta das cinco horas, um efetivo de 250 homens da Polícia Militar de Goiás invadiu o acampamento Alta Floresta, no Município de Itaguaí - GO, a 100 quilômetros de Goiânia, e realizou o despejo de mais de 200 famílias de agricultores, com ações extremamente violentas.

O acampamento Alta Floresta localiza-se na Fazenda Floresta, um imóvel de 1.819 hectares, vistoriado já por duas vezes pelo INCRA e classificado como latifúndio improdutivo. Em meados do ano passado, foi publicado o decreto presidencial de desapropriação, mas a proprietária recorreu à Justiça Federal, que suspendeu o andamento do processo. Há dez dias, os sem-terra ocuparam a sede da fazenda para cobrar do INCRA que negociasse com a proprietária, Srª Cláudia Rodrigues de Morais, e para denunciar que esta autorizou o funcionamento de madeireiras, que estão devastando a área. Mesmo assim, a Juíza Sandra Regina Teixeira Campos determinou, no dia 12 de maio, o despejo das famílias.

Com um forte aparato de armas, cães, cavalos e o apoio de um helicóptero, os soldados, alguns à paisana, atacaram os lavradores, muitos deles ainda dormindo. Homens, mulheres, idosos e crianças, todos foram obrigados a ficar deitados no chão, de barriga para baixo, com as mãos na cabeça. O resultado da ação policial foi um saldo de 45 feridos, inclusive mulheres e crianças. Chegou-se ao cúmulo de policiais algemarem crianças de dez e quinze anos e uma mulher grávida! Três agricultores foram internados: Valter Nunes, que levou um tiro no rosto; um senhor de mais de 60 anos, chamado Geraldo Antônio Silva, que foi surrado por cinco policiais; e Adelino Cândido Nascimento, que teve costelas quebradas, muitas escoriações e precisou fazer uma cirurgia no antebraço em Goiânia. Três trabalhadores estão desaparecidos.

Além disso, a Polícia, alegando resistência ao cumprimento da ordem judicial, prendeu 26 sem-terra, entre eles muitos dos feridos. Um deles, Divino Soares, de 19 anos, da Direção Estadual do MST, foi levado para os fundos da Delegacia de Itaguaí e torturado pelos soldados Derival e Moreira. Os soldados espancaram o rapaz com chutes e cacetetes; colocaram-lhe fuzis na cabeça e ameaçaram matá-lo se não confessasse ser o responsável por uma pancada que teria ferido a cabeça do soldado José Nilton da Silva durante o despejo. O trabalhador ficou com vários hematomas e dores fortes nos rins.

Os presos já estão soltos, mas não podem-se aproximar do local onde estão as famílias despejadas. Essas, inicialmente, haviam sido deixadas nas proximidades do aeroporto do município, sem nenhum tipo de cuidado. O Bispo de Goiás e Presidente Nacional da Comissão Pastoral da Terra, Dom Tomás Balduíno, conseguiu que fossem transferidas para o Município de Taquaral, onde a prefeitura disponibilizou um médico para a realização dos exames de lesão corporal nos feridos, o que está sendo impedido pela PM. Na ocasião, os trabalhadores denunciaram também que haviam sido roubados em dinheiro e em alimentos durante o despejo.

As entidades da sociedade civil, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra, foram impedidas de visitar os presos na delegacia e de ali realizar os exames de lesão corporal nos feridos. A situação, hoje, está ainda extremamente tensa. A PM cercou o local onde estão as famílias desalojadas, impedem a entrada de quem quer que seja, assim como de alimentos e remédios, e as famílias estão proibidas de circular pelo local.

O Coronel Antônio Alves da Silva, chefe do comando de policiamento no interior da PM de Goiás, considerou a ação policial “normal” e o despejo como “um sucesso”.

O Governador Naphtali Alves, em entrevista coletiva concedida ontem à tarde, classificou o episódio como “normal numa democracia”, e afirmou que a Polícia agiu de forma “amena” no despejo. Que normalidade é esta, meus senhores, onde, numa ação de despejo, primeiro espancam as pessoas para depois lerem a notificação da Justiça para que saíssem da fazenda? Os agricultores presos denunciaram que, enquanto estavam deitados, com a mão na nuca e nas costas, um policial gritou que gostaria que eles reagissem, porque ali “não seria como Eldorado de Carajás, porque morreriam bem mais do que 20”.

Srªs. e Srs. Senadores, até quando assistiremos a tanta violência no trato das questões fundiárias em nosso País?

Condenamos a ação da PM no despejo de Itaguaí-GO e pedimos esclarecimentos. Solicitamos aos Senadores pelo Estado de Goiás que colaborem para que haja esse esclarecimento. A Fazenda Floresta deve ser imediatamente desapropriada, e nela assentados os trabalhadores que ali estavam acampados há um ano e meio. Estamos apoiando a luta dos trabalhadores, na esperança de que as 200 famílias envolvidas no conflito não sejam ainda mais apenadas por lutarem por um dos direitos mais básicos do homem, aquele de trabalhar para alimentar os seus filhos.

Peço até, Senadores Mauro Miranda, José Saad e Iris Rezende, que, se houver possibilidade, V. Exªs colaborem. Está havendo dificuldades, porque o Governador recusa-se a conceder audiência. Amanhã, alguns Parlamentares irão a Goiás verificar a possibilidade de uma audiência com o Governador e com os representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Sem diálogo vai ser muito difícil superar os obstáculos. Se o Governo de Goiás avaliou que precisava acatar a decisão da Justiça, a maneira de fazê-lo é, primeiramente, via diálogo. Mas, pelo que nos chegou ao conhecimento, foi utilizada, em primeiro lugar, a violência das armas. É necessário, aliás, apurar e esclarecer os fatos.

A descrição dos acontecimentos que nos chegou foi a que relatei. Por isso venho fazer este apelo para que o Governador receba as entidades.

O Sr. Iris Rezende (PMDB-GO) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, gostaria de conceder o aparte, mas estou falando para uma comunicação de Liderança. Não sei se posso concedê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Já que se trata de comunicação de Liderança, de vinte minutos, após a Ordem do Dia, V. Exª pode conceder o aparte, desde que se mantenha dentro do prazo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Então, concedo o aparte ao Senador Iris Rezende, já contando com o empenho de V. Exª para que solicite, junto ao Governador, que S. Exª receba os Parlamentares e as entidades, inclusive o MST, para dialogar a respeito de como solucionar, sem violência, o impasse.

O Sr. Iris Rezende (PMDB-GO) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pela concessão do aparte, que tem como objetivo tranqüilizar V. Exª a respeito dos últimos acontecimentos ali ocorridos. Goiás, como os demais Estados, tem sido palco da ação dos trabalhadores sem-terra, que vêm, com muita veemência, lutando pelo seu pedaço de terra. E, no meu Estado, esses trabalhadores têm sido tratados com absoluta consideração. Talvez por receberem essa consideração - que se sustenta sobretudo na prudência e na competência do Governo Estadual no trato dessas questões -, Goiás não tem sido palco de acontecimentos lamentáveis como vêm ocorrendo em outras Unidades da Federação. V. Exª se lembra, por exemplo, das ocorrências na Fazenda Santa Rosa? Por três vezes, o Governo retirou dali os trabalhadores, que voltaram posteriormente, e nenhum fato lamentável foi registrado na ação da polícia ali durante meses. Posteriormente, na Fazenda Palmeiras, entre os Municípios de Guapó e a cidade de Palmeiras, setecentos sem-terra invadiram aquela propriedade e foram retirados, também por duas vezes, sem quaisquer incidentes graves. Ocorre, porém, ilustre Senador Suplicy, que a invasão registrada no Município de Itaguari chocou a comunidade e, naturalmente, a Justiça se sensibilizou diante da revolta da comunidade que viu uma propriedade - segundo consta, produtiva -, ser invadida sem a mínima justificativa. O juiz concedeu a liminar determinando a reintegração de posse ao proprietário daquele imóvel. E a polícia de Goiás, prudente e competente nessas ações, cumpriu o mandado judicial. Não fossem ações isoladas de um ou de outro trabalhador, não teria havido nenhum incidente grave. Posso tranqüilizá-lo e afirmar a V. Exª, com o respeito e a consideração que V. Exª merece - V. Exª é um representante zeloso, um representante do Estado de São Paulo que nesta Casa se preocupa com os problemas de todo o País, e eu o cumprimento por isso -, que o Governador Naphtali Alves está pronto para receber, a qualquer momento, a representação desses trabalhadores, mas saliento que S. Exª é um homem consciente da sua responsabilidade de Governador no cumprimento da lei. Tenho certeza de que o Governador Naphtali Alves terá muito prazer em receber todos aqueles que se sintam injustiçados e queiram do Governo esclarecimentos. Era isso, Sr. Senador, que gostaria de dizer a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP.) - Senador Iris Rezende, agradeço a V. Exª. Considero muito importante a notícia - inclusive contando com o apelo de V. Exª - de que o governador irá receber os representantes do MST. Acredito que essa audiência poderá, se não hoje, ocorrer amanhã, e possivelmente alguns parlamentares poderão acompanhá-la no sentido de colaborar para que haja a superação desse episódio.

Sr. Presidente, venho registrar da tribuna o ofício que acabo de entregar ao Senador Romeu Tuma, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, nos seguintes termos:

       “Sr. Presidente, venho, por meio desta, solicitar à Comissão de Relações Exteriores um posicionamento junto ao Poder Executivo no que diz respeito à dona de casa Vagna Aparecida Bandeira, de 33 anos, que se encontra há 12 dias em greve de fome na Embaixada do Brasil, no Líbano. Vagna tenta trazer os filhos de volta ao Brasil, levados ao Líbano pelo pai, Atef Said Abbas, de 38 anos. Atef conseguiu viajar com as crianças falsificando a assinatura da mãe, em junho de 1997. Ela está no Líbano acompanhada da Deputada Federal Dalila Figueiredo (PSDB-SP), que é também Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos da Mulher e de Combate à Exploração Infanto-Juvenil. Segundo informações da deputada, Vagna está fraca, deprimida, com pressão baixa e muitas cãibras. Ontem, pela primeira vez, ela aceitou tomar soro, pois estava com muita tontura.

       O Embaixador do Brasil no Líbano, Braian Michael Fraser Neele, está fazendo tudo o que pode para ajudar, inclusive com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e do Itamaraty. S. Exª tem tido encontros com políticos e autoridades religiosas. Porém, o fato de ser uma época de eleições municipais no Líbano dificulta um posicionamento das autoridades. Vagna e a Deputada Dalila tentam fechar um acordo para que a família possa voltar na próxima sexta-feira para o Brasil, numa tentativa de resolver o problema aqui.

       Hoje, segundo informações veiculadas pela imprensa, Vagna terá o encontro mais longo com seus filhos desde quando chegou ao Líbano, no dia 9 de maio. Ela ficará reunida com a crianças, Bilal Atef Abbas, de 4 anos, e Hamze Atef Abbas, de 1 ano e 8 meses, durante quatro horas no Ministério da Justiça do país.

       É extremamente necessária uma solução imediata para que Vagna volte a viver no Brasil com os filhos que lhe foram tirados de maneira arbitrária e desumana. Somente assim ela retomará a alegria de viver e poderá acompanhar de perto a formação e a educação de suas crianças.

       Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.

       Atenciosamente,

       Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

Rogo ao Senador Romeu Tuma que encaminhe cópia desse ofício ao Embaixador do Líbano no Brasil para que S. Exª possa tomar conhecimento de nossa preocupação, que é também a de inúmeros Srs. Senadores. Trata-se de uma causa humanitária.

Conforme já tive oportunidade de dialogar com V. Exª, considero muito importante o empenho da Deputada Dalila Figueiredo e quero inclusive cumprimentá-la por essa atitude de solidariedade a uma mãe que quer ter os seus filhos próximos a ela.

Finalmente, Sr. Presidente, hoje ocorreu fato muito importante no Palácio do Planalto, e há tempos eu vinha reclamando. Passam-se hoje 162 dias desde que foi sancionada a lei que autoriza o Governo Federal a financiar em 50% os Municípios que adotarem projetos de renda mínima relacionados à educação, é importante que o Presidente da República tenha finalmente sancionado e regulamentado esta lei, mas é preciso aqui lembrar alguns pontos: de acordo com o disposto no art. 9º da lei, o apoio financeiro será concedido após a assinatura de convênio entre o Ministério da Educação e a prefeitura dos Municípios e/ou Estados que instituírem programas de renda mínima associados a ações sócio-educativas.

A relação dos Municípios que serão beneficiados ficará a cargo do IPEA, devendo a Secretaria do Tesouro e o IBGE colocarem à disposição do IPEA os dados necessários. É importante que o IPEA, de pronto, divulgue a relação dos Municípios que, em 98, de acordo com a lei, possam ser beneficiados, devendo ser aqueles com renda per capita e arrecadação per capita menores em cada Estado, nos termos da lei.

É instituído, no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto, Comitê Assessor de Gestão que deverá, no prazo de 60 dias da sua instalação, definir os termos do convênio a ser firmado entre a União e as prefeituras, detalhar operacionalização do programa de apoio financeiro e avaliar o andamento dos programas municipais.

É preciso que ajam mais rapidamente do que o que até agora. Este Comitê, composto por quatro membros, terá representantes do Ministério da Educação e do Desporto; da Previdência e Assistência Social; do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.

Alguns problemas devem ser salientados: deverá ser enviada ao Congresso mensagem solicitando abertura de crédito adicional para inclusão no orçamento vigente de uma dotação específica para o programa.

Ora, considerando a abrangência dos termos das rubricas orçamentárias, tal exigência poderia ser dispensada. Apesar de o Comitê Assessor de Gestão ter 60 dias para definir os termos para que o programa possa começar a ser implementado no âmbito do Ministério da Educação, não foi definido o prazo para a indicação dos membros desse Comitê nem para a sua instalação, o que poderá representar nova demora.

Devemos dar um voto de confiança para que, de fato, isso seja um primeiro pequeno passo. Mas reitero, Sr. Presidente: a fórmula é extremamente restrita, não é o desenho mais adequado. O Presidente, nas suas observações, mostrou um conhecimento superficial da matéria, a ponto de ter dito que o Professor Philippe Van Parijs é holandês, quando na verdade é belga. Sua Excelência recebeu o Professor Philippe Van Parijs, e disse que seu livro demonstra uma concepção bem mais aberta e ampla sobre o significado dos projetos de renda mínima, além de considerá-los sempre complementares e entendendo que eles não podem - digamos - diminuir a ação do Estado.

De fato, o Professor Philippe Van Parijs tem uma concepção muito mais aberta, porque propõe uma renda universal básica. Toda pessoa, não importando sua origem, raça, sexo, condição socioeconômica ou civil, deverá ter direito de receber uma renda, que é incondicional. Uma renda, sim, com a qual cada pessoa possa escolher o que fazer. Trata-se de um passo na direção de se dar mais liberdade à pessoa humana.

Tivesse tido o Presidente Fernando Henrique Cardoso mais pressa com isso, tivesse o Presidente levado adiante a proposta que ele mesmo votou aqui em 1991 - e que já poderia tê-la implementado no Governo Itamar Franco, quando era seu Ministro da Fazenda, ou logo quando iniciou seu próprio mandato na Presidência da República -, não estariam hoje as pessoas flageladas pela seca no Nordeste tendo que saquear armazéns. Com os recursos que recebessem, essas pessoas poderiam ir ao armazém para adquirir o peixe, a farinha, a carne, o arroz, o óleo ou aquilo que bem desejassem. Caso tivesse sido aprovado aquele projeto, cada adulto de 25 anos ou mais, cuja renda não atingisse R$270,00 nos dias de hoje, mensalmente teria direito a receber pelo menos R$81,00. Com R$81,00, eles iriam aos armazéns não para fazer saques, mas para adquirir aquilo que julgassem adequado, e não estariam morrendo de fome.

O Professor Philippe Van Parijs conversou por cinqüenta minutos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, alertando-o sobre a necessidade de não haver armadilhas da pobreza, armadilhas do desemprego, discorrendo ainda sobre o melhor desenho para a forma; mas o Presidente e seus Ministros não deram a devida atenção.

É preciso que o Congresso Nacional aperfeiçoe essa proposta. Nós votamos a favor, mas ela ainda é extremamente restrita e modesta. Lamento que o Presidente mais uma vez regulamente a matéria de maneira a adiar o início da aplicação desta proposição. Pelo que sei, não há um Município ainda que esteja tomando as devidas providências, já que o Governo postergou muito a decisão de adotar tais medidas ainda no corrente ano.

Ainda que tarde, é bom começar. Ainda que de maneira tão restrita, que se comece. Porém, mais uma vez cabe aqui registrar a lentidão do Presidente da República em resolver os problemas sociais na profundidade requerida pelo Brasil.