O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vou ser muito breve, pois o Senador Eduardo Suplicy poupou parte do meu trabalho. Vou falar sobre o assunto, em nome da Liderança do PSDB, para saudar a regulamentação dessa lei. Temos agora os passos necessários para a implementação do programa aprovado pelo Senado, um Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à educação.

O Presidente da República disse que não apoiava o outro projeto, que era neoliberal e baseado na ideologia do economista Milton Friedman, o corifeu do liberalismo econômico no mundo. Quando se fala em Milton Friedman, fala-se logo em liberalismo econômico. O avanço das discussões mostrou, inclusive com a experiência de Brasília, precedida pela experiência do Sr. José Roberto Magalhães Teixeira em Campinas, que o correto é vincular essa renda mínima à educação.

Ninguém poderá dizer que o projeto é eleitoreiro, por uma razão muito simples: todos sabem que, a partir de 30 de junho, não se pode mais firmar nenhum convênio com Municípios para transferência de recursos. Ora, se o próprio projeto diz que haverá um prazo de 60 dias para que se estabeleça os termos desse convênio e se instale esse Comitê com representação dos Ministérios, vemos que não há, por parte do Governo, nenhum interesse em utilizar-se disso para proveito eleitoral. E o Senador Eduardo Suplicy há de concordar comigo, a partir das experiências de poder que o PT está tendo, até pelo exemplo do Governador Cristovam Buarque, que está ameaçando retirar sua candidatura, porque não tem o que dizer aos professores em greve. Não tendo recursos para atender às reivindicações de aumento dos salários dos professores, o Governador não pode dar o que não tem. É uma questão de limite de recursos.

Diante disso, o que o Governo fará com esse Programa de Renda Mínima é um primeiro passo. Nunca é demais louvar o empenho do Senador Eduardo Suplicy no programa de renda mínima, mas o Governo fará o que for possível com os recursos de que dispõe.

Finalmente, como autor do substitutivo que o Senado aprovou, saúdo os Senadores que me ofereceram várias sugestões, muitas delas acolhidas, inclusive algumas do Senador Eduardo Suplicy. Nesse substitutivo, sempre se teve em mente a realidade, aquilo que fosse possível fazer para pelo menos iniciar esse programa, que tenho certeza será vitorioso. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, com esse decreto que regulamentou a lei, começa a dar os passos concretos para seu início, ultrapassados os impedimentos decorrentes da lei eleitoral.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª permite-me um aparte, Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço com alegria o nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Prezado Senador Lúcio Alcântara, parece-me que V. Exª faz uma revelação: o Presidente Fernando Henrique Cardoso era contra o projeto que ele mesmo aprovou aqui e encaminhou favoravelmente? Isso é estranho, porque Sua Excelência fez uma longa exposição, falando de improviso. Gostaria apenas de recordar a V. Exª as palavras entusiásticas ditas pelo então Senador Fernando Henrique, em favor desse projeto: “Façamos uma utopia realista - o que é uma contradição em termos. Mas eu sou, por formação, pessoa da mediação. Acho que é preciso haver algum grau de utopia, com um pé no chão. Talvez esse tenha sido o vôo maior que o Senador Eduardo Suplicy tentou. E, seguramente, se os motores do Senador fossem alimentados pelo combustível do Senador José Paulo Bisol, causariam um vôo enorme e nos arrastariam todos num sonho. Deixou de ser tanto sonho nesta noite, no Congresso, mas se tornou mais realizável, sendo, portanto, uma utopia realista, com todos os pingos nos “ii” que já foram assinalados, aqui e ali, por vários Senadores, mostrando inclusive que o Senado, ao votar, no fundo abre um crédito de esperança, muito mais do que um crédito em dinheiro. Vamos atender aos apelos daqueles que querem ir um pouco mais além numa realidade tão dura e tão triste. Vamos votar a favor. O PSDB votará a favor da matéria.” Ora, será que hoje o Presidente Fernando Henrique está desdizendo o que disse o então Senador Fernando Henrique?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - O Presidente Fernando Henrique disse que o projeto que vincula a educação é muito melhor do que aquele que foi aprovado pelo Senado - ele disse isso textualmente. Também disse que havia, nesse projeto inicial, um teor neoliberal que admitia que, entregue o dinheiro ao cidadão, ele conseguiria fazer tudo o que quisesse, sem precisar do Estado para prover os serviços básicos essenciais.

Senador Suplicy, o que interessa é que estamos dando um passo para colocar isso em andamento. O Presidente lembrou a participação de V. Exª, tendo sido até generoso e justo com relação a sua proposta. Disse que se tratava de um projeto no qual V. Exª vem se empenhando, tendo estado, inclusive, com o Professor Philipe Van Parijs, nos países baixos, na Bélgica e em Holanda.

V. Exª vai perdoar esse lapso do Presidente da República de não ter sido fiel à nacionalidade do professor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Continuaremos a dialogar.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Vamos dialogar, mas não quero abusar da Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Solicito ao Senador Lúcio Alcântara que encerre o seu pronunciamento .

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Não pretendo deixar nem o Senador Suplicy nem a Senadora Benedita da Silva sem falar. Estamos dando um passo concreto. Se isso acontecesse antes, iriam dizer que o Presidente estaria agindo com propósitos eleitoreiros. Mas não há esse risco, porque os Partidos, até 30 de junho, não podem fazer convênio. O projeto é para o Brasil, para aqueles brasileiros pobres dos municípios mais pobres do Brasil.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Portanto, só acontecerá no ano que vem.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.