O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, foi com grande surpresa que acompanhei no dia primeiro deste mês a entrevista do Senador Antonio Carlos Magalhães, respeitado Presidente desta Casa Legislativa, sobre a queda do Presidente Fernando Henrique Cardoso nas pesquisas eleitorais. Não obstante o respeito que tenho por V. Exª, não posso deixar passar em branco o meu protesto por ter feito a entrevista pela Rádio e TV Senado, bem como por todas as emissoras de rádio e televisão, para emitir comentários, frutos que reputo da desinformação sobre o candidato do Partido dos Trabalhadores, do PDT, do PSB, do PCdoB à presidência do País. Minha consternação foi ainda maior quando percebi que as afirmações do Presidente do Senado têm cunho estritamente partidário, uma vez que toda a imprensa divulga que passou a integrar o conselho de notáveis da campanha de Fernando Henrique Cardoso.

É importante que se destaque o papel que a Rádio e TV Senado desempenham na veiculação de notícias, atingindo milhares de lares, sendo o objetivo principal de tais meios de comunicação a cobertura jornalística dos trabalhos desenvolvidos no Congresso, aumentando o grau de informação política da população, conforme se observa da leitura dos artigos 73 e 77 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado Federal.

Claro que defendo a liberdade de expressão de V. Exª, Presidente desta Casa, direito que lhe está constitucionalmente assegurado. Todavia, na condição de Parlamentar, vejo-me na obrigação de alertá-lo que, como ocupante do mais importante cargo do Legislativo brasileiro, V. Exª deveria ter sido melhor informado sobre a existência do programa político de Lula, antes de fazer afirmativas infundadas, até porque a imprensa já o define como a pessoa que veio a ocupar o papel do Ministro Sérgio Motta como o principal articulador político da campanha pela reeleição. Isso sem tocar no fato de que V. Exª tem consciência dos abusos que vêm sendo cometidos pelos que estão no poder, incluindo os governadores, e por essa razão, jamais demonstrou grande entusiasmo pelo direito de reeleição.

A afirmação feita por V. Exª de que o Lula não teria programa de governo constitui uma grande inverdade, cujo conteúdo não pode, de maneira alguma, ser disseminado por uma emissora de rádio ou televisão, cuja função precípua é narrar os acontecimentos políticos do Congresso; não pode, portanto, ser utilizado como utilizado como disseminador de inverdades.

O PT apresentou proposta completa de governo nas eleições de 1994 que está sendo reformulada - e aqui está a proposta - junto com os partidos que compõem a coligação, para apresentação à população ainda neste mês. Ela irá conciliar a estabilidade ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego e distribuição de renda, com especial ênfase à erradicação da miséria, matéria na qual o atual governo deixa muito a desejar.

Ao longo dos últimos três anos e meio, o PT apresentou propostas concretas para todas as grandes questões discutidas neste País, tais como a reforma fiscal - e entreguei a V. Exª a proposta de reforma tributária do PT -, a reforma da previdência, a reforma administrativa e, principalmente, ações para a promoção da cidadania e ampliação dos direitos sociais e políticos.

Apesar de procurar esconder a todo custo as propostas do PT, o próprio Governo vem lançando mão de nossas iniciativas para minimizar o desastre que tem sido sua atuação na área social. Por exemplo, na campanha de 1994, o Lula lançou o programa “Nenhuma Criança fora da Escola”. Hoje, o principal programa do Governo FHC na área da educação é “Todas as Crianças na Escola”. Não é necessário acentuar o plágio. Isso sem mencionar o fato de que o Governo não consegue tornar realidade o que sua publicidade anuncia. Apenas para se ter uma idéia, gastou-se mais com a publicidade desse programa, sobretudo em setembro e outubro do ano passado, do que com suas ações para tirar as crianças do trabalho infantil e levá-las à escola.

Sr. Presidente, o Governo não segue sequer as recomendações do PFL, contidas em seu novo programa social. Exemplo disso é que demorou mais de 152 dias para regulamentar a Lei que cria o Programa de Renda Mínima Associado à Educação, programa esse que já constava do programa do PT para as eleições de 1994. Além do mais, essa alardeada regulamentação, por enquanto, serviu apenas para criar um comitê, composto por quatro membros, que não tem prazo para começar a se reunir e, quando o fizer, ainda disporá de dois meses para definir os termos dos convênios que deverão ser assinados entre a União e os municípios. Ora, Srs. Senadores, como a legislação proíbe a assinatura de convênios às vésperas das eleições, isso significa que este Governo não implantará o Programa de Renda Mínima neste ano de 1998.

Tudo o que o Presidente fez, inclusive durante o tempo em que era Ministro da Fazenda do Presidente Itamar Franco, e agora o seu procedimento se torna ainda mais transparente, foi no sentido de protelar a instituição da Renda Mínima no Brasil como um direito à cidadania. A forma como finalmente aceitou que fosse criada é extremamente restrita e mesmo assim não deverá ser implementada antes de dezembro de 1998.

Esses não são os únicos exemplos de reconhecimento de mérito de programas do PT. O Ministro José Serra assumiu o Ministério da Saúde recentemente e, conhecedor de que PT é o Partido que melhor tem atuado em prol da saúde, foi buscar na proposta do Deputado Eduardo Jorge a solução para o problema de aporte de recursos para o setor. Logo após sua posse, o Ministro Serra visitou a cidade de Catanduva e não poupou elogios ao programa de combate à dengue da administração do Prefeito Felix Sahão, o qual conseguiu que nenhum habitante fosse infectado no último ano, apesar de ter recebido o município com forte incidência da doença.

As poucas iniciativas que o Governo FHC apresentou para o combate à seca, também foram copiadas de propostas do PT. O que o Presidente chamou de “alfabetização solidária”, que inovaria o caráter das frentes de trabalho no Nordeste, é inspirado na recomendação do Deputado José Pimentel, enviada ao Ministro da Agricultura e ao Governador Tasso Jereissati, no dia 17 de abril deste ano. A Medida Provisória 1.659/98, encaminhada pelo Governo ao Congresso no dia 14 de maio, prorrogando o prazo para pagamento de dívidas contraídas por produtores rurais é outra cópia de qualidade duvidosa do Projeto de Lei nº 4.501, apresentado pelo PT no dia 13 de maio.

As administrações petistas passaram a ser referência nacional e internacional pela criatividade e eficiência dos programas desenvolvidos pelo partido no combate a fome e a pobreza e na promoção da cidadania. Não são poucos os prêmios concedidos pelos mais importantes órgãos internacionais, como ONU e UNESCO, à administração do PT. Todo esse acervo de iniciativas constará agora do programa do Lula, que irá apontar um outro rumo para o Brasil. Um rumo onde não cabe a fome, o desemprego em massa, o descaso com a saúde que provoca o descontrole sobre doenças endêmicas como dengue e tuberculose, o trabalho infantil e o analfabetismo.

Portanto, Srªs. e Srs. Senadores, a afirmativa do nosso respeitado Presidente só pode ser entendida como um arroubo político de um integrante da base governista, sem qualquer embasamento.

Cumprimento ainda V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, por chamar a atenção dos erros que o Presidente Fernando Henrique Cardoso vem cometendo, inclusive publicamente, como no caso de seu deslize ao chamar de vagabundos aqueles que por iniciarem ainda jovens no mercado de trabalho, têm constitucionalmente assegurado o direito a uma aposentadoria precoce.

Assim, Sr. Presidente, gostaria de concluir, cumprimentando V. Exª pelo fato de também chamar a atenção no que diz respeito aos erros do Presidente por ter ofendido os aposentados com palavras que não convêm a um Presidente da República. Nesse ponto V. Exª acertou.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Tendo V. Exª me feito a crítica e um elogio, considero-me em paz com a minha atuação. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Muito obrigado.