A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Estado do Rio de Janeiro tem vivido uma situação de dificuldade, e nós temos visto nos jornais a repercussão que causa a notícia de que temos crianças abandonadas dormindo na rua. E a população não se dá conta de que temos de praticar a nossa ação, como cidadãos, em uma cidade com uma série de dificuldades. Somos alertados e, às vezes, dizemos que esse não é um problema apenas do governo, mas também da sociedade em que vivemos.

Pois bem, preocupados com a questão, temos no Estado do Rio de Janeiro um verdadeiro mutirão sendo realizado por várias instituições que se apoderaram de todo o compromisso no resgate da cidadania, da criança e do adolescente. Tais instituições constituíram grandes grupos que abrigam crianças abandonadas.

Possuímos um dispositivo constitucional que estabelece os cuidados que a criança de zero a seis anos deve receber. Preocupadas com isso, algumas instituições perceberam que o poder público sozinho não poderia dar respaldo à política de atendimento a essa faixa etária. Então constituíram creches. E qualquer que seja o governo, ele deve estar bem atento para essas instituições religiosas que têm prestado um relevante serviço nos Municípios e Estados.

Uma dessas instituições pertence à Igreja Batista, que, em convênio com a Prefeitura, mantém a Creche da Convivência, que assiste a 40 crianças de duas comunidades de favelados: uma, na qual vivo há 56 anos, é a Chapéu Mangueira; a outra, a de Babilônia. Por que faço esse registro? Porque faria um pronunciamento maior em relação às privatizações e à falta de retorno, etc... Mas, como não é possível, e tenho uma nota dessa creche, que é um apelo que ela está fazendo, farei a leitura dessa carta que ela manda para todas as autoridades pedindo um S.O.S., porque o que lá está acontecendo não é aceitável:

       “Esta instituição, na última semana, sofreu pressão da CEG no sentido de pagar uma conta adicional pelo consumo de gás da ordem de R$2.000,00, além dos cerca de R$100,00 mensais, que jamais deixou de pagar, referentes ao uso de dois fogões.

       Este consumo não consta de qualquer registro do medidor de vazão instalado pela própria CEG, tendo sido arbitrado de modo absolutamente unilateral, caracterizando uma verdadeira extorsão contra uma entidade sem fins lucrativos e de inquestionáveis idoneidade e utilidade públicas, que atende famílias carentes das referidas comunidades.

       Apesar das tentativas de solução amigável do impasse, demonstradas pelo comparecimento da direção da creche junto à CEG, esta, representada pela funcionária Denise Ligório (Administração e Gestões Especiais), perpetrou na sexta-feira, 29/05/98, um ato de terrorismo econômico, cortando de modo sumário o fornecimento de gás, sem qualquer sensibilidade pelas 40 crianças e 12 funcionários que ficariam sem as refeições diárias a partir de então.

       O corte foi realizado sem qualquer notificação, sem qualquer aviso prévio e sem qualquer prazo para prosseguimento das negociações.

       Uma concessionária de serviço público essencial como a CEG jamais poderia agir dessa forma arbitrária, prepotente e até violenta, ainda mais colocando em risco a saúde e nutrição de crianças que dependem das quatro refeições oferecidas pela creche.

       Na expectativa de que esta denúncia sensibilize as autoridades competentes, faço aqui este registro.

Muito obrigada.