A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pela quarta vez assomo a esta tribuna para tratar deste tema de extrema relevância para o setor educacional e o ensino universitário do nosso País.

Hoje, 49 das 52 instituições de ensino superior estão paralisadas há aproximadamente dois meses, e decidiram manter o movimento paredista, rejeitando a gratificação de estímulo à docência proposta pelo Ministério da Educação.

Sr. Presidente, temos observado que, apesar da abertura do diálogo entre o Ministério da Educação e os professores universitários, por intermédio da sua entidade de classe, lamentavelmente o Governo ainda se mantém numa postura absolutamente autoritária, propondo uma gratificação muito pior do que aquela contemplada anteriormente pelo Plano de Incentivo à Docência. A proposta atual é altamente discriminatória, e os professores a consideram excludente, à medida que deixa de fora aqueles que não têm títulos de graduação ou de especialização - e 70% dos 27.258 inativos estão entre estes.

O Ministério da Educação tem dito que aceita retomar as negociações, mas está estabelecendo a premissa da volta às aulas. Ora, Sr. Presidente, neste momento nos parece que o Governo seria muito mais sensato e democrático se procurasse sentar-se à mesa com os professores e se lhes fizesse uma proposta clara e sincera, que pudesse efetivamente ser aceita por eles. E o componente principal dessa proposta seria o restabelecimento da dignidade salarial dos professores universitários do Brasil. No entanto, conforme informações divulgadas ontem e hoje na imprensa nacional, parece-nos que o próprio Ministério já está adiando o encaminhamento desse projeto de lei ao Congresso Nacional, que beneficiaria 28 mil docentes em atividade que possuem mestrado e doutorado. Contudo, o número de ativos hoje chega a 42.227.

Várias sugestões têm-nos chegado diariamente, não só por via postal, mas também pelo nosso correio eletrônico, e não só da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de Lavras, da Universidade de Viçosa e das instituições federais de ensino superior de Minas Gerais, mas de todo o Brasil. Esta, por exemplo, é do Coordenador da Representação da Universidade do Pará em Brasília, Professor Marbo Giannaccini; Ele sugere que, em vez do sistema de proporção, haja o vencimento-base, que privilegie o docente com dedicação exclusiva, alterando a base do vencimento em até 100%.

Por outro lado, a proposta aprovada em assembléia geral da ANDES, inclusive com a participação de professores da Universidade Federal de Minas Gerais, que é uma alternativa para negociação com o Ministério da Educação, estabelece:

- a valorização da carreira do docente;

- a valorização da titulação;

- a extensão dos reajustes aos professores de primeiro e segundo graus e aposentados;

- a diminuição das distorções entre salários.

Por isso, Sr. Presidente, manifestamos mais uma vez nossa solidariedade aos professores universitários brasileiros, tendo em vista a necessidade de garantir a reposição salarial de 48%, reivindicada com toda justiça por eles. Como sabemos por seus contracheques já trazidos aqui para conhecimento de todo o Plenário, seus salários líquidos variam entre R$1.700,00 e R$2.200,00. A reposição salarial em favor dos docentes da Universidade de Lavras já foi inclusive decidida favoravelmente pela Justiça, mas até hoje a sentença não foi cumprida pelo Governo. Essa reposição salarial se faz necessária neste momento, para que possa haver equilíbrio em seus salários. E a nossa grande preocupação é com a evasão de talentos das universidades públicas.

Sr. Presidente, negligenciar a situação neste momento e omitir-se - como o faz o Ministério da Educação - é praticar uma violência contra os maiores centros de excelência do País, assim considerados até mesmo pelo Ministério da Educação, segundo avaliação de desempenho realizada em 1997, em que as instituições federais destacaram-se com o melhor desempenho pedagógico e científico do País.

Ora, com todas essas manifestações e referências, cabe-nos aqui indagar: por que não há um diálogo franco, sincero e aberto que possa levar a um acordo favorável aos professores universitários? Eles apenas reivindicam reposição salarial, resgate da universidade pública, melhores condições para manutenção das nossas universidades. Pela proposta, é preciso fazer um breve comentário.

Quanto ao reajuste salarial, tivemos a preocupação de trazer ao conhecimento desta Casa alguns dados da proposta encaminhada ao Ministério da Educação - titulação, alteração das classes e níveis, aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e percentuais razoáveis apresentados. Se o Ministério da Educação acatar essa proposta dos professores universitários, o impacto financeiro será de apenas R$800 milhões, perfeitamente compatível, portanto, com a própria Lei Orçamentária do Ministério da Educação para o ano de 1998, que prevê R$2 bilhões para a correção de carreiras específicas na área das universidades públicas. Portanto, o valor não chega sequer a representar 50% dos recursos orçamentários já previstos.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Concede-me V. Exª um aparte?

A Srª. JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Gostaria de aproveitar este momento, Srª. Júnia Marise, uma vez que V. Exª se refere a uma questão que afeta o Brasil inteiro: a greve dos professores universitários. Todos estamos a vivenciar esse drama há praticamente dois meses. Os professores universitários reivindicam, na verdade, não um aumento - V. Exª tem razão em dizê-lo -, mas apenas uma parte da reposição. Eles não querem aumento superior àquilo que há cerca de três anos estavam percebendo e que está congelado até agora. Convém lembrar que, para o setor militar, votamos há poucos dias esse reajuste. Ontem, no plenário do Senado, votamos a reposição dos vencimentos da Magistratura.

A SRª. JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Aprovamos ontem esse reajuste.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Precisamos ainda repensar a grave evasão dos professores universitários - questão também abordada por V. Exª -, porque, em face da Reforma Previdenciária, muitos deles, no auge da produtividade, podendo externar e irradiar seus conhecimentos àqueles que precisam, pelas circunstâncias em que estão sendo alocados, são compelidos a se afastar das salas de aula. Deveríamos criar mecanismos para que esses profissionais altamente especializados continuassem a trabalhar. Houve uma época em que iam para o exterior porque eram obrigados. Havia, inclusive, o slogan “Ame-o ou deixe-o”. Atualmente, lê-se: “se quiser ficar, será em condições impossíveis”. Sendo assim, os professores estão compelidos a sair do País ou a aposentar-se, em função das Reformas Administrativa e Previdenciária que estão sendo implantadas no Brasil. Devemos repensar o setor universitário, fazendo com que esses especialistas possam continuar, mesmo tendo tempo para requerer a aposentadoria, a trabalhar na universidade, tendo em vista a sua especialidade e seu conhecimento. Poderiam também receber um acréscimo nos seus salários, para continuar por mais cinco ou dez anos, mesmo que não fosse incorporado in totum. Dessa forma, eles teriam a opção de ficar. Quando um professor aposenta-se, precisamos contratar outro para o seu lugar, e a universidade brasileira paga o inativo e aquele que ocupa a vaga. Portanto, Senadora Júnia Marise, estamos diante de um dilema que precisamos repensar, sem dúvida alguma. Cumprimento V. Exa., neste fim de tarde, por esta análise profunda que faz sobre o assunto.

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner, pela solidariedade que V. Exª expressa, nesse aparte, aos professores universitários de todo o Brasil.

Trata-se de uma preocupação que hoje atinge todos, principalmente devido à postura autoritária do Governo. O Ministério da Educação, que levou muito tempo para abrir as portas e negociar, enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que cria o Programa de Incentivo à Docência, sem uma discussão democrática ou uma análise com as partes interessadas - reitores, professores e sua entidade representativa, a ANDES.

Agora, o Governo reedita o PID - Programa de Incentivo à Docência, sob o manto da Gratificação de Estímulo à Docência, que já está sendo chamada de GED.

Ora, isso realmente nos causa perplexidade, principalmente porque sabemos que, além da evasão dos professores, há a grande preocupação de que, entre as posturas adotadas pelo Governo, esteja efetiva e principalmente a privatização das universidades brasileiras. Essa apreensão de toda a sociedade brasileira justifica-se pelas práticas e decisões já adotadas - a redução do número de vagas, de bolsas de estudo à iniciação científica e dos recursos orçamentários para a manutenção das próprias universidades e de seus laboratórios de pesquisa.

Essa desconfiança paira no ar, principalmente em razão dos atos que vêm sendo praticados pelo Governo, que levam os professores e a própria sociedade brasileira a refletir sobre os artifícios dissimulados nessas decisões.

Sr. Presidente, queremos conclamar o Ministério da Educação e o Presidente Fernando Henrique Cardoso - um ex-professor universitário - para continuar sendo um dos grandes defensores da universidade pública e para, num diálogo franco, aberto e sincero com a Pasta da Educação, chegar a uma negociação que venha ao encontro das reivindicações e das aspirações dos professores universitários de todo o País.

Gostaria de fazer um registro sobre uma questão que vem sendo amplamente divulgada pelo Governo. Estive, neste final de semana, no norte do meu Estado, Minas Gerais, que é uma das regiões, como o Vale do Jequitinhonha, mais atingidas pela seca. E os Prefeitos Municipais, mais uma vez, falaram-me das suas apreensões em relação ao número de cestas básicas que estão chegando. Há entre 800 e 2.000 famílias em cada Município, praticamente sem nada para comer. Elas estão recebendo apenas 200 ou 300 cestas básicas. É impossível atender à população.

O mais grave, Sr. Presidente, é que as cestas básicas contêm apenas 10 quilogramas de alimentos: cinco quilogramas de arroz, um quilograma de feijão, dois quilogramas de farinha e dois quilogramas de açúcar. Como essa população, que não tem absolutamente nada para comer, vai cozinhar o arroz? Não há sequer uma lata de óleo! É essa cesta básica que está sendo encaminhada para as populações que estão hoje sofrendo em razão da seca, que atinge não apenas o nordeste brasileiro, como também o norte de Minas Gerais, o Vale do Mucuri e o Vale do Jequitinhonha.

Uma cesta básica desse porte, com apenas 10Kg, não matará a fome daquela população, Sr. Presidente. É preciso que se diga isso ao Brasil. Não é possível que o Governo tenha a compreensão de que, encaminhando uma cesta básica com esses produtos, atenderá às necessidades básicas de alimentação dessas populações, minimizando-lhes o sofrimento e as dificuldades.

Enquanto isso, estamos observando a situação econômica do nosso País. Algumas matérias nos jornais desta semana tratam da questão do desemprego: “Emprego só sem carteira assinada. Estudo mostra que foram extintos 2,47 milhões de postos de trabalho formais em todo o País.” “Desemprego atinge 18,1% em São Paulo”. “Desemprego chega a 18,1% em São Paulo, onde já há mais de 1,5 milhão de pessoas sem trabalho”. Cada vez mais, a imprensa noticia a escalada crescente do desemprego em todo o País, o que tem causado grande impacto na área social.

Em meu Estado, Minas Gerais, os próprios órgãos oficiais apontam as estatísticas do desemprego. Na região metropolitana, já existem cerca de 280 mil desempregados. Se fizermos uma avaliação entre a população economicamente ativa na cidade de Belo Horizonte, a capital do Estado, constataremos que há aproximadamente um milhão de pessoas, das quais 300 mil já perderam seu emprego, o que é realmente um fato preocupante e assustador, que compromete a segurança e provoca, inclusive, um alto índice de violência em toda a cidade.

Com essas estatísticas alarmantes, as perspectivas econômicas para o nosso País talvez sejam as piores dos últimos anos. Há um grande descontrole perfeitamente visível da economia.

Por exemplo, o ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, tem afirmado que a conta do Plano Real são os juros. Se essa é a conta do Plano Real, a dívida que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso deixará para o País será de US$200 bilhões. Ora, quando o Presidente assumiu o Governo, a dívida era de US$90 bilhões; até o final de 1998, ela chegará a US$200 bilhões, o que será um recorde em termos do aumento do endividamento do Brasil.

As razões nem precisam ser comentadas, mas faremos referência a elas: a falta de correção de rumos em momentos adequados por parte da equipe econômica e, principalmente, a adoção das altas taxas de juros.

Por isso, Sr. Presidente, lembrando o problema das universidades públicas, trazendo a esta Casa o apelo dos nossos conterrâneos das regiões de Minas Gerais assoladas pela seca, queremos fazer uma breve retrospectiva da situação econômica do País. Com o desemprego e o endividamento cada vez maiores, as nossas preocupações aumentam devido à falta de definição de prioridades nas políticas públicas sociais e em razão desse fosso que se abriu, no processo de globalização do País, entre ricos e pobres.

O crescimento da pobreza no Brasil é visível e resulta da política de globalização adotada pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a qual traz, sem dúvida, impacto social dos mais perversos para a população de baixa renda e para os assalariados.