O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Pares, anunciou-se, recentemente, a venda do banco brasileiro Excel Econômico para o espanhol Bilbao Vizcaya por R$500 milhões, relativos a 55% do capital do Banco. As negociações ainda não foram concretizadas, visto que os espanhóis querem analisar primeiro a situação do Banco. Curiosamente, eles saberão, em primeira mão, se, de fato, o Proer alcançou seu objetivo de sanear ou não a instituição. Com a alienação do Excel Econômico, que passa ao controle do capital estrangeiro, naufraga mais um banco socorrido pelos generosos recursos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, mais conhecido por sua sigla Proer. O primeiro malogro fora representado pela compra, com dinheiro do programa, do Banorte pelo Bandeirantes, que, por sua vez, após mergulhar em dificuldades financeiras, acabou por ser vendido ao banco português Caixa Geral de Depósitos.

Enquanto a compra do Banorte pelo Bandeirantes foi financiada pelo Proer com R$540 milhões, a compra do banco baiano Econômico pelo Excel contou com recursos públicos de R$2,95 bilhões.

O Governo sempre fez questão de esclarecer, desde o primeiro momento da instituição do programa, que os recursos do Proer não constituíam doação de dinheiro público aos banqueiros, mas, sim, empréstimos aos novos controladores dos bancos falidos, empréstimos lastreados em sólidas garantias. Apenas acrescentaria que, uma vez que os encargos financeiros desses empréstimos se situam em patamares inferiores aos cobrados no mercado, houve certamente uma parcela, ainda que reduzida em relação ao todo, de doação aos novos donos ou, se quisermos utilizar termo mais técnico, de subsídio. Sem dúvida alguma, isso não houve.

Pois bem, o que indago ao Banco Central, gestor do Proer é: o que aconteceu com os quase R$3 bilhões que financiaram a compra do Banco Econômico pelo Banco Excel? Foram automaticamente assumidos como passivo pelos novos donos do Excel Econômico, os banqueiros espanhóis de Bilbao Vizcaya?. Parece-me que essa é a única resposta cabível, uma vez que os R$500 milhões pagos ao antigo controlador do Excel Econômico, o banqueiro Ezequiel Nasser, seriam insuficientes para saldar a dívida com o Proer. Assumindo como verdadeiro o que parece óbvio, ou seja, que o Bilbao Vizcaya assumiu a dívida com o Proer, chegamos a uma conclusão altamente incômoda: a de que, no final das contas, os recursos públicos do Proer serviram para financiar a mudança de controle de um grande banco brasileiro em favor de um banco estrangeiro. Estamos financiando com o dinheiro do contribuinte, a juros subsidiados, a internacionalização do sistema financeiro brasileiro!

Além do mais, temos aqui de fazer exercícios de conjectura sobre essa dívida de bilhões de reais para com os cofres públicos. Temos de imaginar o que seria o óbvio, pois a gestão pelo Banco Central dos recursos do Proer é realizada com a mais completa e absoluta falta de transparência. Por isso, os jornais, ao noticiarem a aquisição do Excel Econômico pelo Bilbao Viszcaya, nenhuma informação prestaram acerca do destino da dívida com o Proer, pois informações detalhadas sobre o Proer não estão publicadas nos boletins do Banco Central, não aparecem na página do Banco Central na Internet e em nenhuma outra publicação. Tais informações são tratadas como segredo de Estado, mesmo envolvendo nada menos do que R$20 bilhões de recursos do contribuinte!

Sr. Presidente, nobres colegas, a transparência é a alma do negócio; jogar com transparência absoluta é ter maior credibilidade.

Não quero aqui assumir uma posição ingênua ou demagógica, qual seja, a de que um programa como o Proer não seja absolutamente necessário após a estabilização de nossa moeda. Não sou contra o programa, mas está faltando transparência. Por faltar transparência, muitas vezes, há mal-entendidos e, por isso, o Presidente Fernando Henrique sofre suas conseqüências.

A sociedade quer ter conhecimento de tudo que se passa no País, e, com meios de comunicação tão eficientes de que dispomos atualmente, como a Internet por exemplo, não há como esconder. Hoje, as questões precisam ser discutidas abertamente, o que é bom inclusive para o Presidente, para o Governo. Mesmo que se tenha agido corretamente, não havendo transparência dos fatos, criam-se situações desfavoráveis. Quanto a isso, não há a menor dúvida.

Repito: não quero aqui assumir uma posição ingênua ou demagógica, qual seja, afirmando que um programa como o Proer não era absolutamente necessário após a estabilização de nossa moeda. Sabemos da fragilidade em que mergulhou o sistema bancário depois que foram eliminados os ganhos fáceis permitidos pelo regime inflacionário. Sabemos, outrossim, que uma crise do sistema bancário afetaria toda a economia, resultando prejuízos muito maiores para o contribuinte, caso essa possibilidade não fosse abortada em tempo hábil. Quem não quer admitir esses fatos ou nada entende de economia, portanto é leigo no assunto, ou pretende angariar dividendos políticos à custa da desinformação do povo, portanto é demagogo.

Todavia, não posso admitir, em hipótese alguma, que um programa de tal envergadura, como é o Proer, que envolve cerca de R$20 bilhões de recursos públicos, seja tratado com tal obscuridade.

Ora, Srs. Parlamentares, à guisa de comparação, a Companhia Vale do Rio Doce, cuja negociação tanto tumulto e polêmica causou na imprensa e nos meios políticos e jurídicos, foi alienada por R$3,3 bilhões. Os R$20 bilhões do Proer equivalem a meia dúzia de Vales do Rio Doce!

           Todos temos assistido angustiados ao drama de nossos compatriotas nordestinos com a seca, essa calamidade nacional que atravessa os séculos. Há pouco, a Senadora Júnia Marise tratou dessa questão e também da questão das universidades. Calcula-se que o custo das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, o que poderia ser uma solução duradoura para esse flagelo, ficaria em torno de R$1,5 bilhão. Pois bem, os R$20 bilhões do Proer seriam suficientes para executar 13 obras dessa natureza e ainda sobraria dinheiro para distribuir centenas de milhares de cestas básicas! Penso que poderíamos, se quiséssemos, com esse dinheiro - R$20 bilhões - transpor o Rio São Francisco até a África! Uma força de expressão, é claro.

           Quando se vendem bancos para agentes internacionais, o que é feito com os recursos oriundos da transação? Entram logo nos cofres do Governo Federal? A falta de transparência dessas operações muitas vezes prejudica as condições para atacarmos outras frentes.

           Portanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não se justifica e não se entende a desinformação que preside as operações do Proer. Esses recursos, além de vultosos, pertencem, na verdade, ao contribuinte. E, assim, o Banco Central deve prestar contas à sociedade, mediante divulgação regular e detalhada em seus excelentes boletins de conjuntura econômica, das operações do Proer: quanto foi emprestado a quem, durante quanto tempo, mediante que condições, quanto já foi recuperado, e o que acontece nos casos em que bancos adquiridos com empréstimos do programa são revendidos por seus compradores.

           Isso é o que toda a sociedade pergunta ao Banco Central, aguardando uma resposta. Essas informações são direito do cidadão e muito contribuirão para a observância do preceito de moralidade na gestão dos recursos públicos.

           Essas são algumas considerações que faço, Sr. Presidente, a0o término da sessão, finalizando meu pronunciamento, porque esse é o horário previsto regimentalmente para encerramento da sessão.

Concluo, conclamando aqui o Banco Central a agir com transparência. Se divulgar dessa forma seus boletins mensais, que o faça com transparência, divulgando a quem e qual foi o banco vendido; se foi internacionalizado um banco brasileiro com ajuda, com dinheiro dos contribuintes, com recursos do Proer e, agora, com a sua internacionalização, se entrou recursos, há quanto tempo, quanto e a sua destinação. É o que se discute no Brasil inteiro. Vamos jogar com clareza e com transparência. Isso só ajudará, Sr. Presidente, não só o Governo do Fernando Henrique, como também os brasileiros. Jogar com abertura e transparência é muito melhor do que, como muitas vezes ocorre, com omissão de informações, o que gera polêmica. Podem estar certos: dúvida gera discussão e quem sofre? Certamente o Governo, o próprio Presidente e a sociedade em geral.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.