O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há menos de um ano, ocupamos a tribuna para defender a criação de bolsas de valores, especialmente destinadas ao atendimento de maior número de investidores do País.

           Justificamos o nosso posicionamento lembrando à Câmara Alta que o capitalismo, em muitas nações do globo, tem-se tornado mais popular e democrático, em face de admitir a participação de pequenos e médios investidores no mercado acionário, pela aquisição de ações de pequenas, médias e grandes empresas.

           Nos Estados Unidos e na Europa, criou-se, há muito, o hábito de a população direcionar parte dos seus ganhos à participação acionária.

           No Brasil, no entanto, o ato de aplicar em bolsas de valores é tido como opção reservada aos grandes capitais, de milionários, bancos e grupos empresariais, um espaço de acesso restrito aos especialistas e, portanto, vedado ao pequeno investidor.

           A sugestão que aqui consignamos, conseqüentemente, foi no sentido de que fossem criados, em nosso País, mercados secundários destinados a sediar o movimento de compra e venda de ações, representativas do capital das pequenas, médias e grandes empresas.

           A relevância de uma iniciativa com esse propósito, em nosso entendimento, pode ser hoje avaliada a partir da experiência internacional, demonstrando que o mercado secundário de ações promove a democratização do capital das empresas, adicionando o interesse do público ao do empresariado, que passa a dispor de fonte de financiamento para as suas atividades, para isso dispensando os usuais empréstimos bancários.

           Basta ver o êxito que vem sendo alcançado pelos mercados alternativos de investimento, sobretudo os da Europa. Em Londres e em Paris, as bolsas, com essas características, vêm operando há mais de um ano, com reais benefícios para o investidor e para as empresas, determinando a criação de bolsas secundárias de ações de pequenas e médias empresas na Itália, na Alemanha e na Bélgica.

           Até mesmo uma bolsa pan-européia - já o dissemos - começou a operar em setembro último, com o fim de promover a unificação das regras financeiras e dos métodos de operação dos mercados de valores, válidos para toda a União Européia.

           Dissemos, também, das vantagens das bolsas secundárias de ações de segunda linha, em face de admitirem maior liquidez das ações não negociadas nas grandes bolsas de valores, que, para isso, fixam capital mínimo superior ao ostentado pelas pequenas e médias empresas, que ficam, nessas circunstâncias, sujeitas a empréstimo caríssimo para financiar o seu crescimento.

           Em abono de nossa tese, o Presidente Joaquim Fonseca Júnior, da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, declarou, há pouco, que “a colocação de ações de empresas emergentes em bolsa de valores criada especialmente para estimular o setor foi uma iniciativa de pleno sucesso nos Estados Unidos”. Havendo viabilidade do mercado nacional, convenientemente aferida, o País tem tudo para repetir, com êxito, a experiência da grande nação do Norte.

           Lá, também, havia alguma desconfiança quanto ao mérito da iniciativa. Porém, falou mais alto o argumento segundo o qual muitas empresas, de grande potencialidade no mercado e não muito conhecidas, viam-se sem condições de colocar suas ações nas bolsas de valores de grande porte, daí surgindo a necessidade de se criar uma entidade própria, para negociar os papéis representativos do capital das empresas emergentes.

           Conseqüentemente, o que parecia ser algo temerário, hoje apresenta-se cristalizado na NASDAQ, a bolsa de empresas emergentes de Chicago e Nova Iorque. Apenas no ano de 1996, o seu movimento alcançou 3,3 trilhões de dólares, muito próximo do atingido pela bolsa de Tóquio, com 3,7 trilhões de dólares, e pela de Nova Iorque, a maior bolsa do mundo, com 4 trilhões de dólares, no mesmo exercício.

           A NASDAQ, criada na década de 70, está hoje consolidada, como se observa, assim como muitas jovens empresas, que nela colocaram as suas ações e hoje são gigantes econômicos mundialmente conhecidos, como a Microsoft e a Intel, que por sinal continuam operando nessa bolsa de emergentes.

           Esse notável resultado tem servido de incentivo à direção da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, no sentido de estabelecer com a NASDAQ o intercâmbio de experiências no mercado de ações, com vistas à criação da bolsa de empresas emergentes brasileira.

           Já neste primeiro trimestre de 1998, estará entre nós uma comitiva daquela organização, com a missão de estudar fórmulas conjuntas de incrementar a participação das pequenas e microempresas no vasto campo do comércio internacional.

           Espera-se, com esse acontecimento, estabelecer mecanismos de troca de informações, envolvendo o conhecimento das características e potencialidades dos mercados, objetivando ampliar a oportunidade de negócios entre empresas nacionais e norte-americanas de pequeno porte.

           Ademais, há o interesse da Câmara Americana de Comércio em debater, com o empresariado brasileiro, questões relacionadas aos mercados comuns regionais, inclusive as de interesse da ALCA.

           A Câmara, julgando positivo o fato de a Confederação ser uma entidade multissetorial, englobando comércio, indústria, agricultura e serviços, e funcionando independentemente de participação do Governo, deseja conhecer, igualmente, as particularidades do SIMPLES, o sistema de imposto simplificado para as pequenas e médias empresas nacionais, modalidade tributária sem paradigma nos Estados Unidos.

           Acrescente-se, finalmente, que a Confederação das Associações Comerciais do Brasil, a par disso, mantém estratégia de trabalho que envolve ações de estímulo à participação da mulher no setor empresarial, à arbitragem comercial para a solução de divergências entre empresas, e, sobretudo, de estímulo à participação das pequenas e médias empresas no comércio exterior.

           Estamos concluindo, Sr. Presidente, estas breves considerações, voltando a enfatizar a necessidade de criação da bolsa de valores para as empresas emergentes brasileiras.

           Tal providência, fartamente justificada, promete contribuir para a intensificação da atividade comercial, pelo aporte de recursos não onerosos ao seu crescimento, daí resultando, pelo aumento do emprego, de melhor produção e maiores negócios, a democratização do capital, o aumento da arrecadação tributária, os benefícios sociais de que carece grande parte da coletividade brasileira.

           Era o que tínhamos a dizer.