O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, retorno ao tema da educação na certeza de estar tratando de um assunto que a todos os brasileiros, sem exceção, diz respeito e exige máxima atenção. Neste momento histórico que vivemos, no qual é decidido o destino do País, pensar e lutar por uma educação de qualidade - que não admita qualquer forma de exclusão - deve ser nosso maior objetivo.

           Afinal, o futuro com que sonhamos está voltado para a edificação de uma sociedade assentada na justiça, na fraternidade, na igualdade de oportunidades, de modo que o desenvolvimento e a paz social não sejam sonhos vãos, mas uma realidade que se materializa a cada dia. Para tanto, não há como desconhecer o valor e o papel da educação: é pela via educacional que o conhecimento se produz e se dissemina, formando cidadãos aptos a compreender e a interferir na realidade que o cerca.

           Por acreditar nisso, não foram poucas as ocasiões em que ocupei esta Tribuna para focalizar a educação brasileira, seus caminhos e descaminhos, seus êxitos e fracassos. Faço-o por convicção de que, sem uma ampla mobilização nacional, que a todos envolva, dificilmente conseguiremos mais do que já conquistamos no setor. Faço-o por dever de cidadão e de homem público, comprometido com as causas maiúsculas da nacionalidade. Faço-o por conceber esta Casa como o fórum maior do debate de tudo aquilo que seja essencial para a Nação.

           Hoje, especificamente, desejo abordar o estratégico ensino médio, parte culminante da educação básica, mas que, infelizmente, ao longo do tempo, foi tratado de maneira subalterna no conjunto do sistema educacional brasileiro. Nesse ensino médio, quero destacar a educação tecnológica, que vive um momento decisivo: de um lado, a crescente ampliação da demanda dos que vão concluindo o ensino fundamental; de outro, a reflexão acerca de sua nova configuração, com propostas de reforma que alteram substancialmente seu perfil.

           A esse respeito, encontra-se na Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, proposta encaminhada pelo Executivo que tem por objetivo promover ampla reformulação no ensino médio. Sabe-se que o relatório que está sendo elaborado pela Conselheira Guiomar Namo de Melo contém pontos distintos daqueles apresentados pelo Ministério da Educação, esperando-se que em breve possa vir a ser discutido e votado pelos membros daquele colegiado.

           O importante, Sr. Presidente, é que o ensino médio seja realmente entendido como indispensável, especialmente em função das necessidades suscitadas pelo tempo presente. Mais ainda: que tenhamos todos a consciência de que, com a universalização do acesso e com a melhoria do desempenho do ensino fundamental, em pouco tempo teremos uma demanda pelo ensino médio extraordinariamente ampliada, e seguramente o País não se poderá dar ao luxo de não atendê-la convenientemente, sob pena de hipotecar seu futuro, sem condições de resgatar sua dívida.

           São essas algumas das razões que me trazem hoje a esta tribuna para defender um pleito absolutamente justo, necessário sob todos os aspectos e rigorosamente identificado com o momento histórico que vivemos. Trata-se do projeto, já encaminhado ao Ministério da Educação e do Desporto, que transforma a Escola Técnica Federal do Ceará em Centro Federal de Educação Tecnológica, o CEFET-CE.

           Preliminarmente, há que se ressaltar o trabalho que vem sendo realizado, ao longo dos anos, pela Escola Técnica Federal do Ceará. Como é do conhecimento geral, o Estado do Ceará notabiliza-se pelo esforço que empreende, nesta última década, no sentido de modernizar sua economia, condição essencial para a superação da desigualdade e do atraso. Para que se tenha idéia do que se está fazendo no Estado, basta dizer que, apenas nos últimos seis anos, foram instaladas 453 novas empresas industriais, resultado de uma agressiva política de atração de investimentos. Até o final do atual Governo, há a perspectiva de instalação de mais 200 novas indústrias.

           Pois bem, a Escola Técnica Federal do Ceará, em clara demonstração de plena consciência de seu papel histórico e de sua função social, tem ampliado consideravelmente sua inserção no processo de desenvolvimento estadual. Ao articular-se vigorosamente com as políticas públicas e ao integrar-se com o setor produtivo, passa a ter uma atuação institucional de referência na educação profissional e tecnológica do Estado.

           Exemplos não faltam a esse respeito. Permito-me citar alguns, exatamente por serem bastante expressivos quanto à elevada integração da Escola com a luta pelo desenvolvimento do Estado. Assim, destaco a implantação do Programa de Extensão Tecnológica, voltado primordialmente para a qualificação e a requalificação de trabalhadores, tendo envolvido, nos últimos três anos, mais de 10 mil jovens e adultos.

           Cito, com a devida ênfase, a implantação do Programa de Pesquisa Tecnológica, cujo trabalho se dá em duas frentes complementares: o Balcão Tecnológico, atuando como órgão de assessoramento às micro e pequenas empresas, e o Núcleo de Inovação Tecnológica, responsável pelo gerenciamento de mais de três dezenas de projetos de pesquisa.

           Não bastasse isso, há ainda a preocupação da Escola de ampliar sua área de cobertura, atingindo centros bem distantes da Capital. Refiro-me ao funcionamento de duas Unidades de Ensino Descentralizadas em importantes pólos do interior - Juazeiro do Norte e Cedro, forma racional e adequada de levar a áreas até então desprovidas de ensino tecnológico o mesmo padrão de qualidade oferecido aos estudantes da sede, em Fortaleza.

           Reportando-me a essas Unidades de Ensino Descentralizadas - as UNEDs -, gostaria de lembrar que, por intermédio delas, a Escola Técnica Federal do Ceará tem estreitado sua colaboração com o Governo Estadual, particularmente quando este instala seus Centros de Ensino Tecnológico, hoje contando com 3 em funcionamento, e seus 40 Centros Vocacionais Tecnológicos. É o caso, por exemplo, do Centro de Ensino Tecnológico do Cariri, instalado na UNED de Juazeiro do Norte, ofertando para toda a região do Cariri, além dos cursos técnicos de Eletrônica e de Edificações, os cursos tecnológicos de Alimentos, Eletromecânica, Saneamento e Recursos Hídricos.

           Por sua vez, na UNED de Cedro - onde são ofertados os cursos técnicos de Mecânica e Eletrotécnica - será instalado um Centro Vocacional Tecnológico. Com isso, toda a Região Centro-Sul do Ceará poderá contar com um centro de formação profissional e, o que é de suma importância, de apoio à rede pública de educação básica.

           Sr. Presidente, a Escola Técnica Federal do Ceará tem uma história da qual se pode orgulhar. Em sua trajetória, a busca da excelência acadêmica sempre se fez acompanhar do compromisso social maior: integrar-se plenamente à sua terra e à sua gente, de modo a permitir que, pela via do conhecimento, sejam encontradas soluções criativas para a superação dos problemas regionais. Comprometida com o desenvolvimento integral do Estado, oferece cursos que, a par de sua intrínseca qualidade, formando jovens cidadãos tecnicamente preparados para enfrentar os desafios da vida, refletem a preocupação de atender à demanda da sociedade e do setor produtivo, além de identificados com as políticas públicas.

           Em sua sede, em Fortaleza, a ETFCE oferece os cursos técnicos de Edificações, Estradas, Eletrotécnica, Mecânica, Informática Industrial, Química Industrial, Telecomunicações e Turismo. O bom trabalho até aqui desenvolvido não se pode estagnar, perdendo a oportunidade ímpar de, acompanhando a evolução do tempo presente, forjar o futuro pelo qual tanto ansiamos. É exatamente nesse ponto que entendemos - e entusiasticamente apoiamos - a proposta de transformação da Escola Técnica Federal do Ceará em Centro Federal de Educação Tecnológica, o CEFET-CE.

           O que significa essa transformação? Por que a defendemos com tanto fervor? A resposta a essas indagações remete-nos, sempre, a um mesmo ponto: a imperiosa necessidade de acompanhar as demandas tecnológicas do setor produtivo e atender às novas exigências da sociedade. Esse é o cerne do chamado modelo CEFET.

           Com efeito, no transcurso de seus quase 30 anos de existência, o CEFET vem se mostrando uma alternativa viável e inteligente para a estruturação de um modelo de educação tecnológica, em condições de responder satisfatoriamente aos desafios impostos pela sociedade moderna. Em suma, um salto qualitativo de enorme dimensão, substituindo as antigas formas de ensino técnico por uma verdadeira educação tecnológica. Por que e de que maneira isso deve ocorrer?

           Ao responder, faço uso das palavras utilizadas pela ETF-CE em seu projeto enviado ao exame do MEC, quando expõe suas razões para transformar-se em CEFET: “... o avanço tecnológico, alavancado pelas rápidas e constantes inovações científicas, desencadeou uma revalorização da educação, enquanto variável estratégica para o desenvolvimento das nações. A essas exigências tecnológicas, das quais a informática é a mais revolucionária, somam-se outras variáveis conjunturais que passaram a exigir da educação tecnológica novas abordagens e novos posicionamentos. Dentre essas variáveis, destacamos os novos modelos organizacionais do trabalho, os novos mecanismos de aquisição do saber, a rápida e crescente democratização das nações e o crescente processo de globalização da economia, resultando uma nova ordem mundial.”

           Nesse contexto, concluindo sua argumentação, o projeto da ETF-CE conceitua os CEFET: “... os Centros Federais de Educação Tecnológica representam instituições estratégicas na retomada do desenvolvimento industrial, pois são especializadas na educação profissional com a finalidade de formar e qualificar profissionais, nos vários níveis e modalidades de ensino, para os diversos setores da economia, e de realizar pesquisa e desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade”.

           Enfatizo, Sr. Presidente, os “vários níveis e modalidades de ensino” exatamente por residir, nesse ponto, a meu ver, uma das mais extraordinárias características do CEFET, qual seja, o de englobar, numa mesma instituição, a educação básica e o ensino superior. Nessa integração entre educação básica e ensino superior, o CEFET concebe e pratica um novo modelo educacional em que o conceito de “ensino técnico” se enriquece e evolui para a “educação tecnológica”, envolvendo todos os níveis de escolaridade.

           Se é verdade que nem todas as escolas técnicas mantidas pela União têm condições de se transformarem em CEFETs, não menos verdadeiro é o fato de que a ETF-CE atende a todas as exigências para tanto. O projeto institucional do CEFET-CE, que a Secretaria de Educação Média e Tecnológica do MEC já recebeu, contém todos os elementos comprobatórios de seu potencial humano, físico e laboratorial.

           A par disso, e por tudo o que disse neste meu pronunciamento, resta-me apelar ao Senhor Ministro da Educação e do Desporto, Paulo Renato Souza, no sentido de que faça publicar portaria com os nomes dos especialistas que analisarão os projetos de transformação de escolas técnicas em CEFETs. Confio em que o Titular do MEC - alguém que faz por merecer o elevado conceito de que desfruta junto à opinião pública brasileira - não permitirá que se atrase ainda mais um processo cuja definição é vital para o País.

           Estou absolutamente convencido de que a ETF-CE atingirá seu objetivo. Sua história, seu comprometimento com o esforço de desenvolvimento do Estado e a densidade do projeto que apresentou conferem-lhe as condições necessárias à aprovação de seu pleito.

           Posso afiançar a esta Casa que, transformada em CEFET, a ETF-CE representará para o Estado e para o Nordeste, em bases renovadas e condizentes com as necessidades regionais, papel semelhante ao que o CEFET do Paraná - autêntico parâmetro de qualidade quando se fala de educação tecnológica - teve e tem para o Centro-Sul do País.

           Que esse sonho, que embala o povo cearense em seu esforço de desenvolvimento, se materialize! Que o MEC agilize seus procedimentos, de modo a não retardar a conquista de uma meta tão justa quanto desejada. O Ceará faz por merecer um Centro Federal de Educação Tecnológica, acima de qualquer bairrismo ingênuo, acima de qualquer vaidade vã!

           Muito obrigado.