O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a imprensa do Estado de Goiás tem dedicado espaços cada vez maiores ao crescimento da violência na região do Entorno de Brasília. Cresce a criminalidade, sem que a estrutura preventiva e repressiva da polícia consiga inverter os índices alarmantes que são registrados pelos meios de comunicação. Aqui no Senado, essa realidade que preocupa e nos deixa a todos perplexos, tem sido tratada exaustivamente pela representação goiana. O Senador Íris Rezende é um dos autores da lei que cria a região metropolitana de Brasília, e sua atuação, ainda no Ministério da Justiça, foi fundamental para garantir a aprovação da lei complementar. Desde que assumiu o seu mandato, o ilustre colega José Saad tem sido um dos defensores mais intransigentes dos interesses dos municípios localizados na região do Entorno. Estamos todos unidos nessa causa comum por mais indústrias, mais empregos, mais educação, mais saúde e mais segurança.

           Em edição recente, o jornal O Popular mostrou a gravidade da violência do Entorno, em manchete de primeira página. Reproduzo aqui trecho da matéria destacada pelo principal matutino de Goiânia:

- Só no IML de Luziânia, que atende a nove municípios goianos da região, 101 exames cadavéricos foram realizados em março e abril. Entre os examinados, apenas 18 tiveram morte natural. Outras 52 pessoas foram assassinadas e 19 morreram em acidentes de trânsito. Há ainda dezenas de feridos que morrem em hospitais de Brasília e acabam ficando fora das estatísticas goianas. Nas segundas-feiras, a lotação do IML fica esgotada e os corpos excedentes são alinhados no chão. Para atender à população de cerca de 470 mil habitantes na região, apenas duas delegacias, as de Luziânia e Valparaíso, dão plantão à noite e nos fins de semana. A Polícia Militar também tem déficit de pessoal, faltando homens para ocupar postos policiais de bairros afastados, que ficam desertos à noite.

           Sr. Presidente, pode parecer numa primeira avaliação que estou trazendo ao conhecimento desta Casa um problema localizado, com detalhamentos desnecessários. Pode parecer, mas não é, porque, como já enfatizei em outras ocasiões, os problemas sociais e suas repercussões de violência, aqui nas proximidades da Capital da República, dizem respeito ao Brasil e à nossa imagem no exterior. Como caixa de repercussões políticas e sociais, o que acontece em Brasília, e o Entorno é parte da cidade, tem escalas de repercussões muito maiores.

           Na origem da violência temos causas diversas, mas a maior delas é o desemprego, cujos índices são agravados pela constância e pela evolução estatística dos movimentos migratórios. Águas Lindas, Planaltina de Goiás, Formosa e Valparaíso, para citar apenas algumas de nossas cidades mais pressionadas, recebem fluxos diários de migrantes que multiplicam as pressões sobre os serviços sociais que se tornaram ineficientes porque faltam recursos federais.

           Não posso deixar de registrar, nestas poucas palavras, o muito que foi feito em Goiás pelo ex-governador Maguito Vilela. Com o seu governo de solidariedade, mantido pelo governador Naphtali Alves de Souza, não houve uma única família carente que não recebesse o leite e a cesta básica. Mas não basta impedir o sofrimento da fome. É preciso dar a dignidade do emprego, e para isso temos que mudar muita coisa, começando por colocar em funcionamento o conselho de administração que foi criado pela lei complementar de janeiro, envolver órgãos oficiais de financiamento a micro e pequenas indústrias e criar políticas consistentes de desenvolvimento econômico.

           O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem se pronunciado seguidamente sobre os dramas sociais que afetam o nosso entorno. Os governos de Goiás e do Distrito Federal têm produzido fartas demonstrações de que a questão da violência não pode mais ser contemporizada. Temos, sobre isso, a mais absoluta unanimidade das bancadas de Goiás, Minas e Distrito Federal no Congresso. Temos agora, na lei complementar, o instrumento legal para desenvolver o entorno. O que falta, então, Srªs. e Srs. Senadores?

           A meu ver, está faltando organizar e mobilizar todas essas forças políticas, sensibilizar a sociedade, promover mais debates, instituir campanhas educativas contra a violência, e, com esse movimento coletivo, agilizar as providências de caráter administrativo ou político que libertem do medo as populações do Plano Piloto, das cidades satélites e do entorno.

           Ainda é recente o farto noticiário que percorreu o mundo sobre a inversão dos índices de violência em Nova Iorque, que era reconhecida como uma das cidades mais temidas do planeta. Hoje, a maior cidade do ocidente é considerada uma ilha de paz e tranquilidade, e o noticiário sobre a violência praticamente desapareceu como preocupação mais importante da mídia nos Estados Unidos. Não foi do governo a responsabilidade pela mudança. O que aconteceu lá é que a sociedade se movimentou, discutiu, abriu os seus dramas ao debate e buscou soluções de consenso, através de um movimento histórico de mobilização.

           Talvez seja isso o que nos falta, Sr. Presidente. E este Congresso, tanto por suas responsabilidades de representação política como por seu papel de formulador de leis, dê o exemplo e lidere um amplo movimento de pacificação de Brasília e do entorno. Precisamos conversar mais, organizar uma frente política de defesa do Distrito Federal e dos municípios vizinhos, estimular os nossos prefeitos a um trabalho de integração e a exigir mais atenção das autoridades, promover debates com lideranças comunitárias nas prefeituras, nos clubes de serviço e nas escolas, lutar pela conquista de recursos no orçamento.

           Enfim, temos feito muito, mas temos o dever de fazer muito mais. Temos que discutir, sem pensar em capitalização política pessoal. A crise social é gritante, e a precoce degeneração da qualidade de vida, numa região tão jovem, exige providências que devem colocar-se acima de pessoas, partidos ou ideologias. A multiplicação incontrolável do povoamento não-planejado ocupa as faixas marginais das estradas, acelerando o perfil de miséria na direção de Luziânia e de outras cidades com tradição de vida organizada. São veias abertas que assustam, pelo seu potencial de exclusão social. Nenhum de nós tem soluções mágicas, mas todos nós temos compromissos, e por isso não podemos cruzar os braços.

           O primeiro passo é colocar em funcionamento o conselho de administração do Distrito Federal e Entorno, e, a partir daí, descentralizar as discussões, envolvendo prefeitos, vereadores e autoridades estaduais. É preciso colocar em debate, com coragem, todas as questões que possam ser apontadas como causas da violência. Precisamos discutir o problema migratório, é imprescindível estabelecer uma política industrial, é indispensável fortalecer politicamente os órgãos estaduais ligados ao entorno.

           Volto a dizer, ao encerrar estas palavras, que Brasília tem uma história de perseverança e determinação em que todos nós, de algum modo, somos beneficiários de múltiplas oportunidades de crescimento pessoal. Temos, por isso, responsabilidade objetivas com o futuro desta cidade e do seu entorno, no mínimo como dever de gratidão.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.