O SR. BELLO PARGA (PFL-MA. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com o coração profundamente confrangido de tristeza que cumpro o dever de transmitir à Casa a infausta notícia do falecimento de um insigne maranhense, de um brasileiro ilustre.

Hoje, pouco depois das 6 horas da manhã, recebi um telegrama, de São Paulo, dando-me conta do falecimento do Dr. Carlos Alberto Madeira, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, que para São Paulo havia se dirigido em busca de melhoras para a sua saúde.

O Ministro Carlos Madeira era um dos maranhenses de maior projeção nos últimos tempos. Foi ele o segundo conterrâneo meu a ter assento no Supremo Tribunal Federal. Tratava-se de um homem que dedicou sua vida ao estudo e à prática do Direito. Conquistou, ao longo da sua carreira no Judiciário, o respeito e a admiração dos seus conterrâneos, dos seus colegas de Judiciário e das partes envolvidas nas causas que lhe foram destinadas para julgar.

Nasceu ele em 1920, em São Luís, o segundo mais velho de quatro filhos e, desde os bancos escolares, revelou inteligência e uma enorme aplicação e determinação ao estudo.

De origem modesta, foi obrigado a trabalhar, tendo até que se mudar de São Luís para o Estado do Ceará a fim de ganhar a vida na empresa Panair. Voltando a São Luiz - e trabalhando na mesma empresa -, ingressou na Escola de Comércio do Maranhão, onde, primeiramente, se formou em Contabilidade; depois, fazendo vestibular para a Faculdade de Direito do Maranhão, nela ingressou e se mostrou também um dos alunos de maior brilho.

Após ter-se formado em Direito, teve que ir para o Rio de Janeiro, onde militou no foro do antigo Distrito Federal. Posteriormente, na época do Governo José Sarney, foi nomeado Auditor Militar e, então, iniciou a sua fulgurante carreira como Juiz. Em seguida, veio a ser nomeado primeiro Juiz Federal do Estado do Maranhão. Teve oportunidade de, naquele Juízo Federal, deslindar um dos casos mais importantes e mais intrincados que subiu à consideração da Justiça, que foi a regularização fundiária de uma larga área no interior do Estado, que era conhecida como “Grilo do Pindaré”.

Posteriormente, foi alçado ao Tribunal Federal de Recursos, onde passou, aqui em Brasília, a conquistar o respeito de todos os seus Pares, mercê das brilhantes sentenças que assinava.

Quando Presidente da República o atual Senador José Sarney, S. Exª encaminhou ao Senado o nome do Ministro Carlos Madeira para o Supremo Tribunal Federal, que, aprovado por esta Casa, foi nomeado para aquele colendo Tribunal. Ali, por longo período, proferiu sentenças nas quais ressaltava o brilho da sua inteligência e o profundo conhecimento que tinha da Ciência do Direito.

Aposentado compulsoriamente em 1990, regressou a São Luís, onde passou os últimos anos da sua vida. O Ministro Carlos Madeira não era só um jurista, era um intelectual de nomeada, e pertencia à Academia Maranhense de Letras, que, em suas reuniões, sempre contava com o brilho de suas intervenções e com os aturados juízos que proferia sobre matéria literária. Não teve ele a oportunidade de publicar livros de natureza literária. Mas os jornais, do Maranhão e do Rio de Janeiro, especializados em literatura e artes, publicaram trabalhos seus, principalmente de crítica. Embora fosse o que chamamos de poeta bissexto, ele tinha também produções poéticas.

Sr. Presidente, quero, nesta oportunidade, pedir vênia para traçar um testemunho pessoal quanto à amizade que me ligava ao Ministro Carlos Madeira. Quando do regresso dele ao Maranhão, por força da sua idade, um pouco mais de um lustro mais velho do que nós, nos reunimos, naquela ocasião, nos fins da década de 1940, e organizamos um órgão literário para publicarmos os nossos trabalhos e divulgarmos a idéia modernista: ele, Bandeira Tribuzi, os irmãos José e Evandro Sarney, a escritora Lucy Teixeira e o orador que vos fala. O Ministro Madeira, a mercê da sua experiência de vida e dos seus conhecimentos literários, naturalmente assumiu o lugar de Conselheiro, e passou a sê-lo de todos nós, não só em matéria literária, mas também em filosofia de vida.

Sr. Presidente, estou aqui a lamentar, como todo o Maranhão, a perda de tão valoroso maranhense. Mas quero também assinalar que, pessoalmente, sinto-me como tivesse perdido um irmão mais velho.

O Ministro Carlos Madeira consorciou-se, em primeiras núpcias, com Dona Djanira de Mattos, com a qual não teve filhos. Enviuvou em 1992 e, depois de regressar ao Maranhão, convolou núpcias novamente com D. Maria da Paz Abreu, sua companheira nos últimos anos de vida e dedicada enfermeira nos últimos dias de sua existência.

Quero dizer que o Ministro Carlos Madeira foi modelo de homem e juiz e entre as suas atribuições, iniciativas, quero registrar também que foi um dos fundadores da Escola de Administração do Estado do Maranhão, na qual regeu a cátedra de Direito Administrativo enquanto morou na nossa cidade de São Luís. Assinalo ainda que exerceu essa cátedra sem remuneração, porque no início daquela Escola de Administração ainda não havia verba suficiente para remunerar condignamente seus professores.

Assim, Sr. Presidente, conclamo, solicito aos meus pares que apóiem este meu requerimento de profundo pesar.