O SR. JOSÉ SAAD (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o compromisso que todos nós temos com o desenvolvimento da região do Entorno do Distrito Federal obriga-me, com o intervalo de apenas alguns poucos dias, a retornar à tribuna desta Casa para protestar contra mais uma tentativa de esvaziar a recém-sancionada lei que criou a RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

Na semana passada, manifestei-me completamente contrário às emendas substitutivas de autoria dos ilustres Colegas Senadora Júnia Marise e Senador Francelino Pereira, que acrescentam à área original da RIDE mais 20 municípios do Estado de Minas Gerais. Demonstramos que tais municípios, em razão da distância em que estão da Capital, não podem ser considerados como pertencentes à região do Entorno de Brasília; lembrei que existem vinte municípios goianos mais próximos do que os municípios mineiros, que não estão incluídos na RIDE - e que, portanto, não faria sentido excluí-los ao mesmo tempo em que se acrescesse aqueles. Afirmei que, mais grave do que tudo, a inclusão de um número excessivo de municípios à RIDE acabaria por inviabilizar essa importante iniciativa, uma vez que os recursos porventura disponíveis seriam demasiadamente pulverizados. Na prática, isso significaria o abandono do projeto de desenvolvimento do Entorno, resultado de uma luta de mais de 30 anos.

Agora, surpreendido, leio na imprensa local que o Governo do Distrito Federal está patrocinando um outro programa de desenvolvimento para o Entorno, programa que em tudo - nos objetivos e na área de abrangência - se confunde com a RIDE e a ela se superpõe. Esse projeto concorrente foi batizado de Consórcio das Águas Emendadas e pretende incluir nada menos do que 100 municípios de Goiás e de Minas Gerais, distribuídos numa área aproximada de 160 mil quilômetros quadrados, e com previsão de implantação para os próximos vinte anos, quando as providências - sempre pleiteadas - eram para ontem, eram para dez, vinte anos atrás ...

Tamanha omissão e descaso compromete o presente e o futuro da Capital Federal, deixando os municípios limítrofes e próximos ao DF sem solução para os seus problemas mais primários. Relata a imprensa, ainda, que o projeto do Consórcio de Águas Emendadas está sendo administrado pela Subsecretaria para o Desenvolvimento do Entorno (SUADE) e pela Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (CODEPLAN), dois órgãos do Governo do Distrito Federal; o primeiro, da administração direta e o segundo, da administração indireta.

Às vezes, eu me surpreendo comigo mesmo... Estou há tantos anos na vida pública e ainda me espanto com a falta de seriedade de alguns dos nossos governantes e com a capacidade que esses nossos governantes demonstram em atrapalhar o que está prestes a se transformar em ação concreta, em benefício concreto da população, para, em vez disso, elaborarem mais projetos, mais planos, novas diretrizes - mais papel, enfim - “cheios de boas intenções”, e que, via de regra, vêm colecionados em bonita encadernação em cuja capa dura se lê: Administração de Fulano de Tal ou Governo Não-Sei-Das-Quantas.

Nada justifica qualquer nova iniciativa nesta região no momento em que, através de lei aprovada nesta Casa e sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, se monta toda uma estrutura jurídica, dependente ainda de uma série de providências legais para seu pleno funcionamento.

Ora, é inacreditável que eu tenha de retornar a esta tribuna para defender da descaracterização e do esvaziamento um programa que não pode ter inimigos, que não prejudica ninguém e que deve ser - e, com certeza, é - do interesse de todos aqui presentes nesta egrégia Casa, honrados representantes dos Estados brasileiros que nesta Capital residem e exercem seu mandato, a Capital de todos os brasileiros, a Capital do Brasil. Esse programa que é consensual por sua própria natureza foi denominado de Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE).

Não é ocioso relembrar que a lei que criou a RIDE foi sancionada por Sua Excelência o Presidente da República, no dia 19 de abril último, em solenidade que contou com a presença de vários Parlamentares e dos Exmºs Governadores de Goiás e do Distrito Federal.

Esse foi o passo inicial para resgatarmos da pobreza e da marginalização o Entorno desta Cidade e permitirmos também aos habitantes da Capital melhor qualidade de vida, sem as imensas pressões que as carências do Entorno sobre ela exercem. Agora, é arregaçar as mangas e trabalhar! Pois, repito, a criação da RIDE representou apenas o passo inicial. Falta ainda o decreto de regulamentação da RIDE, prometido pelo Presidente da República para estes dias, falta decidir as fontes de recursos para o programa e montar a estrutura administrativa que comandará a ação nos 21 municípios que compõem o Entorno.

Não se justifica, portanto, de forma alguma, que o Governo do Distrito Federal esqueça a RIDE e não se empenhe por sua estruturação; e que, em iniciativa de flagrante desprestígio a ela, invente outro projeto de desenvolvimento do Entorno, em vários pontos concorrentes com ela, mas a longo prazo. Deve-se dizer que esse novo projeto sofre do mesmo defeito das emendas propostas, e por nós combatidas, dos Colegas Senadores mencionados: define um número excessivo de Municípios como pertencentes ao Entorno, neste caso nada menos do que 100, quantidade que decerto significará a dispersão dos recursos, sem resultado prático para nenhum desses Municípios e para os problemas que acometem a Capital.

Aliás, esse projeto, denominado Consórcio das Águas Emendadas, parte de uma idéia estapafúrdia e, eu diria, até pueril. Ele quer organizar os Municípios por bacias hídricas, com a esperança de que seja mais fácil, pelo apelo à ecologia, captar recursos de instituições internacionais de crédito. Isso, por conta de um entendimento simplório do que vem a ser desenvolvimento sustentado. Ora, a organização de Municípios por bacia hídrica funciona quando se quer investir na preservação e na recuperação dos cursos d’água e do ecossistema que se localiza em torno deles. Mas não quando o projeto é de desenvolvimento em sentido mais amplo, que engloba transporte, saúde, habitação, desemprego, segurança, etc. Nesse caso, duas localidades podem fazer parte da mesma bacia hídrica e, no entanto, ter características socioeconômicas completamente diversas. Basta dizer que uma pode ser rural e a outra, urbana.

De fato, não sei o que pode levar um homem com o preparo e a inteligência do Governador Cristovam Buarque, com quem conversei em audiência não faz muito tempo e que muito me impressionou, a embarcar nessa canoa furada, num projeto sem substância, mal pensado e que prejudica um outro que já existe. Não sei se isso é efeito da proximidade das eleições. Quero acreditar, contudo, que isso seja resultado de uma má assessoria e que o Governador não tardará a perceber o equívoco.

Sr. Presidente, quero finalizar dizendo que temos de combater esse verdadeiro vício nacional que é ficar elaborando projetos e mais projetos, programas em cima de programas que já existem, enquanto se deixa o povo esperando pela execução do que foi elaborado e decidido. Chega de solenidades e reuniões onde se anunciam as grandiosas metas para o futuro e em que todos se cumprimentam satisfeitos. Chega de palavrório! A população quer ações concretas! Quer a execução do que foi decidido! Quer resultados práticos!

No caso que me trouxe hoje à tribuna, devemos envidar e somar esforços para que a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno saia do papel, pois a Ride já está aprovada e, por seu comedimento e senso da realidade, representa um projeto factível de desenvolvimento do Entorno. Não percamos essa oportunidade histórica, não nos desviemos e não nos dispersemos por conta de novos projetos que se fazem para resolver o mesmo problema!

Vamos, de uma vez por todas, sem mais delongas, arregaçar as mangas e botar a mão na massa!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.