O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, considerando o atual problema da seca no Nordeste, que vem levando ao desespero a população sertaneja, estimulando agitações e saques, alguns deles com motivação política, como temos visto diariamente na imprensa, e com sérios riscos de confronto armado entre a polícia e manifestantes, é urgente que as autoridades tomem medidas preventivas para evitar o agravamento dessa situação.

Semana passada, o Governo Federal anunciou, em caráter emergencial, medidas de assistência financeira e de apoio às chamadas frentes produtivas, nas áreas atingidas pelas secas, que poderão atenuar os efeitos perversos dessa tragédia. Mas o Nordeste clama por ações permanentes e por soluções definitivas, que afastem de vez esse fantasma que aterroriza a população nordestina, vítima de uma política econômica discriminatória e omissa com a região mais pobre e carente do País.

Mais uma vez, repetindo um ciclo absolutamente previsível, a inclemência do clima anuncia um período de grandes necessidades e sofrimento para as 18 milhões de pessoas que habitam a região conhecida como Polígono das Secas, que já abrange atualmente cerca de 200 municípios em nove Estados.

A situação, com muita rapidez, está se agravando, e os saques que ocorrem são sintomas da gravidade dessa situação, porque o desespero e a fome não são conselheiros de prudência, e barriga vazia não tem juízo.

Por outro lado, crescem as especulações sobre outros culpados, entre eles alguns que poderiam ter se beneficiado particularmente com os programas de combate às secas. Mas também se sabe que os problemas do Nordeste são ampla e claramente identificados e, tal como já ocorreu em outras regiões áridas do mundo, perfeitamente equacionáveis. Dependem, exclusivamente, da vontade nacional e, sobretudo, de uma firme decisão política.

Recebi, em meu gabinete, carta do Deputado Inocêncio Oliveira, Líder do PFL na Câmara dos Deputados, datada de 20 de maio do corrente, que passo a ler, neste plenário, manifestando-lhe a minha incondicional solidariedade, uma vez que, tendo várias vezes se defendido e oferecido os esclarecimentos necessários, continua sendo citado, em alguns noticiosos, como beneficiário de perfuração de poços artesianos, realizada pelo DNOCS.

É o seguinte o teor da carta, Sr. Presidente:

Senhor Senador,

Para esclarecimento definitivo sobre a perfuração de poços artesianos em minhas propriedades, envio ao eminente Senador cópia de documentos oficiais sobre a questão.

Esclareço que o DNOCS cobrava pelo trabalho de forma semelhante às companhias de água, luz ou telefone, e, normalmente, ninguém paga aquém ou além da quantia estipulada. O contrato era de adesão.

Fiz esse esclarecimento logo quando surgiram matérias que tratavam do caso como se tivesse havido procedimento ilegal, mas logrei apenas nova crítica, ligada ao possível subfaturamento.

Tornando mais transparente a questão, resolvi pagar a suposta diferença, conforme o apurado pelo Ministério Público, muito embora aquele órgão tenha consignado que o DNOCS cobrou de mim o que normalmente cobrava de qualquer outro.

Entendo que o tratamento dado ao problema é político e preconceituoso, tendo sido agravado pela intensidade da seca deste ano e pela posição que ocupo no cenário nacional.

E anexa, como comprovantes de sua defesa, as seguintes certidões, que lhe são absolutamente favoráveis e que solicito sejam transcritas com o meu pronunciamento: Do Ministério Público Federal, Procuradoria da República de Pernambuco; do Tribunal de Contas da União, Gabinete da Presidência; do Ministério do Meio Ambiente, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, 3ª Diretoria Regional.

Parece-me que a crítica publicada em matéria da revista Veja foi inclemente com o Deputado Inocêncio Oliveira, que sempre demonstrou lisura e coerência em sua vida pública e que, pelos cargos de liderança política que já exerceu e vêm exercendo no Congresso Nacional, tem merecido a admiração e a confiança dos seus Pares e a gratidão do Nordeste, região pela qual muito tem lutado.

A acusação feita ao Deputado procura denegrir o nordestino que é, indiscutivelmente uma liderança nacional, e a nossa região, na preservação dos seus interesses, tem a obrigação de defender e amparar os seus representantes, especialmente quando o Nordeste perdeu, com a morte recente do Deputado Luís Eduardo, uma das maiores e mais promissoras expressões política do Parlamento.

O falecimento prematuro do Deputado Luís Eduardo Magalhães foi uma perda irreparável não somente para a Bahia, mas, principalmente, para o Nordeste, pois ele prometia um futuro brilhante e representava uma grande esperança para a região, que, mais do que nunca, nesta fase tão difícil, está a depender também dos seu líderes, como o Deputado Inocêncio Oliveira, em todos os setores de atividades, e especialmente da têmpera e da sensibilidade dos políticos que desejam a grandeza do Brasil e a felicidade e o bem-estar dos brasileiros de todos os rincões do País.

O Sr. Djalma Bessa (PFL-BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE) - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Djalma Bessa (PFL-BA) - Senador José Alves, V. Exª, como nordestino, está sentindo, como eu e tantos outros nordestinos, o que estão sofrendo os nossos irmãos do semi-árido. E aborda um assunto que não deve ser esquecido, que deve ser sempre tratado nesta Casa, concluindo por uma afirmação inteiramente verídica e procedente: o problema da seca será resolvido por vontade política, porque recursos não faltam, projetos não faltam. Basta que haja vontade política para que seja decidido. E não é exagero dizer-se: água existe, precisa ser utilizada, captada ou, se houver necessidade, que sejam exploradas outras fontes. Portanto, V. Exª tem as minhas palmas, o meu louvor, a minha solidariedade. E ainda mais, V. Exª, com toda a justeza, solidariza-se com o Deputado Inocêncio Oliveira. A essa solidariedade incorporo-me, para dizer que o Deputado Inocêncio Oliveira já foi julgado diversas vezes pelo povo de Pernambuco, e nessas ocasiões teve consagradora votação nas urnas. Então, o julgamento maior é feito pelo povo pernambucano. Atente V. Exª para o fato de que na Câmara dos Deputados ele chegou ao máximo, que foi a Presidência. Ainda hoje desfruta de muito apoio e de muito aplauso dos seus pares, tanto que, de quando em quando, é indicado como um dos possíveis presidentes da Câmara na próxima legislatura. Tem exercido cargos como o de Presidente do PFL, que agora ocupa, desempenhando-os muito bem. Foi Primeiro-Secretário, tendo-se saído muito bem. Portanto, o Deputado Inocêncio Oliveira tem o respaldo dos seus pares e do seu povo. Por que agora condená-lo, como o estão condenando, por um fato já ultrapassado e que S. Exª explicou? Porventura, caso tenha havido algum prejuízo, S. Exª já o recompôs. V. Exª está, portanto, prestando uma solidariedade que tem também o meu apoio. O problema da seca não deve agora ser resolvido como das vezes anteriores, ou seja, emergencialmente, temporariamente. O Presidente da República tem dito, repetido e enfatizado que as providências, inclusive as adotadas pelas frentes produtivas, todas elas são de caráter permanente. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE) - Agradeço-lhe as palavras gentis e verdadeiras sobre o nosso companheiro de Partido, Deputado Inocêncio Oliveira. Acredito que o Nordeste está cansado de diagnósticos, está cansado de afirmações falaciosas em tempos de seca, porque desde a seca de 77 os nordestinos se preocupam e têm o diagnóstico claro - V. Exª sabe disso. E o Estado da Bahia, que V. Exª representa nesta Casa, dá o exemplo, investindo no turismo, em ações permanentes de convivência com a seca.

Não há pretensão de qualquer nordestino de acabar com a seca. Temos clareza de que o Nordeste tem duas vertentes: investir no turismo e na fruticultura irrigada. Investir em obras puramente emergenciais, como frentes de trabalho, e escoltar caminhões em verdadeiros comboios pelo Nordeste não são soluções definitivas. E, infelizmente, a região ainda está a necessitar que elas aconteçam na prática, porque, de fato, a situação é de muita dramaticidade.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Nobre Senador José Alves, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE) - Com muito prazer, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Nobre Senador, não sou nordestino como V. Exª, mas sou brasileiro, e o Nordeste é Brasil. Por essa razão, não posso ficar indiferente a esse problema que aflige os nossos irmãos nordestinos e que afronta a dignidade humana. Não é possível mais, no final do século XX, termos irmãos, homens e mulheres saudáveis, crianças principalmente, passando fome. Não há sentido em admitirmos isso. É imperdoável que não se tenha adotado qualquer medida preventiva para mitigar os problemas da seca no Nordeste, anunciada previamente. Julgamos ainda tímidas as ações que estão sendo desenvolvidas para atender a necessidade emergencial. Mas, além das medidas que deverão solucionar o problema e não permitir que uma verdadeira afronta à inteligência, ao esforço, ao sentimento brasileiro ainda permaneça no Nordeste - famílias inteiras sem ter o que levar à mesa para seus membros, para seus filhos -, é preciso que a solução definitiva seja encaminhada, seja alcançada. Há recursos tecnológicos, há recursos financeiros disponíveis. Falta efetivamente uma decisão política, falta decididamente uma programação eficaz, que atenda a necessidade de convivência com os problemas climáticos da região. Espero que principalmente a área de produção de alimentos neste País, e não só no Nordeste, seja encarada com muita seriedade e com atenção maior, porque o que estamos vendo efetivamente, Senador, é que a produção de grãos e de alimentos no País tem-se reduzido ou estagnado. A área de produção tem diminuído. O que temos mantido em termos de produção resulta dos avanços tecnológicos, uma vez que temos aumentado a produtividade e não temos aumentado a área plantada. É preciso mudar, porque não podemos conviver com uma situação como a que está acontecendo no Nordeste. Acredito, embora não tenha os dados neste momento, que nunca um estoque regulador, um estoque de emergência esteve tão baixo no País, esteve em um nível tão preocupante quanto o de agora. É preciso que encaremos com a urgência e com a firmeza necessária esse problema. Com relação à segunda parte do seu pronunciamento, quero solidarizar-me com V. Exª pelo tema que aborda, pois as tentativas de denegrir a imagem de um dos mais expressivos políticos, de um dos mais expressivos líderes que este Congresso conhece - o Deputado Inocêncio Oliveira - não terão sucesso, pode ter certeza disso. Trata-se de um político efetivamente combativo, defensor inconteste dos grandes temas e dos interesses nacionais. Por isso, merece todo o nosso respeito e todo o nosso respaldo. Como bem afirmou o colega que me antecedeu, o julgamento do Deputado Inocêncio Oliveira já foi feito diversas vezes pelo povo que o conhece e que o reconduziu à Câmara dos Deputado e haverá de reconduzi-lo para bem representar o povo pernambucano e o povo brasileiro nestas duas Casas. Obrigado pelo aparte e pela permissão à minha participação em seu importante pronunciamento.

O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Leomar Quintanilha, e peço-lhe permissão para incorporar ao meu modesto pronunciamento as suas palavras claras sobre a produção de alimentos e sobre a necessidade de o País ter uma posição definitiva a respeito dessa questão. É preciso fazer cobranças, além de alertar os nossos dirigentes para isso. Quero também lembrar que se os recursos gastos, de 1997 para cá, com a seca no Nordeste, fossem investidos de acordo com um planejamento estratégico, com certeza essa região seria hoje uma das mais ricas deste País e não teríamos agora esse sentimento de vergonha e de angústia por vermos o Nordeste atravessar momentos tão difíceis e tão duros.

Com essas palavras, Sr. Presidente, quero reiterar, mais uma vez, a minha solidariedade, em desagravo, ao eminente Líder do meu Partido e admirável Parlamentar, agradecendo-lhe os esclarecimento que me foram enviados - que se fazem desnecessários para aqueles que o conhecem - mas que certamente representam um nobre gesto com relação ao dever que todo homem público tem de esclarecer quaisquer acusações que atinjam a respeitabilidade de sua conduta e do critério de seriedade com que trata do interesse público.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.