O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao analisar o Ofício nº 98/079, de 17 de fevereiro de 1998, da Drª Flora Valladares Coelho, Presidente do Banco da Amazônia S/A, é importante destacar o objetivo central que é o de solicitar o “... apoio no sentido de concretizar uma ampla ação integrada para superação dos óbices que limitam as atividades produtivas, de maneira a se ampliar a base de crédito, nos Estados da Região Norte”.

Não podemos deixar de indicar, Sr. Presidente, que os Estados da Região Norte são dessemelhantes nos aspectos de dotação de recursos naturais, de ocupação humana do hinterland, da qualidade da infra-estrutura implantada, da abertura de suas zonas de produção agropecuária e, em resumo, do desenvolvimento que cada unidade federativa tem logrado alcançar ao longo de sua história.

Atenho-me, Sr. Presidente, a discutir, no amplo contexto das sugestões apresentadas pela Presidenta do Banco da Amazônia, o estágio que logrou alcançar o Estado de Rondônia.

Assim, quanto ao Zoneamento Econômico-Ecológico, Rondônia é o único Estado da Região Norte que avançou na política de ordenamento ambiental para a ocupação das terras rurais. Avanço propiciado com embasamento legal no Decreto Estadual nº 3.782, de 14 de junho de 1988, medida ratificada pela Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 1991, que estabeleceu a discriminação das Zonas Ecológico-Econômicas do Estado, feita com base na 1ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, concluída em 1988.

Após a conclusão da 1ª Aproximação, em 1988, o tempo não parou. Além da demanda científica e do aprofundamento do conhecimento das potencialidades dos recursos naturais, o homem, tangido pela satisfação de suas necessidades básicas, e até induzido, muitas vezes, pelas políticas impostas pelos Poderes Federal e Estadual, continuou a exercer sua ação antrópica, sob diversas formas.

Assim sendo, para dar continuidade e aperfeiçoar esse processo de ordenamento do uso e ocupação do território do Estado, tornou-se indispensável a implementação da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia. Reconhecendo essa necessidade, o Governo Brasileiro, no compromisso que firmou com o Banco Mundial (Acordo de Empréstimo e Acordo de Proposta nº 3.444-BR) incluiu a execução da aludida 2ª Aproximação, no contexto do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO.

As escalas de trabalho e de representação da 2ª Aproximação serão de 1:250.000 (1 cm no mapa correspondendo a 2,5 km no terreno). Em algumas situações, foram definidas áreas/temas específicos para estudo em escalas maiores 1:100.000 (1 cm no mapa correspondendo a 1 km no campo).

O início dos trabalhos foi retardado de 03 de novembro de 1994 a 15 de março de 1996, tendo em vista se tratar de uma licitação internacional. O consórcio vencedor envolve a Tecnosolo S/A e a DHV Consultants. Serão aplicados R$19.467.635,09 nesse contrato, assinado em abril de 1996.

Foram estabelecidas prioridades para os trabalhos de campo nas regiões escolhidas da BR-429 e da BR-421 (as escalas de trabalho e de representação serão de 1:100.000) por serem áreas de tensão social inseridas em ecossistemas mais frágeis, ao lado de Unidades de Conservação e extensas Áreas Indígenas.

O estágio atual da execução da 2ª Aproximação do Zoneamento Econômico-Ecológico indica a conclusão dos diagnósticos temáticos (solos, aptidão agrícola, fauna, flora, hidrologia, estudos socioeconômicos) resultantes dos trabalhos de campo e laboratório até julho de 1998. Na seqüência, será feita a integração dos temas para subsidiar a elaboração do Zoneamento com a definição de novas zonas, que envolverá a consolidação e/ou reformulação das zonas da 1ª Aproximação. 

O contrato com a Tecnosolo e a DHV Consultants tem vigência até outubro de 1998, quando todo o trabalho da 2ª Aproximação estará concluído. Todo esse processo deverá ser objeto de exaustivas discussões com a sociedade na Assembléia Legislativa Estadual, nas Prefeituras, nas Câmaras Municipais e Organizações Não Governamentais.

Não devemos esquecer que uma vez concluídos os trabalhos da 2ª Aproximação, esta deverá converter-se em lei complementar estadual com a sua aprovação na Assembléia Legislativa Estadual. A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República deverá ser ouvida preliminarmente.

No que diz respeito às rodovias e estradas, a malha viária de estradas federais asfaltadas tem a sua maior expressão na BR-364, que interliga Vilhena a Porto Velho, com uma extensão de 705 km. Prossegue a BR-364 na direção Porto Velho/Rio Branco, passando por Abunã/Nova Califórnia, na região da “Ponta do Abunã”, com 371 km. de extensão.

A BR-425 interliga o distrito de Abunã, do Município de Porto Velho, a Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, com 350 km asfaltados.

As duas outras BRs, a BR-429, que liga Presidente Médici, no eixo da BR-364, a Costa Marques, tem 350 km de extensão e não é asfaltada.

A BR-421 liga Ariquemes, também no eixo da BR-364, a Campo Novo de Rondônia nas cabeceiras do rio Candeias. Essa estrada não foi concluída e o trecho de 129 km não está asfaltado.

Somando os diversos trechos de estradas, a malha federal de Rondônia alcança 1.426 km asfaltados e 470 km não asfaltados, com um total de 1.896 km.

A malha viária estadual, sob a denominação de RO, atinge um total de 3.143 km. Tem grande capilaridade e atinge municípios localizados tanto no vale do Guaporé, quanto na bacia do rio Ji-Paraná ou Machado, inervando-se na espinha dorsal que é a BR-364. Dessa malha viária estadual, estão asfaltados 125 km. O Governo Valdir Raupp está fazendo um grande esforço para o melhoramento das condições das estradas estaduais com o Projeto “PAVIMENTAR”.

O grande empecilho é o alto custo do quilômetro de pavimentação, estimado em R$100.000. O Governo de Rondônia está negociando com o Governo Federal o repasse de R$ 30 milhões (recursos originários da SUFRAMA) o que possibilitaria asfaltar aproximadamente 300 quilômetros adicionais e daria ao Estado 425 km de estradas estaduais asfaltadas.

Existem informações assistemáticas sobre a extensão da malha viária municipal, mas acredita-se que alcance 6.000 quilômetros. É muito grande o custo de manutenção dessas estradas, principalmente em decorrência da má qualidade da sua implantação inicial. Uma estrada de penetração tem uma estimativa de custo de R$17.000 por quilômetro. O custo das estradas alimentadores sobe para R$25.000 por quilômetro e as estradas coletoras, que têm uma qualidade técnica muito próxima ao sistema “RO”, alcança R$32 a 35.000 por km.

Recentemente o Governo Valdir Raupp celebrou convênios com 35 Municípios no valor de R$1.500.000, por Município, o que possibilitará a construção de 90 quilômetros de estradas de penetração, ou recuperar a apreciável extensão da malha viária municipal.

O Projeto, que materializa a intenção do Governo Raupp de melhorar as condições de escoamento das safras, tem o objetivo bem definido a partir de sua denominação “ARRANCA SAFRA”.

O sistema viário de Rondônia, somando-se as extensões das estradas federais, estradas estaduais e estradas municipais asfaltadas e não asfaltadas, comporia um total de 11.039 km.

Quanto à energia elétrica, iniciativas governamentais fizeram de Rondônia um dos principais pólos de ocupação populacional do País em poucas décadas. O crescente fluxo migratório trouxe, como conseqüência, sérios problemas de infra-estrutura, notadamente no que diz respeito às necessidades de abastecimento energético, cuja oferta sempre esteve aquém das exigências demandadas pelo mercado. O setor tem marcante escassez de investimento.

A projeção estudada para o mercado consumidor de Rondônia apresenta taxas de incremento de 22,4% no ano de 1997 e da ordem de 10 a 16% anuais no horizonte estudado até 2006.

Rondônia, no que se refere à energia elétrica, se insere no subsistema Acre/Rondônia, da ELETRONORTE. O Sistema de Rondônia é composto do parque termelétrico de Porto Velho e da UHE Samuel, com um sistema de transmissão associado que, além de suprir a Centrais Elétricas de Rondônia-CERON, na capital do Estado, estende a oferta de energia a essa concessionária ao longo da BR-364, particularmente nas áreas polarizadas por Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal. As demais localidades são atendidas por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e por unidades térmicas.

A UHE Samuel, inaugurada em 1989, tem 216 MW já instalados e seu Sistema de Transmissão Associado tem 400 km de linhas com 236 kV e 56 km com 69 kV, para atendimento de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal.

Um grande reforço complementar para o suprimento energético do Estado são as Pequenas Centrais Hidrelelétrica-PCH que começam a atender expressivas populações interiorizadas. O Município de Rolim de Moura centraliza o abastecimento e o estende aos Municípios de Alta Floresta, Alto Alegre e São Felipe, com as PCH Alto E (1,6 MW) e PCH Casol (3,2MW). O Município de Vilhena é abastecido pelas PCH Cachoeira (10 MW), PCH Cabixi (3 MW) e PCH Rio Vermelho (2 MW). O Município de Cerejeiras é suprido a partir da PCH Castamann (3,0 MW). Somando essas capacidades de geração alcança-se o total 22,8 MW.

Uma grande expectativa para a solução do problema energético de Rondônia é a energia térmica que virá com a utilização do gás natural de Urucum, do Amazonas, após a construção do Gasoduto Urucum/Porto Velho, com 500 km de extensão. Esse projeto faz parte do Programa “Brasil em Ação” e está em fase de execução.

A demanda total de energia no Estado de Rondônia, 143 MW, está razoavelmente atendida. O que ocorre de problemas no suprimento de energia resulta da diminuição da geração da UHE Samuel no período de estiagem mais prolongada, da precariedade das unidades térmicas (antigas, obsoletas e/ou com dificuldade da reposição de peças vitais) como também dos mercados isolados. A ELETRONORTE e a CERON têm como objetivo-meta a promoção da interligação das fontes geradoras, do que resultará maior confiabilidade no suprimento de energia e, em decorrência, melhores serviços.

O sistema de armazenagem de Rondônia é exercido pela CAGERO-Companhia Geral de Armazéns, pela CONAB, e pelas cooperativas, associações e firmas particulares. A CAGERO, que até o início do ano, era vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária-SEAGRI, passou a órgão autônomo. Possui unidades de armazenagem em 27 Municípios do Estado, com uma capacidade estática instalada de 125.920 toneladas.

A CONAB possui armazéns apenas em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, com uma capacidade de 22.800 toneladas. As associações de produtores, cooperativas e firmas particulares se fazem presente em 13 Municípios e possuem uma capacidade instalada de 27.200 toneladas.

Os armazéns são predominantemente de estrutura metálica, ocorrendo também armazéns de alvenaria e alvenaria/metálico.

A capacidade de armazenagem total do Estado de Rondônia, somando-se a capacidade da CAGERO, da CONAB e de firmas particulares, é de 175.920 toneladas.

A CAGERO, no início de 1998, regularizou uma situação de dívidas trabalhistas e voltou a ser credenciada pela CONAB para funcionar como fiel depositária da produção agrícola em vias de comercialização.

Para a efetivação de uma moderna agricultura é absolutamente indispensável a aplicação de corretivos. Em Rondônia, foi prospectada e dimensionada uma jazida de calcário com recursos de 360 milhões de toneladas, nos arredores de Pimenta Bueno.

Por muito tempo, de 1982 a 1995, a exploração da jazida foi feita pela Companhia de Mineração de Rondônia-CMR, com grande ineficiência. No início do Governo Valdir Raupp, promoveu-se a liquidação da empresa para que pudesse ser feita sua licitação para arrendamento da jazida.

A licitação foi feita e ganhou a Empresa de Mineração Aripuanã - EMAL, do vizinho Estado de Mato Grosso, que tem tradição e possui cinco jazimentos de calcário nesse Estado.

A EMAL, desde 12 de dezembro 1997, promoveu a recuperação da casa de força, de moinhos e britadores, tendo adquirido pás-carregadeiras, caçambas basculantes. Foi recuperado o alojamento e o refeitório para os operários da empresa. A EMAL já recomeçou a produção de calcário e está produzindo a um ritmo de 500 a 600 toneladas por dia.

Com a viabilização do transporte multimodal (BR-364/rio Madeira/rio Amazonas) mediante a operacionalização dos portos graneleiros de Porto Velho e Itacoatiara, a produção de soja e milho está ganhando crescimento rápido.

No ano de 1997, já foram transportadas pelo sistema multimodal 300 toneladas de soja, para Rotterdam. A expectativa do grupo MAGGI é de que, em 1998, sejam transportadas 600 toneladas de soja. Para tudo isso, o insumo calcário será indispensável para as áreas de plantio de Rondônia e Humaitá, no Amazonas.

A jazida de Pimenta Bueno, em mãos da EMAL nos próximos 20 anos, com a estimativa de 360 milhões de toneladas de calcário, atenderia, teoricamente, a aplicação de corretivo em um milhão de hectares, nos próximos 150 a 200 anos, tomando por base a aplicação de 5 toneladas de calcário por hectare a cada dois ou três anos.

A Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia foi fundada em 31 de agosto de 1971. Segundo seu Estatuto, a EMATER-RO é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, sendo, portanto, uma Organização Não-Governamental. É considerada entidade de fins filantrópicos e possui certificado de Utilidade Pública Federal e Estadual.

Os objetivos centrais da EMATER-RO são:

I - Estimular e apoiar o desenvolvimento do meio rural, através de ações assistenciais de caráter educativo, bem como a execução de programas integrados de promoção da família rural, mediante a ação conjunta entre entidades governamentais e não governamentais de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária, Crédito Rural, Saúde, Educação, Nutrição, Fomento, Agroindústria, Armazenagem, Comercialização, Meio Ambiente e de Política Agrária.

II - Participar na definição de Políticas Agrícolas Federal, Estadual e Municipal, juntamente com o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, EMBRAPA, SEAGRI e Prefeituras Municipais.

III - Adequar os Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural às potencialidades regionais, visando ao desenvolvimento do meio rural, respeitando o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado.

IV - Planejar, coordenar, executar e avaliar programas de Assistência Técnica e Extensão Rural, de acordo com as Políticas Agrícolas Federal, Estadual e Municipal, atendendo às reais demandas dos produtores, prioritariamente os pequenos e médios, buscando, como unidade de trabalho, suas organizações sociais”.

A EMATER-RO conta com um Escritório Central em Porto Velho, cinco Escritórios Regionais, 55 Escritórios Locais e um Centro de Treinamento. Os Escritórios Locais estão distribuídos em 45 Municípios e 10 Distritos dos 52 Municípios existentes no Estado. Apenas os Municípios de Buritis, Campo Novo de Rondônia, Vale do Anari, Primavera, Alto Alegre e Pimenteiras não possuem escritórios instalados, sendo atendidos por escritórios de Municípios vizinhos.

A EMATER-RO conta com uma força de trabalho de 292 extensionistas e 386 profissionais de apoio. Possui 117 veículos de quatro rodas e 154 motocicletas. Possui ainda 47 conjuntos de microcomputadores, dos quais 30 estão no campo. Ainda neste ano serão adquiridos mais 15 conjuntos, para serem instalados nos Municípios atendidos pelo PRONAF. Graças a essa força de trabalho e à infra-estrutura, atualmente a EMATER-RO atende 22.788 unidades produtivas, envolvendo 33.642 beneficiários.

Dentro da concepção de “Uma Nova Extensão Rural para a Agricultura Familiar”, concebeu-se uma atividade de modernização administrativa que compreende:

- estrutura organizacional descentralizada, ágil e voltada para a clientela;

- desenvolvimento de uma política de Recursos Humanos, voltada para a valorização profissional, capacitação e bem-estar social;

- utilização do Marketing Institucional, para o público interno, urbano e rural;

- recursos orçamentários e financeiros compatíveis com a necessidade das ações da EMATER-RO.

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC está instalada em Rondônia desde 21de abril de 1971, para atender a política de desenvolvimento da cacauicultura. Funciona com o tripé pesquisa e experimentação, assistência técnica e capacitação profissionalizante, via Escola Média de Agropecuária de Ariquemes-EMARC.

O Serviço de Extensão da Superintendência Regional da Amazônia Ocidental, da CEPLAC possui um Escritório Central em Porto Velho, dois Escritórios Regionais em Ariquemes e Ji-Paraná e 12 Escritórios Locais. A força de trabalho extensionista está composta de 51 técnicos com 15 engenheiros agrônomos e 36 técnicos agrícolas. O apoio administrativo é composto de 18 funcionários, contando com oito motoristas.

Os Serviços de Extensão da CEPLAC dispõem de 50 veículos, sendo 90% da frota recém-adquirida. Conta com dois ônibus para dar apoio às excursões e visitas técnicas dos produtores à Estação Experimental de Ouro Preto do Oeste e a Unidades de Demonstração.

Todos os 12 Escritórios Locais estão informatizados, facilitando sobremaneira o acompanhamento dos serviços técnicos e administrativos. Os Escritórios Regionais, além dos computadores de apoio aos serviços de extensão, estão servidos do sistema de computação, on line com o Sistema de Administração Financeira-SIAFI.

A assistência técnica da CEPLAC atendeu no ano de 1997 um público de 3.906 agricultores e a uma área plantada de 32.630 hectares.

No que se refere à aplicação de crédito rural, em 1997, o mais importante agente foi o Banco da Amazônia S/A que, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Norte - FNO, contratou 225 projetos para a implantação de 625 hectares de novos cacauais, com uma aplicação de R$2.027,525,00. Foram contratados ainda 42 projetos para a recuperação de uma área de 270 hectares de cacauais com um valor de R$565.077,60. O total de contratos, áreas de implantação mais áreas de recuperação, alcançou 267 projetos, beneficiando uma área de 895 hectares e envolvendo um montante de R$2.592.602,60 hectares.

O Banco do Brasil S/A, com o suporte do PRONAF, contratou com produtores de cacau 32 projetos, para a recuperação de uma área de 134 hectares de cacauais, no montante de R$84.765,72.

A missão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, em Rondônia, tem como referencial a geração de tecnologia e de conhecimentos visando aos setores agropecuário e florestal, em benefício da sociedade. Com a tecnologia adequada, o processo de fixação do homem à terra alcança maior racionalização e permite que a pressão antrópica no ambiente se reduza.

O Centro de Pesquisa Agroflorestal de Rondônia - CPAF - RO conta com um quadro de 161 empregados, sendo 30 pesquisadores. Desses, seis possuem título de doutor (PhD), dezoito de mestre (MS) e seis são graduados. Atualmente, dois pesquisadores estão em curso de doutoramento e cinco de mestrado. As atividades/especialidades dos pesquisadores concentram-se nas seguintes áreas: solos (3), fitossanidade (3), melhoramento vegetal (2), comunicação social (1), socioeconomia (1), florestas (4), pastagens (2), produção/sanidade animal (4), agrofloresta (3) e fitotecnia (7).

A infra-estrutura física do CPAF-RO consiste na sede do Centro, onde se encontram os laboratórios de solos e plantas, sanidade animal, fitopatologia, entomologia e sementes e cinco campos experimentais. Esses campos localizam-se nos Municípios de Porto Velho, Ouro Preto do Oeste, Machadinho D’Oeste, Presidente Medici e Vilhena. No campo experimental de Vilhena, está a maior câmara fria para armazenamento de sementes do Estado. Também, nesse campo experimental, para incrementar as pesquisas na área de cerrados nas bordas da Amazônia, estão lotados quatro dos seis pesquisadores com doutorado.

Cinqüenta e quatro subprojetos de pesquisa e desenvolvimento estão em andamento no CPAF-RO. A definição das bases técnicas para uso de Sistemas Agroflorestais está contemplada em um projeto com quatro subprojetos. Para renovação e recuperação de pastagens, um segundo projeto, com cinco subprojetos, está em execução. Um terceiro projeto, com seis subprojetos, visa a consolidar a tecnologia para a cultura do café, melhorando a produtividade e o grau de sustentabilidade. Os estudos de metodologia e a implementação de processos para a finalização das pesquisas, fazendo chegarem os resultados até os usuários, estão contemplados no projeto de Transferência e Difusão de Tecnologia, onde estão oito subprojetos.

Alguns resultados dos trabalhos desenvolvidos merecem destaque:

- estruturação de um banco de sementes florestais, calcado no trabalho de fenologia, manejo e tecnologia de sementes florestais;

- modelos físicos e estudos econômicos de Sistemas Agroflorestais para oferecer uma base de referência para a implantação de áreas de produção;

- estudos sobre variedades de pastagens com gramíneas e leguminosas orientaram o uso de quicuio da Amazônia, do andropogon, do braquiarão, do capim-elefante e da pueraria;

- estudos com seringueira, guaraná e pimenta-do-reino permitiram a indicação e acompanhamento dos clones mais indicados para Rondônia. Os clones de seringueira IAN 6323 e IAN 717, as cultivares de pimenta-do-reino Guajarina e Bragantina e clones de guaraná estão testados e disponíveis;

- trabalho contínuo com teste de variedade de soja, em Vilhena, permite afirmar que as cultivares a serem lançados, Tucano, Curió, Xingu, Uirapuru, Garça Branca, Conquista, Pioneira, Parecis e Canário, apresentam perfeita adaptação e produtividade da ordem de 4.200 quilos por hectare de grãos em Rondônia;

- trabalhos com Sistema de Produção de Leite permitiram identificar em Rondônia maior produtividade por hectare, quando comparados com similares de vários outros Estados.

A CEPLAC - Superintendência Regional da Amazônia Ocidental - SUPOC, em Rondônia, mantém em Ouro Preto do Oeste, desde 1971, uma Estação Experimental - ESEOP, com uma área de 430 hectares. Além dos experimentos ali conduzidos, como competição de material híbrido e clonal, desenvolve ensaios de sistemas agroflorestais, tendo o cacaueiro como uma das plantas, e espaçamento. Mantém um campo de produção de sementes híbridas capaz de atender à demanda dos produtores, dando autonomia ao Estado para ampliação de novas áreas de plantio e/ou recuperação de áreas. .

A experimentação de cacau é feita com a contribuição de quatro pesquisadores (um geneticista, PhD, um entomologista PhD, um fitopatologista MS e um fitotecnista MS), que trabalham de forma associada com pesquisadores do núcleo de Belém, da CEPLAC - Superintendência Regional da Amazônia Oriental - SUPOR, e com pesquisadores do Centro de Pesquisas do Cacau, de Itabuna, Bahia.

A CEPLAC/SUPOC lançou no ano de 1997 uma linha de pesquisa que é a validação do consórcio Café x Cacau. Essa nova tecnologia proposta, ampliará as possibilidades de sustentabilidade econômica dos produtores de cacau. Destaque-se ademais o sistema Cacau x Pupunha, com resultados comprovados pela experimentação da EMBRAPA-CPAF-RO, que já começa a merecer apoio de financiamento do Banco da Amazônia S/A-BASA, pelo FNO. Um outro sistema agroflorestal Cacau x Côco logo estará sendo implantado e também será objeto de financiamento pelo BASA.

O apoio operacional é prestado por uma equipe de campo de cinco técnicos agrícolas, auxiliares de campo, motoristas e quarenta trabalhadores rurais. A ESEOP possui uma equipe de apoio administrativo composta por escriturários e digitadores (onze ao todo). Conta com serviço de computação para manter ativa e expedita a sistematização das informações.

Sr. Presidente, dadas as condições favoráveis de infra-estrutura que o Estado de Rondônia possui, descritas minuciosa e detalhadamente no discurso, temos a firme convicção de que Rondônia poderia ter valores contratados em maior volume do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, maiores do que recebeu ao longo do período 1989-1997, R$158.868 mil, o que correspondeu a 12,7% do total contratado na Amazônia.

Tanto assim é, Sr. Presidente, que, no ano de 1997, o Banco da Amazônia, apesar de ter a intenção inicial de aplicar em Rondônia, via FNO, R$36 milhões, findou por aplicar R$ 13 milhões, ou seja, um terço do montante dos recursos originalmente previstos. Os produtores rurais de Rondônia foram visivelmente penalizados, uma vez que poderiam ter aplicado produtivamente muito mais.

Uma limitação muito forte a contribuir para as modestas contratações de empréstimos, via FNO, em Rondônia decorre, Sr. Presidente, do reduzido número de agências que o Banco da Amazônia possui - seis agências - para atender os produtores rurais de 52 Municípios de Rondônia. Se há dificuldades para a abertura de novas agências - medida que defendemos e continuaremos a defender - propomos que o BASA celebre convênios com as Cooperativas de Crédito Rural que estão instaladas e se instalando no Estado.

De agora em diante , existem motivos para acreditarmos cada vez mais na força do Cooperativismo de Crédito em Rondônia. O cooperativismo já está instalado em Ouro Preto do Oeste, Urupá, Pimenta Bueno, Alto Alegre dos Parecís, Ji-Paraná e Porto Velho.

Os serviços repassados pelo BASA às Cooperativas de Crédito Rural propiciariam um rápido aumento da clientela e um aumento substancioso na aplicação dos recursos disponíveis do FNO.

Proporíamos à Presidência do Banco da Amazônia S/A incluir os Municípios rondonienses de Rolim de Moura, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Cacoal, Ariquemes, Cacaulândia, Espigão D’Oeste, Ji-Paraná e Pimenta Bueno na lista dos preferenciais para obtenção de financiamentos FNO - Especial, com rebatimentos mais altos que os usuais, para que seja incentivada a constituição de distritos agroflorestais mediante a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs).

Esses dez Municípios, Sr. Presidente, estão localizados na faixa de servidão da BR-364, possuem solos de alta fertilidade natural e gozam de uma infra-estrutura de serviços privilegiada (estradas, armazenagem, energia elétrica, agências bancárias, assistência técnica, pesquisa e experimentação). Por outro lado, são Municípios que apresentam os maiores percentuais (variando de 27,0% a 87,2%) de áreas desmatadas, que totalizavam 1.826.770 hectares no período 1978-1993. A recomposição dessas áreas desmatadas com Sistemas Agroflorestais (que, aliás, o Banco da Amazônia, numa iniciativa pioneira e criativa, já começou a financiar em Rondônia) seria uma benfazeja contribuição do BASA para o desenvolvimento sustentável do Estado de Rondônia.

Por último, mas não por ser menos importante, Sr. Presidente, para obtermos o apoio político que solicitou a Presidente do Banco da Amazônia, Drª Flora Valladares Coelho, acreditamos que a convocação de uma reunião da Bancada Parlamentar da Amazônia, especificamente definida para a discussão do “Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO, Única Fonte Segura e Perene para Aplicação em Investimentos Produtivos na Região Norte”, poderia ser agendada ainda antes das eleições de outubro de 1998, com a participação do Excelentíssimos Senhores Governadores dos Estados da Amazônia, Secretários de Estado e assessores especializados na temática do crédito rural para os mini e pequenos produtores rurais.

Concluindo, Sr. Presidente, termos a certeza de que o Excelentíssimo Senhor Governador Valdir Raupp envidará todos os esforços e a ele estamos propondo seja o Estado de Rondônia o anfitrião da Bancada Parlamentar da Amazônia.

Muito obrigado.