O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em 1995, a área do nosso comércio exterior gerou mais de 6 bilhões de dólares de frete. As empresas de navegação estrangeiras arrebataram, desse montante, cerca de 98% do total em fretes obtidos no comércio exterior nacional. Para as empresas nacionais, restou a migalha de 2% do que se embarcou nos portos brasileiros!

Isso está acontecendo com o parque de construção naval brasileiro, que, na década de 70, consagrava-se como segundo do mundo!

O que terá havido, portanto, com as nossas instalações destinadas ao incremento da Marinha Mercante?...

Agora em fevereiro passado, a resposta a essa embaraçosa pergunta foi oferecida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - Syndarma - ao eminente Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, por meio de um importante documento com as “Propostas para uma Marinha Mercante Brasileira Competitiva”. O objetivo colimado é o de dar à nossa Marinha Mercante as condições para competir nos mercados globalizados na navegação marítima.

Inviável seria repetir aqui, desta tribuna, o inteiro teor desse documento dos empresários da navegação, mas resta-nos saber que o Governo Federal, por intermédio do seu Ministério dos Transportes, tem em mãos as soluções bastante viáveis explicitadas no referido memorial.

Basta citar alguns dos seus pontos, entre os quais o do pleito para o descasamento cambial, chamado de “bolha financeira”. Com a constante substituição de indexadores nos contratos de financiamento para a construção de embarcações com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FNM) - mais a adoção de uma taxa de câmbio com paridade fixa (flutuando dentro de uma banda) -, os saldos devedores em dólares das embarcações transformaram-se em uma dívida impagável e incompatível com o mercado internacional.

            Eis um exemplo bastante significativo: embarcações semelhantes, adquiridas na mesma data por preços idênticos, uma, no Brasil, por empresa brasileira de navegação, outra, no exterior, por empresa de qualquer nacionalidade, hoje têm saldos devedores diferentes. A adquirida pela empresa brasileira tem saldo devedor cerca de 40% maior (excesso este chamado de “bolha financeira”), inviabilizando sua capacidade de competir no mercado internacional.

            O documento do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, enfim, expõe, com muita objetividade, os problemas do setor, indicando as soluções que possam reverter uma atual conjuntura de tons dramáticos. Refere-se, entre outros pontos, à necessidade de aprimoramentos e implementação efetiva de dispositivos do Registro Especial Brasileiro - REB; à ampliação de mecanismos de utilização do Fundo da Marinha Mercante; às modificações na regulamentação vigente, e à recuperação da indústria de construção naval brasileira.

            Acredito sinceramente que, a essa altura dos acontecimentos, o Senhor Ministro dos Transportes já terá levado ao Presidente da República a síntese das reivindicações dos empresários da indústria naval brasileira, incumbindo equipes qualificadas para avaliá-las e verificar até onde, em nome do nosso desenvolvimento, o Governo está em condições de atendê-las.

            Como resultado dessas gestões, noticiou-se recentemente que seis navios foram encomendados, sob os auspícios oficiais, à nossa indústria de construção naval, criando-se a expectativa de que lhe levam condições de sobrevivência.

O jornal O Globo, edição de 8 de março do corrente ano, refere-se, em oportuna e densa reportagem, a mais um aspecto da série de problemas que vêm afetando, de forma contundente, as empresas nacionais de navegação marítima.

Não bastassem as históricas dificuldades do setor, chega-nos a notícia de que as organizações internacionais de transporte marítimo têm advertido “que os ataques de piratas a navios vêm crescendo ano a ano em todo o mundo e o Brasil vem sendo considerado um dos países mais perigosos do Planeta”. A Internacional Maritime Organization - IMO, da Organização das Nações Unidas - ONU, classifica o nosso País como “recordista mundial de casos de pirataria”.

O Centro Nacional de Navegação Transatlântica - CNNT, organização que congrega 34 empresas, encaminhou denúncia ao Governo espelhando a triste realidade da atuação de quadrilhas de piratas, que ameaçam o comércio exterior brasileiro.

O Internacional Maritime Bureau, da Câmara Internacional de Comércio - ICC, por sua vez, aponta a zona portuária brasileira como “a mais insegura das Américas e a terceira mais perigosa do mundo”. De cerca de 230 casos de roubos em navios registrados internacionalmente, no ano passado, 15 ocorreram no Brasil, estabelecendo marca ultrapassada apenas pela Indonésia, com 47 incidências; pela Tailândia, com 17; e empatando com a apresentada pelas Filipinas.

Nesse contexto de insegurança, há diminuição de competitividade da frota mercante nacional, agravada pelo aumento do custo dos fretes conseqüente das sobretaxas de alto risco cobradas de navios que aportam em terras brasileiras, à razão, por exemplo, de 8% em cada contêiner.

O fato de a área de comércio exterior gerar mais de US$ 6 bilhões de frete anualmente decerto terá seduzido as diversas quadrilhas desses modernos piratas, inspirando-lhes a multiplicação de suas expedições criminosas e, infelizmente, bem-sucedidas.

Para as empresas brasileiras de navegação, no entanto, limitadas a uma participação de tão-somente 2% daquele total, é mais um dano significativo a se somar ao já extenso elenco de prejuízos que ultimamente vêm acumulando.

À época, somente empresas estatais operavam as áreas de granel líquido, com a Fronape; de granel sólido, com a Docenave; e de carga geral, com o Lloyde Brasileiro.

A partir daí, e até meados de 1980, o desenvolvimento “ocorreu de forma rápida e contínua. Após esse período, foram postas em prática diversas medidas que alteraram profundamente o ambiente de forte proteção à indústria nacional, resultando numa imediata retração dos investimentos”.

O resultado de tudo isso pode ser medido pelos índices que o Informe relaciona, neles destacando-se o indicativo de que, em 1995, as empresas de navegação estrangeiras arrebataram quase que totalmente os fretes obtidos no comércio exterior nacional.

Sr. Presidente, o que estamos vendo é, sem dúvida nenhuma, o desbaratamento da indústria naval brasileira. E não se diga que os nossos estaleiros são incompetentes; muito pelo contrário, eles têm dado mostras seguidas de sua capacidade, até competitiva, no mercado internacional. Basta que se diga que, entre os navios de guerras mais modernos do mundo, estão as fragatas de construção inglesa. O Brasil, que comprou uma dessas fragatas, foi capaz de construir mais três, melhorando aquela que havia adquirido da Inglaterra. Isto demonstra a nossa capacidade de construção naval. O que nos falta - e é o que está dito na denúncia do sindicato - é exatamente o apoio governamental a essa importante indústria nacional, que, aos poucos, vai se esvaindo e desaparecendo.

A conseqüência de tudo isso poderá ser trágica para o Brasil. Hoje, todo o nosso transporte marítimo está sujeito aos bons humores dos armadores internacionais. Apenas 2% das mercadorias exportadas pelo Brasil são transportadas por navios nacionais. No instante em que os armadores internacionais decidirem aumentar os fretes, colocando o Brasil fora da competição mundial, ou em que houver, por qualquer razão, uma greve internacional, o Brasil ficará, inteiramente, sem poder exportar as suas mercadorias e sem poder também importar normalmente.

Portanto, é uma questão de segurança nacional o apoio que o Governo deve dar à indústria naval brasileira, porque, sem ela, estaremos, dentro de muito pouco tempo, aniquilados. Os 2% a que chegamos começaram com 50%, 40%, 35% até essa marca vergonhosa para a navegação brasileira, de apenas 2% da capacidade dos nossos navios de transportar mercadorias nacionais.

Sr. Presidente, era essa a advertência que desejo deixar ao Congresso Nacional como também ao Governo da República para que tome as providências de sua responsabilidade.

Muito obrigado.