O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há algum tempo, tenho recebido reiteradas mensagens da Associação Catarinense de Medicina, denunciando os constantes atrasos no pagamento dos médicos prestadores de serviços ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC.

Por último, em ofício de seu Presidente, o renomado Dr. Remaclo Fischer Júnior, informava-se que, em conseqüência de acordo celebrado entre os médicos e o Instituto, os pagamentos seriam efetivados, parceladamente, a partir do dia 15 de maio pretérito.

Tal não se deu, infelizmente, motivando os profissionais médicos a anunciarem a suspensão do atendimento dos usuários do IPESC, a contar de 27 de maio último, dada a impossibilidade de continuarem prestando serviços sem qualquer retribuição, além de não se cumprirem as promessas e os termos das negociações realizadas no curso de longos 8 meses.

A questão, assim como colocada, está a merecer a especial atenção até mesmo do Ministro da Saúde, o Senador José Serra, uma vez que indica a suspensão da assistência médica devida aos beneficiários do IPESC, de um lado, e caracteriza o calote oficial da retribuição dos profissionais médicos, pelos serviços já prestados, de outro.

Em outras palavras, perdem uns a garantia da prestação de cuidados assistenciais, inscrita na Constituição, nas leis e nos regulamentos, e os outros os recursos financeiros necessários à manutenção de sua atividade profissional, da própria subsistência e de suas famílias.

Nessas circunstâncias, nega-se contribuição real para o cumprimento dos deveres do Estado, na forma como se inscrevem na legislação, objetivando assegurar a todos os brasileiros, das áreas urbanas e do interior, os cuidados médicos de que são os reconhecidos destinatários, significando que ao cidadão não pode ser recusada, sob qualquer razão, a mais completa e qualificada assistência, onde quer que esteja.

A classe médica, sobretudo a do meu Estado, tem merecido a permanente e irrecusável solidariedade de quantos nela reconhecem a capacidade profissional e a dedicação integral à ciência e à saúde da população, ainda que, para tanto, suportem generalizados sacrifícios.

Por sinal, os dispositivos referentes à Saúde, assim como consignados na Lei Maior do País, têm sua origem nas recomendações da Conferência Nacional de Saúde, de 1986, e em sedimentadas posições defendidas pela comunidade médica, que influenciaram vigorosamente o Legislador Constituinte, sensível às ansiedades populares por maiores direitos sociais.

No entanto, dificuldades de toda ordem têm transformado a assistência médica no País em um dos seus maiores problemas. A Associação Médica Brasileira, com um quadro associativo de cerca de 150 mil profissionais, tem sido incansável em advertir que a Saúde enfrenta um dos seus piores momentos, constatação renovada, a todo momento, pelos meios de comunicação.

Não se negando a dedicação de médicos e de seus auxiliares a trabalho de tanta responsabilidade, não há registro de acentuada melhoria nas condições de atendimento, que inclusive marginalizam milhares de necessitados.

A imprensa, em geral, avalia que a assistência apresenta resultados desapontadores, que se vão somar à inoperância dos equipamentos ambulatoriais e hospitalares, à falta de recursos para a sua atualização tecnológica.

           O profissional médico catarinense vive, conseqüentemente, um dia-a-dia marcado por desesperanças, sacrifícios e, no caso dos que servem ao IPESC, também de nenhuma compensação financeira. Todos, ao que se diz, vítimas de não ter o programa de estabilização econômica se refletido positivamente nos serviços de saúde, como demonstra a reincidência de moléstias consideradas extintas.

Existe, agora, a perspectiva de alguma reversão desse quadro sob todos os títulos indesejável. O Jornal O Globo, de 31 de maio último, noticia que o Ministro José Serra autoriza, nesta semana, o aumento, em 300 milhões de reais, do repasse da União para os Estados. A liberação desses recursos estaria “condicionada a investimentos nos ambulatórios e nas condições gerais de internação dos hospitais públicos”.

Não seria o caso de o IPESC, absolvendo-se da condenação pública por não cumprir os compromissos que assume, ser beneficiado com parte da quota que couber a Santa Catarina e, dessa forma, pagar aos médicos as importâncias devidas pelo seu trabalho?

De qualquer modo, justifica-se o veemente apelo que ora venho endereçar ao Senador José Serra, daqui convocado pelo Presidente da República para dirigir o Ministério da Saúde e pôr fim a este e outros desacertos da complexa Pasta, no sentido de que S. Exª recomende o imediato pagamento dos valores devidos aos profissionais médicos do meu Estado, pela prestação de serviços ao IPESC, tal como procedentemente reclamado pela sempre atuante e respeitada Associação Catarinense de Medicina.

Era o que eu tinha a dizer.