O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, embora a Oposição nesta Casa seja numericamente pouco expressiva, devo admitir que ela se faz presente nas tribunas e competente nas injustiças que pratica ao Governo Federal.

Acabei de ouvir o discurso do eminente Senador Lauro Campos, um dos mais ativos e eminentes líderes oposicionistas no Senado Federal. Eu diria, no entanto, que seu pronunciamento é um rosário de injustiças ao Governo. Não quero me deter em pormenores do que S. Exª disse, mas não posso deixar de me referir, pelo menos, ao problema das privatizações.

O que o País faz, neste momento, Sr. Presidente, é exatamente aquilo que o mundo inteiro praticou: a privatização. Ou será que queriam que o Brasil se colocasse na contramão da História e ali permanecesse? Não creio!

Uma das primeiras empresas nacionais privatizadas foi a Companhia Vale do Rio Doce. Coloquei-me vigorosamente contrário a essa privatização - mas apenas essa -, tendo em vista o argumento de que estávamos vendendo aquilo que não sabíamos o quanto valia: o subsolo nacional. Muitos argumentaram contrariamente levantando a bandeira da eficiência da empresa, o que era uma realidade, porém uma eficiência não tão elevada a ponto de impedir a privatização por conta disso. Mas o subsolo sim, isso era um argumento denso, significativo. Afinal, foi privatizada.

Todavia, no que se refere às demais empresas que estão sendo vendidas pelo Governo, estas deveriam ter sido alienadas há muito mais tempo. E por que foram constituídas, haveria de perguntar o Senador Lauro Campos. No momento, foram até contestadas pela Oposição de hoje. Foi o período revolucionário, no momento em que elas eram indispensáveis, e a iniciativa privada não possuía condições para gerir aqueles setores dos quais se incumbiram as empresas estatais brasileiras.

E graças a esses empresas assim constituídas é que o Brasil avançou, na década de 60, da 47ª posição econômica no mundo para a 8ª posição, honrosa para nós. Isso ocorreu graças às empresas estatais, que promoveram o desenvolvimento nacional como nunca ocorrera no passado. Mas caminhávamos para um sistema socialista. Cerca de 60% da economia nacional estava em mãos das empresas estatais. Àquela época, a Oposição falava nas multinacionais como se estivéssemos nós, brasileiros, entregando nosso patrimônio a essas empresas e como se elas fossem, sozinhas, capazes de elidir a soberania nacional. Isso era uma falácia pura àquela época, como o é hoje também.

A Inglaterra, por exemplo, privatizou todas as suas empresas. Lá estive, presidindo uma comissão composta por Senadores e Deputados, exatamente para examinar o processo de privatização que ocorreu nesse país. O que se deu lá depois da privatização, um país organizado, competente e sério? Todos os serviços públicos melhoraram, e seus custos baixaram significativamente. Quero com isso dizer que a privatização é um bem e não um mal, como se procura demonstrar neste momento.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, se formos, por exemplo, à Itália, veremos que tudo está sendo privatizado, até mesmo igrejas e templos. Esse é um sistema moderno. A iniciativa privada precisa ocupar cada vez mais o seu espaço e deixar o Estado ocupar apenas aquilo de que não pode alhear-se.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço o eminente Senador Bello Parga com prazer.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Peço desculpas, inicialmente, por interromper o fluxo do seu pensamento, tão bem expresso neste momento, quando se refere à privatização. Só queria acrescentar aos argumentos de V. Exª o caso da Companhia Siderúrgica Nacional, cuja privatização foi apoiada pela grande maioria dos seus próprios operários. A maneira como ela foi privatizada disseminou entre a população o capital da empresa, com preferência ou prioridade para os próprios operários. Foram eles os maiores beneficiários da venda das ações na privatização. Houve, portanto, o apoio quase unânime do operariado da Companhia Siderúrgica Nacional no seu processo de privatização. Foi essa a verdade que ficou bastante clara e evidente, a qual trago apenas como reforço aos argumentos de V. Exª tão bem expostos neste momento.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Agradeço o extraordinário reforço que V. Exª nos traz ao lembrar esse episódio, que é importante nas considerações que deveremos fazer no que diz respeito à privatização, porém não foi só nesse caso, Senador Bello Parga. As demais empresas que estão sendo privatizadas o são, em boa parte, com a participação dos fundos de pensão dos trabalhadores. Os fundos estão ativamente participando do processo de privatização deste País. Portanto, são os próprios operários brasileiros, os trabalhadores, que estão participando intensa e ativamente desse processo de privatização.

Quando ouço o eminente Senador Lauro Campos - e é uma pena que S. Exª tenha sido agora guindado à Presidência da Casa e não possa, aqui no Plenário, participar deste debate, mas nos honra presidindo a Casa - dizer que o País está praticamente quebrado, sei que está cometendo outra injustiça contra o Governo. Ontem eu ouvia pelas emissoras de rádio que o Governo tem tanta reserva externa em dólares - US$72 bilhões - que está a ponto de abrir mão de uma parte dela, cerca de US$20 bilhões, para abater parte da dívida interna. Chegamos a este ponto positivo. Um país que possui US$72 bilhões em reservas não é um país quebrado; muito pelo contrário, está exibindo saúde financeira ao mundo inteiro.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso é um grande estadista. Sua Excelência anda pelo mundo representando o Brasil e representando bem. Recordo-me de uma frase do Embaixador Roberto Campos, quando diz que o Presidente Fernando Henrique é um Presidente de exportação. Com isso, ele quis exaltar a figura de Sua Excelência.

O Brasil, grandioso País, precisava ter, de fato, um Presidente dessa dimensão, que também governa bem o País internamente. Os seus ministros são capazes. O Ministro da Fazenda, Pedro Malan, cumpre com extraordinária competência o seu papel de gestor da economia nacional. Não há setor brasileiro em que a Administração Pública não esteja se havendo bem. É claro que há momentos em que alguma coisa poderia ter sido melhor. Eu próprio, que sou um dos Líderes do Governo, vim a esta tribuna criticá-lo no episódio da seca, em que ele poderia ter se antecipado. Mas, no geral, o Governo merece os meus aplausos e a defesa que aqui faço, porque está no caminho certo, está cumprindo bem o seu papel. O Presidente Fernando Henrique Cardoso será reeleito Presidente da República para prosseguir na política que vem encetando neste País, que faz bem ao Brasil, que faz bem à Nação.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Com todo prazer, Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Prezado Senador Edison Lobão, em primeiro lugar, diante das observações que V. Exª fez sobre as palavras do Senador Lauro Campos, gostaria de dizer que é importante refletir sobre as admoestações que S. Exª faz e as conseqüências para a economia brasileira com respeito à sofreguidão com que o Governo tem realizado certas privatizações, sobretudo essa referente à Telebrás, que tanta polêmica está causando. O Senador Lauro Campos chamou a atenção para um fato muito significativo. O BNDES, que se constitui na maior fonte de financiamento ao setor privado da economia brasileira e que tem como sua principal fonte de recursos um fundo que, nominalmente, é de propriedade dos trabalhadores, tem colocado à disposição de grupos econômicos nacionais fortíssimos, alguns outros em associação com grupos financeiros internacionais, créditos a longo prazo para aquisição de empresas que eram patrimônio público brasileiro. Chamou a atenção para o fato de que esses grupos econômicos têm obtido facilidades para adquirir empresas estatais e para o fato de que o Ministro Sérgio Motta havia avaliado, em certa ocasião, em R$40 bilhões, depois diminuiu para R$30 bilhões, o conjunto das empresas Telebrás. O próprio Ministro que o substituiu, Luiz Carlos Mendonça de Barros, chegou a avaliá-las em R$20 bilhões e, aos poucos, foi diminuindo para algo em torno de R$13 bilhões. Ora, V. Exª há de convir que, na medida em que, no ano passado, o conjunto dessas empresas faturou US$22 bilhões, teve um lucro líquido de US$4,3 bilhões e realizou um total de investimentos de US$7,5 bilhões, vender esse conjunto de empresas por R$13,5 bilhões soa como algo estranho. E, lá em Nova Iorque, o Ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros disse que a data está definida e não mais será alterada. Então, foi natural o comentário feito por muitos analistas - dentre os quais Aloysio Biondi, citado pelo Senador Lauro Campos e que publicou artigo na Folha de S.Paulo há poucos dias, se não me engano ontem - chamando atenção para a seqüência desses acontecimentos, inclusive afirmando que o Congresso Nacional deveria tomar uma atitude a respeito. O Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o Governador Leonel Brizola chamaram a atenção para esse fato, e Lula levantou a hipótese de um possível interesse em recursos de campanha. O Presidente da República se sentiu ofendido e solicitou a seus assessores jurídicos que encaminhem à Justiça um pedido de esclarecimento com respeito ao que o candidato à Presidência da República pelo PT, PDT, PCdoB e PSD afirmou. Mas Lula, adiantando-se, propõe que seja constituída uma comissão arbitral onde haja a representação de especialistas indicados pelo Governo, pela Oposição e até também, digamos, uma terceira parte que pudesse ser de comum acordo. Esses especialistas podem ser, por exemplo, de empresas de auditoria que viessem a avaliar o valor real do conjunto de empresas da Telebrás, para que não fique nenhuma suspeição no ar. Gostaria inclusive de transmitir a V. Exª que essa proposta é aquela que nós, do PT, fazemos ao Governo, porque, em vez de os candidatos à Presidência ficarem apenas no bate-boca, melhor seria apresentar um assunto que realmente interessa à Nação brasileira, ao povo brasileiro. Vamos ser objetivos. Assim, conclamo V. Exª, como Líder do PFL em exercício e Líder do Governo, que pondere sobre essa questão, inclusive junto ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Seria uma boa solução aceitarmos a proposta de Lula de se fazer uma auditoria para se saber o valor real da Telebrás, antes de efetivado o leilão.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Senador Eduardo Suplicy, gostaria de lembrar-lhe que foi por uma inadvertência minha que V. Exª pôde usar da palavra para fazer o aparte que está fazendo, já que o orador encontra-se na tribuna por apenas cinco minutos. Então, peço a V. Exª que abrevie o aparte.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Já concluí, deixando a sugestão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sr. Presidente, na verdade, hoje não temos Ordem do Dia, e eu estava no pressuposto de que falava no prazo de vinte minutos e não cinco. Entendi que V. Exª interferia no aparte do Senador Eduardo Suplicy em socorro não do orador, mas sim do Regimento, que fala das intervenções breves, não além de dois minutos, e para o quase desespero meu, que estava encantado com o aparte do Senador Eduardo Suplicy, entendendo que poderíamos prosseguir nesse debate por longo tempo.

De qualquer forma, não quero opor-me a V. Exª e vou concluir o meu discurso, dizendo, todavia, ao Senador Eduardo Suplicy que a proposta que a Oposição por sua palavra agora faz, a meu ver, não é desarrazoada. Porém, não devemos perder de vista o fato de que uma empresa dessa natureza não é vendida a um comprador e, sim, posta em concorrência. Os candidatos aparecem e oferecem os seus valores, fazendo suas propostas em envelopes fechados. Portanto, o Governo não vai vender por um preço vil para beneficiar alguém: ele tem interesse de vender pelo maior preço possível. O debate em torno da venda da Telebrás já se alonga por mais de um ano. Empresas internacionais de toda origem aqui vieram para avaliar o patrimônio da companhia e o fizeram por intermédio de consultorias especializadas. Agora, com os seus interesses preservados, irão participar do leilão oferecendo as suas propostas.

Quero com isso dizer que é uma infâmia ao Presidente da República e ao Governo entender-se que o Governo pretende vender por um preço vil o patrimônio nacional para se beneficiar com um fundo de campanha, como foi dito pelo Presidente de Honra do PT. Por isso S. Exª terá que responder perante a Justiça. E amanhã não se diga que o Presidente da República pretendeu ganhar a eleição não nas urnas, e sim no Poder Judiciário. Creio que as pessoas são livres para dizer o que pensam, porém, devem responder pelos excessos que cometerem.

Devo dizer a V. Exª que tenho muita admiração pelo candidato do PT, admiração pessoal. Mas essa admiração não me autoriza a anistiá-lo dos excessos que venha a cometer no curso da campanha. E esse é um excesso grave. Jamais se viu o Presidente Fernando Henrique atribuir ao candidato Lula algo desse jaez. Também não se pode admitir que, sendo da oposição, tenha ele imunidade para fazer o que fez.

A Companhia será vendida pelo maior preço oferecido em um leilão público; mais do que público, internacional. O que não se pode é obrigar o comprador a pagar o dobro, o triplo daquilo que ele acha que vale - e não se trata de um comprador, mas de todos os que comparecerem à concorrência.

Entendo até que se poderia pensar na comissão proposta por V. Exª. Mas aonde iríamos chegar com ela? Vamos admitir que ela avalie o patrimônio da Telebrás em R$40 bilhões, por hipótese. Colocada em leilão, poderiam aparecer interessados oferecendo R$13, R$15, R$20 bilhões. Nesse caso, não se venderia? Não se vai vender nunca a Companhia? São cuidados que devemos ter para sermos realistas. Compreendo que, com a Vale do Rio Doce, talvez devêssemos ter tomado uma providência dessa natureza, em razão do desconhecido, que era o subsolo. Mas em relação àquilo que está sobre a terra, conhecido, é só fazer uma avaliação perfeita por consultorias responsáveis que existem no País e no mundo. Caso contrário, estaremos apenas patinando em torno do desejável, e não daquilo que é o objetivo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Mas V. Exª há de convir que se o mesmo argumento é válido com respeito ao subsolo, o que se dirá então sobre aquilo que está no ar? As telecomunicações são feitas pelo ar, com uso de satélites, com possibilidades extraordinariamente desenvoltas em função dos satélites que não param de progredir.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Eu me habituei a admirar tanto V. Exª pela força dos seus argumentos, e V. Exª agora reduz em mim essa admiração, com a pobreza desse argumento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª, que conhece tão bem o sistema de telecomunicações, não está consciente de que, graças aos satélites, a Telebrás tem-se desenvolvido extraordinariamente? V. Exª não sabe que os telefones celulares, que estão gerando essa potencialidade enorme, que aumentaram nesses últimos dez anos, decorre da tecnologia que não pára de progredir nessa área? Há também um fator imponderável no ar, da mesma maneira que não se conhece toda a riqueza do subsolo. Era esse o argumento que queria utilizar como paralelo.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Eu queria apenas dizer que os equipamentos e as tecnologias são concretos. Eles não estão no subsolo, mas no ar, gerados por equipamentos manejados por pessoas. Não há como fazer uma analogia nesse campo, nobre Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Senador Bello Parga, não se preocupe e não se exaspere com isso. Afinal de contas, o argumento do Senador Eduardo Suplicy surgiu pela ausência de outro. Como S. Exª não tem o que dizer sobre essa matéria, que parece tão clara, tão transparente e tão translúcida, vem com o argumento do satélite.

Senador Suplicy, preocupa-me o fato de que será lançado, em setembro próximo, um sistema internacional chamado Iridium, por meio do qual será utilizado um telefone celular internacional. Hoje - e só recentemente vim a saber disso -, apenas 10% do Globo terrestre são cobertos por telefonia de alguma natureza; 90% são os mares, os desertos, os países mais pobres, onde não há telefone. Agora, está surgindo o Iridium, que vai cobrir 100% do Globo terrestre.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - São 66 satélites lançados por todo o Globo.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Pois bem, aí sim, vamos assistir a uma verdadeira revolução tecnológica nesse setor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Feito isso, com o Iridium, quanto não valerá a mais a Telebrás, o conjunto das empresas?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Pois a minha preocupação é exatamente o contrário. Feito isso, quanto menos valerá a Telebrás? Daí a pressa, talvez, de se vender a empresa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Por uma coisa ou por outra, melhor averiguar bem. Como V. Exª entendeu razoável a proposta - e considero muito importante a atitude de V. Exª -, poderá haver um ponto de acordo entre Governo e Oposição e de respeito mútuo no que se refere à essa situação, que está sendo tão polemizada.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Sr. Senador Edison Lobão, eu gostaria de dizer que, infelizmente, o Regimento é surdo - e, como Presidente momentâneo, estou mudo. O tempo de V. Exª já se esgotou há muito tempo, embora o debate esteja sendo tão interessante.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Vou concluir, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a tolerância.

Quero dizer apenas que a Oposição que hoje se levanta contra a venda das empresas estatais é a mesma que ontem, quando elas foram constituídas, falavam mal do Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.