O SR. BELLO PARGA (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, volto à tribuna para recordar o pronunciamento que fiz há cerca de um mês, endereçando um apelo às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, para que apressem, dêem celeridade à deliberação sobre a reforma tributária.

Eu disse naquela ocasião, em outras palavras, que qualquer reforma tributária só será bem-sucedida se atender a quatro requisitos básicos: simplificar a estrutura existente, reduzir a sonegação, melhorar a distribuição da carga sobre os contribuintes e aumentar, evidentemente, a capacidade competitiva dos produtos e serviços num contexto de economia globalizada - contexto do qual hoje nenhum país pode fugir.

O esboço do Ministério da Fazenda, de que temos conhecimento apenas pelos jornais, porque ainda não foi ultimado, com certeza representa um avanço em relação ao atual emaranhado tributário. Terá que deixar claro também se irá ou não aumentar a carga tributária e acabar, de vez por todas, com a guerra fiscal entre os Estados. Essa guerra fiscal, Sr. Presidente, que muito embora a ela recorram os Estados menos ricos, como é o caso do meu, situado no Nordeste, nunca poderá ser ganha por eles, porque os Estados de maior progresso, de maior riqueza naturalmente têm armas muito mais eficientes e de maior alcance numa guerra dessa natureza.

Quer se transforme em mensagem ao Congresso sob a forma de projeto de lei, quer em bases para alterar a reforma em tramitação na Câmara, sabemos, Sr. Presidente, que já está tramitando na comissão competente o projeto de autoria do meu correligionário, o Deputado Mussa Demes, do Estado do Piauí. No entanto, da comissão ainda não emergiu. Seria conveniente, portanto, que a ela fosse apensado, como forma de economia processual, o resultado da proposta. Acredito que já seja politicamente visível. Em um ano eleitoral, ela colocará, de um lado, os candidatos com caráter definido e, do outro, os que prefiram desviar-se do debate para plataformas essencialmente populistas.

Segundo o que li, Sr. Presidente, a proposta do Governo introduz a discussão sobre uma alíquota única de taxação sobre a renda ou a progressividade opcional. Esse debate também existe em países adiantados, como, por exemplo, nos Estados Unidos, onde os campos já estão definidos. Líderes republicanos defendem, e os democratas criticam, a criação de uma flat tax, um tipo de imposto que transformaria a declaração anual de ingressos num exercício tão simples quanto o de preencher um cartão postal. A desvantagem desse sistema está em tirar o caráter progressivo do imposto sobre contribuintes de alto ou baixo nível de renda. Essa é uma discussão necessária. Só se pode deliberar a respeito depois de esgotados os argumentos pró e contra.

O texto governamental propõe a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado - IVA. Trata-se de um imposto seletivo adicional, denominado em outros países de Excise Tax, que incidiria sobre determinados produtos e até mesmo serviços. E ainda conta com o imposto sobre movimentação financeira, o atual imposto transitório, substituindo a CPMF, com a característica, a meu ver, imprescindível para a manutenção desse tributo: ser dedutível do Imposto de Renda.

Propõe finalmente também exclusões e simplificações nos casos do PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL. Nesse e em alguns outros pontos, a proposta poderá ou não atender aos exportadores que hoje se queixam da cobrança em cascata de impostos e pedem modificações nas margens de cobrança do IPI e dentro da mesma escala de produtos, como é o caso da indústria automobilística, para reativar as vendas.

Essas são as linhas gerais, Sr. Presidente, da reforma tributária que espero que a Câmara dos Srs. Deputados discuta, delibere e envie para o Senado.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BELLO PARGA (PFL-MA) - Ouço o meu nobre Companheiro de Bancada do Maranhão, o eminente Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Senador Bello Parga, creio que esse é de fato um tema a respeito do qual deveremos debater profunda e detidamente. Não podemos errar nessa matéria. Não há dúvida de que o sistema tributário, a essa altura, parece obsoleto, superado, vencido. Precisa ser modernizado, alterado profundamente. Mas não podemos errar. Há quatro ou cinco anos, já se tentou o sistema do imposto único. Àquela época, cheguei a fazer uma proposta no sentido de que fosse adotado, como tentativa, em pequena escala. Ou seja, que se colocasse em prática o imposto único em um pequeno Estado da Federação brasileira; Roraima, por exemplo, Amapá, Rondônia, começando por ali para se testar, examinar se o sistema é ou não eficaz. Na medida em que fosse eficaz, seria ampliado para outros Estados. Se houvesse insucesso, o Governo cobriria os prejuízos daquele Estado onde o imposto tentativamente tivesse sido iniciado. Há uma necessidade imperiosa de se cuidar da reforma tributária. Parece não haver dúvida quanto a isso. Apenas as dúvidas que tenho são quanto à eficácia do sistema. Creio que o Governo, depois de longos anos de meditação, de exame profundo dessa matéria, possa até encontrar um caminho mais sólido, mais confiável para propor a reforma que agora está no Congresso Nacional. V. Exª abre o debate no Senado Federal. Entendo que ele deve ser ampliado, até para que se chegue a uma conclusão mais segura sobre esse ponto fundamental da vida político-econômica brasileira. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. BELLO PARGA (PFL-MA) - Senador Edison Lobão, agradou-me sobremaneira a intervenção de V. Exª, porque o seu conhecimento sobre os problemas administrativos e financeiros da economia nacional, o tirocínio adquirido por V. Exª no exercício do jornalismo e de mandatos eletivos na Câmara dos Deputados, neste Senado Federal e no Governo de meu Estado, credenciam-no muito bem para trazer uma colaboração, um reforço e um encorajamento ao meu pronunciamento. Fico muito satisfeito com isso.

Lamento que a idéia de V. Exª, oportuna, justa, brilhante até, não tenha sido encampada pelo Governo Federal, pelas autoridades do Ministério da Fazenda, no sentido de se fazer experimentalmente a adoção do imposto transitório, chamado imposto sobre cheque. O não-aproveitamento dessa proposta resultou na utilização de mais um imposto sem nenhuma contrapartida de renúncia tributária por parte do Governo, e ele já vem eternizando-se, revigorado, por iniciativa da própria Casa do Congresso Nacional, até mesmo na sua última versão.

Lamento que a idéia de V. Exª não tenha sido aproveitada. Sou grato a V. Exª, portanto, pelo apoio a minha modesta tese.

Sr. Presidente, um outro assunto que me traz a esta tribuna seria a vontade de fazer justiça. Refiro-me aos pronunciamentos que têm sido feitos nas duas Casas do Congresso - até a imprensa os tem divulgado - sobre o posicionamento, na conjuntura, do Presidente do Banco Central, o Dr. Gustavo Franco - até mesmo nesta sessão já houve menção do Presidente interino a respeito. Neste momento, falo apenas como um Senador da Bancada que dá sustentação ao Governo. Não estou aqui a falar como Líder ou da maioria, ou apenas do meu Partido. Mas eu gostaria de fazer justiça à pessoa do Dr. Gustavo Franco.

Já venho me acostumando a admirá-lo pelas posições que tem tomado no desempenho dos cargos que lhe são confiados. Ele tem demonstrado forte embasamento teórico, conhecimento da realidade brasileira, da economia, de todos os processos econômicos; é um estudioso. Mas é uma pessoa que não deixa de manifestar a sua opinião, o seu pensamento, muitas vezes com firmeza, sem obstinação, sem exageros, mas procura deixar sempre bem claro a sua posição teórica e política sobre os fatos. Chegou ao Governo não por força de alianças políticas, de desempenho de cargos políticos, mas apenas pela identidade de ponto de vista com a política que foi consagrada nas urnas pelo povo brasileiro.

Não posso deixar de ressaltar aqui o brilho da sua atuação, além da dos tempos anteriores, principalmente na formulação da política administrativa da qual resultou o programa de apoio à atividade bancária, o Proer, que permitiu ao País resistir bravamente e com firmeza às investidas especulativas do movimento financeiro internacional contra a nossa moeda. Foi o responsável, sob a liderança do então Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, pela implantação desse programa, que, ao contrário do que foi dito, não beneficiou banqueiros, mas sim o sistema bancário nacional e defendeu a economia popular, principalmente a das pequenas empresas e de todos aqueles que eram depositantes e mantinham negócios com bancos que se viram obrigados a mudar de donos. Banqueiros não lucraram com o Proer. Quem lucrou com o Proer foram os depositantes e as empresas que iriam à falência se o banco quebrasse, numa reação em cadeia altamente danosa para a economia nacional.

Sua Excelência foi, agora, acusado pela Oposição de ter feito manobras terroristas em pronunciamento que proferiu no exterior. Não ouvi nesta Casa, como já disse, pronunciamento algum em reforço às palavras do Presidente do Banco Central, Gustavo Franco. No entanto, a propósito do que foi publicado na imprensa, S. Sª dirigiu uma carta ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na sua edição de ontem, 11 de junho, na seção Painel do Leitor, a qual passo a ler para que fique registrada nos Anais desta Casa do Congresso Nacional e para que tenha maior repercussão, através da cobertura de televisão dos trabalhos do Senado, a posição do Dr. Gustavo Franco:

A respeito do artigo “A leveza de Gustavo Franco”, de Fernando Rodrigues, publicado na edição de ontem (página 1-2, Opinião), gostaria de fazer alguns comentários.

Algumas pessoas não se deram conta ainda de que as eleições trazem turbulências nos mercados financeiros em toda a parte do mundo, e aqui não seria diferente. Trata-se de uma expectativa de (possíveis) mudanças na política econômica com data marcada. Toda democracia do mundo enfrenta esse problema, ou seja, tem uma Oposição que tem por ofício propor mudanças no rumo das políticas públicas.

Creio que precisamos encarar essa realidade com naturalidade e serenidade. Ninguém, em sã consciência, deve duvidar que a vitória da Oposição representará mudanças importantes na política econômica. Faz tempo que a Oposição cotidianamente desanca a política econômica, propaga aos quatro ventos a vulnerabilidade do País e profetiza catástrofes. Não fosse assim, não seria Oposição.

É natural, até, que a Oposição se deixe levar pelo “quanto pior, melhor”, ou que faça uma discreta torcida para as coisas darem errado durante os episódios de turbulência, como as crises do México e da Ásia. São coisas da democracia.

Pois bem, depois disso tudo (é do eleitor, e de mais ninguém, o veredicto se as análises econômicas da Oposição durante todo o tempo foram isentas ou estiveram embebidas em certo terrorismo), como é que se esperaria que os tais investidores, nacionais e estrangeiros, se comportassem diante da possibilidade de a Oposição ganhar as eleições?

Acho apenas que está faltando serenidade nesse assunto. É natural que a Oposição proponha mudanças, e também que os mercados financeiros fiquem nervosos com tal perspectiva. Irrealista seria se as autoridades econômicas não reconhecessem este fato.

É isso que penso e o que disse a respeito das eleições e da expectativa natural dos investidores diante de possíveis mudanças na política econômica.

Esta foi a resposta do Sr. Gustavo Franco, Presidente do Banco Central, a qual fiz questão de transcrever pela maneira firme, sóbria e desapaixonada com que defende a posição do Governo, que também é a sua posição pessoal.

Assim, Sr. Presidente, espero que o Dr. Gustavo Franco continue merecendo a confiança do Governo Federal e exercendo o seu múnus administrativo com o apoio político do Congresso Nacional e da opinião pública nacional, que já o vê como um administrador correto, probo, inteligente e homem de larga visão.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Bello Parga?

O SR. BELLO PARGA (PFL-MA) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Eu gostaria de ponderar que, como Presidente do Banco Central - posição de maior responsabilidade do que a que tinha em 1994 -, o Dr. Gustavo Franco deveria ser mais prudente. Já naquele ano, quando era Diretor de Assuntos Internacionais, no Banco Central, expressou a opinião de que, caso Lula fosse eleito, poderia haver confisco de poupança ou coisa semelhante. Aquilo causou muita estranheza, pois, em 1989, o candidato Fernando Collor de Mello emitiu a mesma idéia, durante um debate, numa provocação que poderia ser qualificada de terrorismo eleitoral - e o pior de tudo é que foi ele quem o fez, logo que assumiu a Presidência, com o Plano Collor I. Agora, usando da autoridade de Presidente do Banco Central, Gustavo Franco vai a foros internacionais declarar que apenas haverá estabilidade se Fernando Henrique Cardoso continuar na Presidência. Ora, no meu entender, isso constitui um desrespeito à democracia que o País quer viver, e está vivendo, a qual, inclusive, por vezes tem sido ressaltada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas quando o Presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, e o Presidente do Banco Central começam a fazer declarações desse tipo - e o Presidente do Congresso o fez ao dizer que fora de Fernando Henrique seria o caos -, essas pessoas estão usando de sua autoridade inadequadamente. Quero registrar isso com respeito às observações do Presidente Gustavo Franco, como já o fiz sobre as declarações do Presidente Antonio Carlos Magalhães, inclusive diante de S. Exª, quando presidia sessão na semana passada, tendo sido V. Exª testemunha.

O SR. BELLO PARGA (PFL-MA) - O seu aparte, na realidade, é uma reiteração do pensamento expresso não só por V. Exª, mas também por outros representantes oposicionistas, no Senado e na Câmara. Não obstante ser respeitável, não poderia ser outra a opinião dos que fazem oposição ao Governo.

Aqui já foi dito que o atual Governo está quebrando o País; que o País está falindo por causa da administração desastrosa do atual Presidente da República.

Então, fazendo a ressalva que não tenho conhecimento de o Dr. Gustavo Franco, como Diretor do Banco Central, dizer que Lula iria, em 1994, confiscar a poupança - sei que essa declaração foi feita anteriormente pelo candidato Fernando Collor -, mas fazendo essa ressalva, não é de se esperar que, num foro internacional, o Presidente do Banco Central, uma autoridade do Brasil, não emita sua opinião, ou seja, de que teme que possa ocorrer reversões de expectativas - para utilizar uma definição que já adquiriu foro até de clichê - que não haja. Seria de admirar, seria de estarrecer que o Sr. Gustavo Franco fosse lá fora dizer que o País estava quebrado, e que se a Oposição ganhasse aí, sim, que as coisas iriam melhorar no Brasil. Então, nobre Senador Eduardo Suplicy, embora reconheça isso, quero dizer que essa declaração do Sr. Gustavo Franco - S. Sª colocou muito bem os termos em que foi dito na carta que li - não se pode esperar que ela seja diferente do que S. Sª disse na carta à Folha de S. Paulo.

Finalmente, ao rebater o aparte, quero apenas dizer que essa declaração é muito menos grave do que a acusação feita, com uma ligeira ressalva, pelo ilustre Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, de que a privatização das teles está sendo feita de uma maneira para dar dinheiro para a campanha do Presidente da República. Sua Excelência, se efetivamente entrar na Justiça para pedir contas desse ato, desse exagero verbal do candidato oposicionista, não está fazendo mais do que qualquer cidadão que se vê atingido na sua dignidade e no seu conceito. Assim, não seria uma comissão arbitral que iria fazer justiça nos termos precisos em que ela está sendo disposta no Código Penal Brasileiro.

Sr. Presidente, dou por encerrada a minha intervenção, endereçando a V. Exª as minhas desculpas pelo tempo excedido.