O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o processo de construção do regime democrático em nosso País, iniciado há mais de uma década, ainda não está inteiramente consolidado. Apesar de havermos eliminado do convívio institucional toda e qualquer forma de organização de inspiração totalitária e termos conseguido formar um sólido consenso em torno da democracia como princípio universal, adequado às necessidades de desenvolvimento econômico e social do País, ele continua a requerer aperfeiçoamento e consolidação.

Pois este que é, nas palavras do grande estadista Churchill, “o pior dos regimes, excetuando-se os demais”, carece no País de uma ampla reforma política e partidária para alcançar o patamar pretendido desde os primeiros anos de sua reconstrução, em meados da década passada.

Quando o povo cearense honrou-me com mais de um milhão de votos, depositou em nosso nome uma confiança que não pretendo negar. Desde os primeiros dias de nossa campanha eleitoral, tinham os eleitores em mente que este Senador haveria de lutar nesta Casa pelo aperfeiçoamento do regime democrático, dando uma modesta, porém tenaz contribuição, para que possamos dotá-lo de mecanismos capazes de promover uma verdadeira democracia social, isto é, um regime em que a participação representativa promova o resgate efetivo das enormes distorções de ordem social e regionais que persistem no quadro cotidiano da vida nacional.

É legítimo, portanto, que procuremos cumprir no exercício do mandato o que prometemos a todos aqueles que nos honraram com o sufrágio do nosso nome para representar o Ceará no Senado Federal. Nossa preocupação, concreta e objetiva, sempre foi e é com a representação política no Congresso Nacional e, mais especificamente, em relação ao Senado Federal, para que esta Casa possa praticar cada vez mais e melhor a verdadeira democracia.

Prometi lutar para dotar o Senado Federal de maior representatividade política. E, de fato, no dia 26 de outubro de 1995, ocupei esta tribuna para me pronunciar sobre a necessidade de reformas políticas e, em especial, sobre a questão da duração do mandato dos Senadores da República. Volto hoje à tribuna para tratar do mesmo tema. Passados três anos de atuação nesta Casa, observo com maior convicção a procedência daquela proposta, de resto defendida nesta Casa também por alguns de meus Pares, entre os quais cito o Senador Eduardo Suplicy, signatários que fomos de uma proposta de emenda constitucional que não chegou a reunir o número mínimo de assinaturas para que pudesse tramitar.

De início, devo advertir que não defendo a tese da redução do tempo de mandato dos Srs. Senadores como uma tese negativa, com o objetivo equivocado de negar as tradições da Casa. Desejo, isto sim, ratificar posição de luta por esta causa como forma de maior aproximação entre parlamentar e cidadão, entre representante e representado, diminuindo o espaço excessivo que se possa formar em um período muito longo de mandato entre a vontade do povo e as decisões do Congresso Nacional.

Oito anos é muito tempo para um mandato eletivo. Tanto é assim que estudos que empreendi terminaram demonstrando que, salvo um ou outro caso, como o da França, são pouquíssimos os países que adotam períodos tão longos para um parlamentar eleito, assim mesmo com Senados cuja competência é extremamente inferior à do Senado brasileiro. Oito anos é tempo suficiente para que os compromissos eleitorais se “descolem” do conjunto de preocupações do eleitorado que, alguns anos depois, estarão postando-se diante de expectativas mais atualizadas com os novos desafios impostos pela evolução dos fatos conjunturais.

Somos representantes - e isto temos que ter sempre em mente - de um País em acelerado processo de mutação. O Brasil que queremos, e a democracia que pretendemos, ainda está a se formar a partir das experiências concretas que vivemos no curso do nosso desenvolvimento. Uma maior aproximação entre a vontade popular e o processo de decisões políticas.

A maneira mais eficaz que tem o eleitor de manter correspondência real entre a sua vontade e a atuação dos parlamentares é a possibilidade de avaliar o desempenho de seus representantes.

Nesse particular, é de se louvar a instalação de emissoras de rádio e de televisão que levam a todo o País o desempenho e a atuação dos Parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Quatro anos pode ser um período suficiente para que um Senador cumpra sua pretensões legislativas e dê aos eleitores, na justa medida, uma satisfatória resposta à confiança recebida. Em todo caso, é matéria para ser discutida no bojo da reforma política que está em andamento em comissão especial desta Casa, até para que se possa estabelecer para o Senado competências restritas a ele, de forma que a diferença entre as duas Casas se dê muito mais pela natureza das suas atribuições do que propriamente pela duração do mandato.

Portanto, fazemos aqui um apelo para que esse assunto seja examinado dentro da reforma política que está em andamento, para que possamos dar uma contribuição, se for o caso, com a adoção dessa providência, para o aperfeiçoamento do regime democrático no País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.