O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Ministro Paulo Renato ocupou rede de televisão para anunciar a disposição do Governo de atender a uma série de justas exigências dos professores universitários do Brasil, seja determinando ao Ministério da Educação o pagamento aos professores durante o período da greve, seja anunciando a remessa pelo Presidente da República de um projeto de lei ao Congresso para atender ao legítimo reclamo dos professores universitários federais quanto ao reajuste de seus salários. Aparentemente, o gesto do Governo não encontrou eco junto aos professores. E a Imprensa anuncia a disposição dos professores de ingressar agora em uma greve de fome com vistas a forçar o Executivo a atender a outras reivindicações que não teriam sido acolhidas na proposta que o Governo deverá encaminhar ao exame do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, falo com a autoridade de quem, aqui neste plenário, é Senador pelo partido do Presidente da República, o PSDB, e reconhece Sua Excelência e o Ministro Paulo Renato como duas figuras da maior dimensão da vida pública brasileira. O Ministro Paulo Renato é, senão o melhor, um dos melhores Ministros do atual Governo, indubitavelmente, com grande acervo de realizações na área Educação.

Tenho sido crítico da atuação do Governo no tocante ao ensino do 3º grau, ainda mais pelo fato de o atual Governo ser constituído de professores como Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato, que são professores universitários ou egressos de universidades públicas. O Governo, porém, não pôde, ou não teve condições de, em face a tantos problemas, dar a necessária atenção ao ensino superior. O resultado disso, dessa falta de diálogo foi justamente a eclosão dessa greve, um gesto de desespero dos professores, um gesto extremo de quem está com o salário congelado há quatro anos, em uma situação de muita dificuldade.

          As universidades estão atravessando grandes problemas, muitos deles decorrentes da aposentadoria maciça de professores afugentados pela reforma administrativa e pela reforma da previdência. A maior parte dessas vagas não foram preenchidas. Cerca de cinco mil professores universitários se aposentaram, e o Governo só autorizou a reposição de pouco mais de dois mil professores. Portanto, há uma dificuldade enorme e não seria eu que iria desconhecer os problemas das universidades brasileiras: gestão, de carga horária, etc. O jornal Folha de S.Paulo tem publicado alguns cadernos sobre educação que são extremamente importantes e úteis porque fazem uma análise isenta do problema. Não se trata de tomar partido do Governo ou das universidades. Acredito que greves dessa importância não podem se consumir numa atitude político-partidária. Todas as greves são políticas, todas elas têm um conteúdo político, mas não podem ser greves partidárias; elas têm um conteúdo de rebeldia, de insubmissão, mas em função de reivindicações justas que não estão sendo atendidas corretamente. Por outro lado, o Governo tem limitação de recursos para fazer face a essa e a outras obrigações da Administração Pública Federal. O Governador Cristovam Buarque chegou a cogitar de desistir da sua candidatura à reeleição, porque diz ele - pelo menos foi o que li pela Imprensa: Como me candidatar à reeleição, se, apesar de a principal bandeira do meu Governo ser a educação, os professores do Distrito Federal estão em greve há vários meses, e não tenho como atendê-los, porque, realmente, não tenho de onde tirar recursos para atender às suas reivindicações? Diante disso, estou imaginando até desistir de ser candidato. E fez uma comparação: É como se o Plano Real fracassasse, e o Presidente Fernando Henrique continuasse candidato. Quer dizer, ali está a sua bandeira, a sua principal preocupação, ou pelo menos uma das principais preocupações do Governo.

É hora de pedirmos compreensão às partes envolvidas. Eu até diria que o Governo cedeu, porque, se olharmos suas propostas e suas manifestações por meio do Ministro da Educação, desde o primeiro momento, veremos que elas evoluíram até chegar à forma atual, inclusive com a interferência de comissões de parlamentares. Penso que o momento é o de procurarmos entendimento. Anuncia-se a remessa de um projeto do Executivo para o exame do Legislativo. O Congresso poderá modificar esse projeto, desde que não exceda as possibilidades do Erário, mas é necessário, também, que os professores considerem a possibilidade de voltarem ao trabalho. Eu diria que, se há algum vitorioso nisso, este é o movimento dos professores universitários, que, no meu modo de ver - não há nenhum desdouro nisso -, levou o Governo a reconsiderar a sua posição de intransigência e de indiferença à situação das universidades. O gesto de generosidade, agora, tem de partir do vencedor. Os grevistas hão de entender que o Governo reconsiderou a sua forma de enxergar o assunto e já anunciou uma série de providências que acolhem sugestões, pedidos e postulações dos professores universitários. Agora, nós, do Congresso Nacional, temos de aprovar esse projeto de lei, modificando-o no que nos parecer razoável, justo e desejável, e pormos um termo a esse greve que se arrasta há meses.

Daqui por diante, o que pode acontecer é a greve esvaziar-se e os professores perderem a sua causa. O Governo transigiu, negociou e atendeu boa parte das negociações. Assim, a manutenção da greve poderia soar como manifestação partidária, que busca simplesmente se opor ao Governo, criar-lhe dificuldades e prejudicar os alunos, que, há muitos dias, estão sem aula e precisam voltar à universidade.

Vamos estabelecer uma agenda, uma pauta para solucionar esses problemas a médio e longo prazo. Também sou um crítico da política do Governo em relação às universidades federais. O Ministro Paulo Renato, por quem tenho grande apreço - eu o considero um dos melhores Ministros do atual Governo, tem um saldo positivo de realizações -, há de entender que esse movimento nos obriga a um redirecionamento. É preciso examinarmos a questão das universidade sob outro prisma, sob um ângulo cooperativo, crítico mas construtivo, no sentido de buscarmos soluções para essa pendenga sobre a autonomia, posição do Governo, das universidades, dos reitores. Vamos examinar o problema sem parti pris e, assim, buscar uma solução para as universidades brasileiras.

Era esse o comentário que eu queria fazer a propósito da intervenção do Ministro Paulo Renato pela rede de televisão e dizer que o Governo mostrou que era capaz de reconsiderar, de reexaminar o assunto e ceder a uma pressão legítima, justa, que, infelizmente, teve de chegar a esse ponto para que as autoridades federais reconsiderassem posições de intransigência anteriormente assumidas.

Sr. Presidente, um outro assunto que solicito seja considerado como lido é o seguinte:

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, SEGUNDO ASSUNTO DO DISCURSO DO SR. LÚCIO ALCÂNTARA:

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