O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, regressando de Genebra, aonde fui a fim de participar da 86ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, na qualidade de observador, representando o Senado Federal, levo ao conhecimento de V. Exªs o que ali presenciei, a partir de minha chegada, no dia 08.06.98, até o dia de meu retorno ao Brasil, em 12.06.98.

No dia 09 de junho, em sessão especial, precisamente à 10h05min, o Presidente da República da Venezuela, Dr. Rafael Caldera, dirigiu a palavra aos conferencistas, em discurso entrecortado de aplausos, registrando os êxitos da OIT, desde a sua criação até os dias atuais.

A seguir, falaram altas autoridades, entre as quais o Ministro do Trabalho e Seguridade Social da Turquia; o Ministro da Mão de Obra de Cingapura; o Ministro do Trabalho da África do sul; a Secretária de Trabalho dos Estados Unidos da América do Norte - uma vez que lá não se usa o título de Ministro de Estado -; a Ministra do Trabalho e solidariedade da França; o Núncio Apostólico da Santa Sé; e o Ministro do Trabalho do Brasil, Dr. Edward Amadeo, cujo discurso, por cópia, acompanha este pronunciamento.

No dia seguinte, 10 de junho, atendendo convite especial do Embaixador Celso Lafer, nosso representante na Missão Permanente, tomei parte no encontro “Conferência sobre Desarmamento”, reunião essa que teve o Embaixador Lafer como Coordenador-Geral.

Merece destaque a atuação do nosso representante nesse encontro, uma vez que o ambiente estava tenso entre os representantes da Índia e Paquistão, à vista de que a chamada proliferação nuclear na Ásia poderia levar a uma guerra, a qualquer momento, entre os dois países.

Após longos debates, o Embaixador Celso Lafer conseguiu adiar qualquer decisão, instante em que lhe chegava às mãos o fax enviado pelo Embaixador Murat Sungar, da Turquia, e do qual se acosta uma fotocópia ao presente.

Chamo a atenção de V. Exª, Sr. Presidente, para esses dois documentos - o discurso do eminente Ministro do Trabalho do Brasil, que está por fotocópia, e o fax do representante da Missão Permanente na Turquia, este em inglês, conforme a via que me foi endereçada quando me encontrava presente àquela reunião. Trago esses dois documentos, que, a meu juízo, devem constar do nosso Jornal do Senado.

Assim, de logo, requeiro a V. Exª que determine na forma regimental, essa inscrição.

No dia seguinte, 11 de junho, o comentário mais difundido era de que o Acordo firmado, em 1990, entre o Brasil e a Argentina, que pôs fim à corrida nuclear entre os dois países, serviria de modelo para uma negociação entre a Índia e o Paquistão.

Neste ponto, Sr. Presidente, lembro o trabalho que a Assembléia Nacional Constituinte realizou em termos de aproveitamento do programa nuclear para fins pacíficos. Lembro-me que, àquela altura, o Senador Lúcio Alcântara, que foi constituinte comigo, participamos de uma longa discussão sobre essa matéria, no sentido de que ficasse, desde logo, inscrito no texto constitucional que qualquer discussão, sobre qualquer ângulo, referente ao programa nuclear seria para fins pacíficos. Verificamos, decorridos dez anos, que tínhamos razão, porque aquela deliberação está servindo de modelo para pôr freios ao que se pode chamar de corrida nuclear - com fins não pacíficos - entre a Índia e o Paquistão.

No dia 12 de junho, tomei parte nos trabalhos sobre “Condições Gerais para Fomentar a Criação de Empregos em Pequenas e Médias Empresas”, o “Trabalho Infantil”, o “Trabalho em Regime de Subcontratação” e o “Exame de uma Eventual Declaração de Princípios da OIT”, relativa aos direitos fundamentais e do mecanismo de segmento apropriado.

Neste particular, encaminho a V. Exª, Sr. Presidente, cinco publicações relativas a essas matérias, a fim de que possa destiná-las à Biblioteca do Senado. Como as mesmas se encontram comigo, passo-as às mãos de V. Exª, Senador Bello Paga, um intelectual, a fim de que faça chegar à nossa Biblioteca, onde servirão de valioso subsídio, pois, a meu juízo, não temos nenhuma dessas publicações naquele acervo, que é altamente procurado e respeitado.

Este é o relatório, ainda que sucinto, que me pareceu oportuno trazer ao Plenário do Sendo, dando como cumprida a missão altamente honrosa a mim incumbida pelo ilustre Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Ouço-o com prazer, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Senador Bernardo Cabral, V. Exª, há pouco, mencionava meu nome, como um Constituinte que teve o prazer de conviver com V. Exª naquela memorável quadra da vida política nacional, e V. Exª, ao fazê-lo, remetia ao trato da questão nuclear. A explosão de bombas atômicas na Índia e no Paquistão mostra que aquele caminho, que todos queremos, o da paz, principalmente depois do fim da Guerra Fria, não parece ser tão seguro quanto pensávamos. Os nacionalismos, as guerras localizadas, a instabilidade política de alguns países e, agora, o uso de artefatos nucleares para fins bélicos por parte desses dois países - e Irã e Israel estão anunciando que dispõem dessa tecnologia ou que podem, com ela, desenvolver rapidamente a bomba -, isso tudo nos demonstra, em primeiro lugar, que a questão internacional não é pacífica. Se já não temos aqueles dois Blocos, liderados pela União Soviética e pelos Estados Unidos, com o fim da Guerra Fria, temos aí, eu diria, focos belicistas com tecnologia nuclear. E mais: a hegemonia americana não é algo saudável do ponto de vista do equilíbrio econômico, do equilíbrio social e do equilíbrio político entre os países. Temos, pois, que refletir um pouco sobre a questão, porque isso nos leva a pensar, sem nenhum intuito belicoso, que os problemas de segurança nacional e os problemas de organização das nossas Forças Armadas não podem ser simplesmente relegados. E temos autoridade moral para falar ao Mundo, porque fizemos um acordo dessa natureza aqui com a nossa vizinha Argentina, de quem sempre se nutriu uma desconfiança, que sabíamos recíproca; havia sempre um clima de disputa entre os dois Países. Todavia, agora, fomos capazes de dar uma demonstração de que o Brasil não tem nenhum intuito de desenvolver tecnologia nuclear para a guerra. Contudo, os acontecimentos nos alertam para a necessidade de cuidarmos também das nossas estruturas de defesa nacional. Há algum tempo atrás, uma revista americana publicou um artigo - se não me engano, a Times -, aparentemente inspirado nos setores de inteligência do Governo americano, intitulado Soldiers without Mission (Soldados sem Missão), que constitui um libelo contra as Forças Armadas dos países do Terceiro Mundo, dos países subdesenvolvidos, aduzindo que estes poderiam perfeitamente dispensar as suas Forças Armadas etc. Então, para concluir, aproveitando o pronunciamento de V. Exª, devo dizer que tudo isso deve servir para que não descuremos dessas tarefas. E o Brasil é um dos Países que menos gasta com as Forças Armadas - e isso é demonstrado pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, em Londres, que faz e publica esses levantamentos periodicamente. Então, não estamos ingressando em nenhum tipo de corrida armamentista, mas temos que modernizar nossas Forças Armadas, temos que cuidar da nossa segurança interna e que nos preparar para esse convívio internacional, com uma política pacifista de integração, de união entre os países, as nações, os povos. Não podemos descuidar da organização interna do País, em que as Forças Armadas têm o seu lugar, têm a sua missão e um papel a cumprir.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª diz bem quando registra o desaparecimento dos Blocos soviético e norte-americano - um no Sistema Capitalista, outro no chamado Sistema Socialista -, que acabaram ambos pondo um ponto final na chamada Guerra Fria.

Acrescento que, hoje, essa dicotomia não mais existe, porque o Estado forte está sobrepujando a economia do mais fraco; a fronteira não é mais bélica, não é mais ideológica, mas econômica. E, por ser econômica, observe que, geralmente, os países que já detêm a tecnologia nuclear são aqueles que proibiram os que não a tinham de desenvolvê-la, a fim de que exercessem esse monopólio. E, o que é mais grave, quando se fala que os países do Terceiro Mundo deveriam extinguir as suas Forças Armadas, são pessoas que não conhecem a imensidão do território brasileiro, nem sequer parte das suas fronteiras, não sabem o lado desértico que existe. Se há tempo que nos batíamos pela Calha Norte, mostrando que havia um decréscimo a partir de verba orçamentária, é porque nós da região amazônica sentimos na pele o que é a falta de integração ali existente.

           Ora, Sr. Presidente, não nos damos conta do problema para o qual o Senador Lúcio Alcântara chama a atenção, da necessidade de estarmos atentos, não em termos belicosos. Ninguém está pensando numa guerra nuclear com os vizinhos. Hoje, temos a nítida sensação de que, qualquer que seja a guerra, sabemos como ela começa e jamais como terminará. Queremos uma vida pacífica, mas queremos, também, que respeitem a nossa autodeterminação. Não foi fácil incluirmos na Constituição a expressão “para fins pacíficos”, porque havia interessados, naquela altura, que queriam extinguir de todos. E estávamos tão certos que, ainda há pouco, o General-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Benedito Onofre Bezerra Leonel, deu uma entrevista chamando a atenção do País para essa circunstância.

Sr. Presidente, fiquei satisfeito com o que assisti na reunião, coordenada com absoluta presteza, competência e altos conhecimentos pelo nosso Embaixador Celso Lafer. O Brasil está apontando o caminho e indicando soluções não mais naquela posição de quem está genuflexo, de joelhos. Pois só se consegue dar um forte abraço, tanto em uma pessoa como em uma nação, se ambos estiverem de pé, em igualdade. De joelhos é sempre uma forma mitigada de pedir favores.

Senador Lúcio Alcântara, citei o nome de V. Exª relembrando a Assembléia Nacional Constituinte exatamente porque eu sabia que esse simples registro - e assim o faço, dando cumprimento a uma determinação regimental nossa, pois alguns colegas, às vezes, esquecem-se de fazê-lo - teve um significado maior: deixou de ser apenas um registro para ser enriquecido com o aparte de V. Exª. E, mais ainda, por termos alternado a Presidência entre dois excelentes colegas, Senadores Joel de Hollanda e Bello Parga.

Sendo assim, Sr. Presidente, sinto-me absolutamente com a minha missão cumprida, ainda que sem os méritos que gostaria de ter para fazê-lo com mais brilho. Registro que senti orgulho, nesta reunião da Organização Internacional do Trabalho, de ser brasileiro.