O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há poucos instantes tivemos a oportunidade de ouvir o pronunciamento do ilustre Senador Lúcio Alcântara a respeito da greve deflagrada pelos docentes das universidades federais de nosso País, que já está marchando para seu terceiro mês e, a propósito desse tema, desejo expedir algumas considerações porque entendo que a paralisação das universidades precisa encontrar uma solução por parte do Ministério da Educação para pôr termo a essa situação que já está comprometendo a conclusão do ano letivo de 1998.

Recentemente, estive no Estado do Acre, e lá fui procurado, juntamente com outros integrantes da Bancada federal daquela unidade da federação no Congresso Nacional, por uma comissão de professores da Universidade Federal do Acre, a fim de tratar do problema. Na ocasião, nos expuseram os pontos principais da proposta apresentada pela categoria ao Ministério da Educação como uma alternativa à solução do impasse. Como é do conhecimento público, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei fixando critérios para a concessão de gratificações e outras vantagens aos docentes das universidades federais.

Os principais pontos propostos são os seguintes:

“1) Será elaborado projeto de lei, a ser submetido ao Congresso Nacional, criando uma gratificação de estímulo à docência de valor variável em função do nível de titulação, mestrado ou doutorado, da posição na carreira, do regime de trabalho e do número de pontos acumulados pelo docente, segundo os seguintes critérios: número de horas semanais dedicadas à docência em curso regular, resultado da avaliação do seu desempenho docente e resultado da avaliação da sua produção acadêmica.

2) A combinação dos três critérios de pontuação permitirá que o docente possa atingir o número máximo de pontos combinando número mínimo de oito horas semanais de aula com a boa produção intelectual, que implica uma integração de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3) Os critérios e procedimentos de avaliação do desempenho docente e da produção acadêmica serão estabelecidos em regulamentos próprios de cada instituição, observados alguns princípios básicos estabelecidos na lei.

4) A gratificação será extensiva aos inativos na proporção de 60% do número máximo de pontos permitidos aos docentes em efetivo exercício. Essa mesma proporção será devida ao servidor afastado da docência em virtude do exercício de atividade de direção na própria instituição ou cedido para o exercício de cargo de natureza especial, o DAS 6, 5 ou 4 ou cargo equivalente na administração federal.

5) Paralelamente, o Ministério criará um programa especial de bolsas destinadas aos professores que ainda não detêm a titulação requerida.

6) Outro projeto de lei será encaminhado simultaneamente propondo a re-hierarquização dos cargos da carreira dos funcionários técnico-administrativos.

7) A formulação definitiva dos projetos de lei será discutida com as IFES, atendidas as limitações orçamentárias e os requisitos da administração de pessoal da União.

8) Além dessas providências de caráter imediato, o MEC está tomando a iniciativa de conduzir as discussões sobre o projeto da autonomia das universidades federais, de modo a implementá-la ainda este ano.”

A proposta que o Governo apresentou ao Sindicato dos Professores Universitários está acompanhada de diversas tabelas, com as gratificações e os vencimentos dos professores, as quais integram este pronunciamento. Peço à Mesa que defira sua publicação no Diário do Senado Federal.

Já a proposta entregue ao MEC pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais está vazada nos seguintes termos:

“A partir das manifestações das assembléias gerais, no amplo debate nacional, os docentes das IFES (universidades federais), por intermédio do ANDES - Sindicato Nacional e conforme ofício entregue ao MEC na audiência de 03 de junho último convergiram no sentido de responder ao compromisso público assumido de apresentar nossa proposta que expomos neste documento.

“Protocolizamos nossa pauta de reivindicações em dezembro de 1996, pauta essa reiterada várias vezes e sem qualquer resposta por parte do MEC. Estamos em greve desde 31 de março deste ano, e, ao longo deste período, na incessante busca de interlocução, somente obtivemos uma manifestação concreta do MEC na audiência do dia 28 de maio. Isso se deu com a apresentação do programa GED, que incorpora os princípios do PID, anteriormente rejeitado pela comunidade universitária, pelos Conselhos Universitários das IFES e pelo Congresso Nacional. Cabe destacar que esse programa foi rejeitado de forma unânime e enfática pelo movimento docente, em face das impropriedades dos princípios sobre os quais se fundamenta, conforme justificativa apresentada no ofício nº 176/98, encaminhado ao MEC em 03/06/98 (anexo 1).

Mesmo não identificando diferenças significativas no conteúdo da nova versão apresentada pelo MEC, o MD entendeu que estavam dadas as condições para a apresentação de uma proposta que, mantidos os pressupostos básicos de nossa pauta de reivindicações, pudesse significar um avanço para o estabelecimento de negociações efetivas. As principais características da proposta reafirmam nosso propósito de buscar uma solução que supere os obstáculos até agora levantados. Ressaltamos que esta não apresenta óbices para a sua institucionalização, reduz significativamente a repercussão financeira em relação à nossa pauta original e é extremamente positiva do ponto de vista acadêmico.*

Estamos em luta pela defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, o que significa dizer que nossa proposta garante que profissionais capacitados para realizar as atividades pesquisa, ensino e extensão permaneçam nas IFES e as tenham como referência de ingresso e desenvolvimento profissional. Nossa proposta também contribui para diminuir a dispersão salarial e redefini-la dentro de critérios e determinações consistentes com os princípios do movimento docente.

É importante afirmarmos que esta proposta tem o caráter emergencial, na medida que implica tão-somente na recuperação parcial das perdas salariais efetivamente ocorridas e ocasionadas pela corrosão inflacionária do período de janeiro de 1995 a dezembro de 1997. Afirmamos também que isso não significa que estamos abdicando da recomposição integral de nossos salários, e tampouco do estabelecimento do Plano de Carreira e Capacitação Docente, previsto em nossa pauta original. A solução definitiva para estas questões e os demais itens da pauta deverá ser encontrada na mesa de negociações, a partir de um cronograma definido imediatamente.”

Tal proposta está acompanhada de uma série de quesitos e tabelas que deverão ser analisados pelo Ministério da Educação.

Chamo a atenção, nesta oportunidade, para o fato de que praticamente temos quinze dias para se alcançar uma solução para o problema dessa greve. Como afirma o Ministro da Educação, o Governo está submetendo à apreciação do Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo as gratificações de docência para os professores universitários. Mas, se não houver uma negociação conclusiva, que atenda aos interesses das duas partes - do Governo e dos professores, certamente iremos terminar o mês de junho, quando se encerra o primeiro período legislativo deste ano, sem encontrar uma solução para o impasse.

Isso importa dizer, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o ano letivo de 1998 pode ficar inteiramente prejudicado, porque já estamos há dois meses e quinze dias da deflagração do movimento grevista - caminhando, portanto, para noventa dias. Isso prejudica não só os alunos das universidades mas também a própria instituição universitária no Brasil, que precisa urgentemente ser rediscutida.

Acredito que, tanto a universidade pública como a universidade privada precisam ser reavaliadas, porque o ensino universitário no Brasil decaiu muito nesses últimos anos. Em virtude disso, o MEC está realizando testes de avaliação dos seus alunos, o chamado “provão”. E os resultados dessa avaliação tem sido, via de regra, muito aquém do desejado.

Sabemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que as universidades públicas estão totalmente sucateadas. Elas não têm instalações condignas para a efetiva realização dos seus cursos e para as atividades de pesquisa. E mais: o MEC tem aplicado recursos mais expressivos nas universidades públicas dos Estados mais desenvolvidos da Federação, em detrimento dos Estados mais pobres.

Como Presidente da Comissão da Amazônia do Senado Federal, tive a oportunidade de convocar alguns reitores de universidades daquela Região e fiquei estarrecido com as informações que foram ali prestadas, principalmente pelo Reitor da Universidade do Pará, que asseverou que os investimentos que o Governo faz nas universidades do Norte e do Nordeste são muito aquém das suas necessidades mínimas, enquanto, por outro lado, o mesmo Governo aplica recursos expressivos nas universidades dos Estados mais ricos, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, etc. 

Ora, se essa situação perdurar, vamos chegar à conclusão de que dificilmente as disparidades inter-regionais não vão ser superadas.

Concluindo essas considerações, quero aqui formular um veemente apelo ao Ministro da Educação, Paulo Renato, para que ofereça oportunidade aos representantes do Sindicato dos docentes das Universidades Federais para reabrir a negociação visando alcançar uma solução para o impasse, pois não podemos admitir que ele perdure ainda por muito tempo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.