O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, com o meu coração peemedebista, mais envergonhado do que sofrido, trago-lhes um relato da mais constrangedora convenção partidária que se terá realizado, neste País, nas últimas décadas.

Ouvi-me senhores e dizei-me vós, como no brado do poeta, se é mentira, se é verdade tanto horror perante os céus. E eu direi perante os céus, perante os códigos, perante as leis e perante a justiça. Pensava que seria uma convenção da democracia e foi apenas uma contenção de liberdades; pensava que haveria ética política e não existiu sequer a elementar decência pessoal; pensava que estaria sob o império da lei e me vi sob o tacão de imperadores da sua própria arrogância; pensava que valeriam os estatutos partidários e não valeu nem mesmo o Código Eleitoral.

Até mesmo quem julga, em desvio ético intolerável, que o fim justifica os meios, se horripilaria diante de tais meios e meias, meios estatutos, meias verdades, meias palavras e meias leis e, por inteiro, apenas o despudor de quem busca compensar o despreparo com a prepotência, a intolerância e a convulsão.

Pois anuncio aqui o que vi e o que vivi, anuncio e denuncio o que a Paraíba testemunhou e sofreu. Trago essa denúncia a respeito da Convenção do meu Partido, realizada domingo último. E começo pelo final: a imprensa do Rio Grande do Norte trouxe em manchetes e em comentários, que se repetiram durante vários dias, o que não foi possível ser divulgado no mesmo dia por toda a imprensa da Paraíba, porque apenas uma emissora de rádio tentou transmitir e teve seus transmissores desligados por 48 horas. Apenas uma emissora de televisão pode levar ao conhecimento de João Pessoa o que estava acontecendo na capital do Rio Grande do Norte.

Os senhores perguntarão: por que Rio Grande do Norte, se a convenção era na Paraíba? É que na convenção anterior para escolha do diretório, eu já denunciara que o Governador do meu Estado, comandando pessoalmente o processo mais degradante, mais aviltante e mais humilhante a que a minha terra já assistiu, levara os convencionais aos hotéis da capital e dos hotéis à convenção no dia seguinte. Mas nessa convenção ele achou pouco e confinou os convencionais, levando-os sob ameaça e proposta de suborno para hotéis da capital do Estado vizinho, o Estado do Rio Grande do Norte, e ali ficaram sob proteção de policiais da Paraíba, acompanhando o Sr. Secretário de Segurança Pública e todos os demais Secretários de Estado, diretores de empresa e funcionários de alto escalão do Governo da Paraíba, ocupando as dependências dos hotéis em Natal.

Quando tomamos conhecimento desse fato gravíssimo, comunicamo-lo de imediato ao Corregedor Eleitoral, que no mesmo dia despachava que a representação, a denúncia ou a notícia não vinha acompanhada de provas e, por isso, não poderia diligenciar mais.

Foi solicitada a presença de companheiros nossos em Natal, para que verificassem, in loco, o que estava acontecendo naqueles hotéis, para onde os convencionais, mais de cento e cinqüenta, foram levados sob pressão e coação - dentre os quais alguns nomeados recentemente para cargos em comissão e outros com proposta de dinheiro. O fato, Sr. Presidente, é que os convencionais ficaram confinados, impedidos de qualquer contato externo. Um companheiro nosso de João Pessoa foi até o hotel e foi impedido de entrar, assim como a imprensa da Paraíba e de João Pessoa.

Telefonei para o Senador Geraldo Melo, para o Senador José Agripino e para o Governador Garibaldi Alves Filho, denunciando o fato, para que não se perpetrasse aquele fato que afrontava a Lei Eleitoral, a ética, a decência e a moral. À tarde, o Governador me informava que havia determinado que o seu Secretário de Segurança fosse até o hotel, a fim de liberá-lo para quem quisesse ter acesso e para que a imprensa pudesse realizar seu trabalho. Foi quando as televisões, uma da Paraíba e duas do Rio Grande do Norte, tiveram acesso e os jornalistas conseguiram entrevistar alguns partícipes desse confinamento.

O Secretário de Segurança da Paraíba foi ouvido e disse que estava lá fazendo uma pré-convenção. Perguntaram, então, sobre os policiais da Paraíba que lá se encontravam, pobres soldados que ganham salário mínimo, hospedados em hotel cinco estrelas. Respondeu o Secretário que eram seus amigos e que o estavam acompanhando.

Alguns convencionais foram indagados sobre em que situação se encontravam e não responderam. Entre as pessoas que lá se encontravam - Secretário de Educação, Secretário de Segurança, Secretário de Finanças - estava um Senador, que é candidato à reeleição, o Senador Ney Suassuna, que foi entrevistado e indagado sobre o que fazia no hotel com aqueles convencionais. Respondeu que estava participando de uma confraternização. Perguntaram, então, quem estava pagando o hotel e o Senador respondeu: “A pergunta é irrespondível.”

Isso foi divulgado pelas emissoras de televisão de Natal e da Paraíba. Um dos jornais de Natal publica, em primeira página, traz a seguinte manchete: “Trezentos políticos da Paraíba confinados em hotéis de Natal pelo seu Governador.” E segue: “Na maioria convencionais do PMDB e auxiliares do Governo paraibano, a comitiva está hospedada em três hotéis da via costeira, entre eles o Vila do Mar e o Imirá, “protegida” por policiais paraibanos, que não permitem o acesso das pessoas estranhas às dependências dos hotéis, num flagrante desrespeito ao direito de ir e vir dos cidadãos. De portas fechadas, o Governador José Maranhão negocia febrilmente com os convencionais do PMDB a indicação do seu nome como candidato à reeleição para o Governo do Estado na Convenção do Partido.”

Peço que conste, também, dos Anais, Sr. Presidente, o artigo “O rapto das sabinas”, de O Jornal de Hoje, que fala sobre esse triste episódio.

Outro jornal de Natal, O Poti: “Políticos paraibanos na farra. Senador denuncia Governador.” A maioria deles ocupa cargos comissionados no Governo e recebeu ameaça de perseguição caso se recusasse a viajar.

O Diário de Natal também publica matéria semelhante. No dia seguinte diz: “Turismo. A Paraíba deu uma força ao turismo local no último fim de semana, lotando os hotéis da via costeira com delegados à Convenção do PMDB, realizada no domingo, com vitória do Governador José Maranhão, patrocinador da festa.”

Srªs. e Srs. Senadores, sei que V. Exªs estão assustados com este relato porque não tenho ciência de que, alguma vez, em alguma parte deste País, tenha acontecido fato similar. No dia seguinte, os convencionais foram trazidos para João Pessoa, em diversos aviões, fazendo uma ponte-aérea João Pessoa-Natal. Em João Pessoa, foram levados ao Restaurante Blunelle, onde se renovaram as ameaças e as coações. No hotel cada convencional recebia uma chapa, já que o Governador, candidato à reeleição, se recusou a aceitar o processo da urna eletrônica e exigiu o voto manual. A cada convencional coagido ele exibia uma chapa marcando o voto - e isto foi denunciado, antes da Convenção, à comissão eleitoral. Cada eleitor, cada convencional, recebia uma cópia da chapa com um “x” na parte extrema do quadrilátero, ou com linhas transversais, linhas diagonais ou quaisquer sinais que identificassem o voto e, se aquele voto aparecesse, aquele convencional receberia, depois, a quantia ajustada, que variou, Srs. Senadores, R$40.000,00 a R$200.000,00 por voto. No início, a proposta era de R$25.000,00.

Isso consta em fita gravada, publicada pela Folha de S. Paulo, feita por um convencional. Sem falar nas ofertas de emprego. E foi sob essa coação inominável, sob essa pressão repugnante, esse processo aviltante, degradante, humilhante, que se realizou a Convenção. E 62 votos apurados estavam identificados, marcados. Com isso, evidentemente, comprometeu-se a lisura dessa Convenção e, por isso, nossos advogados recorreram. Iremos até a última instância, partidária ou judicial, para fazer prevalecer a verdade e afastar de uma vez por todas essas formas corruptas de se fazer política e de se ganhar eleição, porque não foi para isso que aprovamos o instituto da reeleição.

Mas o Governador fazia isso estimulado por outras práticas, porque, dos 70 convencionais que integram o Diretório Estadual, exatamente 43 foram nomeados no período anterior à Convenção.

A começar por Haroldo Coutinho de Lucena, irmão do ex-Senador, de saudosa memória, Humberto Lucena, que certamente está tremendo de vergonha no túmulo, e Erasmo Rocha de Lucena, nomeado para presidir a Sudema, e mais 41 outras pessoas, convencionais ou a eles vinculados.. O Diário Oficial publica essa lista.

Mas não foram só esses. O Diário Oficial publicava diariamente nomeações ou concessões de gratificações, ou aumento de gratificações para convencionais ou parentes de convencionais. E mais: o Governador, que durante três anos e meio nunca celebrara um só convênio com qualquer prefeitura, nos dias anteriores à convenção, celebrou 150 convênios com os prefeitos que fossem delegados ou que tivessem influência junto aos delegados, ou ligações políticas com deputados que votassem com o Governador. Liberações de R$150 mil, R$200 mil, em condições que só faltavam ser estabelecidas no contrato. Eram 20% antes da convenção, 40% depois da convenção e mais 40% depois da eleição. O próprio Secretário de Planejamento declarou ao jornal Folha de S. Paulo que assim parcelou para respeitar a Lei Eleitoral. Houve mais: o jornal A União, órgão oficial do Estado, e a rádio Tabajara, emissora oficial do Estado, colocaram-se aberta e afrontosamente a favor da reeleição do Governador; e, a despeito da notificação feita pelo Ministério Público, continuaram agindo da mesma forma.

O Governador concedia entrevistas coletivas, e nada menos que 50 emissoras eram convocadas para retransmitir a palavra do Governador. O jornal chamado JM, com as iniciais do Governador, publicado, republicado, é mostrado acintosamente na televisão todo dia; e continua. Jornais de bairros publicavam propagandas do Governo e, posteriormente, constatou-se que o pagamento era feito pelos cofres públicos.

O mais grave vem agora. Uma estrada, ligando os Municípios de Monteiro a São Sebastião do Umbuzeiro, na Paraíba, teve o seu contrato de execução celebrado há dez anos, em 1988. Esse contrato me pareceu suspenso, porque, a exemplo dele, quando assumi o Governo, em 1991, renegociei os valores de outros contratos, porque entendia que estavam estimados em valores superiores aos reais, e os valores foram reduzidos em até 30%. Dez anos depois, repito, sem que a empresa houvesse colocado uma pá de terra na estrada, ela solicita a correção monetária dos valores originais. O Governo, então, efetua o pagamento de R$3 milhões em 3 parcelas iguais de redondamente R$1 milhão, conforme documento que tenho em mão e que exibo aos senhores, para espanto de V. Exªs.

Outra operação igual foi detectada e detonada antes que a Cagepa, empresa de saneamento, fizesse o pagamento de R$8 milhões por um contrato já vencido há mais de 10 anos e para o qual a empresa não prestara qualquer serviço ou executara qualquer obra.

Denunciamos esse fato na Paraíba. Convoquei a imprensa para uma entrevista coletiva na Associação Paraibana de Imprensa. Denunciei outros menores: uso de avião; diárias de piloto; mecânicos de vôos de aeronaves que recebiam diárias para ir à fazenda do Governador; poços tubulares construídos na propriedade privada do Governador, em hospital da sua irmã. Mas são fatos de somenos importância.

Depois de todas essas denúncias, em que defendi o meu partido, para que realizasse uma convenção limpa, sem máculas, sem manchas, ao testemunho da sociedade espantada, vejo os convencionais chegando aos seus Municípios de carro novo, sem placa, porque receberam fábulas, fortunas para o voto marcado e o voto pressionado.

Temos fitas de um convencional que disse que recebeu R$40 mil. Mesmo assim, não firmara compromisso. Por isso, fora chamado novamente para receber mais R$40 mil. Eu disse que houve quem recebesse R$ 200 mil pelo voto.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ronaldo Cunha Lima?

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Com prazer, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª traz à tribuna do Senado informações extremamente graves sobre o procedimento adotado na decisão da convenção do PMDB, que escolheu os seus candidatos ao Governo e ao Senado. Isso em um contexto onde, pela primeira vez na história do Brasil, de nossa República, há a instituição da reeleição. A descrição dos fatos que V. Exª traz ao conhecimento do Senado Federal certamente leva todos os Srs. Senadores à seguinte indagação: será que realmente foi certo alterarmos a Constituição no que diz respeito ao instituto da reeleição? Porque o que V. Exª assinala é o uso, o abuso da máquina administrativa por parte do Chefe do Poder Executivo; aí V. Exª retrata o que acontece no Estado da Paraíba. Já tivemos episódios sérios, no que diz respeito ao abuso da máquina administrativa, por parte de quem hoje é candidato à sua própria sucessão, como Presidente da República. Agora, V. Exª descreve o que ocorre em uma das unidades da Federação e avalio que episódios como esse poderão ser agravados daqui a dois anos, quando tivermos a sucessão ao nível dos Municípios. Quero-me solidarizar com V. Exª e sua indignação diante desses graves episódios, que certamente constituem uma distorção daquilo que poderíamos aguardar como um procedimento saudável na escolha de candidatos por cada Partido, mas, sobretudo, também espero que os fatos descritos por V. Exª calem fundo na consciência de todos os Congressistas. Não me parece saudável para as instituições democráticas o direito de reeleição. Alexis de Tocqueville expôs, em “A Democracia na América”, que, à primeira vista, poderia ser de bom senso o direito de reeleição, o direito de um povo reconduzir um bom administrador à frente do seu Governo, e tais vantagens poderiam ser mais do que sobrepujadas quando analisado o possível uso abusivo da máquina administrativa, conforme, como descreve V. Exª, ocorre no Estado Paraíba por parte do chefe do Poder Executivo.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Muito obrigado.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Senador Ronaldo Cunha Lima, V. Exª relata fatos lamentáveis ocorridos na Paraíba. Em discurso que vou pronunciar amanhã, também farei o relato de fatos semelhantes que estão ocorrendo no Estado de Roraima. Isso nos preocupa porque, diferentemente do que disse o Senador Eduardo Suplicy, o princípio da reeleição é importante, pois motiva o administrador público e o seu julgamento pela sociedade. No entanto, não podemos permitir que um princípio salutar e democrático seja contaminado pela postura errada de alguns. O Governador do meu Estado está fazendo peripécias tão mirabolantes, ou mais mirabolantes, do que o Governador do Estado de V. Exª.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Mais ? Não é possível.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - S. Exª tem comprado Vereadores, esposas e parentes de Vereadores para ingressarem no seu Partido. Estamos de posse de documentos comprovando que, nos últimos dois meses, só em uma televisão, o Governador pagou, com dinheiro público, mais de três mil e quinhentas inserções de propaganda política enaltecendo o seu trabalho, e muitas coisas mais. O princípio da reeleição corre perigo pela inoperância e ineficiência dos Tribunais Eleitorais. Se tivéssemos uma postura dura com alguns deles, cassando, de quem age dessa forma, o direito de se candidatar, preservaríamos a democracia, a moralidade pública e o princípio da reeleição. Estou encaminhando um documento ao Presidente do TSE, Ministro Ilmar Galvão, solicitando providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e se pudesse dar um conselho a um político tão brilhante e experiente como V. Exª, eu diria que os políticos sérios da Paraíba e dos outros Estados deveriam também cobrar do TSE uma ação fiscalizadora junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Não é possível que os Tribunais fechem os olhos para esses absurdos, para esses abusos do poder político e econômico que estão ocorrendo no País, como é o caso de Roraima e, parece-me, também da Paraíba.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Agradeço a V. Exª e peço permissão ao Presidente para conceder apartes aos Senadores Jefferson Péres e Artur da Távola, para encerrar, logo em seguida, a minha oração.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa apela a V. Exª para que se limite à concessão desses dois apartes, considerando que o seu tempo já está esgotado há sete minutos.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Agradeço a generosidade de V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Ronaldo Cunha Lima, o depoimento de V. Exª é estarrecedor, mas não me surpreende. Quando discutíamos o instituto da reeleição, de certa forma fui profeta ao, voz dissonante em meu Partido, prever que fatos como esses aconteceriam, não tanto no plano federal - pois o Governo está sob as luzes, num palco iluminado, sob o controle da grande imprensa e deste Congresso -, mas nos Estados e Municípios. Se antes os Governadores já abusavam para fazer seus sucessores, era de se prever que exacerbassem esses procedimentos quando se tratasse da própria eleição. Nos Estados, a imprensa e os meios de comunicação são coagidos e amordaçados. O processo perverso começa, como relata V. Exª, no interior dos próprios Partidos, que, fragilizados, têm suas convenções viciadas por atos como esse, de desbragada corrupção e intimidação. E pior, Sr. Senador, é que, viciada a vontade dos convencionais, depois, na eleição, a Oposição é esmagada por uma máquina realmente avassaladora no seu poder de compra e intimidação de eleitores. Isso é um enorme retrocesso no Brasil. Se na República Velha havia fraudes, e até mesmo recentemente, na forma de violação de urnas e do mapismo durante a apuração, agora, como vemos, há a corrupção. Chega a nos assustar, como V. Exª disse, que fatos como esse estejam acontecendo em nosso País, Senador Cunha Lima, a dois anos da virada do século, e que um Líder da sua expressão no seu Estado, que provavelmente venceria uma eleição limpa, seja impedido de se candidatar ao Governo da Paraíba. Realmente, meus parabéns pela coragem do seu pronunciamento e minha solidariedade pelo que V. Exª está sofrendo no seu Estado.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres, fico muito honrado e estimulado com as suas palavras.

Concedo o aparte ao Senador Artur da Távola, com muita honra para mim.

O Sr. Artur da Távola (PSDB-RJ) - Nobre Senador Ronaldo Cunha Lima, lamento que os nossos apartes tenham chegado justamente ao final do discurso de V. Exª, mas é impossível deixarmos de nos solidarizar com V. Exª e com o relato que faz - e muito além da solidariedade pessoal, porque V. Exª está a exprimir um traço da política brasileira que é comum, praticamente, a todos os Estados. O Parlamento é muito visado, muito fiscalizado - e é bom que tal aconteça -; os Partidos políticos não o são. Seria é um tema interessante para a imprensa o exame do problema intrapartidário, pois toda a gravidade da política brasileira está dentro dos Partidos e na forma pela qual operam as suas escolhas desde o momento em que escolhem os delegados. Há formas brutais como essa; há formas suaves, como acontece, por exemplo, no meu Partido, no meu Estado: o Governador, do meu Partido, aparelha-o pelo Estado e são membros do Partido os membros do Governo do Estado. Com isso, leva qualquer convenção a qualquer resultado até o ponto de instalar praticamente uma dinastia num Partido como o PSDB, que se propunha a outros caminhos. Acontece no PT, que é talvez o mais interessante dentre todos os Partidos brasileiros, no tocante à democracia interna. O PT fez um lance político, possivelmente acertado, não me cabe julgar, na medida em que partiu para uma política de alianças, mas matou a sua prática mais legítima ao longo do tempo, que era a autonomia partidária e era a consulta às bases, levada até o martírio pelo PT. Possivelmente, a uma situação momentânea, se suceda, no futuro, uma dor, uma mácula insuperável para o Partido que tinha na democracia interna exatamente a sua principal força. Portanto, a meu ver, isso tudo não decorre da questão exclusiva da reeleição. Ela decorre, em primeiro lugar, da falta completa de existência de fórmulas rígidas dentro dos partidos, da organização partidária, de fiscalização da sociedade com o que ocorre nos partidos e da existência de prática de democracia interna nos partidos. Fui Presidente do PSDB, e um dos meus fracassos foi tentar estabelecer, no Partido, uma prática de democracia interna, veja V. Exª. Portanto, o que está ali é muito mais sério do que a reeleição. É claro que é, desde logo, um problema este do presidencialismo - o presidencialismo é assim mesmo - , mas isso já seria uma outra discussão. O que ocorreu, portanto, com V. Exª tem as características brutais, ademais, por virem de pessoas que tanto devem a V. Exª. O relato de V. Exª é espantoso; a história do hotel é espantosa. Ela tinha que transcender a tribuna do Senado e cair na opinião pública para uma avaliação. Porém, como nessas horas nunca há serenidade, a questão partidária, que é a questão central da decadência da política brasileira, vai continuar a ser como é. De maneira que, perdoe V. Exª, mas o tema é o da solidariedade a V. Exª e o da seriedade, do que há de intrínseco no que V. Exª está a nos trazer, para até o estarrecimento da Casa. Obrigado a V. Exª pela sua tolerância neste aparte.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Artur da Távola, como agradeço aos demais colegas que me apartearam me prestando a solidariedade ante denúncia tão grave, tão séria a merecer a nossa repulsa, a nossa indignação, e já aqui o nosso apelo de confiança na Justiça Eleitoral para que esses abusos de autoridade sejam coibidos. Ressaltando inclusive, que a atuação do Ministério Público Federal, na Paraíba, tem sido diligente, porque oficiou ao Governador e a vários órgãos para que se abstivessem dessa prática, e, lamentavelmente reincidiram na prática, a despeito - repito - da advertência e da solicitação do Ministério Público Federal.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Permite- me V. Exª um aparte?

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Sr. Presidente, antes de concluir, e se V. Exª me permitir, gostaria de ter a honra de ouvir o Senador Esperidião Amin para concluir a minha fala no que diz respeito a essa denúncia grave que faço à Nação, à Justiça Eleitoral e ao Parlamento, porque, o que aconteceu em hotéis de Natal, com o confinamento de convencionais, é de uma gravidade a exigir, como disse o Senador Artur da Távola, uma avaliação mais profunda por parte da sociedade.

Sr. Presidente, se isso não for crime eleitoral, não sei mais o que será crime eleitoral.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa apela para a brevidade do aparte do nobre Senador Esperidião Amin, considerando que o tempo do orador está esgotado há 16 minutos.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Agradeço a generosa paciência de V. Exª.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - O meu aparte será mais breve do que a advertência de V. Exª. Quero me solidarizar com o Senador Ronaldo Cunha Lima não apenas pelos fatos aqui descritos, mas como amigo, repetindo, de público e em público, o que já lhe disse pessoalmente como seu amigo e seu admirador: não chores por ter perdido o sol, porque as lágrimas não te deixarão ver as estrelas. Tenho certeza de que não faltará ao nobre Senador Ronaldo Cunha Lima a coerência, o vigor e a energia para prosseguir na busca da justiça.

O SR. RONALDO CUNHA LIMA (PMDB-PB) - Muito obrigado Senador Esperidião Amin, Sr. Presidente e demais Senadores. 

Sr. Presidente, renovo o meu apelo à Justiça Eleitoral nessa denúncia grave que faço e concluo, tomando empréstimo a expressão poética do Senador Esperidião Amin, que invoca o sol, porque as lágrimas poderiam impedir-me de ver as estrelas, devo dizer que, absolutamente tranqüilo e consciente do dever cumprido, tenho a certeza de que, por mais longa que seja a noite, a manhã surgirá.

Muito obrigado.