O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Senador e Presidente Coutinho Jorge, que honra esta Casa com a sua presença, com o seu brilho e com a sua capacidade, apresentei ao Senado um projeto de lei que, na minha opinião, é da maior importância. O Governo criou o Pronaf, um programa que destina crédito subsidiado à agricultura familiar. O que a Lei nº 8.171 previa apenas para os assentamentos rurais, o meu projeto prevê para a agricultura familiar:

Art. 52. O Poder Público assegurará crédito rural especial e diferenciado às seguintes categorias de produtores rurais:

Hoje:

a ) assentados em áreas de reforma agrária;

No meu projeto:

b) agricultores familiares.

Proponho, além dos assentados em áreas de reforma agrária, a inclusão dos agricultores familiares.

Ora, Sr. Presidente, este projeto tem grande profundidade e responde a um desafio que, sinceramente, é imprevisível. Os jornais de hoje falam que milhões de pequenos produtores rurais abandonaram a agricultura e aumentam o número de desempregados nas cidades - alguns são os sem-terra de hoje. De 1985 a 1995, mais de cinco milhões de pequenos produtores abandonaram as suas pequenas extensões de terra e foram embora. São os desempregados, os sub-empregados e os sem-terra que estão na cidade, que estão buscando terra.

O meu projeto visa transformar em algo definitivo o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso vem fazendo na agricultura familiar. Ontem - justiça seja feita - Sua Excelência anunciou o aumento dos recursos para o Pronaf de R$1,8 bilhão para R$2,3 bilhões - para mim, ainda é muito pouco, mas já é um aumento considerável - e baixou os juros de seis e pouco para cinco e pouco, o que também é muito importante.

Sr. Presidente - repito -, emociono-me ao ver o meu projeto de lei, antes de tornar-se lei, de certa forma, ser abraçado com as duas mãos pelo Governo Federal, que está reconhecendo a importância da agricultura familiar.

Estamos criando uma comissão, e todos os Partidos já indicaram representantes - V. Exª vai fazer muita falta nela -, para estudar com profundidade a questão do desemprego. E antes de a comissão estar formada tenho dito que um dos grandes debates deverá buscar caminhos para resolver o problema do desemprego. Faz-se mister definir o que fazer, e uma das soluções pode ser a agricultura familiar.

Diz o Ministro Francisco Turra que, na agricultura familiar, com R$1 milhão, criam-se 230 empregos, enquanto na indústria, com esse mesmo valor, cria-se meia dúzia de empregos.

Espero que o importante pronunciamento feito pelo Presidente Fernando Henrique ontem não fique dependendo de Sua Excelência, da área da Fazenda ou do Presidente que vier a ser eleito. Quero, por isso, incluir na lei que a agricultura familiar, como o assentamento de reforma agrária, terá sempre crédito subsidiado. Evita-se, assim, que um cidadão largue o seu pedacinho da sua terra, o seu assentamento para ir trabalhar em outra área, apenas para obter juros subsidiados.

Ontem foi um dia importante: o Ministro Francisco Turra, um jovem de grande competência, fez um belíssimo trabalho quando conseguiu do Presidente da República esses aumentos de crédito.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Só depois de responder ao discurso de V. Exª, pois vou falar a respeito dele. Em seguida, concederei o aparte a V. Exª com o maior carinho e com o maior respeito. V. Exª fez um discurso muito importante, e por isso penso que devo abordá-lo em meu pronunciamento.

Então, na minha opinião, ótimo para o Governo; ótimo para o Pronaf! Dez bilhões! Eu estava vendo aqui, com emoção, Sr. Presidente, dados publicados pela imprensa, hoje, que mostram que durante o período de 85/86 - quando, modestamente, o Senador Pedro Simon era Ministro da Agricultura - os créditos para a agricultura estavam em 30. Hoje estão festejando 10, porque estavam em 3 ou 4. Caíram de uma maneira estrondosa; caíram no chão.

Agora, o Presidente Fernando Henrique está recuperando esses créditos. Mas não vamos nos esquecer que, naquele período, tivemos 3 vezes o que temos hoje. Foram dados R$10 bilhões e diminuíram os juros para o pequeno produtor.

Vibro com o meu projeto de lei que, embora tramitando há pouquíssimo tempo, já está sendo executado. Pretendemos ainda torná-lo definitivo; que não seja dependente da política agrícola estabelecida pelo Presidente para o ano que vem, mas que seja permanente!

Meus cumprimentos ao Presidente Fernando Henrique, meus cumprimentos ao Ministro, ao grande, sério e responsável Ministro da Agricultura, do Rio Grande do Sul. Ontem foi um dia de festa.

Mesmo que a Senadora Emilia Fernandes não tivesse vindo à tribuna, eu falaria; mas após o pronunciamento de S. Exª, falo com mais convicção. Ficou faltando, entretanto, uma parte: a questão da dívida agrícola tem de terminar. A situação de produtores, como os do arroz, no Rio Grande do Sul, é de insolvência. É um absurdo que o Rio Grande do Sul esteja produzindo menos 3 milhões de toneladas, e estejamos importando arroz subsidiado, um arroz de terceira categoria. Hoje, o Brasil é o maior importador de arroz do mundo! E estamos importando a metade daquilo que o Rio Grande do Sul tem condições de produzir. O arroz do Rio Grande do Sul - que me perdoem - é o de melhor qualidade, de mais produtividade e rentabilidade. Tecnicamente, a lavoura de arroz do Rio Grande do Sul é uma das mais modernas do mundo.

E, de repente, essa gente está aí nessa angústia permanente, sem ter uma resposta! E eles não têm nem condições de obter crédito agrícola, porque ainda não conseguiram pagar o anterior. É um absurdo! O Plano Collor foi um escândalo e tem que terminar. Está na hora de o Presidente da República tomar uma decisão política e dizer que essa questão tem de terminar. É preciso resolver a questão das tremendas injustiças que existem com relação a produtores rurais e à renovação de suas dívidas, algumas inegociáveis, impossíveis de serem negociadas. Isso deve ser feito com urgência urgentíssima.

Nota 10 para o pronunciamento do Presidente Fernando Henrique ontem no que se refere à nova produção agrícola, aos créditos maiores, aos juros menores, principalmente no setor da pequena produção. Entretanto, Senadora Emilia Fernandes, faltou Sua Excelência manifestar-se sobre a dívida, principalmente sobre a situação dramática de alguns produtores, quase de insolvência, e algumas questões que são cruéis.

Para nós, do Rio Grande do Sul, a importação de arroz causa lágrimas. Importam um arroz de terceira categoria, de nenhuma qualidade, instituindo, para tanto, uma série de isenções e de vantagens. Enquanto isso, os produtores do Rio Grande do Sul estão de braços cruzados. São milhares e milhares de hectares impedidos de produzir! O homem que há 20, 30 anos está produzindo arroz, que criou a tecnologia mais moderna do mundo para essa lavoura não pode produzir, não pode plantar, porque o Governo nega a ele esse direito.

Com toda a franqueza, o Presidente da República tem de tomar providências imediatas em relação a esta questão: o Brasil ser o maior importador de arroz do mundo, o Brasil importar feijão e produtos básicos de alimentação que temos todas as condições de produzir.

Senadora Emilia Fernandes, com o maior prazer, ouço o aparte de V. Exª.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Agradeço a oportunidade de apartear V. Exª. Apenas gostaria de fazer alguns acréscimos ao que já dissemos. Ontem, tivemos o cuidado de chamar a atenção para a questão das dívidas dos produtores, que foram securitizadas e renegociadas. Não adianta, porém, baixar um item, que seria o juro - por sinal em percentual bastante ínfimo -, enquanto não se faz uma avaliação mais profunda e com maior sensibilidade dessa questão. Observamos, com relação às dívidas dos produtores, ilegalidades, como o diferencial do Plano Collor, que foi embutido nelas. Há ainda as taxas, que são altíssimas, e os débitos, que são recalculados sem se retroagir à origem das dívidas. Tudo isso elevou em muitas vezes os valores originalmente devidos pelos produtores, tornando-os quase impagáveis. Aplaudiremos sempre que mais recursos forem destinados a esse setor, aos pequenos produtores, às agroindústrias; aplaudiremos, enfim, tudo aquilo que dá sustentação, que equilibra, que busca resgatar essa dívida enorme que o País tem com esse setor fundamental, que é a agropecuária. Queremos que esse dinheiro realmente chegue ao produtor. Queremos saber sobre as pessoas que estão endividadas, inadimplentes junto a vários órgãos do Governo; sobre a burocracia que ainda enfrentam os pequenos e os grandes produtores. É bom que o Governo, nem que seja às vésperas da eleição, passe a olhar os produtores com um pouco mais de respeito. Eles foram chamados de caloteiros e até de inimigos do Plano Real, porque queriam mostrar antes, muito antes - não agora, dois ou três meses antes da eleição - a situação caótica da produção. Festejam setenta milhões de toneladas de produção quando poderiam estar produzindo o dobro disso se o Governo houvesse assumido como propósito, como política a defesa desse setor fundamental. A partir de hoje, inclusive, Senador, não chamo mais esse setor de primário, porque a expressão primário - nós, professores, sabemos disso - traz consigo uma idéia negativa, a idéia de algo que não é fundamental, que não é importante, que é precário. Pois eu, a partir de hoje, vou denominar o setor primário de setor fundamental, como aconteceu na educação - hoje, o ensino primário é chamado de ensino fundamental, de primeiro grau. Somo as minhas preocupações àquelas que V. Exª registra hoje, mas dizendo ao Presidente o seguinte: colocar cifras milionárias e bilionárias nos jornais e nos discursos e entrar nos canais rurais da televisão para fazer propaganda eleitoral é muito fácil. O que quero é que os produtores deste País realmente tenham acesso ao dinheiro, porque duvido que os inadimplentes, os caloteiros - como o Governo os chama - tenham a sua ficha liberada para poder movimentar suas contas. E como ficam as dívidas? Continuam esses montantes que estão postos? Sabemos que é fantasioso, é ilegal o montante da dívida dos produtores. E a situação do arroz é a maior vergonha. Logo estaremos recebendo feijão de outros países. É uma vergonha para o Brasil que o nosso alimento básico, o arroz com feijão, precise ser importado. Esse prato, tradição do povo - principalmente dos mais pobres -, chegava com facilidade às nossas mesas. Cumprimento V. Exª por sua postura e pelas preocupações que normalmente tem demonstrado aqui desta tribuna. Obrigada.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Sr. Presidente, peço que seja anexado ao meu pronunciamento trabalho feito pela imprensa onde são mostrados os números da agricultura brasileira desde 1969 até hoje. É com alegria que repito e mostro os números daquele rápido período em que fui Ministro da Agricultura.

E volto a repetir: o meu projeto dá subsídios sim ao pequeno produtor familiar, mas não dá subsídios para a importação de produtos agrícolas, o que é um escândalo, um absurdo.

Cinco milhões e trezentos mil trabalhadores rurais perderam o trabalho, ficaram desempregados, num período de dez anos, após saírem da agricultura familiar Este projeto visa exatamente dar emprego para essa gente. Essa medida do Governo que versa sobre a agricultura familiar veio tarde, mas é bem-vinda desde o ano passado. O Presidente vem aumentando as verbas para a agricultura. Nota dez para esse aumento.

O meu projeto visa dar estímulo à produção familiar, à pequena produção, a quem produz mais e a quem produz alimentos básicos. Vejam que meu projeto tem como fundamento dar estímulo a quem produz arroz, a quem produz feijão. Quem produzir produtos básicos vai ter crédito subsidiado e mais vantagens do que quem produzir artigos supérfluos.

Volto a repetir: o Governo está olhando, depois de muito tempo, para um projeto que é importante. Quantas vezes, desta tribuna, eu falei sobre isso? Eu venho de Caxias do Sul, onde me criei tendo ao meu redor a agricultura familiar. Com a vinda de imigrantes italianos e alemães, acabou-se fazendo ali uma reforma agrária: um lote de terra de 25 hectares para cada um. Cidadãos que aqui chegaram sem falar uma palavra de português - os italianos ainda pegaram alguns vales, mas os alemães ficaram em montanhas - fizeram uma revolução.

Durante muito tempo, o que se comia no Rio Grande do Sul era produto da agricultura familiar. De repente, ela foi abandonada, foi esquecida, foi posta de lado e passou-se a dar mais valor à produção intensiva. No Rio Grande do Sul, passou-se a pensar que era muito importante produzir soja em grande quantidade - ela representava dólares, era destinada principalmente à exportação - e a agricultura familiar foi esquecida.

Tenho dito que a história do Brasil - perdoem-me os bandeirantes - vai ficar muito mais marcada pelos gaúchos do que pelos bandeirantes e emboabas que fizeram as conquistas no início da colonização. Os gaúchos saíram do Rio Grande do Sul neste século e foram pelo Brasil afora levar o progresso, a agricultura, a planta, o alimento, o desenvolvimento e o crescimento. Mas o nosso Rio Grande ficou abandonado. São milhares e milhares de produções primárias, pequenas, que não têm como ir adiante.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Pois não.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Pedro Simon, eu o conheci pessoalmente - V. Exª talvez não se recorde - quando V. Exª dignificou a agricultura, fazendo um grande trabalho na Pasta de Agricultura do Governo Federal. V. Exª é uma dessas figuras do Senado da República que eu classificaria como ecléticas, tão vasta é a sua cultura, tão grande é a sua experiência, a sua vivência no trato das coisas públicas. A questão da agricultura no Brasil, que V. Exª aborda agora com muita categoria, é fundamental, Senador Pedro Simon. É com a agricultura familiar, realmente, que poderemos aumentar a produção neste País. Mais do que isso: que deixaremos de passar pela vergonhosa situação mencionada por V. Exª na tribuna. Quero acrescentar algo ao discurso de V. Exª, sem nenhuma pretensão. O Brasil, no ano que passou, foi o segundo maior importador de grãos do mundo. Com a vasta extensão territorial que temos, isso não se justifica. Tenho o mesmo pensamento de V. Exª, Senador Pedro Simon, tanto que, além de alguns pronunciamentos modestos que faço nesta Casa, defendendo a agricultura no Brasil, propugnando por juros mais baratos, por incentivos àqueles que produzem, até mesmo nas chamadas verbas individuais a que temos direito, para dar contribuição aos nossos municípios, destinei parcelas a vinte municípios do Estado, Mato Grosso do Sul, todas elas, Senador Pedro Simon, pensando na agricultura familiar, sob a forma de maquinário. Assim foi feito para que os poderes públicos municipais pudessem auxiliar os agricultores a melhor produzirem e melhor trabalharem. Quero cumprimentar V. Exª e dizer que é nessa direção, realmente, que se deve caminhar. O Governo Federal está tardando, mas chega, pelo menos, a tempo. Vamos ver se, de ora para a frente, os créditos não atrasam e as determinações do Governo Federal...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - São cumpridas.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - ...são operacionalizadas.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Sem o gerente do banco exigir seguro ou que metade do dinheiro tenha de ficar aplicado no banco ou em outras coisas.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Porque está muito burocratizado, Senador Pedro Simon. A minha atuação como Senador é permanente perante as instituições financeiras do meu Estado e, principalmente, perante o Banco do Brasil, tudo isso tentando intermediar a situação de agricultores que estão em dificuldades com aquele banco. Cumprimento, portanto, V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, felicito o Presidente Fernando Henrique e o Ministro Francisco Turra pelo dia de ontem: crédito para a agricultura aumentado e juros diminuídos, ótimo; crédito para a agricultura familiar aumentado e juros diminuídos, ótimo. Nota 10. Porém, concordo com a Senadora Emilia Fernandes: há uma outra questão mais dramática, qual seja, a questão dos devedores, que estão com uma dívida injusta, irreal, abusiva, impossível de ser paga e sobre a qual o Governo tem que ter coragem de encontrar uma solução. Se isso não acontecer, a indústria de arroz, a produção de arroz do Rio Grande do Sul vão quebrar. E vai quebrar a mais moderna produção agrícola do mundo, que produz o melhor arroz do mundo, da melhor qualidade, quantidade e produtividade do mundo. Assim não dá.

Na reunião da bancada, a nobre Senadora Emilia Fernandes levantou a tese de falarmos com o Senhor Presidente da República, levando ao seu conhecimento alguns números que a sua assessoria não lhe deve ter entregue. Endosso, portanto, o discurso da Senadora Emilia Fernandes. Que bom seria se daqui a alguns dias pudéssemos ter uma outra reunião como a de ontem, com pronunciamento como o de ontem, e o problema da dívida fosse equacionado.

Sr. Presidente, cá entre nós, é uma vergonha o Brasil ser o maior importador de alimentos. É algo que choca e com o qual não podemos concordar.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Foi uma honra falar sob a Presidência de V. Exª. E queira Deus que isso ainda volte a acontecer.